Foto: Divulgação/CMVC A Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou, com 17 votos favoráveis, o Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2026, que determina a suspensão do exercício do mandato do vereador Gilvan Nunes Pereira, conhecido como Dinho dos Campinhos, pelo prazo de 60 dias. A medida decorre da conclusão do Processo Ético-Disciplinar nº 001/2026, instaurado pelo Legislativo municipal para investigar a conduta do parlamentar.
A punição teve como base o relatório da maioria dos integrantes da Subcomissão Processante, que reconheceu a prática de quebra de decoro parlamentar após a instrução do processo e deliberação realizada em 30 de setembro de 2026. A escolha da penalidade levou em consideração a gravidade dos fatos apurados, a repercussão do caso para a imagem da instituição e a escala de sanções previstas no regimento interno da casa.
Durante os dois meses de afastamento, o parlamentar ficará completamente impedido de exercer as funções do cargo e terá o pagamento do seu subsídio temporariamente interrompido, conforme estabelece o texto aprovado. As determinações passam a ter validade imediata a partir da data de publicação do decreto legislativo no Diário Oficial.
O Código de Ética da casa prevê punições graduadas que variam de censura e suspensão até a cassação definitiva do mandato, cabendo ao plenário a deliberação sobre a medida indicada pela comissão. O caso, que motivou debates entre os vereadores sobre a dosimetria das sanções aplicáveis ao parlamentar, também segue sob investigação no Ministério Público da Bahia (MPBA).
