O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou ao Município de Santo Antônio de Jesus a adoção de medidas imediatas para corrigir falhas estruturais no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e assegurar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Fabiana Alves Mueller, no último dia 4, após apuração realizada em procedimento administrativo que acompanha o funcionamento do sistema municipal de acesso à informação.

De acordo com as apurações, o diagnóstico técnico identificou problemas recorrentes na transparência passiva do Município, incluindo atrasos significativos no atendimento das solicitações feitas pelos cidadãos. Dados levantados durante a investigação apontaram que, entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, 86,7% das manifestações registradas na Fala.BR, plataforma para registros de denúncias, elogios, reclamações, sugestões e pedidos de acesso à informação, estavam com o prazo legal de resposta vencido. Também foi constatado que mais da metade dos pedidos de informação registrados no sistema interno apresentava situação de estagnação ou permanecia sem solução definitiva.

Na recomendação, o MPBA orienta que o Município promova, em até 30 dias, a integração completa ao módulo de Acesso à Informação (e-SIC) da plataforma Fala.BR do Governo Federal, para que o sistema funcione como canal unificado de recebimento, tramitação e resposta dos pedidos formulados pela população. O documento também prevê a regularização, em até 15 dias, do passivo de demandas em atraso e a correção de falhas operacionais identificadas no sistema de gestão utilizado pela administração municipal.

Entre as medidas recomendadas estão ainda a estruturação da Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação, a divulgação dos responsáveis pelo tratamento das solicitações, a publicação periódica de relatórios estatísticos sobre os pedidos recebidos e respondidos e a realização de auditoria interna para apurar responsabilidades pelas falhas detectadas.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação, nesta sexta-feira (31), direcionada aos municípios de Santo Antônio de Jesus, Dom Macedo Costa e Varzedo, além do 16º Batalhão de Bombeiros Militar (BPM), exigindo a fiscalização imediata e a interdição de estabelecimentos comerciais e casas de eventos que funcionam sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou Certificado de Licença (CLCB). A medida visa coibir riscos de incêndio e desastres em locais de grande circulação de pessoas no recôncavo baiano.

De acordo com a recomendação recebida pelo site Achei Sudoeste, entre os locais citados no documento assinado pelo promotor de Justiça Felipe Otaviano Ranauro, ganha destaque a casa de shows Direct Music Bar, situada na Rua da Linha, em Santo Antônio de Jesus. Com área de 487,90 m², o estabelecimento estaria operando sem a devida vistoria do Corpo de Bombeiros e com possível desvio de finalidade em sua inscrição municipal. A Prefeitura tem até 10 dias para vistoriar a casa noturna e aplicar sanções administrativas, incluindo a interdição imediata do espaço caso seja confirmada a atividade de alto risco sem o licenciamento adequado.

O órgão também deu prazo de 30 dias para que as prefeituras dos três municípios notifiquem e cassem os alvarás de funcionamento de dezenas de outros comércios que descumprem a legislação de segurança e pânico. Ao Corpo de Bombeiros Militar, o MP-BA solicitou a lavratura de autos de infração e aplicação de penalidades progressivas — com prioridade para shoppings e locais de grande concentração de público —, alertando que a inércia dos gestores públicos pode resultar em ações judiciais por omissão.

Uma mulher de 43 anos foi atacada com ácido após sair de uma delegacia, onde havia ido denunciar o ex-companheiro, na noite de terça-feira (8), em Santo Antônio de Jesus, no recôncavo da Bahia. O suspeito, de 36 anos, não aceitava o fim do relacionamento e foi preso em flagrante por tentativa de feminicídio.

Segundo a Polícia Civil, o crime aconteceu por volta das 18h, às margens da BR-101, nas proximidades de uma oficina mecânica, no bairro Amparo.

As investigações apontam que Geovane Ferreira Santos descumpria uma medida protetiva concedida à ex-companheira. Segundo a Polícia Civil, ele perseguiu a mulher após ela deixar a delegacia e retirou de um recipiente a substância corrosiva, que foi arremessada contra a vítima.

Na tentativa de escapar, a mulher correu e conseguiu se abrigar em uma oficina mecânica, onde foi socorrida por funcionários, que acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

A vítima sofreu queimaduras graves no rosto, tórax e costas. Ela foi levada para o Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus e, devido à gravidade dos ferimentos, transferida para o Hospital Geral do Estado (HGE), em Salvador.

Em entrevista à TV Subaé, afiliada da Rede Bahia na região, a irmã da vítima contou que a mulher já havia sofrido ameaças do ex-companheiro antes do ataque.

“Ela [vítima] é mãe de dois filhos. Ele [suspeito] estava com uma sacolinha. Achei até que era uma arma de fogo que ele ia sacar. Ele segurou no braço dela, destampou a vasilha e jogou o ácido em cima dela. Ele já estava ameaçando ela de morte”, contou.

