Neste mês de agosto, a seleção de Brumado fará a sua estreia no Intermunicipal de Futebol 2025. O primeiro jogo acontece no dia 17/08 contra a equipe de Palmas de Monte Alto. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o diretor municipal de esportes, Ailton Amorim, informou que o grupo da seleção brumadense é composto pelos times de Palmas de Monte Alto e Lagoa Real. “É um grupo que, teoricamente, dá pra gente passar. Acredito que dá pra se classificar em primeiro. Não vai ser fácil, mas vamos trabalhar pra isso”, afirmou. Segundo o diretor, toda comissão técnica da seleção de Brumado será anunciada ainda nesta semana. No dia 24/08, o jogo de volta será realizado dentro de casa, no campo da Magnesita. Com relação ao Campeonato Brumadense de Futebol, que começa em setembro, Amorim destacou que cerca de 10 times participarão do evento. “Vamos lutar para Brumado estar no top 1 do cenário da região”, completou. A ideia da pasta é retomar uma agenda esportiva no município e a revitalização do Ginásio Municipal Gilberto Cardoso é o pontapé inicial para o cumprimento dessa meta.

Em Guanambi, o vereador Neto de Dim (Avante) está à frente da audiência pública que irá debater melhorias na mobilidade urbana da cidade. O evento acontece nesta terça-feira (29), a partir de 19h, na Câmara Municipal. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o parlamentar afirmou que a ideia é propor mudanças no trânsito, tendo em vista que Guanambi é uma cidade com uma frota grande e que necessita de adequações viárias. “Queremos ouvir a comunidade e as autoridades para debatermos e levarmos ao poder executivo sugestões para melhorar o trânsito em Guanambi. Vamos, de mãos dadas, buscar soluções para diminuir o número de acidentes”, destacou. Hoje, segundo o vereador, é trânsito na cidade é caótico e apresenta diversos pontos de gargalo. “Existem algumas avenidas onde a questão da mão única/mão dupla precisa ser debatida. Tem a questão da instalação de semáforos e de lombadas eletrônicas para tentar diminuir a velocidade dos motoristas”, citou. Neto de Dim cobrou do poder público a realização de um estudo técnico aprofundado para traçar as mudanças necessárias. O trânsito nas rodovias e nos distritos rurais também será discutido na audiência. Toda comunidade está convidada a participar da iniciativa para dar as suas contribuições.

O atual cenário da gestão de resíduos sólidos na região da Chapada Diamantina e os caminhos para melhoria dos serviços de coleta, tratamento e destinação do lixo foram debatidos pelo Ministério Público do Estado da Bahia no III Seminário Territorial do GAC Consórcio Chapada Forte, realizado na Câmara de Vereadores de Lençóis. O evento teve como tema a "Gestão Eficiente de Resíduos Sólidos: Desafios Atuais e Alternativas Sustentáveis" e objetivou o compartilhamento de experiências para que os municípios da região avancem em soluções sustentáveis para o tratamento dos resíduos sólidos. O promotor de Justiça Alan Cedraz falou sobre o tema e destacou o trabalho de fiscalização e acompanhamento feito pelo MPBA em 16 municípios da região. Segundo ele, 12 cidades já assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) comprometendo-se a melhorar a gestão dos resíduos. Outras quatro enfrentam ações na Justiça por não cumprirem as leis ambientais. Ele também alertou que 41% dos municípios do Brasil ainda não tratam o lixo de forma adequada, o que gera problemas como lixões a céu aberto, queimadas e contaminação do solo e da água. A assessora técnica do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente (Ceama), Cristiane Tosta, também palestrou no evento e explicou que os municípios têm duas grandes responsabilidades com relação ao lixo: prestar o serviço de forma direta e cuidar da gestão integrada de todos os resíduos em seu território. Segundo ela, além de manter os serviços básicos, como coleta e transporte do lixo, as Prefeituras precisam fiscalizar os grandes geradores como indústrias, hospitais e comércios, além de garantir a coleta seletiva com apoio aos catadores, implantar aterros sanitários e incentivar práticas como compostagem e logística reversa de materiais como pneus, lâmpadas e pilhas. O evento contou com a presença de representantes dos municípios consorciados, gestores públicos, técnicos da área ambiental, catadores e membros da comunidade local. Na ocasião, os representantes do MPBA também destacaram que a boa gestão dos resíduos depende da atuação firme dos municípios, da criação de leis locais que responsabilizem quem polui e da cooperação entre os municípios da região.

