O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) deu início a uma nova etapa de negociações e alinhamentos voltados ao aprimoramento da transparência e ao rigor no controle dos gastos públicos com festejos juninos. Em reunião realizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, representantes do órgão, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e de empresários do setor artístico debateram critérios contratuais que servirão de base para a fiscalização no ciclo festivo de 2027.

O encontro foi liderado pela promotora de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (Caopam), com apoio do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor). A iniciativa busca dar continuidade à agenda de cooperação iniciada em 2023, prevendo novas reuniões de trabalho que incluirão a participação dos Municípios, da União dos Municípios da Bahia (UPB) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Durante as discussões, tomou-se como referência a Nota Técnica Conjunta nº 01/2025, reafirmada em 2026, que estabelece a capacidade financeira da prefeitura contratante como parâmetro fundamental para avaliar se os valores investidos em shows e estruturas são adequados. A estratégia visa identificar riscos fiscais e evitar que municípios com dificuldades financeiras firmem compromissos incompatíveis com seus orçamentos locais.

Como medida preventiva, o MPBA solicitou aos empresários do setor artístico o envio de dados sobre possíveis casos de inadimplência por parte das prefeituras. Essas informações servirão de subsídio direto para mapear a situação fiscal das cidades baianas e planejar ações preventivas antes do período festivo.

A promotora Rita Tourinho destacou que o avanço do diálogo e a adesão ao Compromisso Público de Economicidade têm trazido resultados concretos no entendimento sobre custos, formação de preços e riscos contratuais. A reunião contou também com a presenças do promotor de Justiça Frank Ferrari, coordenador do projeto Painel da Transparência dos Festejos Juninos, de auditores e assessores do TCM, além de diversos agentes e empresários da classe artística.

O terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode terminar com o maior déficit nominal das contas públicas em mais de duas décadas, segundo cálculos de economistas ouvidos pelo jornal O Globo. O indicador, que considera a diferença entre receitas e despesas do governo incluindo o pagamento de juros da dívida pública, deve alcançar 8,6% do Produto Interno Bruto (PIB) ao fim dos quatro anos de mandato.

De acordo com dados divulgados pelo Banco Central (BC), o déficit nominal acumulado em 12 meses até junho chegou a 9,99% do PIB. O resultado, segundo análise do economista-chefe da Tullett Prebon Brasil, Fernando Montero, supera os níveis registrados durante o governo Jair Bolsonaro e também os do segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff.

Os números também mostram avanço da dívida bruta do setor público. Em maio, ela correspondia a R$ 10,6 trilhões, ou 81,1% do PIB. Em junho, subiu para R$ 10,8 trilhões, equivalente a 81,9% do PIB. A projeção da Instituição Fiscal Independente (IFI) é de que a dívida encerre o ano em 82,5% do PIB.

Na avaliação de Montero, o principal problema não é o tamanho da dívida, mas o ritmo de crescimento das despesas públicas.

“O problema está mais no fluxo do que no estoque. É querer encaixar um gasto de 110% num PIB de 100%. É querer ter cinco quartos de uma pizza”, afirmou ao O Globo.

Segundo o economista, os gastos públicos cresceram 12,3% acima da inflação no primeiro semestre deste ano, em comparação com o mesmo período do ano anterior.

O diretor-presidente da IFI, Marcus Pestana, também atribui a deterioração fiscal à combinação entre baixo crescimento econômico, juros elevados e sucessivos déficits primários. Pelas projeções da instituição, a dívida pública poderá atingir 100% do PIB em 2032 e chegar a 115% em 2036 caso não haja mudanças na trajetória fiscal.

Já o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, avalia que um déficit próximo de 10% do PIB é elevado até para os padrões históricos brasileiros. Ele ressalta, porém, que houve antecipação de pagamentos de precatórios neste ano, fator que contribuiu para inflar temporariamente o indicador.

Mesmo assim, Salto projeta que o déficit nominal deve fechar 2026 em torno de 9% do PIB, refletindo principalmente o elevado custo dos juros e a percepção de risco fiscal pelo mercado.