A Prefeitura Municipal de Brumado acusou a Câmara de Vereadores de obstruir o Projeto de Lei nº 09/2024, que garantia o pagamento aos artistas contemplados com a Lei Paulo Gustavo. A proposta, enviada pelo Município ao Legislativo, pretendia realizar uma alteração no Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) para que fosse possível realizar os pagamentos da Lei Paulo Gustavo. A prefeitura explicou que, mesmo pedindo urgência para a votação do PL, a Câmara de Vereadores obstruiu a alteração do projeto retirando o mesmo da pauta de votação. Até no ano passado, o Executivo tinha autonomia para modificar o QDD sempre que necessário, porém, com as modificações propostas pelos vereadores na Lei Orçamentária Anual (LOA), agora é preciso que todas as alterações passem pela Câmara. Para a prefeitura, um caminho muito mais longo, demorado, burocrático e sujeito a esse tipo de impasse. Na nota, o Município reiterou que a população deve estar acima de qualquer estratégica política para engessamento do poder executivo. “Reiteramos que o compromisso e o respeito com a cidade e o cidadão brumadense deve estar acima de qualquer eventual estratégia política que, porventura, possua o intuito de engessar o poder executivo, inviabilizando o exercício da atividade administrativa em detrimento do interesse público”, destacou.

O Senado aprovou nesta terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna crime o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade. A proposta vai para a Câmara dos Deputados. As informações são do G1. A PEC recebeu 53 votos favoráveis e 9 contrários no primeiro turno e 52 votos favoráveis e 9 contrários no segundo turno. O único partido a orientar voto contrário foi o PT – o MDB liberou os senadores da bancada para votar como preferissem e os demais partidos orientaram voto favorável à proposta. A PEC é uma reação de parlamentares ao avanço do Supremo Tribunal Federal (STF) em um julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha, em pequena quantidade, para uso pessoal. Além de criminalizar o porte e a posse, a proposta prevê inserir na Constituição que deverá haver distinção entre traficante e usuário, com penas alternativas à prisão para quem consome a substância ilícita. Na prática, para especialistas, a proposta não traz inovações e repete o conteúdo já existente na Lei de Drogas, em vigor desde 2006. A discussão no STF, que foi paralisada em março e ainda não tem data para retornar, envolve justamente a Lei de Drogas e já tem 5 votos favoráveis à descriminalização. Há divergências entre os ministros a respeito de critérios objetivos para classificar a droga como de uso pessoal e a aplicação de consequências jurídicas para a prática. Atualmente, a Lei de Drogas estabelece que é crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal, mas não pune a prática com prisão. São estabelecidas penas alternativas, como advertência, prestação de serviços comunitários e comparecimento a cursos educativos. A lei não define qual a quantidade de substância que separa o traficante do usuário, deixando a definição a cargo de uma avaliação que, na prática, é subjetiva da Justiça. A PEC, por sua vez, repete o mesmo teor, sem definir critérios objetivos para diferenciar o consumo e o tráfico. Em lado oposto, o julgamento do Supremo se propõe a definir uma quantidade máxima para enquadrar o uso pessoal.