Na última quarta-feira (23), uma reunião histórica foi realizada na sede do Sebrae, em Guanambi, com o objetivo de discutir os principais desafios da Feira Livre local e propor soluções concretas para os mesmos. A reunião, conduzida pelo vereador André Moitinho (Podemos), reuniu representantes do poder público, forças de segurança, comerciantes, vigilância sanitária e lideranças da sociedade civil. Durante o encontro, foram apresentadas diversas propostas para melhorias do local, entre as quais a criação de uma legislação para regular o serviço de carga e descarga, a realização de um estudo de trânsito rotativo, a instalação de sinalização, inspeções nos boxes e avaliação de um novo espaço para realocar parte da feira. Também foi recebida a denúncia de dezenas de boxes que deveriam ser utilizados como pontos de vendas, mas estão sendo usados como depósitos de materiais. Na oportunidade, as lideranças presentes reafirmaram o compromisso de valorizar a feira.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alvo de mandados de buscas e apreensão na sexta-feira passada (18), mostrou à imprensa a tornozeleira eletrônica colocada na mesma sexta após determinação do ministro Alexandre de Moraes (STF). De acordo com o Correio 24h, ele foi à Câmara dos Deputados para uma reunião com aliados nesta segunda (21). O ex-presidente foi acompanhado por dezenas de jornalistas. Durante a passagem na Câmara, Bolsonaro parou no alto de uma escada, ergueu a calça da perna esquerda e mostrou a tornozeleira. Apontando para o dispositivo, falou: “Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação”. Houve tanto empurra-empurra no trajeto que uma mesa de vidro chegou a ser quebrada. Ninguém ficou ferido.

Recentemente, foi criada a União dos Vereadores do Alto Sertão (Univas), que teve papel decisivo em torno da mobilização em prol da quebra do monopólio da Viação Novo Horizonte no Estado da Bahia. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Joventino Rodrigues Malheiros Neto (Avante), o Neto de Dim, da cidade de Guanambi, defendeu que “problema regionais precisam de soluções coletivas”. “Nós, vereadores, percebemos a nossa força durante essa luta. Nessa questão do transporte, se não tivéssemos nos unido, não teria ido pra frente”, declarou. Eleito diretor-executivo na Univas, Neto de Dim destacou que, através da entidade, serão abraçadas as pautas com impacto regional. Como exemplo, na saúde, ele citou o restabelecimento dos atendimentos integrais na Unacon, em Caetité, e a demanda de atendimentos no Hospital Regional de Guanambi. “Temos que ter consciência de lutar e trabalhar pela população da nossa região. Um vereador e uma Câmara só não tem condições de resolver demandas regionais. Por isso, a Univas foi criada, para fortalecer o trabalho dos vereadores e lutar pelas causas regionais, com a finalidade de melhorar a qualidade de vida da população da região”, finalizou.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por unanimidade, manter os mandatos dos vereadores Rodrigo Júnior Lima Gondim e Júlio César Teixeira Ladeia, o Julão, ambos eleitos pelo União Brasil no município de Caetité. A decisão foi tomada após o julgamento de uma ação que questionava o cumprimento da cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A denúncia foi apresentada pelos suplentes Gilson Pereira Fraga (PDT), o Gilson do Sindicato e Ivanete dos Santos Moreira (PSD), a Nete de Maniaçu, que alegavam descumprimento da regra eleitoral que exige o mínimo de 30% de candidaturas femininas por partido. Segundo os autores da ação, o União Brasil registrou 13 candidatos, sendo apenas quatro mulheres, e uma delas, Luciana Novais Junqueira, renunciou antes do prazo final, o que teria reduzido o percentual feminino para 25%. Os denunciantes também sustentaram que a candidata não fez campanha nem apresentou movimentações financeiras, o que, para eles, configuraria fraude à cota de gênero. No entanto, o TRE-BA considerou que não houve irregularidades na composição da chapa e validou os votos recebidos pela legenda. O julgamento seguiu parecer favorável do Ministério Público Eleitoral e da 63ª Zona Eleitoral de Caetité, que já haviam apontado a legalidade da participação feminina na chapa. Com a decisão, os mandatos dos vereadores eleitos permanecem inalterados, e a acusação de fraude foi considerada improcedente.

Na última quarta-feira (16), a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) anunciou a suspensão de todas as linhas intermunicipais operadas pela Viação Novo Horizonte. Encabeçando a luta pela quebra do referido monopólio, o vereador Joventino Rodrigues Malheiros Neto (Avante), o Neto de Dim, da cidade de Guanambi, comemorou a decisão. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o parlamentar destacou que todos os vereadores da região se mobilizaram com a finalidade de melhorar a qualidade dos serviços prestados no segmento. “Sem a força de todos nós não conseguiríamos chegar nesse objetivo”, afirmou. Para Neto de Dim, quem ganha com essa suspensão é a população regional, que era exposta à precariedade do serviço nas viagens intermunicipais. “Não queríamos que essa empresa saísse, nós queríamos era a quebra do monopólio e um transporte digno e de qualidade. Porém o governo agiu pensando no melhor para o povo”, completou. A Agerba abriu um chamamento público, convidando empresas interessadas a apresentarem propostas para operar as linhas temporariamente até a realização de uma licitação definitiva. O parlamentar ressaltou que todas as empresas aptas poderão se inscrever para começar a operar na região, garantindo assim a qualificação dos serviços aos usuários. Além da melhoria do serviço em si, Neto de Dim apontou que a quebra do monopólio e a contratação de mais empresas impactarão na redução dos preços das passagens. “A concorrência vai fazer com que as empresas se ajustem e, cada dia mais, ofereçam um serviço de qualidade e com preço justo. A população que será o juiz”, declarou. Mais de 4 milhões de pessoas serão beneficiadas com as mudanças propostas pelo Governo do Estado.

