Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o deputado federal Arthur Maia (União Brasil) falou sobre a atual legislatura no âmbito nacional. O parlamentar considera a mesma pobre do ponto de vista político. “Avalio como uma legislatura muito pobre do ponto de vista político porque o Brasil vive há algum tempo um processo profundo de polarização política. No começo desse mandato, tivemos aquele episódio do 8 de janeiro e todo debate no Congresso Nacional foi sobre anistia, não anistia. Uma radicalização muito acentuada”, opinou.

Maia acredita que o Brasil vive no momento um “deserto de ideias”. “Temos visto o país muito mais preocupado com a guerra política do que com a construção de um futuro melhor para essa nação. Continuamos um país empacado, onde a saúde não evolui, o crime organizado se fortalece e enfrenta o estado quase que de igual pra igual e a discussão sobre benefícios para população fica em segundo plano”, afirmou.

Ele espera que o raciocínio se modifique e as pessoas entendam que mais importante que ideologia são as ideias. “O dogmatismo ideológico escraviza as pessoas”, finalizou.  

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente da Câmara de Vitória da Conquista, vereador Ivan Cordeiro (PL), falou sobre diversos projetos e fez um balanço dos trabalhos no parlamento municipal.

No mês de março do próximo ano, será realizado o I Fórum da Indústria, Comércio e Logística de Vitória da Conquista. Cordeiro salientou que as discussões envolvem toda região sudoeste. “Tem a questão do anel viário, da construção dos viadutos e a própria duplicação do anel viário em alguns trechos. A obra é fundamental para fazer com que a indústria possa crescer cada vez mais no município e na região”, apontou.

Segundo Cordeiro, os debates no fórum serão muito importantes para promover esse crescimento, com foco na indústria, comércio e logística. “Queremos projetar Conquista para o futuro”, completou.

Para o presidente, o ano de 2025 foi bastante produtivo para o legislativo local, que, entre outros avanços, entregou uma nova Lei Orgânica para o município, com capítulos importantes para o combate à violência contra a mulher.

Ao longo do ano, também foi criada uma bancada feminina na Câmara Municipal, feito inédito na cidade, feita a reforma do regimento interno e impedida a cobrança de IPTU na zona rural.

Além disso, Cordeiro citou a autorização do empréstimo de R$ 400 milhões para o Executivo. “Conquista vai viver um novo momento de crescimento, de obras estruturantes, com esse recurso”, avaliou.

Todo trabalho tem sido realizado, segundo o presidente, com muita transparência e diálogo com a população. “Fizemos nosso papel de defender o povo e trabalhar em seu favor em unidade com todos os 23 vereadores”, finalizou.

Na quinta-feira (18), durante sessão realizada em Salvador, por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) entendeu que houve fraude na composição da chapa proporcional do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em Caculé. A decisão se deu após julgamento de recurso apresentado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

De acordo com o TRE-BA, a candidatura de Sabrina Paixão de Almeida foi utilizada de forma fictícia apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido por lei.

A Justiça Eleitoral considerou que não houve campanha efetiva, participação em convenções e atos políticos por parte da candidata, além de inconsistências graves na prestação de contas.

Entre os pontos que pesaram na decisão estão a votação inexpressiva, a ausência de atos de campanha, indícios de coação e a desaprovação das contas eleitorais.

O TRE-BA reformou a decisão de primeira instância e reconheceu a fraude à cota de gênero.

Com o parecer, Edmilson Coutinho dos Santos perde o mandato, os votos do MDB são anulados e haverá recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal de Caculé.

Também foi determinada a cassação do DRAP do partido no município e a aplicação das sanções previstas na legislação eleitoral.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Rubens Araújo (PP), fez uma retrospectiva das ações do legislativo neste primeiro ano de atuação.

Mesmo em meio a dificuldades, ele destacou que o ano está sendo concluído com sentimento de dever cumprido. “Estamos terminando 2025 com a missão de dever cumprido. Enfrentamos uma dificuldade muito grande porque não estava nos meus planos presidir essa casa legislativa, mas quis o destino que isso acontecesse. Com muita simplicidade e humildade, implantei uma nova forma de gerir o legislativo”, afirmou.