O Ministério Público de São Paulo deflagrou, nesta terça-feira (16), uma nova operação para desarticular um grupo criminoso associado à facção Primeiro Comando da Capital (PCC) suspeito de fraudar licitações em todo o estado. As informações são do G1. Três vereadores de diferentes cidades paulistas e mais 10 pessoas foram presos. A suspeita é a de que os parlamentarem recebiam propina para favorecer as empresas do grupo nos contratos de prestação de serviço de limpeza e vigilância nas câmaras municipais. Segundo o MP, os vereadores ficarão presos por cinco dias pra preservar as investigações, mas o prazo poderá ser ampliado. Os vereadores presos são: Ricardo Queixão (PSD), de Cubatão; Flavio Batista de Souza (Podemos), de Ferraz de Vasconcelos; Luiz Carlos Alves Dias (MDB), de Santa Isabel. A operação foi feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, e pela Polícia Militar. 4 armas, 22 celulares, 22 notebooks, R$ 3,5 milhões em cheque, R$ 600 mil em espécie e 8 mil dólares foram apreendidos.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (15), os vereadores da Câmara Municipal de Guanambi fizeram fortes cobranças ao comandante do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Hamilton Ferreira dos Santos, que esteve no parlamento. Com 90 mil habitantes, Guanambi conta apenas com 4 viaturas da Polícia Militar. Na oportunidade, o vereador Diego Pi (Avante) falou diretamente ao comandante que a segurança pública da cidade está “descendo a ladeira”. O parlamentar confrontou as informações acerca de melhorias nos índices de violência mostradas pelo comandante, alegando que o que mais se vê no município diariamente são notícias de arrombamentos, motos furtadas e uma onda de criminalidade que só cresce. Pi cobrou a implementação da ronda rural, visto que os distritos rurais são muito frequentados aos finais de semana e não há qualquer fiscalização nos bares. “Aonde tem bebida sabemos que tem violência, brigas e mortes”, pontuou. Durante a sessão, Pi também reivindicou o aumento do efetivo e das viaturas do 17º BPM para que a zona rural possa ser policiada através de pontos fixos de policiamento nos distritos e implantação da ronda rural, bem como que a zona urbana possa ser coberta em sua totalidade. “A questão deficitária do quadro de recursos humanos está dificultando o trabalho do 17º BPM. Nossa população está sofrendo”, apontou. Já em seu pronunciamento, o vereador Paulo Costa (PCdoB) desmentiu o comandante, que, do seu ponto de vista, ofereceu um cenário otimista da violência na cidade. “O que nos chega em termos de informações contradiz frontalmente com o que foi dito aqui. Infelizmente, os números da violência em Guanambi pioraram em todos os aspectos”, lamentou. Costa citou a sua preocupação com a condução do comando do 17º BPM e a diminuição do efetivo. “Não é verdade que nós evoluímos. A segurança pública piorou em todos os ambientes de convívio social da cidade. Regredimos nessa área. Piorou porque, infelizmente, tem acontecido algumas coisas que têm nos preocupado com relação à condução do 17º BPM. Saíram 45 policiais desta terra, inclusive filhos de Guanambi. Qual a explicação pra isso? Estamos com um déficit de 39 policiais. Se o efetivo diminuiu não tem como melhorar a segurança pública”, argumentou.

A próxima eleição municipal em Guanambi poderá ter um candidato surdo pela primeira vez na história. Trata-se de Yuri Fernandes Araújo, que anunciou sua pré-candidatura a uma das 17 cadeiras da Câmara Municipal. De acordo com a Agência Sertão, formado em Pedagogia Bilíngue pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) e pós-graduado em Libras, o pré-candidato tem 32 anos e atua como professor surdo, instrutor de Libras, palestrante e ativista dos direitos das pessoas com deficiência. Ele é membro ativo da Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Deficiência Auditiva de Guanambi e Regia?o (Apada) e filiado ao diretório municipal do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Caso sua candidatura seja aprovada pelo partido, Yuri disse que apresentará durante a campanha propostas voltadas ao fortalecimento da Rede Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), visão monocular, surdocego, surdo unilateral, doenças raras, deficiência oculta e lúpus. Também pretende atuar em favor da execução das políticas públicas de inclusão, pela construção e implementação do Plano Municipal e Fundo Municipal e pela criação de uma secretaria municipal dedicada a ações em favor das pessoas com deficiência.

Após desmentir duas mortes por dengue confirmadas pela Prefeitura de Guanambi, através da Secretaria Municipal de Saúde, o governo da Bahia, confirmou a primeira vítima fatal da doença nesta sexta-feira (12). De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), além da cidade Beija-Flor, outro óbito por dengue aconteceu em Palmas de Monte Alto. Ao todo, a Bahia tem 37 óbitos por dengue nas cidades de Vitória da Conquista (8), Jacaraci (4), Feira de Santana (3), Juazeiro (3), Piripá (3), Caetité (2), Santo Antônio de Jesus (2), Barra do Choça (1), Caetanos (1), Campo Formoso (1), Carinhanha (1), Coaraci (1), Encruzilhada (1), Guanambi (1), Ibiassucê (1), Irecê (1), Palmas de Monte Alto (1), Santo Estêvão (1) e Seabra (1).  Até esta sexta-feira (12), houve o registro de 128.999 casos prováveis de dengue na Bahia.