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu cassar os mandatos dos vereadores Deusemar Reis Souza e Jurandy Pereira Bomfim, eleitos pelo partido Solidariedade em Candiba, acusados de fraudar a cota de gênero. A decisão ocorreu nesta quinta-feira (17), durante julgamento do recurso interposto pelo Avante. Ambos foram eleitos em 2024, com 709 e 704 votos, respectivamente. A cassação decorre da constatação de que o partido teria preenchido artificialmente o percentual mínimo de candidaturas femininas exigido por lei, caracterizando fraude. O recurso foi parcialmente provido porque o TRE-BA reconheceu a fraude à cota de gênero apenas em relação à candidata Clarice Lima de Azevedo, reformando a sentença de primeira instância que, em 11 de fevereiro de 2025, havia julgado improcedente a ação movida pelo diretório municipal do Avante. Com isso, todos os votos do partido Solidariedade foram anulados, o que levará a uma nova recontagem dos quocientes eleitoral e partidário. A medida deve beneficiar outros candidatos, que não haviam sido eleitos. Os prováveis candidatos a serem beneficiados são Manoel Messias, o Bico Doce (Avante) e Tati (PSD). Os vereadores ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na sessão desta quarta-feira (16), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram regularmente com ressalvas as contas da Câmara de Maetinga, na gestão de Idaildo Pereira da Silva, referentes ao ano de 2023. Foi repassado à Câmara, no exercício, R$ 1.389.241,25, a título de duodécimo. A despesa total não ultrapassou o valor previsto no artigo 29-A, da Constituição Federal, totalizando R$ 1.256.359,65. As despesas com o pessoal alcançaram R$ 781.019,33, correspondendo a 2,36% da receita corrente líquida municipal, em obediência ao limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve a sentença que julgou improcedente a ação do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) contra a chapa formada por Marcos Túlio Laranjeira Rocha, o Tito (PSD), e sua vice, Rosemaura Pereira Mesquita Brito (PSD) e o ex-prefeito Manoel Rubens Vicente da Cruz (PSD), em Palmas de Monte Alto. A decisão desta quarta-feira (16) consolidou a legitimidade do processo eleitoral na cidade. Na ação, o MDB acusava os investigados de abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio. Durante comício em setembro de 2024, a legenda apontou que Manoel Rubens teria prometido obras, como pavimentação de ruas e construção de uma creche, em troca de votos. A Justiça Eleitoral, no entanto, entendeu que as promessas estavam inseridas no plano de governo, beneficiavam toda a comunidade e não configuravam vantagem pessoal a eleitores. O juiz da 175ª Zona Eleitoral, Cidval Santos Sousa Filho, já havia rejeitado o pedido em primeira instância no fim de abril. A sentença foi reforçada por parecer do Ministério Público Eleitoral e, agora, confirmada em segunda instância pelo TRE-BA.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar o projeto de lei que aumento o número de deputados federais de 513 para 531. O prazo para a sanção acaba nesta quarta-feira (16) e o veto deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta (17). Segundo informações do Estadão, Lula já havia confidenciado que era contra o aumento no número de deputados. De acordo com aliados do presidente, o petista criticou a aprovação do projeto em um momento de contenção dos gastos públicos. A ampliação de cadeiras na Câmara custaria, pelo menos, R$ 95 milhões por ano. Além disso, na avaliação do presidente, é preciso marcar posição sobre esse tema e mostrar que o governo não pode aceitar passivamente tudo o que vem do Congresso. Sob a orientação do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, o Palácio do Planalto tenta passar a mensagem de que não é refém do Legislativo. Integrantes da ala política do governo tentaram convencer o petista a não vetar nem sancionar a proposta, deixando para que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgasse o projeto. Todavia, pessoas próximas do presidente alegaram que ele poderia ser acusado de omissão ao não se manifestar sobre a medida. Em favor do veto, interlocutores do presidente lembram ainda que o governo tem sido cobrado pelos próprios deputados a adotar uma política de austeridade fiscal. O veto de Lula ainda terá de ser analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão. Caso o veto caia, o projeto passa a valer.

Durante a sessão desta quarta-feira (16), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram regularmente – ainda que com ressalvas – as contas da Câmara de Palmas de Monte Alto, sob gestão de Patrícia Correa Ribeiro (PSD), a Patrícia do Rancho, referentes ao ano de 2023. Entre as ressalvas foram elencadas a inconsistência no recolhimento de Saldo de Caixa/Bancos ao Tesouro e impropriedades registradas no sistema SIGA quanto a salários de agentes políticos. Foi repassado à câmara, a título de duodécimo, R$ 3.004.301,99. Já a despesa total alcançou R$ 2.627.664,66 – valor que cumpre o limite previsto no artigo 29-A da Constituição Federal. A despesa com pessoal não ultrapassou o limite previsto na Lei, totalizando R$ 1.708.554,49, que correspondeu a 2,27% da receita corrente líquida. Cabe recurso da decisão.

