O Ministério Público da Bahia (MP-BA) encaminhou ao prefeito de Guanambi, Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, cópia da Portaria nº 27/2024, que converteu a Notícia de Fato 692.9.421004 em Procedimento Administrativo, oficiando ao Município para que, no prazo de 15 dias, informe a motivação da diferença de R$ 207.868,60 apresentada nos documentos encaminhados ao órgão. De acordo com planilha do repasse do duodécimo do ano de 2023, nos meses de janeiro a julho, consta o valor mensal de R$ 790.725,07 a ser repassado à Câmara de Vereadores de Guanambi, no entanto, no ID 16021712, consta declaração do Assessor Contábil, Gilvano Messias Teixeira Magalhães, e da Secretária da Fazenda, Maria Digna Coutrim do Nascimento, de que o valor mensal a ser repassado, conforme cálculo apresentado pelo TCM, é de R$ 998.593,67.

Devido a uma falha eletromecânica em uma das estações de bombeamento da Adutora do Algodão, o fornecimento de água está interrompido desde a madrugada desta quinta-feira (25), nas sedes dos municípios de Guanambi, Candiba, Matina, Palmas de Monte Alto e nas localidades de Mutans e Pajeú do Vento, em Caetité. De acordo com a Embasa, a previsão é de que, ainda hoje, o abastecimento seja retomado gradativamente nas áreas afetadas, com estimativa de normalização plena nas 48 horas seguintes. Até a normalização completa do sistema, a empresa recomenda o uso criterioso da água armazenada nos reservatórios domiciliares.

Na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Guanambi, o vereador Paulo Costa (PCdoB), prestou contas das ações do seu mandato e também comemorou recursos financeiros que conseguiu liberar para as áreas de saúde, assistência social e infraestrutura de Guanambi, através do mandato do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB). “Nós cobramos com firmeza a gestão municipal, como foi na questão da convocação dos aprovados do último concurso, que também logramos êxito em parceria com a comissão de aprovados, mas também fazemos a nossa parte, alocando recursos importantes”, disse. Segundo o parlamentar, somente nos últimos seis meses, garantiu o valor de R$ 920 mil, sendo R$ 500 mil, para o Ministério do Desenvolvimento de Assistencial Social para a Secretaria Municipal de Assistência Social e mais R$ 420 mil para realizar a urbanização de uma praça no Bairro Lajedo. “Valores já estão na conta, sendo a contribuição do nosso mandato, em articulação com o deputado Daniel Almeida”, afirmou. Nos anos anteriores, o deputado federal alocou R$ 4 milhões em emendas para duas importantes obras, sendo R$ 2 milhões, para construção da sede própria da Justiça Federal de Guanambi, e mais R$ 2 milhões para construção da sede própria do Hospital Municipal de Guanambi (HMG), cuja obra já foi iniciada.

Na cidade de Tanhaçu, o vereador Emilson Aguiar Silva (União Brasil), o Emilson de Duca, denunciou que, enquanto diversas áreas do município não funcionam, o prefeito João Francisco Santos (PP) quer bancar uma festa de cerca de R$ 300 mil com o cantor Amado Batista. Ao site Achei Sudoeste, Aguiar acusou o prefeito de deixar a desejar na saúde, na infraestrutura e na educação em detrimento desse tipo de investimento em festa. “Falta até transporte escolar e a gente se depara com esse tipo de situação. Uma cidade de pequeno porte, onde o investimento federal é pouco, o prefeito vai e faz uma coisa dessa. Contratar uma banda para o aniversário da cidade pelo valor de R$ 300 mil. Lamentável, é dar um tapa na cara da população”, afirmou. O parlamentar adiantou que irá procurar um advogado especialista em contas públicas para entrar com uma ação no Ministério Público Federal a fim de impedir que o recurso seja investido em festa. “A população merece festa, mas desde que cuide primeiro da saúde, da educação e da infraestrutura pública. Isso é uma vergonha para o povo”, apontou.