Araújo garantiu que a Câmara Municipal nunca foi tão acessível como é hoje, da sala da presidência aos gabinetes dos parlamentares.

Segundo salientou, a plenária do parlamento sempre esteve aberta aos brumadenses, tendo sido por eles utilizada diversas vezes ao longo do ano. “Fiz merecer o slogan 'do povo para o povo'”, frisou.

Com inúmeros projetos pautados e aprovados em benefício do povo, o presidente enfatizou que as propostas destravaram o desenvolvimento local e regional. “Estamos aqui nessa missão de conceder à população de Brumado o que ela sempre sonhou”, pontuou.

Para o próximo ano, ele prometeu reestruturar a casa legislativa para criar um espaço acolhedor, confortável e moderno para todos. “Já fizemos muitas coisas, mas temos ainda muito por fazer. Com afinco e a ajuda da população, vamos proporcionar um segundo ano ainda mais produtivo”, avaliou.

A Câmara Municipal de Paramirim aprovou um Projeto de Lei que autoriza a concessão de auxílio-alimentação aos membros e servidores do Poder Legislativo. A medida contempla os vereadores e os servidores efetivos e temporários.

De acordo o texto aprovado na sexta-feira (12), em sessão extraordinária, o valor do benefício será de R$ 1.500 mensais para cada vereador. Já os servidores, independente do vínculo, receberão auxílio no valor de R$ 600. O auxílio possui caráter indenizatório, não sendo incorporado ao salário.

A norma também estabelece que o pagamento será realizado exclusivamente por meio de cartão eletrônico ou vale digital, ficando vedado o repasse em dinheiro. O seu uso será restrito à compra de produtos alimentícios, não podendo ser utilizado para outros fins.

O benefício será interrompido nos casos em que o beneficiário estiver afastado sem remuneração ou em licença para tratar de interesses particulares. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos 11 vereadores da casa legislativa.

A ata da sessão, cuja transmissão não foi realizada ao vivo, ainda não foi publicada no Diário Oficial. Segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, cada parlamentar ganha R$ 9.901 + décimo terceiro. Tudo indica que o prefeito João Ricardo (Avante) deve vetar o projeto e o veto ser derrubado na Câmara Municipal.

Duas mulheres ficaram feridas após um acidente de carro neste sábado (20), na BA-263, em trecho localizado na região da Fazenda Pé de Serra, no município de Palmas de Monte Alto.

Segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, o veículo perdeu o controle, saiu da pista pelo lado esquerdo da rodovia e capotou às margens da estrada.

As duas ocupantes do carro, de 28 e 22 anos, conseguiram sair do veículo sem ajuda. As vítimas foram levadas ao Hospital Municipal de Palmas de Monte Alto.

A condutora apresentava estado de choque, mas não tinha lesões aparentes. A passageira também foi avaliada pela equipe médica e permaneceu sob observação.

Presente na sessão de encerramento dos trabalhos na Câmara de Vereadores de Brumado, na noite desta sexta-feira (19), o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) destacou a parceria desenvolvida ao longo de 2025 entre Executivo e Legislativo em benefício da população.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Abrantes disse que o diálogo aconteceu de forma harmoniosa, refletindo diretamente no progresso da cidade. “Fico feliz de estar contribuindo com o desenvolvimento da nossa cidade, também contabilizando isso aos nossos vereadores, que dão sustentação ao nosso governo”, declarou.

O gestor relatou que vários projetos relevantes foram discutidos e aprovados na casa legislativa para alavancar o município e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida do povo. “Parabenizo a casa legislativa pelos trabalhos deste ano. Todos os vereadores esforçados e trabalhando para atender as necessidades da população”, completou.

Fabrício frisou ainda que os parlamentares fizeram o seu papel de apresentar as demandas e cobranças que recebem no dia a dia ao Executivo e este, na medida das suas possibilidades, procurou atendê-los da melhor forma.