A Câmara de Vereadores de Brumado realizou na noite desta segunda-feira (14) sua última sessão antes de entrar em recesso legislativo. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente da casa, vereador Rubens Araújo (PP), fez um balanço dos trabalhos parlamentares realizados nesse primeiro semestre do ano. Nesse período, centenas de projetos, resoluções e indicações foram aprovados pela casa em benefício do povo. Araújo avaliou que esses seis primeiros meses de mandato foram muito produtivos. “Apesar de ser o primeiro semestre de um mandato e de termos começado do zero, eu coloco que foi um período produtivo e positivo”, destacou. O presidente disse ainda que a Tribuna Livre do legislativo sempre esteve aberta e à disposição da população, tanto que, em quase todas as sessões, cidadãos comuns e membros de entidades representativas utilizaram o local para apresentar suas demandas e manifestações. Para os próximos meses, Araújo adiantou que pretende trabalhar, junto com os colaboradores e corpo jurídico da Câmara, para tirar alguns sonhos do papel, entre os quais a implantação da TV Câmara. A ideia é dar resolutividade à administração e atender as demandas dos vereadores. “Estou muito esperançoso e confiante de que esse segundo semestre de 2025 será muito mais produtivo do que o primeiro semestre”, asseverou.

Na noite desta segunda-feira (14), Maria da Conceição Nascimento usou a Tribuna Livre durante a sessão na Câmara de Vereadores de Brumado para fazer um apelo aos parlamentares. Recentemente, ela perdeu o filho, Fernando dos Santos Dias, 23 anos, vítima de um acidente de moto na BR-030. O jovem se chocou contra um animal solto na pista e veio a óbito no local. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Nascimento disse que muitas vidas já foram ceifadas em decorrência de animais soltos nas vias. “Se as pessoas soubessem dos seus direitos e deveres, já teriam vindo nessa casa reivindicar sobre esses animais soltos. Tá passando do limite. Antes era só nas pistas e estradas, mas hoje estão espalhados pelas ruas e terrenos baldios. Onde a gente vai vemos cavalos e cachorros”, relatou. De luto, Maria da Conceição afirmou que tem encabeçado essa campanha para recolhimento dos animais das vias em nome do filho. “É por ele, sempre vai ser por ele. Nós somos amor para eternidade. Vim pedir, humildemente, aos vereadores para que eles se unam para poder recolher esses animais dessas localidades. Quero evitar que outras passem pela dor que estou passando”, completou. O projeto de lei para recolhimento de animais soltos das vias e construção de um canil municipal já foi aprovado pela Casa Legislativa e sancionado pelo prefeito. Nele, estão previstas sanções para os proprietários desses animais soltos.

O Projeto de Lei nº 031/2025, de procedência do Executivo Municipal, dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa do Município de Brumado - Refis 2025. A proposta foi enviada à Câmara de Vereadores e foi aprovada na sessão desta segunda-feira (14). De acordo com o projeto, fica instituído, no âmbito do município, o Refis 2025, regularização de créditos municipais, relativos aos impostos, taxas e contribuições de melhoria com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024, inscritos em dívida ativa, e outros débitos de natureza não tributária vencidos, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, com exigibilidade suspensa ou não, bem como débitos de natureza não tributária. O ingresso no Refis 2025 dar-se-á por opção do sujeito passivo, pessoa física ou jurídica, que fará jus a regime especial de consolidação e parcelamento dos débitos. O prefeito Fabrício Abrantes (Avante) destacou que o programa é uma ferramenta essencial para a recuperação da dívida ativa do Município de Brumado, permitindo a regularização fiscal dos contribuintes com condições facilitadas de pagamento. Além de estimular a arrecadação sem a necessidade de custosos processos judiciais, contribui para o equilíbrio das contas públicas e fomenta a retomada da atividade econômica local, especialmente em um cenário de instabilidades financeiras.