A ex-esposa do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), Ana Rachel Targino Queiroz Velloso Ribeiro, o denunciou por agressão e pediu medidas protetivas contra ele. A denúncia foi feita na Justiça no dia 2 de abril, mas veio a público apenas nesta quinta-feira (11). No documento, Ana Rachel apontou que foi vítima de violência física, psicológica, moral e patrimonial. E que esses teriam sido os motivos da separação do casal. De acordo com o processo, eles ficaram casados por mais de 20 anos, de 1999 a janeiro deste ano. Ela alega ainda que, mesmo após o rompimento da união, continua sendo vítima de violência psicológica e patrimonial. Por isso, pediu uma série de medidas cautelares que devem assegurar a segurança dela. O g1 entrou em contato com a assessoria de comunicação do parlamentar, mas não recebeu retorno até a última atualização desta notícia. Um trecho do pedido, que descreve parte das agressões, diz que Ana Raquel foi trancada no quarto por Aguinaldo diversas vezes. Nessas ocasiões, teria sido ameaçada para não se divorciar ou fugir de casa. Como exemplo de violência patrimonial, o processo indica que Ana Rachel viajou para os Estados Unidos para se afastar das agressões, mas teve acesso bloqueado aos recursos da família. Sem condições de se manter, precisou voltar para João Pessoa. A denúncia também aponta supostos estelionato e fraude a partilha de bens em algumas movimentações de negócios do casal. Ana Rachel pediu 18 medidas cautelares.  O Ministério Público se pronunciou sobre o pedido da defesa de Ana Rachel. O promotor de Justiça Rogério Rodrigues Lucas de Oliveira deu um prazo de cinco dias para que o deputado se pronuncie. Conforme as informações do processo, Aguinaldo foi intimado, por telefone, a se defender no último dia 8 de abril.

Em Livramento de Nossa Senhora, o vereador Josemar Miranda disse que está investigando as denúncias de monitores do transporte escolar municipal com relação a supostos atrasos no pagamento dos seus salários. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar afirmou que recebeu áudios e mensagens de monitores, que não querem se identificar com medo de represálias, relatando o problema. “É uma situação constrangedora. Vou apurar o que está acontecendo porque é lamentável”, falou. Segundo as denúncias que chegaram ao conhecimento do vereador, os monitores estariam sem receber desde o início do ano letivo. Para Miranda, o atraso não se justifica, tendo em vista o montante do orçamento da educação no município. “É uma pasta que tem R$ 92 milhões para ser executado este ano e isso não pode acontecer isso. Estamos vendo problemas gravíssimos no setor da educação. A secretaria está funcionando muito mal no município. É inadmissível”, apontou. Por fim, o parlamentar salientou que os monitores são essenciais para garantir a segurança das crianças, especialmente os bem pequenos, durante o transporte.

A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (10) manter a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) em 2018. Ao todo, foram: 277 votos “sim”, 129 votos “não” e 28 abstenções. Eram necessários, no mínimo, 257 votos (maioria absoluta dos deputados) para seguir a recomendação do parecer, aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que recomendou manter preso o parlamentar. Chiquinho foi preso preventivamente no último dia 24 de março. O irmão dele, o conselheiro Domingos Brazão, do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), também foi detido. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e referendada pela 1ª Turma da Corte. A Constituição prevê, no entanto, que prisões de parlamentares no exercício do mandato têm de ser submetidas aos plenários da Câmara (em casos que envolvem deputados) ou do Senado (em casos que envolvem senadores). A decisão tomada pelo plenário nesta quarta frustrou um movimento, que ganhou força nos últimos dias, de rejeitar a prisão do parlamentar.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) a recriação do seguro para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT. De acordo com o G1, foi incluído no projeto um artigo estranho ao tema, chamado de “jabuti” no jargão legislativo. Esse trecho permite a antecipação da análise de receitas do governo federal do segundo para o primeiro bimestre deste ano. Na parte relacionada ao DPVAT, um dos pontos é que o seguro passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). O SPVAT funcionará como um seguro obrigatório para indenizações de danos causados por veículos ou por suas cargas. Deve ser pago por todos os donos de veículos. A cobrança do DPVAT foi extinta durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. A última vez que os donos de veículos pagaram o DPVAT foi em 2020. Desde 2021, a gestão do saldo passou da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal. No início deste ano, entretanto, o governo anunciou que os recursos estavam acabando. Com isso, enviou um projeto de lei complementar ao Congresso para recriar o seguro. Entre as justificativas, o governo afirmou que “decorridos praticamente três anos de funcionamento do seguro obrigatório em regime emergencial e transitório, faz-se necessário estabelecer novas bases legais para assegurar de forma perene e sustentável e adequada para as vítimas de trânsito”.