Na noite desta sexta-feira (19), a Câmara Municipal de Brumado realizou sessão solene para a concessão de 24 honrarias a personalidades que contribuíram de forma relevante para o desenvolvimento do município e o encerramento do ano legislativo. O ato contou com a apresentação da Lira Ceciliana Brumadense.

O plenário da Câmara ficou lotado por familiares, amigos e populares que prestigiaram os homenageados. Foram entregues 18 Títulos de Cidadão Brumadense, uma Comenda Professora Maria Iranilde Lobo e três Medalhas de Honra Monsenhor Fagundes.

Durante a solenidade, receberam as homenagens Jussamara Brito Santos, José Milton Guimarães, Thamirys Anna Dias Macedo Abreu, Rogério Cardoso Freitas, Gustavo Pereira Silva, Rogério Silva dos Santos, Oriosvaldo Souza Santos, Ellen Mara Lages Neiva Pierote, Hegre Douglas Silva Gonsalves, Higor Dimas Silva Gonsalves, Maria Lucidalva Matos Almeida, Elias Salomão Feres, Eduardo José Rodrigues da Silva, Emanoela de Souza Silva, Luciano Meira dos Santos, Antônio de Souza Mota ‘Beto Mota’, José Avelino de Novais Filho, Eneas dos Santos Oliveira, Tadeu Milbratz, Magaly do Carmo Alves Rodrigues, Jeová Ramos Azevedo, Cremilton de Souza Santana, Arthur Maia e Cloves Porto.

A mesa foi composta pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Rubens Araújo (PP), pelo prefeito Fabrício Abrantes (Avante), pelo vice-prefeito Marlucinho Abreu (Avante) e sua esposa Thamirys Abreu, pelo deputado federal Arthur Maia (União Brasil), pelo tenente-coronel Jocevã Oliveira, comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e pelo subtenente Camargo, instrutor do Tiro de Guerra.

Fotos: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Os conselheiros da 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedente uma denúncia apresentada contra o presidente da Câmara de Lençóis, na Chapada Diamantina, Carlos Roberto Alves de Oliveira, referente a irregularidades na contratação direta de empresa de consultoria contábil por meio de inexigibilidade de licitação, no exercício financeiro de 2022.

A denúncia tratou do processo de inexigibilidade nº 002/2022, que resultou na contratação da empresa “Conted Consultoria e Assessoria Contabilidade Pública”, pelo valor global de R$ 48 mil, para prestação de serviços de controle interno. Após análise técnica, o TCM concluiu que não ficaram demonstrados os requisitos legais necessários para a contratação direta, como a singularidade do serviço e a notória especialização do contratado.

Em seu voto, a conselheira relatora Aline Peixoto destacou que os serviços contratados possuem natureza rotineira e são amplamente ofertados no mercado, o que exige a realização de procedimento licitatório. O entendimento acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), que apontou afronta aos princípios da legalidade e da competitividade.

Por meio de parecer da procuradora Aline Paim Rio Branco, o MPC também se manifestou pelo conhecimento e procedência da denúncia, com aplicação de pena de advertência ao gestor.

Cabe recurso da decisão.

O projeto para construção da nova casa legislativa de Vitória da Conquista está em fase avançada. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente da Câmara Municipal, vereador Ivan Cordeiro (PL), destacou que se trata de uma importante proposta encampada agora no final do ano. “Tudo indica que em 2026 faremos a licitação e a construção do novo prédio para funcionamento da Câmara de Vereadores”, afirmou.

Segunda maior Câmara em número de vereadores na Bahia, o legislativo municipal conta com 23 parlamentares, superando a cidade de Feira de Santana. O prédio atual foi construído para atuação de 15 vereadores, estando, portanto, aquém da presente demanda.

Cordeiro apontou que a nova sede atenderá com mais comodidade os vereadores e a própria população. “O prédio realmente ficou pequeno. Como no ano que vem queremos implantar a TV Câmara, precisamos de novas instalações para os estúdios da rádio, mas, sobretudo, para atender melhor a população de Vitória da Conquista”, justificou.

Além disso, o novo prédio também terá mais acessibilidade para o público e espaço para o desenvolvimento dos trabalhos legislativos, que conta com diversas comissões.