Começa às 18h30 desta segunda-feira (14) a transmissão da 23ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado. Você pode acompanhar a transmissão ao vivo no Youtube e na Rádio Câmara FM 103,3. Nos canais, é possível assistir a íntegra dos debates realizados no plenário da legislação municipal. Basta se inscrever no canal "Câmara Municipal de Brumado" para assistir mais uma sessão e ficar por dentro de todas as discussões e deliberações que impactam diretamente o dia a dia da cidade. Para não perder nenhuma atualização, clique no botão de inscrever-se e acompanhar ao vivo, sem cortes e sem edição, as sessões, as votações, as audiências públicas, as solenidades e os debates promovidos pelo Poder Legislativo Municipal. A Câmara de Vereadores valoriza a sua participação!

Na pauta da sessão desta segunda-feira (14), a Câmara de Vereadores de Brumado apresentará 1 Projeto de Lei, 2 Projetos de Resolução e 18 indicações propostas pelos parlamentares para melhorias em prol do povo. O Projeto de Lei, de procedência do Executivo Municipal, dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa do Município. Já o Projeto de Resolução nº 007/2025 altera a redação do art. 15 do Regimento Interno da Câmara Municipal e revoga o art. 11, adequando-o aos princípios constitucionais aplicáveis à eleição da mesa diretora; e o Projeto de Resolução nº 006/2025 concede o Título de Cidadã Brumadense a Thamirys Anna Dias Macedo Abreu. As indicações versam sobre diversos temas, entre os quais a instalação de lixeiras em pontos estratégicos da cidade; a possibilidade de criação de um “Castra Móvel”; a criação de um programa de distribuição de sopão para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social; a necessidade de patrolar as estradas das comunidades de Queimadas, Volta Grande, Canela, Baixa escura, Baixão e Poção do Alípio; o patrolamento da Fazenda são Sebastião; a reforma na quadra da Escola Mirian Meira, na comunidade de Lagoa Funda; a reforma no Mercado municipal do Distrito de Itaquaraí; a capina e limpeza no espaço destinado à futura praça situada entre as ruas Uganda e Presidente Costa e Silva, no Parque do Juazeiro, no Bairro Dr. Juracy; a pavimentação e rede de esgoto na Rua Iolanda da Silva Santos, no Bairro Baraúnas; a instalação de um semáforo no cruzamento das ruas Exupério Pinheiro Canguçu, Pompílio Pereira Moura e Hernesto Carneiro, no centro da cidade; a pavimentação da rede de esgoto na Rua Odília Meira Santos Alves, no Bairro Olhos D'água, e a complementação da pavimentação na Rua Clariano Leandro Hora, no Bairro Olhos D'água; a sinalização horizontal e vertical da pista que liga a BR-030, sentido Povoado de Umburanas ao Distrito de Cristalândia; a construção de uma rotatória em frente ao PSF Dr. Paulo Fernando, no Bairro Dr. Juracy; o serviço de recuperação da Rua Luís de Barros Dias, no Bairro Santa Tereza; a iluminação e a capina da Av. João Gonçalves Sobrinho, bem como a iluminação das demais ruas que ficam no entorno do Estádio Gilberto Cardoso, no Bairro Feliciano Pereira Santos; a limpeza e retirada de entulho no Bairro Rodoviário; a construção de praças de lazer e pavimentação de diversas ruas no Bairro Esconso; e retomada das obras da nova escola do Distrito de Cristalândia.

O Projeto de Lei nº 237/2025, de autoria da Prefeitura de Macaúbas, foi enviado à Câmara de Vereadores para criação do cargo de Agente Municipal de Trânsito, de provimento efetivo. A proposta prevê a abertura de dez vagas para o novo cargo, com jornada de 40 horas semanais e vencimento base equivalente a um salário-mínimo. O prefeito Aloísio Miguel Rebonato (MDB) justificou a necessidade de estruturação e planejamento estratégico do trânsito no município. As atividades dos novos agentes consistem em fiscalização viária, lavratura de infrações, cooperação com a Polícia Militar e outras funções de natureza fiscalizatória. Para concorrer ao cargo, o interessado deverá preencher os seguintes requisitos: ter ensino médio completo, habilitação nas categorias A e B, aprovação em teste de esforço físico e comprovação de aptidão física e mental. O projeto aguarda apreciação e votação pela Câmara Municipal.

Após três semanas internado, o ex-vereador de Macaúbas, Valmir Conceição dos Santos, conhecido como Valmir do Enxú, recebeu alta hospitalar na tarde desta quinta-feira (10). No período junino, ele passou mal, desmaiou e bateu a cabeça. Em seguida, foi transferido para o Hospital de Base de Vitória da Conquista, onde realizou o tratamento devido. Ele segue em casa, se recuperando e evoluindo. Santos aproveitou para agradecer “a preocupação, carinho e orações de todos os amigos e familiares”. Valmir do Enxú foi eleito vereador pela primeira vez em 2016 e reeleito em 2020 pelo Partido Progressistas (PP), com 703 votos. Natural de Macaúbas, nascido em 03 de novembro de 1968, é agente de saúde e sanitarista. A sua atuação parlamentar foi marcada por forte ligação com a área da saúde, a defesa da população rural e discursos questionadores.

A Câmara de Vereadores de Caetité interpôs agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão proferida pelo Juízo da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca local, que, nos autos do mandado de segurança impetrado pelos vereadores Rodrigo Júnior Lima Gondim (União Brasil) e Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira (PV), deferiu medida liminar para suspender os efeitos da formação das Comissões Permanentes da referida Casa Legislativa, determinada em sessão realizada no dia 10 de março de 2025, e fixou prazo de trinta dias para recomposição das comissões, com observância ao princípio da proporcionalidade partidária. Em suas razões, a agravante sustenta, em síntese, a ilegitimidade ativa dos impetrantes para pleitear, em nome próprio, direito que reputa ser de titularidade exclusiva dos partidos políticos. Alega, ainda, que a exclusão apontada decorreu de comportamento contraditório dos próprios vereadores, que se recusaram a participar da eleição e abdicaram das vagas que lhes foram conferidas. Por fim, defende a regularidade do procedimento adotado, que teria observado o Regimento Interno da Câmara, com deliberação plenária soberana após tentativa frustrada de composição por consenso. Em sua decisão publicada nesta quarta-feira (09) e obtida pelo site Achei Sudoeste, a desembargadora Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib indeferiu a concessão do efeito suspensivo pretendido, mantendo a decisão agravada nos termos em que foi proferida. Ela justificou que a decisão agravada está fundamentada na violação direta ao princípio da proporcionalidade partidária, bem como em dispositivos expressos do Regimento Interno da Câmara Municipal, que assegura a todo vereador o direito de compor, como membro efetivo, pelo menos uma Comissão Permanente, e de ser suplente em outra. Além disso, a desembargadora apontou que não há demonstração inequívoca de que os agravados tenham renunciado validamente às vagas que lhes caberiam nas comissões, sendo certo que o procedimento adotado pela Presidência da Câmara, ao adotar como critério exclusivo o número de votos obtidos pelos partidos nas eleições, em detrimento da atual composição das bancadas na Casa Legislativa.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei (PL) 2583/2020 que institui a Estratégia Nacional de Saúde, para fortalecer a indústria nacional e a pesquisa no setor de saúde, com o objetivo de assegurar a autonomia do Brasil na produção de insumos médicos e equipamentos de saúde. A iniciativa, aprovada por 352 a favor e 63 contrários, traz diretrizes para o incentivo à pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico, para fortalecer as indústrias nacionais, reduzir a dependência externa e fortalecer o Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS). O texto segue para o Senado. O projeto cria critérios para empresas consideradas como estratégicas de Saúde, que poderão receber benefícios fiscais e ter, junto ao poder público, normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos de saúde. Essas empresas deverão estar alinhadas às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), reforçando a capacidade nacional de resposta a emergências sanitárias. Para tanto, essas empresas terão que realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico, além do desenvolvimento de um parque industrial para execução de um planejamento estratégico em saúde; ter no país a sede, filial ou subsidiária; dispor, de instalação industrial para fabricação de equipamentos, insumos e matérias médico-hospitalares, no Brasil. O projeto estabelece que essas empresas devem produzir equipamentos como, os de proteção individual de uso na área de saúde (luva látex, luva nitrílica, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscara cirúrgica, máscaras N95, protetor facial); ventilador pulmonar mecânico e circuitos; camas hospitalares e monitores multiparâmetro. São classificadas como estratégicas as empresas que produzem ou desenvolvem Insumo Farmacêutico Ativo (IFA); partes, peças, ferramentais, componentes, equipamentos, sistemas, subsistemas, insumos e matérias-primas a serem empregados na produção ou desenvolvimento dos materiais dos equipamentos citados. Além disso, o texto abre possibilidade para a administração pública realizar procedimento licitatório destinado exclusivamente à aquisição de produtos considerados estratégicos para a saúde produzido ou desenvolvido por empresas estratégicas de saúde.

No último dia 1º de julho, entrou em vigor na cidade de Dom Basílio a Lei Municipal nº 594/2025, sancionada pelo prefeito Fernando Silva Santos (PSD) após aprovação da Câmara de Vereadores. A legislação concede ampla autonomia ao gestor para celebrar contratos, convênios, renegociações e outros ajustes financeiros. De acordo com a lei, o prefeito passa a ter liberdade para firmar acordos com órgãos das esferas federal, estadual e municipal, além de negociar com empresas privadas, associações, ONGs, sindicatos e instituições financeiras. Uma das possibilidades previstas é a novação de dívidas, mecanismo que permite substituir débitos antigos por novos contratos com condições diferentes, como prazos estendidos e novas taxas de juros. O projeto não exige análise e votação prévia da Câmara Municipal para cada novo convênio ou renegociação. O papel do Legislativo se limitará à fiscalização e à consulta. O prefeito justificou que a lei se baseia na necessidade de agilizar processos administrativos e desburocratizar a gestão financeira.

Localizado na cidade de Palmas de Monte Alto, o Colégio Estadual de Tempo Integral Anísio Teixeira (CETIAT) iniciou nesta segunda-feira (07) um processo para implantação de medidas mais rigorosas de segurança. Entre as principais mudanças estão a instalação de detectores de metais e a proibição total do uso de celulares nas dependências da escola. Ao todo, foram instalados três detectores de metais na unidade. Com relação ao sistema, os estudantes foram orientados a evitar o porte de objetos metálicos e a deixar os aparelhos celulares em casa ou fora do ambiente escolar. As ações estão em conformidade com as diretrizes da Lei Estadual nº 15.100/2025, que estabelece protocolos de segurança mais rígidos para instituições de ensino da rede pública estadual. Em nota, a direção da unidade explicou que o objetivo das mudanças é proporcionar aos alunos um espaço mais seguro, livre de distrações e em conformidade com a nova legislação. As novas regras serão acompanhadas de orientações contínuas à comunidade escolar para garantir a adaptação e o cumprimento das normas.

O mandato do vereador Cleiton Vieira Batista (PP), da cidade de Tanque Novo, foi cassado após decisão do juiz Edson Nascimento Campos, da 168ª Zona Eleitoral. Mais votado da história do município com 1.346 votos, Vieira se tornou inelegível por oito anos e terá de pagar multa de R$ 30 mil. A justiça atendeu a uma denúncia do Ministério Público Estadual (MP-BA) por compra de votos. Segundo a acusação, Vieira utilizou a empresa da qual é sócio, a Diamantina Atacadista, para promover a compra de votos por meio de transferências via Pix. Áudios e depoimentos foram reunidos como provas, indicando que eleitores teriam recebido valores com menção explícita à exigência de voto em troca da chamada “ajuda”. Os depoimentos de Ivani Silva Oliveira, Josiane Oliveira e Katrielly Silva Gomes foram considerados relevantes para fundamentar a decisão judicial. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.