O mandato do vereador Cleiton Vieira Batista (PP), da cidade de Tanque Novo, foi cassado após decisão do juiz Edson Nascimento Campos, da 168ª Zona Eleitoral. Mais votado da história do município com 1.346 votos, Vieira se tornou inelegível por oito anos e terá de pagar multa de R$ 30 mil. A justiça atendeu a uma denúncia do Ministério Público Estadual (MP-BA) por compra de votos. Segundo a acusação, Vieira utilizou a empresa da qual é sócio, a Diamantina Atacadista, para promover a compra de votos por meio de transferências via Pix. Áudios e depoimentos foram reunidos como provas, indicando que eleitores teriam recebido valores com menção explícita à exigência de voto em troca da chamada “ajuda”. Os depoimentos de Ivani Silva Oliveira, Josiane Oliveira e Katrielly Silva Gomes foram considerados relevantes para fundamentar a decisão judicial. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

Um projeto de lei encaminhado pelo prefeito de Malhada, o médico Gimmy Everton (PT), à Câmara Municipal, autorizando a contratação de um empréstimo milionário junto ao Banco do Brasil, tem gerado polêmica no município. Inicialmente, o valor solicitado era de R$ 5 milhões, porém o montante foi reajustado para R$ 7 milhões antes da votação no legislativo. O projeto denominado “Asfalto Novo, Vida Nova” visa calçar 100% das ruas da cidade. Vereadores de oposição questionam a ausência de informações técnicas e financeiras que deveriam acompanhar um projeto dessa magnitude. Dhione Ramos (PDT) criticou a fragilidade da documentação apresentada, destacando que o projeto não traz detalhes como planilha de custos, taxas de juros, prazos de carência, cronograma de execução ou estudo de impacto financeiro. “Estamos falando de um empréstimo de milhões que compromete não só o presente, mas o futuro financeiro do nosso município. Como é que um projeto desse porte vem sem nenhuma planilha, sem estimativa de custos, sem qualquer detalhamento técnico?”, apontou. Em busca de mais transparência, o vereador apresentou uma emenda aditiva exigindo que o Executivo encaminhe à Câmara documentos essenciais, como o estudo técnico e financeiro do projeto, detalhamento das obras e condições contratuais completas. No entanto, a emenda foi rejeitada pelos vereadores da base do prefeito, que aprovaram o projeto original sem a inclusão das exigências propostas.

Começa às 18h30 desta segunda-feira (07) a transmissão da 22ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado. Ao vivo no Youtube e na Rádio Câmara FM 103,3, você pode acompanhar a íntegra dos debates realizados no plenário do legislativo municipal. Basta se inscrever no canal "Câmara Municipal de Brumado" para assistir mais uma sessão e ficar por dentro de todas as discussões e deliberações que impactam diretamente o dia a dia da cidade. Clique no botão de inscrição e acompanhe ao vivo, sem cortes e sem edição, as sessões, as votações, as audiências públicas, as solenidades e os debates promovidos pelo Poder Legislativo Municipal. A Câmara de Vereadores valoriza a sua participação!

Durante uma discussão, um homem de 35 anos foi esfaqueado pela própria mãe na cidade de Palmas de Monte Alto. O caso aconteceu na noite deste domingo (06), na Fazenda Lagoa de Couro. A vítima acionou a Polícia Militar informando que estava perdendo muito sangue. O 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) conseguiu estabelecer contato com o Samu 192 e deslocou-se à residência para prestar apoio à equipe de socorristas. No local, a vítima disse que não desejava representar judicialmente contra a mãe. Ele informou ainda que não sabia o motivo da agressão, mas confirmou que essa não foi a primeira vez que foi ferido pela genitora. Em conversa com os policiais, a mãe disse que o filho jogou uma panela de comida no chão, o que teria motivado a agressão. Ela relatou que não quer mais que o filho continue morando com ela. A vítima foi socorrida e encaminhada ao Hospital Municipal com um corte superficial no antebraço. As partes foram orientadas a registrar o caso na Delegacia Territorial de Palmas de Monte Alto.

