Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste Na sexta-feira (30), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação ao Município de Matina cobrando rigor no uso de recursos públicos durante os eventos juninos. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Daniel Meireles Aberceb, alerta para a necessidade de observância às normas de transparência, licitações e equilíbrio fiscal, sob pena de responsabilização dos gestores em caso de irregularidades. Na recomendação, a Aberceb pede que os financiamentos dos festejos sigam os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa. Além disso, o MP-BA exige que o Município comprove a existência de dotação orçamentária específica para os gastos, evitando remanejamentos ilegais ou uso indevido de verbas destinadas a outras áreas. Também solicita que Matina encaminhe, no prazo de 10 dias, documentos que comprovem a regularidade dos processos de contratação de artistas e serviços de infraestrutura, além de declarações sobre a situação financeira do município. Caso o Município descumpra as orientações, o Ministério Público avisa que poderá adotar medidas judiciais mais severas.