Três partidos ligados ao pré-candidato a prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), dominam a arrumação partidária dos vereadores de mandato na Câmara Municipal após o fim da janela partidária na última sexta-feira (05). Com cinco vereadores, o Partido Progressistas (PP) domina a composição legislativa, seguido pelo Avante e o Republicanos, com quatro cada. Dos 15 vereadores da capital do minério, 12 trocaram de partido para as eleições 2024. A vereadora Verimar Meira não mudou de partido e se manteve no Partido dos Trabalhadores (PT), o mesmo do pré-candidato a prefeito Guilherme Bonfim, Luiz Carlos, o Palito, que segue no PP e Harley Lopes, no Republicanos. A janela partidária permitiu que os parlamentares deixassem as siglas sem perder o mandato. Veja como ficou a arrumação para os vereadores que vão tentar a reeleição para a Câmara de Brumado. 

PP: Beto Bonelly, Rubens Araújo, Luiz Carlos (Palito), Lia Teixeira e Wanderley Nem 
Avante: João Vasconcelos, Rey de Domingão, Paulo César e Vanderlei Boca 
Republicanos: Amarildo Bomfim, José Santos Santinho, Tiago Amorim e Harley Lopes 
PT: Verimar Meira 
Solidariedade: Renato Santos

Na tarde desta sexta-feira (5), o prefeito do município de Riacho de Santana, Tito Eugênio Cardoso de Castro (PP), renunciou ao cargo para o qual foi eleito em 2020. A renúncia foi oficializada em documento enviado à Câmara de Vereadores do Município, o qual o site Achei Sudoeste teve acesso com exclusividade. O presidente do legislativo, Gilmar Ribeiro da Cruz (PP), o Jacaré, já convocou sessão para a próxima segunda-feira (8), para dar posse ao vice, o médico João Vitor Martins Laranjeira (PSD), pré-candidato de Tito para as eleições 2024. Fontes ligadas ao grupo do prefeito apostam que a renúncia é uma estratégia para ganhar as eleições deste ano. Segundo a fonte, Tito deseja o Partido dos Trabalhadores (PT) como vice do seu pré-candidato, considerada uma chapa para ganhar as eleições, mas caso o partido insista com a candidatura própria do advogado Rone Amaral, o ex-gestor estaria em condições para assumir a vice, garantindo a força necessária para derrotar a oposição, que sequer tem candidatura oficializada.

O secretário de agricultura do município de Tanhaçu, José Wanderley Amorim Chaves, 71 anos, morreu na tarde desta sexta-feira (05). Ex-vereador da cidade, a causa da morte de Wanderley Buri, como era conhecido o secretário, não foi divulgada. A Câmara de Vereadores divulgou nota de pesar pelo falecimento do ex-parlamentar tanhaçuense. “A Câmara Municipal expressa as mais sinceras condolências, rogando a Deus que conforte os corações enlutados da família, amigos e colegas”, diz a nota. O horário de velório e sepultamento de Wanderley não foram divulgados.

Na sessão desta quarta-feira (03), os conselheiros da 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram regulares as contas da Câmara de Tanhaçu, da responsabilidade do vereador Miranildo Silva Santos (PP). Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, essas contas são relativas ao exercício de 2022. A Câmara recebeu, a título de duodécimo, R$2.346.512,29 e promoveu despesas no montante total de R$2.346.500,56, em cumprimento ao limite disposto no artigo 29-A da Constituição. A despesa total com pessoal alcançou R$1.738.817,30, o que corresponde a 2,50% da Receita Corrente Líquida do município, dentro, portanto, do limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

O Ministério das Comunicações autorizou o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM) na cidade de Livramento de Nossa Senhora para a transmissão da Rádio Câmara. Com o sinal, a população de quase 44 mil habitantes vai poder acompanhar debates, votações e todas as programações do Congresso Nacional. Segundo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, o serviço terá importante papel na região. "O acesso da população ao conteúdo discutido no Congresso Nacional é fundamental para o desenvolvimento da cidadania e fortalecimento da democracia no Brasil", disse. A Rádio Câmara vai funcionar por meio da frequência 105,5 MHz com o objetivo de aproximar o cidadão do Poder Legislativo e dar transparência aos trabalhos da Câmara dos Deputados. Além da cobertura jornalística das atividades parlamentares, a rádio possui programas de divulgação cultural, de educação cidadã e de campanhas de utilidade pública. Ainda em fase de implantação em diversos municípios brasileiros, a Rádio Câmara já alcança 1415 cidades brasileiras.