Na pauta da sessão desta segunda-feira (07), a Câmara de Vereadores de Brumado apresentará 1 Projeto de Resolução e 11 indicações propostas pelos parlamentares para melhorias em prol do povo. O projeto diz respeito à concessão do Título de Cidadã Brumadense a Thamirys Anna Dias Macedo Abreu. Já as indicações versam sobre diversos temas, entre os quais a instalação de lixeiras em pontos estratégicos da cidade; a possibilidade de criação de um Castra Móvel; a criação de um programa de distribuição de sopão para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social; a necessidade de uma reforma na Escola Clemente Gomes situada no Distrito de Itaquaraí; a necessidade de patrolar as estradas das comunidades Queimadas, Volta Grande, Canela, Baixa escura, Baixão e Poção do Alípio; o serviço de patrolamento na Fazenda são Sebastião; a limpeza do córrego e sinalização na Av. Virgílio Risério Vasconcelos, no Bairro Rodoviário, bem como a instalação de iluminação pública na via e grade de proteção nas áreas do córrego; a colocação de proteção lateral na ponte da comunidade Santa Barbara, que liga as comunidades de Arapuca e Sítio São José; a colocação de display de velocidade em todos os radares do municípios; uma grande reforma nas duas quadras localizadas nos fundos do Ginásio de Esportes Antônio Alves Ribeiro, além da reconstrução completa do local; e a promoção de um mutirão para os procedimentos mais antigos atualmente listados na Central de Marcação.

O presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Rubens Araújo (PP), esteve presente na reunião do Conselho de Desenvolvimento Rural (CDR) junto aos presidentes e líderes de associações rurais para debater o enfrentamento à seca no município. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Araújo destacou que, dos 15 vereadores que compõem a atual legislatura, 8 possuem raízes no meio rural e, por isso, a participação do legislativo no apoio ao homem do campo tem sido bastante efetiva. “Estamos dando a nossa parcela de contribuição, estamos envolvidos no movimento e, de forma indireta, temos ajudado, inclusive com a devolução de recursos públicos que fizemos no início do mês de junho, de R$ 2.100.000”, afirmou. O presidente detalhou que pediu ao prefeito que o recurso seja utilizado em parte para atendimento das demandas do homem do campo, entre as quais a limpeza das aguadas públicas, a recuperação das estradas vicinais e a construção de passagens molhadas. “Temos esse compromisso. Meu vínculo é muito forte com o meio rural”, assegurou.

A nova rodada da pesquisa Quaest, divulgada nesta quarta-feira (2), acendeu o sinal de alerta no Palácio do Planalto. Segundo o levantamento feito com mais de 200 deputados federais, 57% dos parlamentares avaliam que o governo Lula tem baixas chances de aprovar sua agenda no segundo semestre. A inversão de expectativa, na comparação com o mesmo período de 2023, reflete o crescente desgaste na relação entre Executivo e Legislativo. Na percepção do governo, esse é o ponto de maior alerta na pesquisa, pois as baixas chances de aprovação da agenda demonstram claramente como deteriorou o ambiente no Congresso. Fontes do governo ouvidas pelo blog do Camarotti reconhecem que a relação entre Planalto e Congresso vive seu pior momento desde o início do terceiro mandato de Lula. A avaliação é que o ambiente para negociação de pautas se deteriorou nas últimas semanas — processo que já era visível antes mesmo das recentes crises envolvendo derrotas legislativas e tensões institucionais. A pesquisa foi iniciada em maio, portanto a percepção negativa dos deputados antecede os episódios mais recentes de embate político. A tendência, segundo fontes da articulação, é de agravamento desse quadro no segundo semestre.