A irmã da vítima também foi atingida por respingos da substância e sofreu ferimentos. As informações são do G1.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Cruz das Almas, emitiu uma recomendação, nesta quarta-feira (01), à prefeitura municipal, à Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) e ao consórcio de saúde da região. O motivo é uma crise persistente na oferta de exames de ressonância magnética que gerou uma fila de espera sufocante para os moradores locais. Investigações apontam que o município acumula uma demanda reprimida estrutural: em fevereiro de 2025, o passivo era de 400 pacientes, saltando para 546 exames pendentes nos meses seguintes e mantendo mais de 410 pessoas na fila em maio de 2026. Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, a promotora Lívia Avance Rocha deu um prazo de 45 dias para que os órgãos apresentem planos detalhados de ação.

A apuração do MP-BA revelou que o problema é alimentado por uma crônica falta de infraestrutura e falhas de gestão. O único aparelho de ressonância magnética da Policlínica Regional de Santo Antônio de Jesus — que atende a região através do consórcio Reconvale — sofreu pelo menos quatro paralisações severas entre 2024 e 2025. Além disso, exames específicos, como a ressonância de ombro, simplesmente deixaram de ser ofertados regularmente por falta de capacidade técnica instalada ou manutenção corretiva. O cenário de abandono é agravado pelo sumiço de autoridades estaduais: o Núcleo Regional de Saúde Leste ignorou completamente cinco ofícios e requisições consecutivas de esclarecimento enviados pelo Ministério Público ao longo de 2025 e 2026.

Na recomendação, o município de Cruz das Almas foi obrigado a apresentar um plano de ação imediato para escoar os pacientes agendados, sugerindo o uso de mutirões, clínicas privadas credenciadas ou a renegociação de cotas junto ao consórcio. A prefeitura também terá que reestruturar sua Central Municipal de Regulação para garantir que a fila de espera seja informatizada e transparente, evitando favorecimentos e permitindo o controle nominal da gravidade clínica dos pacientes. Já o consórcio Reconvale terá que comprovar a devolução e compensação de cotas de exames perdidas nos períodos em que as máquinas ficaram quebradas.

A Sesab e o Núcleo Regional de Saúde Leste foram advertidos a detalhar o cofinanciamento estadual da policlínica e a revisar a pactuação de cotas da região, esclarecendo se o que é ofertado hoje de fato cobre as necessidades da população. O documento do Ministério Público deixa claro que o descumprimento dos prazos ou a falta de respostas consistentes resultará em medidas judiciais severas, incluindo o ajuizamento de uma Ação Civil Pública por improbidade ou violação do direito constitucional à saúde.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão cautelar dos pagamentos integrais destinados aos artistas Gabriel Fidelis e Vitor Fernandes, contratados pela Prefeitura de Santo Antônio de Jesus para os festejos juninos de 2026. A decisão monocrática, proferida pelo conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant’Anna, publicada no último sábado (27) e recebido pelo site Achei Sudoeste, atende a uma representação com pedido de liminar feita pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA), que apontou indícios de majoração injustificada nos valores dos cachês, violando os princípios de razoabilidade e economicidade.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, as contratações por inexigibilidade de licitação inflaram os preços dos shows muito acima da inflação acumulada. O caso mais gritante envolve o cantor Gabriel Fidelis, cujo cachê saltou da média histórica de R$ 60.024,25 em 2025 para R$ 140.000,00 neste ano, registrando um aumento real de 133,24% acima do IPCA. Já o cantor Vitor Fernandes teve o show fechado por R$ 300.000,00, o que representa um acréscimo de 18,75% real em comparação com a média de R$ 252.623,80 corrigida do ano anterior. O órgão fiscalizador destacou que outras atrações do evento aceitaram adequar voluntariamente suas exigências financeiras aos limites recomendados pelas notas técnicas do tribunal, evidenciando o excesso nos dois contratos específicos.

Em sua fundamentação, o conselheiro relator explicou que a prefeitura e as empresas responsáveis pelas atrações — Hills Produções Artísticas e Culturais Ltda. e VF Shows Produções Ltda. — não apresentaram justificativas que comprovassem um ganho substancial de notoriedade dos artistas que validasse tamanho aumento nos preços, conforme exigido pela legislação vigente. Embora as apresentações tenham ocorrido nos dias 22 e 23 de junho, a medida cautelar visa travar as próximas etapas de liquidação e repasse financeiro, evitando um dano irreparável aos cofres públicos de difícil ressarcimento futuro.