Na última  quarta-feira (27), a sessão da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista foi marcada pelo repúdio da comissão de professores presente durante o pronunciamento do vereador Francisco Estrela Dantas Filho (PTC), o Chico Estrela. Os professores viraram as costas para o parlamentar. Ao site Achei Sudoeste, o professor Joren Bonfim, diretor do Sindicato do Magistério Municipal Público, explicou que o vereador tem feito um desfavor à educação no município. “Parece que por estratégia, ele faz uma fala por último para não dar espaço para ser rebatido. Usa informações distorcidas para agredir e difamar o nosso sindicato. Ele vem de maneira agressiva difamando o nosso sindicato”, afirmou. Segundo o diretor, o sindicato foi eleito para defender os interesses da categoria e as determinações do órgão são aprovadas em assembleia pelos próprios professores. No entanto, o sindicalista apontou que o referido vereador tem difamado o sindicato reiteradamente, tomando as suas verdades como absolutas.

O Dia do Autismo, celebrado nesta terça-feira (02), foi lembrado durante a sessão da Câmara de Vereadores de Brumado. Professora e mãe de uma criança portadora do Transtorno do Espectro Autista (TEA), Elianar Guimarães disse que a data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007 com o objetivo de esclarecer a sociedade sobre o tema e combater o preconceito. Ao site Achei Sudoeste, Guimarães destacou que, em Brumado, há seis anos, é realizado o evento denominado Autismos, através do qual são feitas diversas ações, entre os quais uma caminhada, para chamar a atenção da comunidade para o assunto. A caminhada terá início às 16h, com saída do Fórum local. Neste ano em especial, Elianar adiantou que também será promovida uma roda de conversa com profissionais da área e mães e pais de crianças autistas. O evento acontece às 8h, no auditório da Escola Nossa Senhora de Fátima. “Vai ser um evento muito rico”, salientou. Embora seja uma atividade gratuita, os interessados precisam se inscrever antecipadamente para garantir a sua participação. Além disso, Guimarães citou a relevância do projeto Rafa (Rede de Apoio às Famílias de Autistas de Brumado), lançado no dia 02 de abril do ano passado, cuja proposta é a realização de várias atividades voltadas para as famílias de autistas. “Lugar de autista é em todo lugar”, ressaltou.

Uma forte chuva caiu na madrugada desta terça-feira (2) na cidade de Guanambi danificou toda a estrutura da 3ª Feira de Negócios. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, cerca de 100 mm de precipitação foi captado em alguns pluviômetros no município. Por conta dos estragos causados e prezando pela segurança do evento, a prefeitura municipal adiou a aberta da Feira de Negócios, durante reunião realizada agora a pouco com expositores e de todos os envolvidos no evento. Agora, a abertura oficial acontecerá na próxima segunda-feira (08) e irá até o próximo sábado (12).

A previsão ainda aponta fortes chuvas nesta semana na cidade beija-flor. “As fortes chuvas desta madrugada danificaram equipamentos, estrutura e comprometeu a parte elétrica, diante disso, o adiamento tem como foco, preservar a segurança de todos”, frisou o prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal. A 3ª Feira de Negócios tem como propósito promover a exposição, promoções e divulgação de produtos e serviços locais. Ao todo, serão 75 stands, com participação de 56 empreendimentos de vários segmentos do comércio, indústria e serviços, sediados em Guanambi, 6 apoiadores e 13 parceiros. Durante o evento, serão realizados shows musicais, palestras e o lançamento oficial do São João do Gurutuba.

O deputado federal Charles Fernandes (PSD) está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Geral de Guanambi (HGG) após passar mal. A informação foi divulgada nesta terça-feira (02) pelo radialista Ronni Martins, na Rádio Alvorada FM. Por precaução, o deputado foi internado na unidade de saúde na cidade beija-flor. Ele será mantido até o dia de hoje na UTI. Fernandes retornará para São Paulo para uma revisão médica. Os profissionais do HGG mantiveram contato com a equipe que acompanha Charles na capital paulista. O deputado está bem e estável. O parlamentar realizou no último dia 18 de março um procedimento cardíaco em um hospital de São Paulo, conforme divulgado pelo site Achei Sudoeste. Ele já havia retomado a sua agenda política.