De certidão de nascimento até registros de imóveis, os cartórios são responsáveis por atos do cotidiano de milhares de baianos todos os dias. Apesar de realizarem serviços essenciais, mais de 60% dos cartórios na Bahia são deficitários e precisam de repasses do Fundo Especial de Compensação da Bahia (Fecom) para manter suas atividades. Agora, um projeto de lei do governo do estado, já aprovado pelos deputados, coloca em risco o funcionamento de cartórios em 224 cidades.  Por lei, 12,2% da receita de cada cartório na Bahia deve ser destinada ao Fundo de Compensação. Esse fundo é responsável por repassar uma espécie de ‘renda mínima’ às unidades deficitárias - ou seja, aquelas em que as taxas cobradas da população não cobrem os custos operacionais. Os repasses podem chegar a R$ 31,8 mil mensais e são fundamentais para manter o funcionamento desses cartórios. O Projeto de Lei nº 25.851 propõe diminuir esse percentual para 9%, o que representa redução de um quarto dos recursos. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) no dia 17 de junho, um dia após ser apresentada à Casa pelo governo da Bahia. A medida, que ainda deve ser sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), surpreendeu a direção do fundo e a Associação dos Notários e Registradores da Bahia (Anoreg/BA), que sequer foram informados. O problema, segundo as entidades, é que o Fundo Especial de Compensação da Bahia já opera no vermelho, com déficit anual de R$ 40,4 milhões por ano. Uma estimativa prevê o fim do fundo em seis anos e sete meses, se o projeto de lei for sancionado. Sem os recursos provenientes do Fecom, 461 cartórios baianos podem fechar as portas - o que representa 61,3% do total em atividade no estado, que é de 752.  Os cartórios se tornam deficitários quando o valor arrecadado com as taxas pelos serviços não são suficientes para pagar os custos com funcionários e manutenção. A lei também garante gratuidade nos registros de nascimento e óbito, incluindo a primeira via da respectiva certidão, além da primeira via da certidão de casamento. O Fecom também é responsável por garantir o pagamento aos ofícios relativos aos serviços que não são cobrados à população. As cidades da região que podem perder cartórios são: Boquira, Belo Campo, Tanque Novo, Cândido Sales, Iguaí, Pindaí, Tremedal, Boa Nova, Milagres, Igaporã, Condeúba, Presidente Jânio Quadros, Iramaia, Anagé, Rio do Antônio, Tanhaçu, Paramirim, Urandi, Jacaraci, Itapetinga, Caetité, Jequié, Brumado, Poções, Caculé, Bom Jesus da Lapa, Carinhanha, Palmas de Monte Alto, Piatã, Livramento de Nossa Senhora, Guanambi, Macaúbas, Jaguaquara, Botuporã, Rio de Contas, Licínio de Almeida e Malhada. As informações são do Correio 24h.

Na noite desta segunda-feira (30), o deputado federal Charles Fernandes (PSD) passou mal antes do início da sessão na Câmara de Vereadores de Guanambi. O parlamentar havia sido convidado pelo presidente do legislativo, Fausto Azevedo (Avante), para compor a mesa. Depois de se sentir mal, Fernandes foi encaminhado para atendimento médico pelos vereadores Tião Nunes (PSD) e Paulo Costa (PCdoB). Não há detalhes sobre o estado de saúde do deputado. Em março de 2024, Charles realizou um procedimento cardíaco em São Paulo e, desde então, passou mal com frequência, inclusive em um evento com o governador Jerônimo Rodrigues (PT), em Malhada.

Chegou a hora de acompanhar mais uma sessão da Câmara de Vereadores de Brumado. Nesta segunda-feira (30), às 18h30, a 21ª Sessão Ordinária do legislativo será transmitida no Youtube e na Rádio Câmara FM 103,3. Basta se inscrever no canal “Câmara Municipal de Brumado” para assistir na íntegra os debates realizados no plenário do legislativo municipal. Clique no botão de inscrição e acompanhe ao vivo, sem cortes e sem edição, as sessões, as votações, as audiências públicas, as solenidades e os debates promovidos pelo Poder Legislativo Municipal. Fique por dentro de todas as discussões e deliberações que impactam diretamente o dia a dia da cidade. A Câmara de Vereadores valoriza a sua participação!

O presidente da Câmara Municipal de Ibipitanga, Liobínio Coimbra de Oliveira Neto (PSD), o Neto de Valtinho, convocou nesta segunda-(30) uma sessão solene para esta terça-feira (01) a fim de empossar o vice-prefeito Maurício Silva Mendes (PSD), o Baita, 47 anos, para comandar a cidade. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a sessão será realizada na sede do legislativo municipal às 8h. Baita assume o executivo de Ibipitanga após o afastamento do prefeito Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira (PT), conhecido como Beto (PT), determinado pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da 4ª fase da Operação Orveclean, deflagrada na sexta-feira (27). De acordo com a Polícia Federal, a operação mirou uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro. Ainda segundo a PF, o núcleo investigado é suspeito de atuar na liberação de emendas parlamentares destinadas aos municípios baianos de Boquira, Ibipitanga e Paratinga mediante pagamento de vantagem indevida, além de atuar na manipulação de procedimentos licitatórios. O prefeito afastado negou qualquer envolvimento em práticas irregulares. Humberto foi preso por porte ilegal de arma de fogo, mas foi liberado após pagamento de fiança.