As Testemunhas de Jeová produzem a Bíblia em áudio desde 1978, disponibilizando as gravações em dezenas de idiomas. Recentemente, a versão completa em áudio da Tradução do Novo Mundo da Bíblia Sagrada em português foi finalizada e pode ser acessada gratuitamente no site jw.org. Ela é resultado de um projeto iniciado em 2015 na sede das Testemunhas de Jeová no Brasil, localizada na cidade de Cesário Lange, no interior de São Paulo. O projeto usou cerca de 560 vozes para tornar os relatos bíblicos dinâmicos, emocionantes e cheios de vida. A Bíblia em áudio destaca-se também pelo seu poder de alcance. Crianças, jovens, adultos e idosos, bem como pessoas cegas ou com dificuldades de leitura, podem usufruir da versão em áudio de maneira independente. Para ouvir a Bíblia completa em áudio gratuitamente, visite o site oficial das Testemunhas de Jeová, o jw.org, e clique em “Leia a Bíblia on-line”. Você também pode fazer o download gratuito do aplicativo JW Library.

Na noite da última segunda-feira (22), a líder do acampamento Mãe Bernadete, localizado na área da Calsete Indústria Comércio e Serviços Ltda, em Carinhanha, Laura Alves, denunciou que pistoleiros da empresa estariam ameaçando os acampados. Durante uso da Tribuna Livre na Câmara de Vereadores, a líder disse que foram disparados mais de 50 tiros contra o acampamento e seguranças da empresa ameaçaram trabalhadores e destruíram barracos. “Temos enfrentado um agravamento bastante sério dos conflitos agrários, particularmente o acampamento Mãe Bernadete. Na última semana, o próprio gerente da Calsete, que é o representante legal da empresa, esteve pessoalmente ameaçando homens que estavam lá trabalhando. Dois camponeses foram ameaçados com armas em suas cabeças por pistoleiros de uma empresa de segurança. Também foram lá ameaçando de morte os camponeses, roubaram a moto de um rapaz que estava lá trabalhando na roça. Duas famílias encontraram seus barracos queimados e os seus pertences roubados. Amanhã tá fazendo um mês que eles dispararam mais de 50 tiros, à luz do dia”, frisou. Famílias de camponeses ocupam as terras abandonadas há mais de 20 anos, onde cultivam para subsistência e também para abastecimento do mercado local. No ano passado, essas famílias se organizaram para retomar a posse das terras e, desde então, segundo Alves, passou a existir uma movimentação judicial de reintegração de posse sem que fosse dado às famílias o direito de defesa. Desde março do ano passado, a líder informou que foi montada na região, às margens da BR-030, uma base de operação ilegal de pistoleiros. A denúncia já foi registrada na delegacia de Polícia Civil, no Batalhão de Polícia Militar e na Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), porém a líder do acampamento lamentou que, até o momento, nenhuma providência foi tomada. “Estamos enfrentando diversas perseguições e isso é uma questão muito séria que se agrava a cada dia, numa escalada de violência. Estamos correndo risco de ver correr sangue por causa de um pedaço de terra”, declarou, cobrando um posicionamento da Câmara Municipal com relação às graves denúncias.

Por unanimidade, os vereadores da Câmara Municipal de Brumado aprovaram o projeto de remanejamento da Lei Paulo Gustavo, de autoria do executivo, para realização de um festival de música. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (Avante), o Rey de Domingão, explicou que o valor do remanejamento chega a quase R$ 25 mil. Segundo o parlamentar, a proposta foi analisada com muito critério e, após tempo hábil para estudar todas as suas especificidades, foi aprovada por todos os vereadores. Domingão ressaltou que o orçamento aprovado deverá ser utilizado especificamente para pagar as despesas do Festival de Música Popular de Brumado (FEMP-B). “É direcionado ao FEMP-B, não tem nada a ver com os artistas da nossa cidade. O dinheiro dos artistas já está liberado. Alguns até já receberam, outros não, mas isso cabe exclusivamente ao executivo. O executivo que tem a prerrogativa de pagar a esse pessoal”, esclareceu. Nesse ponto, o vereador questionou a forma como a prefeitura tem selecionado os artistas para serem contemplados com os recursos da Lei Paulo Gustavo. Artistas com anos de carreira e um trabalho relevante prestado à sociedade não foram contemplados com o benefício, conforme detalhou, enquanto outros, com poucos anos de carreira, foram contemplados.

A Câmara de Vereadores aprovou na última sexta-feira (19) as contas de 2022 da prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, de responsabilidade do prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho. Os parlamentares seguiram a recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que havia emitido parecer recomendando a aprovação das contas públicas e de gestão. A aprovação já foi promulgada no Diário Oficial através do Decreto Legislativo. A Câmara Municipal determinou a notificação da prefeitura municipal e do TCM sobre a aprovação das contas.