O objetivo, conforme salientou o presidente, é modernizar e ampliar o parlamento municipal, beneficiando vereadores, funcionários, colaboradores e a população local.

A Prefeitura de Brumado encaminhou à Câmara de Vereadores para votação importantes projetos para o desenvolvimento da cidade. As propostas foram aprovadas e encaminhadas para sanção do prefeito.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) destacou que o legislativo tem trabalhado em sintonia com o executivo municipal. “Fico feliz de poder ver a sintonia da Câmara e o diálogo que temos tido. Quero parabenizar o presidente Rubens Araújo e os vereadores da nossa base, que têm conduzido esse processo”, declarou.

Para Abrantes, o crescimento político do município se dá através do diálogo e a Câmara Municipal tem tratado os projetos oriundos do executivo com bastante seriedade. Esse trabalho harmônico, conforme salientou, possibilitará que o Município dê uma resposta à altura da sociedade brumadense e o desenvolvimento que a cidade merece.

Entre as propostas, a criação da taxa de lixo permitirá que a coleta seja ampliada e um aterro sanitário seja construído no município. “Brumado volta a ser palco de discussões importantes. Tenho certeza que a população compreende quando o benefício chega na sua porta. O poder público está atuando e a população entende as necessidades e os avanços necessários para mantermos o município”, completou.

Com relação à autorização do empréstimo de R$ 89 milhões junto à Caixa Econômica Federal, Abrantes que o objetivo é implantar vários projetos estruturantes no município, com impactos na mobilidade urbana. “Esse recurso será dialogado com a Câmara, com a população. Tudo isso que faremos pela população de Brumado através dos projetos será prestado contas”, finalizou.

Na sessão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios, ocorrida na tarde desta quarta-feira (17), os conselheiros julgaram regulares – ainda que com ressalvas – as contas da Câmara de Iuiu, na gestão de Vanilson Abílio Lopes Vilas Boas, referentes ao ano de 2024.

Foi repassado ao órgão, a título de duodécimos, R$2.130.859,42 e, conforme o Demonstrativo de Despesa da Câmara, foram efetuadas despesas no total de R$2.004.240,70, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal.

As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$1.529.848,44, que correspondeu ao percentual de 2,58% da receita corrente líquida de R$59.235.279,10, não ultrapassando o limite de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relatório técnico registrou, como ressalva, inconsistências nas informações do relatório de Controle Interno.

Cabe recurso da decisão.

Na próxima sexta-feira (19), às 18h30, a Câmara de Vereadores de Brumado concederá 24 honrarias, entre as quais Título de Cidadão Brumadense (18), Comenda Professora Maria Iranilde Lobo (01) e Medalha de Honra Mosenhor Fagundes (03), a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento da cidade.

Serão homenageados na sessão a Dra. Jussamara Brito Santos, José Milton Guimarães, Thamirys Anna Dias Macedo Abreu, Rogério Cardoso Freitas, Gustavo Pereira Silva, Rogério Silva dos Santos, Oriosvaldo Souza Santos, Ellen Mara Lages Neiva Pierote, Hegre Douglas Silva Gonsalves, Higor Dimas Silva Gonsalves, Maria Lucidalva Matos Almeida, Elias Salomão Feres, Eduardo José Rodrigues da Silva, Emanoela de Souza Silva, Luciano Meira dos Santos, Antônio de Souza Mota, José Avelino de Novais Filho, Eneas dos Santos Oliveira, Tadeu Milbratz, Magaly do Carmo Alves Rodrigues, Jeová Ramos Azevedo, Cremilton de Souza Santana, Arthur Maia e Cloves.

Na sessão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios, ocorrida na tarde desta quarta-feira (17), os conselheiros julgaram regulares – sem quaisquer ressalvas – as contas da Câmara de Licínio de Almeida, na gestão de Marcos Júnior Sena de Souza, referentes ao ano de 2024.

Foi repassado à instituição, a título de duodécimos, R$2.241.997,36 e, conforme o Demonstrativo de Despesa da Câmara, foram efetuadas despesas no total de R$1.687.507,02, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal.