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou na última sexta-feira (27), o prefeito do município de Boquira, Alan Machado França (PSB), no âmbito da 4ª fase da Operação Orveclean deflagrada pela Polícia Federal. De acordo com a PF, o objetivo foi desarticular uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro. Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Camaçari, Boquira, Ibipitanga e Paratinga. Durante a ação Alan chegou a ser preso por porte ilegal de arma de fogo, mas foi liberado após pagamento de fiança. O prefeito afastaddo negou veementemente qualquer prática ilícita, tanto por parte dele quanto de membros de sua equipe. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, nesta segunda-feira (30), a Câmara de Vereadores de Boquira empossou o vice-prefeito Emanuel Ribeiro Brito (PSD), 26 anos, para o comandar os destinos do município. O novo gestor já está na sede da prefeitura municipal despachando e articulando as diretrizes de seu governo, inclusive dialogando com vereadores e lideranças políticas.  

Na pauta da sessão desta segunda-feira (30), a Câmara de Vereadores de Brumado apresentará 10 indicações propostas pelos parlamentares para melhorias em prol do povo. As indicações versam sobre diversos temas, entre os quais a construção de uma praça no Bairro Maria de Lourdes; a necessidade de fiscalização em agências bancárias para averiguar o cumprimento de aspectos gerais da Lei dos 15 minutos; a retirada de todos os animais que vivem nas ruas da cidade; a limpeza das aguadas de toda zona rural do município; a reforma da quadra do Bairro São Jorge; a pavimentação asfáltica e a construção de uma praça pública no espaço destinado à Praça José dos Santos, ao lado da lavanderia do Bairro São Félix; a instalação de redutores de velocidade na Av. Umburana, que liga o Bairro São Félix aos Bairros Apertado Morro e Lameirão; instalação de postes e lâmpadas de led em frente ao Estádio Gilbertão; obras de pavimentação na Rua Antônio Benjamin da Silva, no Bairro Esmeralda; e obras de pavimentação na Rua Aurélio Gama, Rua Tanhaçu e Rua do Tanque, localizadas no Bairro Baraúnas, com o objetivo de melhorar a infraestrutura, a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos moradores da região.

Hoje, as sessões da Câmara de Vereadores de Brumado são transmitidas ao vivo pelo Youtube, pela Rádio Câmara e pelo site oficial do legislativo. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente do parlamento municipal, Rubens Araújo, informou que pretende adquirir mais equipamentos para aumentar a capacidade de transmissão da Rádio Câmara e dar maior dinamismo às transmissões. Além disso, conforme adiantou, há um projeto para implantação da TV Câmara em Brumado. “Está tudo engatilhado”, destacou. Araújo explicou que a proposta possui custo zero, visto que a Câmara dos Deputados oferece todo material, instalação e logística de transmissão. Para modernizar o legislativo, o presidente também pretende implantar o painel eletrônico na plenária e digitalizar todos os processos legislativos. “Os desafios são muitos pela frente”, completou.

Os vereadores de 22 municípios do Alto Sertão baiano oficializaram, nesta semana, a criação da União dos Vereadores do Alto Sertão (Univas), uma entidade que surge com o propósito de articular ações conjuntas e fortalecer a representatividade política da região. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a fundação foi marcada por um encontro realizado na Câmara Municipal de Guanambi e contou com a presença de lideranças políticas e representantes do poder executivo. A presença dos prefeitos Nal Azevedo (Avante), de Guanambi e Warley Oliveira (PSD) de Urandi, presidente do Consórcio Público Alto do Sertão, reforçou o caráter regional e colaborativo do movimento. O vereador Domingos Porto Neto, de Palmas de Monte Alto foi eleito para presidir a Univas no triênio 2025-2028, Além do presidente, a diretoria eleita é composta por Jeovane Carlos Teixeira Costa, de Caculé, vice-presidente; Neto de Dim, de Guanambi, diretor executivo; Rozangela dos Santos Matos Chaves, de Lagoa Real, diretora de finanças; e Jusceli de Souza Duarte, de Riacho de Santana, diretora de políticas para as mulheres. O conselho fiscal, formado por vereadores de Caetité, Feira da Mata, Urandi, Iuiu e Jacaraci, também foi empossado no evento. Cada vereador presente recebeu um certificado simbólico de fundação, marcando o compromisso assumido com a construção da nova entidade.

A Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 3.391/2020 nesta quinta-feira (26), que determina que o Dia Nacional do Orgulho Autista seja celebrado em 18 de junho. De autoria do senador Romário (Podemos/RJ), o PL institui a data com o objetivo de discutir a neurodiversidade e promover a conscientização sobre o autismo, além de destacar a importância da inclusão e do respeito às diferenças. Em sessão plenária extraordinária semipresencial, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) entende que a data contribuirá para consolidar políticas públicas de valorização de processos de acessibilidade e de inclusão no país. “Para que nós possamos construir uma sociedade onde todas as pessoas se sintam incluídas, é muito bom que tenhamos esse dia. E também para discutirmos os direitos das pessoas com Transtornos de Espectro Autista (TEA)”, disse a deputada. Outro parlamentar, o deputado federal Luiz Lima (Novo-RJ), defendeu a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).  “O projeto [de lei] promove a conscientização sobre o autismo, facilita a organização de ações por entidades da sociedade civil, escolas, órgãos públicos e empresas voltadas à causa autista e estimula o debate sobre os direitos das pessoas autistas”, listou. O texto aprovado nesta quinta-feira seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa para ajuste da redação final e voltará ao Senado Federal para votação.

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nota nesta quinta-feira (26) em que nega haver uma determinação do governo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o aumento em alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O decreto presidencial sobre a medida foi derrubado nessa quarta-feira (25) pelo Congresso.  A nota da AGU foi divulgada após ter repercutido na imprensa a fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que na manhã de ontem disse que as alternativas para manter o equilíbrio fiscal, após a derrota no Congresso, seriam recorrer ao Supremo ou fazer cortes no orçamento. Segundo a AGU, não há qualquer decisão tomada” sobre a eventual judicialização do tema. “Todas as questões jurídicas serão abordadas tecnicamente pela AGU, após oitiva da equipe econômica. A comunicação sobre os eventuais desdobramentos jurídicos do caso será feita exclusivamente pelo próprio advogado-geral [Jorge Messias], no momento apropriado”, conclui o texto. Mais cedo, Haddad afirmou que “na opinião dos juristas do governo, que tiveram muitas vitórias nos tribunais, é flagrantemente inconstitucional” a derrubada do decreto presidencial. Acrescentou que uma decisão final sobre a judicialização cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Haddad defendeu ainda que recorrer ao Supremo é um direito do governo. “Nem nós devemos nos ofender quando um veto é derrubado e nem o Congresso pode se ofender quando uma medida é considerada pelo Executivo incoerente com o texto constitucional”, disse em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. O decreto sobre o IOF foi o primeiro decreto presidencial a ser derrubado pelo Congresso em 30 anos. O próprio Haddad reconheceu que o governo foi pego de surpresa com a votação, que fora anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) pelas redes sociais na noite do dia anterior.   Após a derrota do governo na Câmara, com placar de 383 votos a 98, o decreto foi também derrubado no Senado momentos depois, após uma votação relâmpago pautada pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), numa demonstração de articulação próxima entre as lideranças do Congresso.

O presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Rubens Araújo (PP), falou ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar sobre o primeiro semestre de atividades legislativas. Para o parlamentar, esses seis primeiros meses de gestão foram um desafio enorme. “Assumi a incumbência de dirigir essa casa legislativa. Acho que é a maior do nordeste, se não for a maior do Brasil. Temos 15 gabinetes e muitos colaboradores. Então, foi um desafio enorme pra mim”, avaliou. Araújo considera que esse período foi de muito aprendizado e produtividade. “Confesso que, nos primeiros 60 dias, me assustei com a responsabilidade de gerir recurso público. Mas, com muita serenidade e humildade, estou completando esse ciclo. Graças a Deus, não é a casa legislativa que gostaria de estar entregando nesse primeiro semestre, mas as demandas estão sendo atendidas”, completou. Nas ruas e entre os próprios colegas, o presidente destacou que só tem ouvido elogios e bons retornos, o que aumenta o seu senso de responsabilidade para continuar trabalhando em prol do povo e dos parlamentares. “Estamos no caminho certo”, apontou. O vereador também salientou que a Câmara Municipal trabalha alinhada ao Executivo, com 100% dos projetos de autoria do prefeito votados e aprovados. Para o próximo semestre, um projeto de acessibilidade e de melhoria da parte elétrica serão implementados na Câmara Municipal, bem como serão adquiridos mais veículos para dar suporte ao deslocamento dos vereadores a suas bases na zona rural.