Pessoas com condições como alopecia, que se caracteriza pela perda de cabelos ou pelos do corpo, ou que foram vítimas de acidentes que resultaram em perda capilar, podem ser contempladas com cirurgia capilar gratuita através do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida pode se tornar possível caso o Projeto de Lei 1078/24, que tramita na Câmara dos Deputados, e que institui um programa de procedimentos focados nos pacientes que perderam o cabelo por doença ou foram vítimas de algum incidente seja aprovado na Casa e sancionado pela Presidência. A proposta detalha que as cirurgias serão realizadas a partir de encaminhamento médico e avaliação da necessidade do procedimento. Atualmente, a única forma de realizar a cirurgia no país é através de espaços particulares. No Brasil, os preços podem facilmente ultrapassar os R$ 30 mil, e o procedimento não é coberto pelo SUS. Alguns pacientes optam por realizar o procedimento fora do país. Istambul, capital da Turquia, é um dos destinos mais procurados para a realização de transplantes capilares, com um investimento de R$ 10 mil a R$ 16 mil. O Projeto de Lei foi apresentado pelo deputado federal Luciano Galego (MA), quando exerceu mandato após um período na suplência. Ele argumentou que o acesso a cirurgias capilares muitas vezes é limitado a quem tem recursos financeiros para arcar com os custos do procedimento em clínicas particulares, ficando desassistidos os que dependem do sistema público de saúde. De acordo com o Ministério da Saúde, o SUS conta com estrutura e profissionais especializados para atender, de forma integral e gratuita, a alopecia. O tratamento pode ser iniciado na atenção primária, mas o paciente pode ser encaminhado para a atenção especializada, com atendimento por dermatologista, se necessário. O projeto tramita na Câmara em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir à plenário para votação.

O Tribunal do Júri de Palmas de Monte Alto condenou Jonaste do Patrocínio Pereira, 52 anos, a pena de 36 anos, 10 meses e 15 dias pelos crimes de homicídio e feminicídio. O julgamento aconteceu na última sexta-feira (19), no Fórum da cidade. Os crimes foram cometidos em outubro de 2021, na comunidade de Lagoa dos Couros, zona rural da cidade de Palmas de Monte Alto. A motivação seria ciúmes da ex-companheira. Negão, como é conhecido, foi condenado pela morte de José Carlos Barbosa, o “Zé Rodela”, e por feminicídio tentado contra Maria Aparecida Fernanda da Silva, na época com 38 anos. Na denúncia do Ministério Público, o réu surpreendeu as vítimas com golpes de faca. Ao sair da cadeia, onde cumpria pena por violência doméstica, ele soube que a ex estava se relacionando com Zé Rodela, razão pela qual cometeu os crimes. O representante do MP pediu a condenação do réu, enquanto a defesa alegou legítima defesa. Pela maioria, o corpo de jurados decidiu pela condenação. Negão já cumpria pena e continuará preso preventivamente, mas não poderá recorrer em liberdade.

O vereador José Roberto Souza Caíres (PSD), o Zé de Vital, deixou a base de sustentação do prefeito de Livramento de Nossa Senhora, José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho, e declarou apoio ao pré-candidato de oposição, o médico Paulo César Cardoso de Azevedo (União Brasil). Ricardinho apoia a pré-candidatura de Joanina Batista Silva Morais Sampaio (PSB). O parlamentar comunicou a sua decisão durante a sessão na Câmara Municipal, na última sexta-feira (19). “A partir de hoje não faço mais parte do grupo do prefeito. Estarei militando ao lado do ex-prefeito Paulo Azevedo em sua pré-candidatura. Acredito firmemente em suas propostas e visão para o futuro de nossa cidade”, disse o Caíres emocionado. Dos treze vereadores do município, a situação ficou com sete e a oposição com seis.