A decisão estabelece que o município de Santo Antônio de Jesus limite os pagamentos aos artistas estritamente à média praticada no período junino de 2025, corrigida apenas pela variação oficial do IPCA (IBGE). O conselheiro ressaltou que a medida não inviabiliza o evento e nem zera a remuneração, funcionando como um freio preventivo. Caso a prefeitura consiga comprovar a regularidade dos valores na fase de defesa, o saldo remanescente retido poderá ser pago posteriormente. O prefeito Genival Deolino Souza e as empresas envolvidas foram notificados e têm um prazo de 20 dias para apresentar justificativas e enviar a cópia integral dos processos administrativos ao TCM-BA.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) está com inscrições abertas para um processo seletivo de estagiários de ensino médio e graduação. Há vagas para Salvador e municípios do interior do estado, como Feira de Santana, Itaberaba, Santo Antônio de Jesus e Vitória da Conquista.

Para o estágio de ensino médio, estão disponíveis vagas na capital baiana, nos turnos matutino e vespertino. A carga horária é de quatro horas diárias, totalizando 20 horas semanais, de segunda a sexta-feira.

O valor da bolsa é de R$ 600, com auxílio-transporte, e a taxa de inscrição é de R$ 30.

A bolsa oferecida é de R$ 1.100, mais auxílio-transporte, para jornada de quatro horas diárias. A taxa de inscrição para a graduação é de R$ 50.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site da organizadora do certame, de 26 de março a 29 de abril de 2026, até as 17h do último dia.

A prova será realizada de forma on-line no dia 15 de maio de 2026, com abertura da sala virtual e início às 14h. Os interessados devem consultar as instituições de ensino conveniadas por meio da internet.

Seis suspeitos de envolvimento na morte de um jovem de 22 anos foram presos na sexta-feira (27), durante uma operação da Polícia Civil da Bahia (PC-BA).

A vítima, identificada como Alessandro Levy Bezerra de Souza, foi morta a tiros em novembro de 2025, em uma via pública de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo da Bahia. Segundo a polícia, o jovem foi atingido por diversos disparos de arma de fogo.

O homem suspeito de ser o mandante do crime foi localizado e preso no município de Ribeira do Pombal após trabalho de inteligência e monitoramento. Os outros cinco suspeitos foram capturados em Santo Antônio de Jesus e permanecem à disposição da Justiça.

Durante a operação também foi cumprido um mandado de busca e apreensão.

De acordo com as investigações, o crime estaria relacionado a disputas entre grupos criminosos que atuam na região. O inquérito aponta que houve divisão de tarefas entre os suspeitos, incluindo o monitoramento da rotina da vítima e o repasse de informações aos suspeitos executores.

As prisões ocorreram em ação conjunta da 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) e da 25ª Coorpin, com sede em Euclides da Cunha. Participaram da ação equipes do Serviço de Investigação (SI) das duas coordenadorias, além de policiais das Delegacias Territoriais de Santo Antônio de Jesus, Euclides da Cunha e Ribeira do Pombal.

Também atuaram no cumprimento dos mandados o Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (Gatti/Leste e Conselheiro) e a Diretoria de Polícia do Interior (Dirpin/Norte).

Um homem apontado como chefe de uma organização criminosa foi preso na manhã desta quarta-feira (25), em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo da Bahia. Segundo a Polícia Civil, ele é indicado como gerente do grupo responsável pelo tráfico de drogas na localidade conhecida como Rua do Sossego, no bairro São Benedito.

Contra ele havia mandados de prisão e de busca e apreensão domiciliar expedidos pela Vara Criminal da comarca do município.

Durante a ação, o suspeito foi localizado em uma residência no bairro Quitandinha. Conforme a polícia, ele ainda tentou fugir e se desfazer de uma mochila, mas foi alcançado. Dentro da bolsa, os agentes encontraram uma pistola calibre 9mm municiada, com mira holográfica, além de porções de maconha e uma balança de precisão.

Em outra ação relacionada à operação, um homem apontado como braço-direito do suspeito também foi preso em flagrante. Na casa dele, foram encontradas porções de maconha e embalagens utilizadas para armazenar drogas.

Os suspeitos e todo o material apreendido foram encaminhados para a Delegacia Territorial (DT) de Santo Antônio de Jesus, onde permanecem à disposição da Justiça.

A ação foi realizada pela Polícia Civil, por meio da 4ª Coorpin e do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (Gatti/Leste).

O município de Brumado, através da Prefeitura Municipal, não realizou nenhuma comemoração de São João. Com isso, diversos brumadenses viajaram para outras cidades em busca da comemoração do festejo junino. Caculé, Ibitira, Livramento de Nossa Senhora, Boquira, Macaúbas, Itapetinga, Santo Antônio de Jesus, Amargosa, Senhor do Bonfim, Tanhaçu, Ituaçu, Barra da Estiva, Mucugê e Ibicoara foram alguns dos destinos escolhidos pelos brumadenses. Além da perda da cultura junina, a população de Brumado também não comemorou o aniversário de 140 anos no dia 11 de junho. A comunidade é fissurada por lazer, principalmente em datas comemorativas, porém, a cada ano que passa, perde-se a tradição na capital do minério.