Cerca de duas horas após ter sido derrubado em votação na Câmara dos Deputados, o decreto do governo federal que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também foi rejeitado em votação simbólica no plenário do Senado Federal, que aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL) revogatório da medida até então em vigor. As duas votações representam uma derrota política para o governo, que agora precisará definir outras formas de arrecadar ou economizar R$ 20,5 bilhões para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025. Isso porque o governo já bloqueou ou contingenciou outros R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano.    A votação foi conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pautou o decreto logo após a decisão dos deputados. Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia sido fruto de um acordo político envolvendo os líderes do governo com os presidentes da Câmara e do Senado, e já esvaziava o alcance de uma medida anterior que havia sido revogada pelo próprio governo para atender exigência dos parlamentares.  “Essa Casa vive de cumprir acordos. Foi feito um acordo que está sendo descumprido. Eu não acho isso bom para o Parlamento”, criticou Jaques Wagner. No Senado, todos os nove senadores do PT registraram voto contrário à derrubada do decreto. O senador Weverton Rocha (PDT-MA) também manifestou voto contrário.

Nesta quinta-feira (26), às 9h, a 20ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado será transmitida no Youtube e na Rádio Câmara FM 103,3. Para acompanhar ao vivo a íntegra dos debates realizados no plenário do legislativo municipal, basta se inscrever no canal "Câmara Municipal de Brumado". Você assiste ao vivo, sem cortes e sem edição, as sessões, as votações, as audiências públicas, as solenidades e os debates promovidos pelo Poder Legislativo Municipal. Fique por dentro de todas as discussões e deliberações que impactam diretamente o dia a dia da cidade. A Câmara de Vereadores valoriza a sua participação!

Na pauta da sessão desta quinta-feira (26), a Câmara de Vereadores de Brumado apresentará 8 indicações propostas pelos parlamentares para melhorias em prol do povo. As indicações versam sobre diversos temas, entre os quais obras de calçamento nas ruas Odília Meira Santos Alves, Iolanda Silva Santos, Augusto Meira Alves e Rogaciano José dos Santos, todas no Bairro Maria José Viana; recapeamento asfáltico na Avenida Ana Lídia Cardoso; garantia de atendimentos psicológicos aos acompanhantes de pacientes no município; construção de uma praça no Bairro Maria de Lourdes; necessidade de fiscalização em agências bancárias para averiguar o cumprimento de aspectos gerais da Lei dos 15 minutos; melhorias de sinalização e instalação de redutores de velocidade na rotatória da BR-130, sentido Brumado a Vila Presidente Vargas; criação de um espaço para exposição e comercialização de produtos artesanais na Vila Presidente Vargas; e iluminação da Avenida João Paulo I, no Bairro Novo Brumado.

O presidente da Câmara Municipal de Brumado, vereador Rubens Araújo (PP), anunciou a antecipação da primeira parcela do 13º salário dos servidores da Casa Legislativa. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, nesta sexta-feira (20), ele explicou que a medida foi pensada tanto para valorizar os trabalhadores quanto para aquecer o comércio da cidade neste período de festas. “Na condição de presidente da Casa legislativa, nós temos tido esse compromisso e a responsabilidade dar de direito o que é o servidor público, seja dos gabinetes dos colegas vereadores, da parte administrativa, enfim. Para poder aquecer as vendas do comércio local e também para poder os colaboradores da Casa legislativa tenham um aniversário da cidade tranquilo e que também tem os festejos juninos e de São Pedro com tranquilidade, aqui na nossa cidade e também de toda região. Nós tivemos esse cuidado de antecipar tanto a primeira parcela do décimo terceiro dos vereadores e a parcela de férias dos vereadores e também a primeira parcela de todos os servidores da Casa legislativa. Infelizmente não pude fazer a antecipação do pessoal que trabalha na terceirizada, como é de conhecimento, é outra categoria de profissionais que é pela CLT, então eu não pude antecipar. Dentro da Lei eu já antecipei também os dos colaboradores do efetivo da casa legislativa”, explicou Rubens. A antecipação beneficia diretamente os servidores da Câmara, permitindo que celebrem o São João e o aniversário de Brumado com mais tranquilidade financeira. Além disso, a medida é vista como uma forma de impulsionar a economia local em um dos períodos mais importantes para o comércio da cidade. Por conta do feriado junino, a sessão ordinária da próxima semana também será adiada. O presidente informou a nova data. “A sessão que seria realizada na segunda, do seu dia regimental, será na quinta-feira, dia 26, às 9h da manhã. Tivemos esse cuidado inclusive por conta do dia 24 ser feriado, facultou o dia 25 para as pessoas se organizem e cuidem dos seus preparativos. Tudo isso foi pensando e é um compromisso com a Casa legislativa tratar as pessoas com seriedade e responsabilidade acima de tudo com carinho”, afirmou.