A Câmara de Vereadores de Brumado retirou da pauta de votação o Projeto de Lei nº 09/2024, que garante o pagamento aos artistas contemplados com a Lei Paulo Gustavo. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (Avante), o Rey de Domingão, explicou que a prefeitura, que culpou o legislativo por não pagar os artistas, está pedindo o valor de R$ 24.952.11 para ser incluído no orçamento do corrente ano, porém o legislativo precisa de tempo para analisar a proposta. “Nós, em primeira mão, obstruímos sim o projeto porque já deixamos claro para o gestor que precisamos de tempo para analisar a proposta. O prefeito tá acostumado mandar os projetos na sexta-feira, com regime de urgência, pra votar na segunda. Não vamos aceitar isso”, justificou. O vereador adiantou que o PL deve retornar para discussão na próxima sessão. “Vamos debater e votar cada um da maneira que achar que deve. Somos conscientes de que devemos fiscalizar o dinheiro do povo. Desconfiamos de tudo que o prefeito faz e temos que analisar tudo com muito cuidado”, pontuou. Aproveitando a oportunidade, Domingão tranquilizou a classe artística sobre o efetivo cumprimento da lei. “Fiquem despreocupados que nós vamos votar esse projeto para que a Lei Paulo Gustavo possa ser cumprida”, afirmou.

Na sessão desta terça-feira (16), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) negou provimento e manteve a decisão pela procedência do termo de ocorrência, que apontou irregularidades nas contratações de assessorias sem comprovação de serviços prestados e na realização de despesas com fornecimento de refeições durante as sessões da Câmara de Itiruçu, no exercício de 2016. Segundo o conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, os documentos apresentados não foram suficientes para afastar as irregularidades. A relatoria, no entanto, retirou a multa imputada ao então presidente Anísio Braz de Oliveira (PSD), no valor de 2 mil, e a determinação de ressarcimento aos cofres municipais, na quantia de R$ 49.254,00, em razão da ocorrência do instituto da prescrição.

A Prefeitura Municipal de Brumado acusou a Câmara de Vereadores de obstruir o Projeto de Lei nº 09/2024, que garantia o pagamento aos artistas contemplados com a Lei Paulo Gustavo. A proposta, enviada pelo Município ao Legislativo, pretendia realizar uma alteração no Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) para que fosse possível realizar os pagamentos da Lei Paulo Gustavo. A prefeitura explicou que, mesmo pedindo urgência para a votação do PL, a Câmara de Vereadores obstruiu a alteração do projeto retirando o mesmo da pauta de votação. Até no ano passado, o Executivo tinha autonomia para modificar o QDD sempre que necessário, porém, com as modificações propostas pelos vereadores na Lei Orçamentária Anual (LOA), agora é preciso que todas as alterações passem pela Câmara. Para a prefeitura, um caminho muito mais longo, demorado, burocrático e sujeito a esse tipo de impasse. Na nota, o Município reiterou que a população deve estar acima de qualquer estratégica política para engessamento do poder executivo. “Reiteramos que o compromisso e o respeito com a cidade e o cidadão brumadense deve estar acima de qualquer eventual estratégia política que, porventura, possua o intuito de engessar o poder executivo, inviabilizando o exercício da atividade administrativa em detrimento do interesse público”, destacou.

O Senado aprovou nesta terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna crime o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade. A proposta vai para a Câmara dos Deputados. As informações são do G1. A PEC recebeu 53 votos favoráveis e 9 contrários no primeiro turno e 52 votos favoráveis e 9 contrários no segundo turno. O único partido a orientar voto contrário foi o PT – o MDB liberou os senadores da bancada para votar como preferissem e os demais partidos orientaram voto favorável à proposta. A PEC é uma reação de parlamentares ao avanço do Supremo Tribunal Federal (STF) em um julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha, em pequena quantidade, para uso pessoal. Além de criminalizar o porte e a posse, a proposta prevê inserir na Constituição que deverá haver distinção entre traficante e usuário, com penas alternativas à prisão para quem consome a substância ilícita. Na prática, para especialistas, a proposta não traz inovações e repete o conteúdo já existente na Lei de Drogas, em vigor desde 2006. A discussão no STF, que foi paralisada em março e ainda não tem data para retornar, envolve justamente a Lei de Drogas e já tem 5 votos favoráveis à descriminalização. Há divergências entre os ministros a respeito de critérios objetivos para classificar a droga como de uso pessoal e a aplicação de consequências jurídicas para a prática. Atualmente, a Lei de Drogas estabelece que é crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal, mas não pune a prática com prisão. São estabelecidas penas alternativas, como advertência, prestação de serviços comunitários e comparecimento a cursos educativos. A lei não define qual a quantidade de substância que separa o traficante do usuário, deixando a definição a cargo de uma avaliação que, na prática, é subjetiva da Justiça. A PEC, por sua vez, repete o mesmo teor, sem definir critérios objetivos para diferenciar o consumo e o tráfico. Em lado oposto, o julgamento do Supremo se propõe a definir uma quantidade máxima para enquadrar o uso pessoal.

O Ministério Público de São Paulo deflagrou, nesta terça-feira (16), uma nova operação para desarticular um grupo criminoso associado à facção Primeiro Comando da Capital (PCC) suspeito de fraudar licitações em todo o estado. As informações são do G1. Três vereadores de diferentes cidades paulistas e mais 10 pessoas foram presos. A suspeita é a de que os parlamentarem recebiam propina para favorecer as empresas do grupo nos contratos de prestação de serviço de limpeza e vigilância nas câmaras municipais. Segundo o MP, os vereadores ficarão presos por cinco dias pra preservar as investigações, mas o prazo poderá ser ampliado. Os vereadores presos são: Ricardo Queixão (PSD), de Cubatão; Flavio Batista de Souza (Podemos), de Ferraz de Vasconcelos; Luiz Carlos Alves Dias (MDB), de Santa Isabel. A operação foi feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, e pela Polícia Militar. 4 armas, 22 celulares, 22 notebooks, R$ 3,5 milhões em cheque, R$ 600 mil em espécie e 8 mil dólares foram apreendidos.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (15), os vereadores da Câmara Municipal de Guanambi fizeram fortes cobranças ao comandante do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Hamilton Ferreira dos Santos, que esteve no parlamento. Com 90 mil habitantes, Guanambi conta apenas com 4 viaturas da Polícia Militar. Na oportunidade, o vereador Diego Pi (Avante) falou diretamente ao comandante que a segurança pública da cidade está “descendo a ladeira”. O parlamentar confrontou as informações acerca de melhorias nos índices de violência mostradas pelo comandante, alegando que o que mais se vê no município diariamente são notícias de arrombamentos, motos furtadas e uma onda de criminalidade que só cresce. Pi cobrou a implementação da ronda rural, visto que os distritos rurais são muito frequentados aos finais de semana e não há qualquer fiscalização nos bares. “Aonde tem bebida sabemos que tem violência, brigas e mortes”, pontuou. Durante a sessão, Pi também reivindicou o aumento do efetivo e das viaturas do 17º BPM para que a zona rural possa ser policiada através de pontos fixos de policiamento nos distritos e implantação da ronda rural, bem como que a zona urbana possa ser coberta em sua totalidade. “A questão deficitária do quadro de recursos humanos está dificultando o trabalho do 17º BPM. Nossa população está sofrendo”, apontou. Já em seu pronunciamento, o vereador Paulo Costa (PCdoB) desmentiu o comandante, que, do seu ponto de vista, ofereceu um cenário otimista da violência na cidade. “O que nos chega em termos de informações contradiz frontalmente com o que foi dito aqui. Infelizmente, os números da violência em Guanambi pioraram em todos os aspectos”, lamentou. Costa citou a sua preocupação com a condução do comando do 17º BPM e a diminuição do efetivo. “Não é verdade que nós evoluímos. A segurança pública piorou em todos os ambientes de convívio social da cidade. Regredimos nessa área. Piorou porque, infelizmente, tem acontecido algumas coisas que têm nos preocupado com relação à condução do 17º BPM. Saíram 45 policiais desta terra, inclusive filhos de Guanambi. Qual a explicação pra isso? Estamos com um déficit de 39 policiais. Se o efetivo diminuiu não tem como melhorar a segurança pública”, argumentou.

A próxima eleição municipal em Guanambi poderá ter um candidato surdo pela primeira vez na história. Trata-se de Yuri Fernandes Araújo, que anunciou sua pré-candidatura a uma das 17 cadeiras da Câmara Municipal. De acordo com a Agência Sertão, formado em Pedagogia Bilíngue pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) e pós-graduado em Libras, o pré-candidato tem 32 anos e atua como professor surdo, instrutor de Libras, palestrante e ativista dos direitos das pessoas com deficiência. Ele é membro ativo da Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Deficiência Auditiva de Guanambi e Regia?o (Apada) e filiado ao diretório municipal do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Caso sua candidatura seja aprovada pelo partido, Yuri disse que apresentará durante a campanha propostas voltadas ao fortalecimento da Rede Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), visão monocular, surdocego, surdo unilateral, doenças raras, deficiência oculta e lúpus. Também pretende atuar em favor da execução das políticas públicas de inclusão, pela construção e implementação do Plano Municipal e Fundo Municipal e pela criação de uma secretaria municipal dedicada a ações em favor das pessoas com deficiência.

Após desmentir duas mortes por dengue confirmadas pela Prefeitura de Guanambi, através da Secretaria Municipal de Saúde, o governo da Bahia, confirmou a primeira vítima fatal da doença nesta sexta-feira (12). De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), além da cidade Beija-Flor, outro óbito por dengue aconteceu em Palmas de Monte Alto. Ao todo, a Bahia tem 37 óbitos por dengue nas cidades de Vitória da Conquista (8), Jacaraci (4), Feira de Santana (3), Juazeiro (3), Piripá (3), Caetité (2), Santo Antônio de Jesus (2), Barra do Choça (1), Caetanos (1), Campo Formoso (1), Carinhanha (1), Coaraci (1), Encruzilhada (1), Guanambi (1), Ibiassucê (1), Irecê (1), Palmas de Monte Alto (1), Santo Estêvão (1) e Seabra (1).  Até esta sexta-feira (12), houve o registro de 128.999 casos prováveis de dengue na Bahia.

A ex-esposa do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), Ana Rachel Targino Queiroz Velloso Ribeiro, o denunciou por agressão e pediu medidas protetivas contra ele. A denúncia foi feita na Justiça no dia 2 de abril, mas veio a público apenas nesta quinta-feira (11). No documento, Ana Rachel apontou que foi vítima de violência física, psicológica, moral e patrimonial. E que esses teriam sido os motivos da separação do casal. De acordo com o processo, eles ficaram casados por mais de 20 anos, de 1999 a janeiro deste ano. Ela alega ainda que, mesmo após o rompimento da união, continua sendo vítima de violência psicológica e patrimonial. Por isso, pediu uma série de medidas cautelares que devem assegurar a segurança dela. O g1 entrou em contato com a assessoria de comunicação do parlamentar, mas não recebeu retorno até a última atualização desta notícia. Um trecho do pedido, que descreve parte das agressões, diz que Ana Raquel foi trancada no quarto por Aguinaldo diversas vezes. Nessas ocasiões, teria sido ameaçada para não se divorciar ou fugir de casa. Como exemplo de violência patrimonial, o processo indica que Ana Rachel viajou para os Estados Unidos para se afastar das agressões, mas teve acesso bloqueado aos recursos da família. Sem condições de se manter, precisou voltar para João Pessoa. A denúncia também aponta supostos estelionato e fraude a partilha de bens em algumas movimentações de negócios do casal. Ana Rachel pediu 18 medidas cautelares.  O Ministério Público se pronunciou sobre o pedido da defesa de Ana Rachel. O promotor de Justiça Rogério Rodrigues Lucas de Oliveira deu um prazo de cinco dias para que o deputado se pronuncie. Conforme as informações do processo, Aguinaldo foi intimado, por telefone, a se defender no último dia 8 de abril.

Em Livramento de Nossa Senhora, o vereador Josemar Miranda disse que está investigando as denúncias de monitores do transporte escolar municipal com relação a supostos atrasos no pagamento dos seus salários. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar afirmou que recebeu áudios e mensagens de monitores, que não querem se identificar com medo de represálias, relatando o problema. “É uma situação constrangedora. Vou apurar o que está acontecendo porque é lamentável”, falou. Segundo as denúncias que chegaram ao conhecimento do vereador, os monitores estariam sem receber desde o início do ano letivo. Para Miranda, o atraso não se justifica, tendo em vista o montante do orçamento da educação no município. “É uma pasta que tem R$ 92 milhões para ser executado este ano e isso não pode acontecer isso. Estamos vendo problemas gravíssimos no setor da educação. A secretaria está funcionando muito mal no município. É inadmissível”, apontou. Por fim, o parlamentar salientou que os monitores são essenciais para garantir a segurança das crianças, especialmente os bem pequenos, durante o transporte.

A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (10) manter a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) em 2018. Ao todo, foram: 277 votos “sim”, 129 votos “não” e 28 abstenções. Eram necessários, no mínimo, 257 votos (maioria absoluta dos deputados) para seguir a recomendação do parecer, aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que recomendou manter preso o parlamentar. Chiquinho foi preso preventivamente no último dia 24 de março. O irmão dele, o conselheiro Domingos Brazão, do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), também foi detido. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e referendada pela 1ª Turma da Corte. A Constituição prevê, no entanto, que prisões de parlamentares no exercício do mandato têm de ser submetidas aos plenários da Câmara (em casos que envolvem deputados) ou do Senado (em casos que envolvem senadores). A decisão tomada pelo plenário nesta quarta frustrou um movimento, que ganhou força nos últimos dias, de rejeitar a prisão do parlamentar.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) a recriação do seguro para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT. De acordo com o G1, foi incluído no projeto um artigo estranho ao tema, chamado de “jabuti” no jargão legislativo. Esse trecho permite a antecipação da análise de receitas do governo federal do segundo para o primeiro bimestre deste ano. Na parte relacionada ao DPVAT, um dos pontos é que o seguro passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). O SPVAT funcionará como um seguro obrigatório para indenizações de danos causados por veículos ou por suas cargas. Deve ser pago por todos os donos de veículos. A cobrança do DPVAT foi extinta durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. A última vez que os donos de veículos pagaram o DPVAT foi em 2020. Desde 2021, a gestão do saldo passou da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal. No início deste ano, entretanto, o governo anunciou que os recursos estavam acabando. Com isso, enviou um projeto de lei complementar ao Congresso para recriar o seguro. Entre as justificativas, o governo afirmou que “decorridos praticamente três anos de funcionamento do seguro obrigatório em regime emergencial e transitório, faz-se necessário estabelecer novas bases legais para assegurar de forma perene e sustentável e adequada para as vítimas de trânsito”.

Três partidos ligados ao pré-candidato a prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), dominam a arrumação partidária dos vereadores de mandato na Câmara Municipal após o fim da janela partidária na última sexta-feira (05). Com cinco vereadores, o Partido Progressistas (PP) domina a composição legislativa, seguido pelo Avante e o Republicanos, com quatro cada. Dos 15 vereadores da capital do minério, 12 trocaram de partido para as eleições 2024. A vereadora Verimar Meira não mudou de partido e se manteve no Partido dos Trabalhadores (PT), o mesmo do pré-candidato a prefeito Guilherme Bonfim, Luiz Carlos, o Palito, que segue no PP e Harley Lopes, no Republicanos. A janela partidária permitiu que os parlamentares deixassem as siglas sem perder o mandato. Veja como ficou a arrumação para os vereadores que vão tentar a reeleição para a Câmara de Brumado. 

PP: Beto Bonelly, Rubens Araújo, Luiz Carlos (Palito), Lia Teixeira e Wanderley Nem 
Avante: João Vasconcelos, Rey de Domingão, Paulo César e Vanderlei Boca 
Republicanos: Amarildo Bomfim, José Santos Santinho, Tiago Amorim e Harley Lopes 
PT: Verimar Meira 
Solidariedade: Renato Santos

Na tarde desta sexta-feira (5), o prefeito do município de Riacho de Santana, Tito Eugênio Cardoso de Castro (PP), renunciou ao cargo para o qual foi eleito em 2020. A renúncia foi oficializada em documento enviado à Câmara de Vereadores do Município, o qual o site Achei Sudoeste teve acesso com exclusividade. O presidente do legislativo, Gilmar Ribeiro da Cruz (PP), o Jacaré, já convocou sessão para a próxima segunda-feira (8), para dar posse ao vice, o médico João Vitor Martins Laranjeira (PSD), pré-candidato de Tito para as eleições 2024. Fontes ligadas ao grupo do prefeito apostam que a renúncia é uma estratégia para ganhar as eleições deste ano. Segundo a fonte, Tito deseja o Partido dos Trabalhadores (PT) como vice do seu pré-candidato, considerada uma chapa para ganhar as eleições, mas caso o partido insista com a candidatura própria do advogado Rone Amaral, o ex-gestor estaria em condições para assumir a vice, garantindo a força necessária para derrotar a oposição, que sequer tem candidatura oficializada.