As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$1.052.206,06, que correspondeu ao percentual de 1,75% da receita corrente líquida de R$60.139.572,62, não ultrapassando o limite de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cabe recurso da decisão.

Um homem de 49 anos foi preso na tarde de terça-feira (16), na zona rural de Palmas de Monte Alto, durante o cumprimento de um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Crime.

Em conjunto, o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e a 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) realizou a prisão do indivíduo no Povoado de Pinga Fogo.

A prisão foi decretada após indícios de que o investigado estaria perseguindo, física e psicologicamente, a vítima.

A Justiça considerou que a conduta se repetia com frequência e que medidas cautelares alternativas não seriam suficientes para garantir a segurança da vítima.

O entendimento foi de que a liberdade do investigado poderia resultar em novos episódios de perseguição e possíveis ameaças.

O mandado foi cumprido sem resistência. O homem foi localizado em sua residência. Depois de detido, ele foi conduzido para a Delegacia Territorial de Palmas de Monte Alto, onde foram adotadas as providências legais cabíveis.

Na sessão desta segunda-feira (15), a Câmara de Vereadores de Brumado aprovou a doação de um terreno para construção da sede própria da Ordem Espiritualista Cristã Vale do Amanhecer no município.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Adjunto Avador Mestre Wellington Teixeira Aguiar agradeceu ao prefeito Fabrício Abrantes (Avante) e ao presidente do legislativo, Rubens Araújo (PP), por todo apoio até o atendimento do pleito.

O Vale do Amanhecer é uma Ordem Espiritualista Cristã sem fins lucrativos, que presta auxílio espiritual para pessoas em necessidade. “Não cobramos nada. Tudo lá é feito de graça. Aos pacientes que chegam em busca de auxílio espiritual e alívio de suas dores conseguimos oferecer muitos trabalhos”, destacou.

Hoje, a entidade funciona em um espaço alugado, cujas dimensões já estão pequenas para a demanda de atendimentos.

Segundo Teixeira, graças à doação do terreno, 2026 será um ano de vitórias para o Vale do Amanhecer, não só de construção física, mas também espiritual para todos os envolvidos no projeto. “Lá é a casa de todos. Todos são bem-vindos. Não distinguimos religião”, enfatizou.

A entidade atua em Brumado há 25 anos. Para o Adjunto Avador, a partir do próximo ano, a ordem viverá um novo ciclo. As obras devem ser iniciadas em janeiro.

A Sociedade São Vicente de Paulo, conhecida como Vicentinos, está comemorando 45 anos de ações solidárias na cidade de Brumado. Em alusão à data, o grupo foi homenageado com uma Moção de Aplausos na Câmara Municipal, indicada pelo vereador Reinaldo de Almeida Brito (Avante), o Rey de Domingão.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Quel Cerqueira, presidente do conselho da Sociedade São Vicente de Paulo, destacou que o trabalho dos Vicentinos teve início com um grupo de jovens, que se reunia em escolas. “O grupo foi tomado por esse amor e essa vocação em prol dos pobres. O nosso serviço é totalmente para os pobres e mais necessitados, principalmente aqueles que não têm renda fixa”, detalhou.

Segundo Cerqueira, os membros do grupo realizam visitas para verificar a real situação das famílias. Estas são acompanhadas por um período de tempo até serem cadastradas como assistidas pelos Vicentinos.

As famílias são contempladas com cestas básicas e, em caso de necessidade, com o pagamento das contas de água e luz. “O nosso trabalho não é só de visita. O nosso trabalho acaba sendo mais humanitário do que se permite ser. Essas famílias tornam-se a nossa família. É um vínculo muito forte e amoroso”, ressaltou.

Para Quel, há uma troca poderosa nessa relação: os Vincentinos dão o básico para suprir as necessidades dos assistidos e, em troca, recebem amor e muito mais em graças. Com relação à Moção de Aplausos, a presidente disse que ficou surpresa com o reconhecimento, visto que o trabalho da Sociedade São Vicente de Paulo, movimento ligado à Igreja Católica, é de “formiguinha” e sem grandes divulgações. “Estamos surpresos e imensamente alegres. Agradecemos demais. Não esperávamos”, declarou.

Na noite desta segunda-feira (15), um pacote de projetos de lei oriundos do Executivo Municipal foi aprovado na Câmara de Vereadores de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o vereador João Vasconcelos disse que as propostas irão transformar a vida da população brumadense. “A Câmara de Vereadores passou por uma verdadeira revolução porque isso vai impactar diretamente na vida dos munícipes, transformando-a para o bem. Esses projetos visam impulsionar a nossa cidade para o crescimento e o desenvolvimento”, destacou.

Entre as propostas, está a criação do Sistema Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos de Brumado e da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS). Vasconcelos comentou que há diversas comunidades rurais e bairros novos na sede que ainda não são atendidos pela coleta de lixo e essa taxa possibilitará que o Município melhore o serviço. “A cidade vive uma expansão urbanística e essas localidades têm no pedido a ampliação do serviço de coleta do lixo. Sem esse projeto ser aprovado a gente não conseguia”, justificou. Com a taxa instituída em Brumado, o parlamentar apontou que o serviço poderá ser ampliado e oferecido com mais qualidade, inclusive com o tratamento dos resíduos sólidos mediante a instalação de um aterro sanitário. “É um ponto muito positivo”, avaliou.

Na oportunidade, também foi aprovado um projeto que propõe alterações nas regras para pagamento do IPTU. Vasconcelos relatou que, hoje, a maior mineradora do município não paga o imposto e o projeto visa corrigir esse tipo de distorção. “Brumado deixa de arrecadar por mês quase R$ 2 milhões por conta dessa não inserção urbanística da Magnesita. Aprovamos de maneira ordeira e pacífica esse projeto e Brumado vai ganhar com isso”, pontuou. Ele acrescentou que, com as mudanças, o Município aumentará significativamente a sua arrecadação tributária.

No que diz respeito à criação da Taxa de Iluminação Pública, o parlamentar explicou que Brumado já possui uma taxa dessa natureza, criada na gestão do então prefeito Edmundo Pereira Santos. Ele esclareceu que a gestão atual propôs apenas a readequação da taxação, tornando o custeio da iluminação pública mais justo, transparente e sustentável. Os pontos principais do projeto traduzem-se no alinhamento da contribuição aos custos reais do serviço, assegurando recursos para manutenção e expansão da rede, ao mesmo tempo que amplia a proteção social das famílias de baixa renda e corrige diversas distorções tributárias. Nesse aspecto, o vereador frisou que a Câmara aprovou uma isenção fiscal em benefício das pessoas de baixa renda. “Quase 17 mil residências não irão pagar a taxa. A população que consome até 100 watts por mês não pagará nada”, enfatizou. Além disso, o edil afirmou ainda que a taxa só será cobrada dos contribuintes quando 100% da cidade estiver iluminada com sistema Led.

Por fim, João comentou a respeito da autorização do empréstimo de até R$ 89 milhões para que a prefeitura possa contratar junto à Caixa Econômica Federal. O recurso, segundo Vasconcelos, é plausível para uma série de investimentos no município, como a interligação da Vila Presidente Vargas ao centro da cidade, com a duplicação e alargamento das avenidas, a construção de uma pista de caminhada/ciclismo, melhorias na iluminação, entre outras ações. Para o parlamentar, o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) dispõe de confiança e credibilidade junto às instituições financeiras e ao legislativo para contratar o referido empréstimo. “É um pacotaço de benefícios para população de Brumado. Iremos sentir toda essa diferença a partir do dia 1º de janeiro de 2026, quando a casa estará em ordem”, finalizou.

Você é o nosso convidado para acompanhar nesta segunda-feira (15), às 18h30, a transmissão da 43ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado. A transmissão é realizada ao vivo pelo Youtube e pela Rádio Câmara FM 103,3.

Basta se inscrever no canal para assistir a íntegra dos debates realizados no plenário do legislativo municipal. No conforto de sua casa, você consegue acompanhar, sem cortes e sem edição, todas as discussões e debates promovidos pelo Poder Legislativo Municipal, incluindo as audiências públicas e as votações no plenário da Casa.

Fique por dentro do processo legislativo e dos debates sobre temas que influenciam o seu dia a dia, como saúde, educação, meio ambiente, direitos humanos, política e economia. Assista, participe e conheça mais de perto o trabalho dos vereadores, que é fundamental para o progresso da cidade.

A Câmara Municipal valoriza a sua participação e está sempre aberta para contribuição ativa da população. A participação dos cidadãos nas sessões é uma oportunidade de opinar, sugerir e contribuir com as discussões de maior relevância na cidade.

Em projeto de lei enviado à Câmara Municipal, o prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), propõe alterações no Código de Tributos Municipal (Lei Complementar 02/2006) no tocante à contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP).

Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, o gestor destacou que a importância de tal projeto reside na necessidade de modernizar a legislação da CIP, tornando o custeio da iluminação pública mais justo, transparente e sustentável.

Os pontos principais do projeto traduzem-se no alinhamento da contribuição aos custos reais do serviço, assegurando recursos para manutenção e expansão da rede, ao mesmo tempo que amplia a proteção social das famílias de baixa renda e corrige diversas distorções tributárias.

Em sua justificativa, o prefeito afirmou que a proposição é fruto de um aprofundado estudo técnico e jurídico que buscou o aprimoramento da legislação vigente, com o objetivo de conciliar três pilares fundamentais para a administração pública e para a sociedade brumadense: a proteção social, a justiça fiscal e a sustentabilidade financeira do serviço de iluminação pública.

As alterações propostas não representam uma ruptura com o modelo atual, mas sim uma evolução, aproveitando a sólida base jurídica da lei em vigor para incorporar mecanismos mais modernos, justos e eficientes.

Um dos avanços mais significativos do projeto é a ampliação da faixa de isenção para os consumidores residenciais, que passa de 50 kWh para 100 kWh. Essa medida beneficiará diretamente mais de 17.645 famílias de baixa renda, que deixarão de arcar com a contribuição. Trata-se de uma medida de alta sensibilidade social, que reconhece o consumo essencial e protege os mais vulneráveis.

A alteração também propõe o fim da isenção total e irrestrita para a zona rural, estabelecendo o mesmo critério de proteção da zona urbana: isenção para consumo de até 100 kWh. A medida corrige uma distorção histórica e promove isonomia tributária, fazendo com que grandes consumidores rurais, com alta capacidade contributiva, também participem do custeio do serviço do qual se beneficiam, enquanto os pequenos produtores e moradores de baixa renda permanecem protegidos.

Em síntese, o presente Projeto de Lei moderniza a CIP de Brumado, tornando-a mais justa, transparente e financeiramente sustentável. Assegura os recursos necessários para a modernização do parque de iluminação com tecnologia LED, a expansão da rede para novos bairros e a manutenção eficiente do sistema, ao mesmo tempo em que amplia a proteção para quem mais precisa.

O projeto do “IPTU Social” e Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS) Social também estão na pauta desta segunda-feira (15), na Câmara Municipal, para benefício das famílias de baixa renda.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao seu mandato na Câmara dos Deputados neste domingo (14). A informação foi confirmada e divulgada pela assessoria da presidência da Casa.

Em nota oficial, a Câmara dos Deputados anunciou a renúncia da deputada. “A Câmara dos Deputados informa que a Deputada Carla Zambelli (PL/SP) comunicou à Secretaria-Geral da Mesa a sua renúncia ao mandato parlamentar na data de hoje”.

Com a renúncia de Carla Zambelli, o cargo será assumido pelo suplente do Partido Liberal de São Paulo que obteve a maior votação: Adilson Barroso.

O Plenário da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (10), suspender o mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) por seis meses. Foram 318 votos contra 141. Houve três abstenções.

Assim foi rejeitada a cassação do parlamentar e ele não perdeu os direitos políticos.

Glauber foi acusado, em abril do ano passado, de ter agredido o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), Gabriel Costenaro.

Para aprovação da medida alternativa ou para a cassação, seriam necessários ao menos 257 votos dos parlamentares. Em uma primeira votação no Plenário, foi aprovada a preferência que substituiu a cassação que torna Glauber inelegível por uma suspensão de seis meses. Houve 226 votos para essa medida e 220 contra.

Diante do cenário, parlamentares que eram a favor de uma cassação entenderam que seria melhor uma conclusão do processo com punição do que uma eventual absolvição.

A Câmara dos Deputados rejeitou a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Foram 227 votos a favor da perda do mandato e 110 contra, com 10 abstenções.

Para aprovar a perda de mandato, seriam necessários 257 votos. Com isso, a representação da Mesa Diretora contra a deputada será arquivada.

Carla Zambelli foi condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de reclusão por participar de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela está presa na Itália depois de fugir do Brasil em decorrência do trânsito em julgado do processo no STF. O Supremo aguarda a extradição.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nessa quarta-feira (10) parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA) que recomendava a perda do mandato da parlamentar pela incompatibilidade fática absoluta do encarceramento em regime fechado com o exercício do mandato. “"Como alguém pode exercer o mandato estando recluso em regime fechado? O mandato exige presença, comparecer ao plenário e participar das comissões”, disse.

Cajado citou jurisprudência do STF, baseada no julgamento de ação penal contra o então deputado Nelson Meurer em 2018.

A representação contra Carla Zambelli foi apresentada pela Mesa Diretora em razão de comunicado do Supremo, cuja interpretação da Constituição pela 1ª Turma definia a declaração de perda do mandato pela Mesa.

No entanto, a jurisprudência da interpretação da Câmara sobre processos envolvendo parlamentares condenados em definitivo amparam a análise pela comissão.

Na sessão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios, ocorrida na tarde desta quarta-feira (10), os conselheiros julgaram regular– sem qualquer ressalva – as contas da Câmara de Piripá, na gestão de Amarildo Almeida Franco, referentes ao ano de 2024.

Foi repassado ao órgão, a título de duodécimos, R$1.897.170,72 e, conforme o Demonstrativo de Despesa da Câmara, foram efetuadas despesas no total de R$1.793.387,56, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal.

As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$1.125.539,19, que correspondeu ao percentual de 2,01% da receita corrente líquida de R$56.094.629,31, não ultrapassando o limite de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cabe recurso da decisão.

Na noite desta quarta-feira (10), uma audiência pública realizada na Câmara de Vereadores debateu a instalação de um centro especializado para atendimentos a crianças PCD e com Transtorno do Espectro Autista (Tea) em Brumado.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) destacou que a audiência é a oportunidade de ouvir as autoridades e a sociedade civil para que a cidade possa avançar na assistência a essas pessoas. “É mais um avanço da nossa gestão, que assumiu esse compromisso com a população de Brumado para que as pessoas com deficiência e transtornos possam ter os seus direitos atendidos, principalmente no que se refere à inclusão”, declarou.

Abrantes assegurou que as demandas da população foram anotadas para que a administração elabore o plano municipal de atendimento a esse público.

Presente no evento, a primeira-dama Abiara Dias apontou que não se pode fazer política pública envolvendo um tema tão sério sem ouvir as famílias. “Queremos elaborar um plano que, de fato, atendas as reais necessidades desta população que precisa ser incluída no nosso município”, asseverou.

Para o presidente da casa legislativa, Rubens Araújo, a audiência representa um marco em Brumado. “Há 20 anos, o nosso município nunca tinha dado essa abertura para realização de uma audiência desse quilate e magnitude, haja vista que é um tema muito sensível. Passamos 20 anos sem que essas crianças tivessem o devido acompanhamento e atenção. Estou orgulho de fazer parte desse processo”, afirmou.

Procurador geral do Município, Clauber Lobo deixou claro que a instituição da política municipal de atendimento a pessoas com transtornos e deficiências não é uma política de gestão. “É uma política de estado. Independente de quem sente na cadeira do executivo municipal, ele terá a obrigação legal de seguir os princípios e as diretrizes ali instituídas. É um passo absolutamente importante para o município”, frisou.