Em decisão publicada na terça-feira (17), o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o afastamento de Jeovane Carlos Teixeira Costa (PSB) da presidência da Câmara Municipal de Caculé. Jeovane ocupava o cargo pelo terceiro mandato consecutivo, o que é considerado uma ilegalidade. Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, o ministro confirmou a medida liminar anteriormente deferida e julgou procedente o pedido, de forma que sejam cassados os atos reclamados, por descumprimento ao decidido por esta corte, determinando o afastamento definitivo de Jeovane Carlos da Câmara Municipal de Caculé, no biênio 2025-2026. Moraes explicou que, na presente hipótese, conclui-se que a eleição da parte beneficiária para a Presidência da Câmara de Vereadores do Município, para o biênio 2021-2022, assim como a posterior, de 2023-2024, devem ser consideradas para fins de inelegibilidade, vedando-se sua eleição para o biênio 2025-2026, que representaria o terceiro mandato consecutivo para o mesmo cargo. Segundo o STF, só é permitida uma reeleição seguida para o mesmo cargo em mesas diretoras de câmaras legislativas.

Na sessão desta segunda-feira (16), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia votaram pela regularidade – com ressalvas – das contas da Câmara de Guanambi, referentes ao ano de 2023, sob responsabilidade de Zaqueu Rodrigues da Silva (Avante), atual vice-prefeito da cidade. Foram repassados à câmara R$ 11.983.124,05, a título de duodécimos, e realizaram despesas no importe de R$ 11.553.070,69, não ultrapassando o limite previsto no artigo 29-A da Constituição. A despesa total com pessoal foi de R$ 7.712.452,45, que representou 2,57% da Receita Corrente Líquida Municipal de R$ 309.010.905,33, abaixo do limite máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Pela pouca relevância das ressalvas, a relatoria não aplicou multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Pesquisa Datafolha divulgada na terça-feira (17) mostra que 76% dos brasileiros são contra o aumento no número de cadeiras na Câmara dos Deputados. O projeto que altera a composição na Casa, passando de 513 para 531 deputados, já foi aprovado na Câmara e pode ser analisado pelo Senado nesta semana. Outros 20% são favoráveis ao aumento de deputados. Ao mesmo tempo, 2% afirmaram não saber opinar sobre o tema e 1% dos participantes se classificou como indiferente sobre o projeto. A pesquisa realizada entrevistou 2.004 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 10 e 11 de junho. A margem de erro é de dois pontos porcentuais para cima ou para baixo. O Projeto de Lei Complementar n.º 177/2023 propõe o aumento no número de deputados para “garantir a proporcionalidade populacional”. A nova composição da Câmara foi calculada usando como base os dados do IBGE. Caso seja aprovado, o projeto estabelece que o Brasil terá 531 a partir da eleição de 2026. A determinação para atualizar o número de membros na Casa é do Supremo Tribunal Federal (STF), que indicou a redistribuição das cadeiras de acordo com as populações atuais dos Estados. O número de deputados não era atualizado desde 1993. O projeto que já foi aprovado na Câmara, no entanto, aumentou o número de cadeiras na Casa. Os Estados que tiveram diminuição da população, conforme o Censo, não perderam vagas. No dia 6 de maio, os deputados votaram a favor da mudança, sendo que 270 se posicionaram à favor e 207 contra.