O município de Brumado deve ter quase a metade do número de candidatos a vereador nas eleições 2024 comparado com o último pleito em 2020. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, nas eleições 2020, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recebeu o pedido de registro de 208 candidaturas para a Câmara Municipal. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dois candidatos renunciaram na época e seis tiveram suas candidaturas indeferidas. Já para as eleições deste ano, de acordo com levantamento realizado pela nossa reportagem, os três candidatos majoritários devem ter sete partidos, com 112 candidatos ao todo disputando as 15 cadeiras no legislativo municipal. Comparando ao número total de candidaturas em 2020 e possibilidade de 2024, há uma queda de 46,15% no número de candidatos.

Na sessão legislativa da última semana, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos voltou a solicitar da Câmara de Vereadores de Brumado a abertura de crédito suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA). Os projetos com o pedido foram retirados de pauta. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, justificou que a comissão legislativa pediu mais tempo para analisar os projetos e dar um parecer final. “Temos que ter muito cuidado. Podemos até liberar, mas queremos a prestação de contas e não é da índole do prefeito prestar contas para Câmara Municipal. A população vai cobrar e temos que estar respaldados”, enfatizou. Entre os projetos, o gestor está solicitando crédito suplementar para reconstrução de galerias pluviais que desabaram na cidade. Domingão destacou que a comissão irá avaliar com bastante critério os pedidos, visto que o dinheiro público não pode ser jogado fora.

No último sábado (30), um homem de 27 anos, que não teve o nome divulgado, foi preso por ameaçar o irmão de 35 anos e por porte ilegal de arma de fogo. Por volta de 10h, o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi acionado para atender a ocorrência no Povoado de Pindoba, região do Distrito de Espraiado, em Palmas de Monte Alto. No local, a vítima informou que o seu irmão estava com uma espingarda fazendo ameaças. O suspeito foi localizado e preso. Com ele, foram encontrados uma espingarda calibre 28, sem numeração, cinco cartuchos intactos e um deflagrado e duas facas tipo peixeira. Os objetos foram apreendidos e encaminhados, juntamente com o suspeito e a vítima, até a Delegacia Territorial de Guanambi para as providências legais cabíveis.

Um homem de 54 anos, acusado de estupro de vulnerável, foi preso neste sábado (30), na cidade de Palmas de Monte Alto. Segundo informou a Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) ao site Achei Sudoeste, o crime teria sido praticado no estado de São Paulo no ano de 2006. O indivíduo estava morando na zona rural do município. A Cipe Sudoeste identificou o acusado, que foi conduzido para a Delegacia Territorial de Guanambi. Ele está à disposição da justiça paulista e deverá ser recambiado para o Estado de São Paulo nos próximos dias.

O projeto de Lei 549/2024, de autoria do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), propõe que as pessoas condenadas por crime de racismo sejam vedadas em cargos, empregos e funções públicas. O projeto acrescenta o artigo 20-e à Lei no 7.716 de 1989, conhecida como Lei do Racismo. “Em alguns estados brasileiros, a exemplo da Bahia e da Paraíba, a vedação de que pessoas condenadas por racismo assumam cargos públicos já é uma realidade. A presente proposta visa ampliar esse movimento em todas as esferas do serviço público, incluindo cargos efetivos, comissionados e de confiança”, disse o autor da proposta. De acordo com Assunção, apesar da indicação e das leis que buscam o combate ao racismo, os casos de discriminação são ainda muito presentes em nossa sociedade. “Quando se verifica a condenação por racismo em suas mais diversas facetas indicadas pela legislação vigente, não é admissível que se torne servidor público. Trata-se de algo incompatível com o exercício do cargo”, completou o parlamentar baiano.O projeto tramita de forma conclusiva às comissões da Câmara Federal.

A avaliação do Congresso Nacional é a melhor desde 2003, conforme pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta quarta-feira (27). Ótimo/bom: 22% (era 18%); Regular: 53% (era 43% em dezembro de 2023); Ruim/péssimo: 23% (era 35%); Não sabem: 2% (era 4%). A pesquisa considera como aprovação o indicador “Ótimo/bom”, já a reprovação tem como base “Ruim/péssimo”. Os percentuais representam a melhor avaliação do Congresso desde 2003, quando 24% aprovavam o desempenho do Congresso, enquanto 22% reprovavam. Os números deste ano repetem os registrados em abril de 2019. A pesquisa ouviu 2.002 pessoas nos dias 19 e 20 de março em 147 cidades do Brasil. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos.