Os vereadores Rozângela dos Santos Matos (MDB), José Humberto Pessoa Fonseca (MDB), o Zé Perninha, José Santana Costa (MDB), o Zé Prego, e Valdivino Augustinho da Silva (MDB), o Vá de Augustinho, da Câmara Municipal de Lagoa Real, impetraram mandado de segurança preventivo, com pedido liminar, para impedir a tramitação de projeto de lei sob regime de urgência imposto pela presidente da mesa diretora do legislativo, Maria do Carmo Prates Costa (União Brasil), a Maria do Baralho, mediante realização de sessão extraordinária, em suposta afronta ao Regimento Interno da Casa, ante a ausência de pedido fundamentado para que tal regime seja adotado, da prévia emissão de parecer e sem deliberação do plenário. O Projeto de Lei nº 10/2025 prevê a construção de um complexo policial na cidade, o qual será sede da Delegacia Territorial e do Pelotão da Polícia Militar. Alegam os impetrantes que o procedimento adotado viola o devido processo legislativo, uma vez que, nos termos do Regimento Interno, a apreciação e concessão de urgência na tramitação de projetos de lei é de competência exclusiva do plenário, não podendo ser decidida de forma monocrática pela presidente. Em decisão publicada nesta terça-feira (22) e obtida pelo site Achei Sudoeste, a juíza Adriana Silveira Bastos constatou a inexistência do direito líquido e certo, condição exigida para concessão de mandado de segurança. No caso concreto, a magistrada apontou que não há nenhuma documentação que comprove a adoção do regime de urgência apontado na inicial, tampouco a convocação de sessão extraordinária para a apreciação e votação do referido projeto. Como elemento de prova, os impetrantes acostaram aos autos a ata da sessão ordinária realizada no dia 07/03/2025 e o vídeo da sessão realizada em 14/04/2025, durante a qual foi feita a leitura do ofício e justificativa acerca do PL nº 10/2025, relativo à doação de terreno de propriedade da prefeitura para o Estado da Bahia. “Diante do exposto, ante a ausência de comprovação da prática do ato impugnado, bem assim, do direito líquido e certo apontado, indefiro a liminar”, sentenciou. Após a aprovação do projeto na Câmara Municipal, nesta terça-feira (22), o prefeito José Carlos Trindade Duca (União Brasil), o Bida, sancionou a lei 199/2025, para a doação do terreno de dois mil metros quadrados, localizado na Avenida Real, s/nº, no Bairro Paraíso para a Construção do Complexo Policial. O gestor viajará para Salvador para providenciar os demais trâmites legais para construção da unidade no município.
O presidente da Câmara de Municipal de Brumado, Rubens Araújo (PP) e mais 10 vereadores, estão na capital federal participando da Marcha Nacional dos Vereadores, evento promovido pelo União dos Vereadores do Brasil até a próxima sexta-feira (25). Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Araújo destacou que a mobilização é muito importante para o legislativo, visto que é uma forma de manter o parlamento municipal atualizado e munido de informações relevantes para o seu pleno funcionamento. “Vamos aproveitar essa oportunidade para entendermos melhor a função do vereador. Também teremos a chance de contatar os deputados federais para que possamos buscar recursos e benefícios para o município”, declarou. Mais de 50 palestrantes e especialistas irão estar presentes nos três dias de evento, discutindo temas diversos, entre os quais o uso da tecnologia nas câmaras. Nesse ponto, Araújo frisou que a tecnologia é prioridade hoje. “Estamos buscando nos aperfeiçoar e atualizar no mundo moderno”, acrescentou. Diversos órgãos de fiscalização e autoridades farão parte da mobilização. O objetivo é mostrar a importância do legislativo, qualificar, propagar conhecimento, compartilhar experiências e munir os parlamentares de informações importantes para o andamento e fortalecimento dos mandatos em seus respectivos parlamentos.
Nesta terça-feira (22), um arsenal de armas foi localizado pela Polícia Militar na residência de um homem de 49 anos, situada no Povoado de Baldo, zona rural de Palmas de Monte Alto. Segundo informou o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), a guarnição chegou ao local após denúncia de agressão física e ameaça contra o tio do suspeito, um idoso de 63 anos. Por volta de 19h, a vítima esteve na delegacia relatando as agressões e indicando a presença das armas na residência. Diante da gravidade da denúncia, os policiais se deslocaram até o ponto indicado, onde foram apreendidas três espingardas artesanais tipo “chumbeiras”, uma espingarda calibre 28, um rifle de pressão adaptado para munição calibre 22 e diversos materiais utilizados para recarga, como pólvora, chumbo e espoletas, todos acondicionados em recipientes plásticos. O material foi apresentado na Delegacia Territorial de Palmas de Monte Alto para adoção das medidas legais. O caso segue sob investigação da Polícia Civil. O suspeito não foi localizado.
O vereador Joventino Rodrigues Malheiros Neto (Avante), o Neto de Dim, da cidade de Guanambi, esteve na Câmara Municipal de Brumado, onde recebeu o apoio dos parlamentares em prol de sua mobilização a favor da qualificação do serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros na região. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Neto destacou que por onde passou com a Comissão Parlamentar Regional obteve a adesão dos colegas em prol do pleito. Ele explicou que o objetivo da mobilização é sensibilizar o Governo do Estado para que as pessoas tenham possibilidade de escolha diante da concessão do serviço para outras empresas. “Queremos um transporte digno e de qualidade. Queremos a quebra do monopólio. Precisamos de concorrência, que outras empresas de ônibus possam fazer as linhas existentes na região”, defendeu. Uma audiência pública para tratar do assunto será realizada no dia 9 de maio, às 8h30, no auditório da Câmara Municipal de Caculé. O evento promete reunir centenas de autoridades para debater e propor melhorias para o segmento.
O suplente Aminadab Nunes Lima (PSD), o Dabim, da cidade de Guanambi, denunciou o vereador Belonízio Nunes Araújo (PSD), o Tião Nunes, do mesmo partido, de tentar vender o próprio mandato por R$ 60 mil, pelo período de 5 meses. A negociação previa o pagamento de R$ 35 mil à vista para que Dabim assumisse o mandato de Nunes imediatamente, enquanto o restante do valor seria dividido em 5 parcelas de R$ 5 mil. Segundo o suplente, a quantia não incluía as despesas de manutenção com os assessores. Em um áudio que vazou nas redes sociais, a negociação pode ser constatada. Nele, Dabim questiona se os cinco meses previsto no acordo estão fechados e Belonízio confirma. “Trinta e cinco sexta, cinco no primeiro mês, cinco no segundo mês e no terceiro nada. Nos outros dois meses nada, só o vencimento de cada mês. Fica certo então”, falou o vereador. Aminadab declarou que ficou bastante decepcionado com a política após o ocorrido.
Uma mulher de 58 anos foi esfaqueada na sexta-feira (18), na comunidade de Lagoa do Couro, zona rural de Palmas de Monte Alto, durante consumo de bebida alcoólica. De acordo com a 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), a suspeita do crime, uma mulher de 42 anos, foi presa em flagrante. De acordo com o radialista Vilson Nunes, a vítima relatou que estava na residência da acusada, consumindo bebida alcoólica, quando foi atingida por um golpe de faca no ombro direito. A motivação do crime teria sido ciúmes. Uma guarnição do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi acionada para atender a ocorrência. Ao chegar ao local, os policiais encontraram vestígios de sangue no chão e apreenderam a faca utilizada no crime. Ainda segundo o registro policial, vídeos foram anexados ao procedimento, incluindo imagens do local e uma gravação na qual a própria suspeita confessa o delito. A vítima foi encaminhada ao Hospital Municipal de Palmas de Monte Alto e, conforme informou a equipe médica, não corre risco de morte. A suspeita foi apresentada na Delegacia Territorial de Guanambi e o caso foi registrado como lesão corporal dolosa, praticada com o uso de arma branca. A Polícia Civil investiga o caso.
O vereador Alípio Santos (PP), conhecido como Alípio Porrada, fez uma avaliação positiva dos seus primeiros 100 dias de atuação na Câmara Municipal de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, ele destacou que se sente muito bem nesse primeiro mandato. “Me sinto muito bem. Quero agradecer ao nosso gestor Fabrício Abrantes porque fui eleito ao lado dele. Não tinha pessoa melhor. É um governo que tem diálogo”, afirmou. Alípio garantiu que está intensificando o seu trabalho para benefício de toda população, na sede e zona rural. “Estou intensificando ainda mais o meu trabalho na cidade e zona rural. Estou aqui para representar o homem do campo, a cidade, quem votou em Alípio e quem não votou. Estou aqui para somar em prol do crescimento da nossa cidade”, salientou. Mesmo em sua primeira experiência na vereança, Santos já conseguiu realizar o sonho de algumas comunidades, como do Sítio São José, onde viabilizou a construção de uma ponte. “Tô muito feliz, trabalhando muito. Vim pra fazer a diferença e pra mostrar a quem votou em mim que valeu a pena”, finalizou.
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista, apura uma acusação de negligência contra o Hospital Municipal Esaú Matos. Conforme a vereadora Márcia Viviane (PT), que preside a Comissão de Direitos das Mulheres, um dos casos apurados é a morte de um recém-nascido, ocorrida há um mês. Na ocasião, John Henrique nasceu vivo, mas teve óbito atestado no mesmo dia, o que, conforme pontuou a vereadora, é classificado como uma morte neonatal precoce. Conforme a TV Sudoeste, a família do bebê acionou o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e ingressou com uma ação contra o hospital. Uma advogada, que acompanha o caso, declarou que pediu o prontuário do bebê para dar prosseguimento ao caso, mas a unidade de saúde ainda não entregou o documento. A Polícia Civil de Vitória da Conquista também apura o caso. Por meio de nota, o hospital afirmou que há um prazo de 90 dias para a entrega do prontuário e disse que se passaram 18 dias desde a solicitação. A direção do hospital informou também que faz uma investigação interna para apurar as causas do ocorrido. Os pais da criança relatam que os profissionais de saúde demoraram para fazer uma cesariana, o que obrigou a gestante a ficar em trabalho de parto quase dois dias. Após dar entrada no dia 20 de março, o parto ocorreu no dia 22. No entanto, o bebê foi diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal e morreu no mesmo dia. No atestado de óbito, a unidade pontou como causas do falecimento: choque séptico; hemorragia pulmonar; hipertensão pulmonar; e síndrome de aspiração de mecônio.
O Projeto de Lei Madona, que prevê a criação de um centro de controle para cuidado de animais de rua, foi apresentado na Câmara Municipal de Brumado nesta segunda-feira (14) pelo vereador Rubens Araújo (PP). Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a idealizadora da proposta, Mislene Carvalho Dias, defendeu que o projeto é urgente e necessário, tendo em vista a realidade vivenciada no município hoje. “Precisamos cuidar dos nossos animais que estão abandonados”, afirmou. Confiante, Dias destacou que, neste ano, os defensores da causa animal enxergam uma possibilidade real de o projeto ser aprovado para que o cuidado com os animais seja iniciado o quanto antes. O projeto prevê, além das ações que promovam o bem-estar dos animais, a implantação de um programa de castração e a imposição de sanções em casos de maus tratos. Mislene explicou que o projeto faz referência à cadela Madona, que viveu por muitos anos nas imediações da Câmara Municipal. Os vereadores passaram a cuidar do animal e chegaram a conseguir tutores para fazer a adoção responsável de Madona. “Ela tinha um amor especial pela Câmara e sempre retornava. Infelizmente, esse ano, no mês de janeiro, tudo indica que ela foi envenenada. Os servidores a encontraram morta pela manhã”, relatou. Sensibilizados com a morte de Madona e com o abandono dos animais em Brumado, os parlamentares deram andamento ao projeto. “Tem tudo pra dar certo”, apontou Mislene.
Acompanhe, ao vivo, a 10ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado nesta segunda-feira (7). Com a transmissão via Youtube, a população fica atenta aos debates realizados pelos parlamentares em busca do progresso de Brumado, acompanhando regulamente as propostas, projetos de leis e indicações apresentadas em plenária. Não esqueça de se inscrever no canal para continuar apoiando e acompanhando os trabalhos da Câmara Municipal de Brumado. Além do YouTube, as sessões também são transmitidas pela Rádio Câmara FM 103,3.
Em suas redes sociais, o suplente Aminadab Nunes Lima (PSD), o Dabim de Mutans, da cidade de Guanambi, denunciou que um vereador estaria negociando seu mandato, por um período de 5 meses, pelo valor de R$ 60 mil. Lima relatou que recebeu várias ligações de um vereador do partido pedindo para conversar pessoalmente com ele. Em sua residência, o parlamentar agradeceu os votos do suplente, enaltecendo que eles tinham sido muito importantes para sua eleição. Em seguida, segundo Aminadab, ele ofereceu que o mesmo ocupasse a vereança em seu lugar durante um período de 5 meses. “Eu até acreditei que era um agradecimento de boa-fé. Depois ele disse que queria que eu fosse vereador por até 5 meses (...) Ficou tudo certo de que na segunda-feira eu tomaria posse como vereador”, disse. Lima não esperava, no entanto, que o colega pedisse mais de R$ 60 mil para que ele ocupasse o seu mandato pelo período mencionado, fora as despesas com assessor. “Foi pedido R$ 60 em espécie para que eu ficasse por 5 meses como vereador. Fiquei decepcionado. Liguei para deputada Ivana Bastos e ela me orientou a conversar com um advogado. Este me orientou que a conduta era crime”, afirmou. Aminadab garantiu que negou o pedido, mas, mesmo assim, o colega continuou insistindo, fazendo novas precificações, inclusive com condições de parcelamento, para o seu mandato. “Tenho me decepcionado muito com a política”, concluiu. O suplente recebeu 622 votos no pleito de outubro de 2024.
O Projeto de Lei nº 013/2025, de autoria do vereador Rubens Araújo (PP), institui o Programa Municipal de Bem-Estar Animal e Castração, também conhecido como Projeto Madona, em Brumado. A proposta, que será votada na sessão desta segunda-feira (14), destina-se ao atendimento gratuito de equinos, bovinos, caprinos, suínos, cães e gatos, da sede e zona rural, desde que sejam animais pertencentes a pessoas de baixa renda devidamente cadastradas, sob tutela de cidadãos que tenham resgatados dois ou mais animais de rua, em situação de abandono e sob tutela de ONGs cadastradas na cidade. Os animais em situação de abandono enquadrados em estado de urgência e emergência terão prioridade no atendimento. O programa tem por finalidade controlar a população de animais de pequeno, médio e grande porte por meio da castração gratuita, reduzir o abandono de animais, evitando superpopulação e problemas de saúde pública, prevenir a proliferação de zoonoses, estimular a adoção responsável, garantir atendimento veterinário básico, criar um espaço público adequado para acolhimento, reabilitação e encaminhamento para adoção e conscientizar a população sobre a guarda responsável e o bem-estar animal. O Município será responsável pela estruturação do programa.
Na pauta da sessão desta segunda-feira (14), a Câmara de Vereadores de Brumado apresentará 1 projeto de lei, 1 projeto de resolução, 1 moção de louvor, aplausos e congratulações, 1 requerimento e 26 indicações. Os projetos dizem respeito à instituição do Programa Municipal de Bem-Estar Animal e Castração e à concessão do Título de Cidadão Brumadense a José Milton Guimarães. A moção de aplausos será concedida à educadora Maria José Ramalho de Meirelles, conhecida como Tia Zé, pelos 50 anos da Escola Nossa Senhora de Fátima (ENSF). Já o requerimento busca apoio de deputados para intercessão junto à operadora Vivo S.A, tendo em vista às recorrentes falhas na prestação dos serviços de telefonia móvel e internet no município. Por sua vez, as indicações versam sobre diversos temas, entre os quais instalação de iluminação na Avenida Joaquim Francisco de Oliveira; complementação de serviços de pavimentação; construção de praça com parque infantil; instalação de redutores de velocidade; sinalização de lombofaixas; criação de faixa de pedestre em frente ao Centro Integrado de Educação Professora Maria Sônia e Professor Sá Teles, na Vila Presidente Vargas; instalação de cobertura para ponto de ônibus; recapeamento asfáltico; serviços de limpeza e capina; criação de acostamento na BA-148, no sentido Brumado a Livramento de Nossa Senhora; alteração de sentido de trânsito; instalação de placa de trânsito; implantação do Balcão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no município; recuperação de rua; restauração da academia ao ar livre da Avenida João Paulo II e troca de luminárias queimadas; construção de quadra poliesportiva; revitalização de vias e poda de árvores; reforma em parquinho; criação de um Centro de Zoonoses; e instalação de display de velocidade em todos os radares da cidade.
Na sessão legislativa desta segunda-feira (14), será concedida a Moção de Louvor, Aplausos e Congratulações Legislativa nº 002/2025 para a educadora Maria José Ramalho de Meirelles, conhecida carinhosamente como Tia Zé, pelos 50 anos da Escola Nossa Senhora de Fátima (ENSF) em Brumado. De autoria do vereador João Vasconcelos (Avante), a moção objetiva reconhecer a relevância do trabalho desenvolvimento por Maria José em prol da educação no município. No dia 13 de maio de 1975, Tia Zé fundou a ENSF. Na época, a escola tinha apenas três salas de aula. Ao longo dos anos, se tornou referência educacional na cidade, contribuindo significativamente para o crescimento acadêmico e social de inúmeras gerações. Vasconcelos destacou que Maria José representa a vanguarda em Brumado e vive para a escola. “Uma mulher corajosa, destemida e inspiradora, que dedicou sua vida à educação, promovendo projetos inovadores e ações de impacto social para além da sala de aula”, exaltou. O vereador apontou ainda que a ENSF, mesmo sendo referência em ensino particular, realiza inúmeros serviços prestados à comunidade, desenvolvendo projetos próprios e em parceria com órgãos comunitários voltados à mobilização social, entre os quais projetos de bolsas de estudo, distribuição anual de mais de 1 mil cestas básicas para população carente e campanhas educativas de prevenção contra as drogas. Tudo graças ao olhar sensível da educadora, que, conforme salientou o parlamentar, sempre compreendeu a educação além do ensino formal, impactando positivamente na sociedade brumadense como um todo.
Uma carreta carregada com postes tombou na BR-030, em Guanambi, na tarde deste domingo (13). Segundo informou o Departamento de Fiscalização de Trânsito (DFT) ao site Achei Sudoeste, o condutor do veículo, com placas de Brumado, seguia em direção a Palmas de Monte Alto, quando perdeu o controle da direção e tombou às margens da rodovia, nas proximidades da Lagoa de Zé Mineiro. A carga ficou espalhada na pista. O motorista não se feriu. De acordo com o DFT, ele foi encaminhado para Delegacia Territorial de Guanambi pelo 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), com sinais notórios de embriaguez. Os postes estão sendo removidos do local. Agentes da Superintendência Municipal de Trânsito (SMTran) estão controlando o fluxo de veículos na região.
Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o vereador Rubens Araújo (PP) fez um balanço positivo dos primeiros 100 dias de gestão na presidência da Câmara Municipal de Brumado. Araújo destacou que, nesse período, foram otimizados os serviços estruturais da casa legislativa, criados projetos de resolução para disciplinar a nova lei de licitações e modernizados os procedimentos do legislativo para transparência dos serviços. “Aqui não omitimos nada. Tudo é transparente e público”, garantiu. Ele também citou a promulgação da Lei Orçamentária Anual, sem a qual o Município ficaria engessado. “Era um dever do gestor anterior e que não foi feito. Nosso primeiro ato, como gestor dessa casa, foi aprovar a Lei Orçamentária. Graças a essa intervenção, o prefeito pode conduzir a sua administração”, ressaltou. Ao longo desses 100 dias, o presidente apontou que foram aprovados importantes projetos de autoria do executivo municipal, como a concessão de benefícios sociais para pessoas em situação de vulnerabilidade, o programa para erradicação do analfabetismo, o plano municipal de segurança alimentar e propostas culturais e em benefício de crianças com condições especiais. Sem contar centenas de indicações dos parlamentares para resolução das demandas do povo. "Fizemos muito, mas ainda temos muito a fazer. Estamos abertos à população", afirmou.
O projeto para construção de viadutos nas entradas da cidade de Vitória da Conquista será debatido em audiência pública na Câmara Municipal. Trata-se de uma ampla discussão que vai favorecer não só o município, mas toda região. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente do legislativo, vereador Ivan Cordeiro (PL), explicou que os viadutos seriam construídos nos entroncamentos dos anéis viários, garantindo melhores condições de tráfego e mobilidade nas entradas e saídas da cidade. “Precisamos discutir a necessidade da construção de viadutos porque Conquista já não suporta mais. Algo precisa ser feito. Estamos em mais uma audiência pública para chamar a responsabilidade para o município”, destacou. Cordeiro acredita que, pelo menos, um viaduto o Município tem condições de construir. A ideia é que no próximo Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) a prefeitura possa incluir a demanda de construção do viaduto no programa. A obra está avaliada em R$ 30 milhões. O presidente do legislativo apontou que o equipamento representaria um avanço para Vitória da Conquista. “Será um marco para Conquista. Queremos mostrar que aqui temos compromisso com as demandas importantes para o desenvolvimento do município. Vamos somar esforços para tirar essa obra do papel”, concluiu. A audiência pública será realizada no próximo dia 28 de abril, na Câmara Municipal.
Uma proposta para criar o Dia Municipal do Patriota no dia 21 de março — data que coincide com o aniversário do ex-presidente Jair Bolsonaro — gerou forte repercussão e dividiu a cidade de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul. O projeto, de autoria do vereador Juliano Souto (PL), motivou manifestações de apoiadores e opositores que lotaram o plenário da Câmara Municipal nessa segunda-feira (7). Diante da pressão, Souto pediu vista de 15 dias para reavaliar a matéria. O vereador, conhecido aliado de Bolsonaro, justificou a escolha da data exaltando o conceito de patriotismo como “amor voluntário à nação, seus heróis, fundadores e tradições”.
O projeto de lei que institui o 21 de junho como o Dia Municipal das Religiões de Matrizes Africanas em Brumado foi aprovado pela Câmara de Vereadores na sessão desta segunda-feira (07). O presidente da Comissão de Igualdade Racial da 21ª Subseção da OAB, Gonçalo Lírio, acompanhou a segunda votação da proposta no legislativo. Ao site Achei Sudoeste, ele apontou que se trata de um dia marcante, visto que a instituição da data não fala apenas sobre as religiões de matrizes africanas, mas sobre democracia e a luta pela igualdade de direitos, principalmente levando em consideração todo preconceito e racismo religioso existentes no país. Lírio ressaltou que a OAB tem enfrentado o racismo religioso ao longo dos anos e se mostrado bastante atuante na resolução da problemática. “Estamos dispostos a somar forças, a contribuir, a dar visibilidade e buscar consciência coletiva e a união das pessoas e das religiões em prol dessa luta. É uma luta que promove a mudança coletiva, a igualdade e a responsabilidade social e democrática”, enfatizou.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou o vereador Railan da Silva Oliveira (União Brasil), da cidade de Ituaçu, na Chapada Diamantina, com base no crime de calúnia. Consta na denúncia que, em 09/09/24, às 18h, por meio do Instagram, Railan cometeu calúnia contra Manoel Martins Oliveira, visando fins de propaganda eleitoral. Ele alegou que Manoel teria jogado um carro contra ele, tentando atropelá-lo. O fato chegou a ser registrado na Delegacia Territorial de Ituaçu. O MP-BA apontou que imagens captadas pelas câmeras de segurança do local revelaram que o crime não ocorreu e que a denúncia teve o objetivo de causar clamor público para impulsionar a campanha eleitoral do denunciado Segundo decisão publicada na última segunda-feira (07) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho, da 58ª Zona Eleitoral, julgou o pedido procedente, condenando Railan da Silva a 8 meses de detenção e 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto. Além disso, o réu teve os direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação. Em consequência da suspensão dos direitos políticos, o magistrado declarou a perda do mandato eletivo do acusado, devendo a mesa da Câmara Municipal de Ituaçu, após o trânsito em julgado da decisão, declarar a extinção do mandato. O réu poderá recorrer em liberdade.
Representantes do movimento “Uneb no Ceb” estiveram na Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (07), solicitando o apoio do legislativo e da comunidade para instalação da sede própria da universidade no prédio do antigo Colégio Estadual de Brumado (VEB). Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Tatiana Porto salientou que a presença do movimento no legislativo visa mostrar para sociedade aquilo que já foi produzido no campus ao longo de duas décadas e, diante disso, reivindicar um espaço próprio para ampliação da estrutura da Uneb/Brumado. “Nesses 23 anos que estamos em Brumado, já foram mais de 2500 pessoas formadas pela Uneb. Com esses dados e informações, a ideia é sensibilizar a nossa comunidade, a Câmara, a todos a lutar pela nossa bandeira, que é a educação e o fortalecimento do ensino público-superior em nossa cidade”, afirmou. Representando o núcleo estudantil, Fernanda de Souza destacou que a hashtag #UnebnoCeb nas redes sociais busca reforçar o coro em prol da instalação da sede própria da instituição no prédio do antigo Ceb, que se encontra desocupado. “É um espaço público que está parado, praticamente sucateado, vazio e, enquanto isso, nós, estudantes, ocupando um shopping desativado e fazendo uso de salas comerciais como se fossem salas de aula. Precisamos de uma sede própria”, frisou. Para o professor Rui de Oliveira, a Uneb serve a Brumado e a vários municípios da microrregião e nada mais justo que conquistar a sua sede própria depois de tantos anos. “A Uneb é resiliente. Penso que é muito justo nesse momento ela pleitear um local para fincar as suas raízes, para poder construir os seus laboratórios, para ter mais investimentos, principalmente por se tratar de uma instituição pública. Uma instituição como a Uneb não pode não ter sede própria”, defendeu.
Em segunda votação nesta segunda-feira (07), a Câmara de Vereadores aprovou os projetos de lei que institui o dia 21 de junho como o Dia Municipal das Religiões de Matrizes Africanas em Brumado e que estabelece prazo de validade indeterminado para os laudos médicos pericias que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou alguma deficiência de caráter permanente no âmbito do município. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente do legislativo municipal, Rubens Araújo (PP), avaliou que a sessão foi encerrada com êxito ao aprovar importantes propostas em benefício do povo. “Graças a Deus, mais uma sessão encerrada com sucesso. Estamos sempre pautados na transparência, na democracia e no direito de todos”, destacou. Sobre a instituição do Dia Municipal das Religiões de Matrizes Africanas, Araújo apontou que se tratava de uma demanda reprimida do segmento e, com o entendimento da casa legislativa, a proposta foi aprovada, aguardando agora à sanção do prefeito. “Dada a importância de morarmos em um país laico, por que não cedermos o direito a todos, independente de cor, raça e religião? Aqui, temos de estar atentos a todas as questões da coletividade”, defendeu. O vereador também comentou a respeito do projeto de lei envolvendo os autistas. Para ele, a proposta é de suma importância para a causa, tendo em vista que o autismo é uma condição irreversível. “Acho justo”, declarou.
Nesta segunda-feira (07), professores e alunos da Uneb em Brumado realizaram uma nova manifestação em defesa da sede própria da instituição de ensino na cidade. A mobilização percorreu algumas ruas até chegar à Câmara Municipal de Vereadores, onde uma comissão fez uso da tribuna livre para pedir o apoio do legislativo em prol do pleito. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Patrícia Adriana destacou que se trata de uma manifestação pacífica em que os alunos e professores reivindicam à cessão do prédio do antigo Colégio Estadual de Brumado (CEB) para instalação da sede da Uneb. “O prédio está desocupado. É um órgão público estadual e a Uneb também é do estado. Nós ansiamos, precisamos, dessa sede própria. A demanda que nós temos não cabe mais no espaço atual, que é alugado por quase R$ 35 mil”, afirmou. Para Adriana, o custo de manutenção do prédio é alto e esse valor poderia estar sendo utilizado para ampliação da estrutura da Uneb, inclusive com a ampliação dos cursos de graduação e projetos disponíveis. “Nós crescemos e precisamos de espaço”, cobrou.
Representando o corpo discente, a estudante do curso de Direito, Carol Dome, enfatizou que a comunidade acadêmica precisa de conforto, qualidade e estrutura. “Precisamos de um local decente para expandir o conhecimento. Não basta ter uma educação de qualidade, necessitamos de uma casa que acolha os professores e alunos. Precisamos de conforto, estrutura e de uma casa que comporte o tamanho que a Uneb é hoje”, asseverou. O professor Alexandre Xandó destacou que a Uneb possui três cursos de excelência: Letras, Direito, que é campeão de aprovações na OAB, e Pedagogia, os quais proporcionam resultados expressivos para a sociedade. A sede própria, conforme salientou, busca fazer jus à relevância da universidade para Brumado e região. “A gente pode e precisa ir mais longe”, apontou. Xandó também pediu o apoio do prefeito Fabrício Abrantes, que é sensível ao pleito da Uneb. “Aqui não se trata de disputa política. Somos todos em prol de uma educação melhor”, finalizou.
Em segunda votação, o projeto de lei que institui o 21 de junho como o Dia Municipal das Religiões de Matrizes Africanas em Brumado foi aprovado na sessão legislativa desta segunda-feira (07). Representando os povos de terreiro na cidade, o Pai Dionata de Xangô usou a tribuna livre para defender a importância da instituição para assegurar o direito de livre manifestação da fé das religiões africanas. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, ele destacou que a aprovação representa um dia histórico para a comunidade de matriz afro. “É com grande satisfação que nós, povos de terreiros e comunidades de matrizes africanas do município, agradecemos esse marco. Todo terreiro de candomblé, umbanda, quibanda e todo grupo de matriz africana terá uma data de referência anual, assim como outras religiões”, declarou.
O babalorixá apontou que a aprovação da proposta representa o reconhecimento das religiões africanas. “Isso é um marco para o povo negro, que ajudou a construir o Brasil. Hoje, saio daqui agradecendo a toda minha ancestralidade por nos proporcionar essa vitória e direito difuso e coletivo”, reforçou. Um dos mais antigos representantes dos povos de terreiro, Welington de Oxum recebeu a notícia com grande alegria. “Marca um momento na história das religiões de matrizes africanas no Brasil. É um segmento religioso que sofre muito preconceito, é muito discriminado, mas que, com a luta de um povo guerreiro, aguerrido e valente, a casa legislativa aprovou esse projeto”, afirmou. Com a permissão da presidência, após a aprovação do projeto, os representantes dos povos de terreiro realizaram uma manifestação com toque de atabaques, cantorias e danças de terreiros dentro do plenário.
O vereador de Balneário Camboriú (SC) Jair Renan Bolsonaro (PL) protocolou uma moção de repúdio contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara Municipal. As informações são do Tribuna da Bahia. O filho "04" do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou o pedido na última sexta-feira, 4, afirmando que o governo federal impôs "severas restrições" à pesca de tainha, o que não tem "não tem contribuído para o desenvolvimento" da cidade. Neste domingo, 6, Jair Renan esteve ao lado do pai na manifestação pró-anistia na Avenida Paulista, em São Paulo. O texto cita uma normativa do governo federal que impôs restrições, em 2023, à pesca industrial de tainha, atividade tradicional de Santa Catarina, além da imposição de cotas para a pesca artesanal em 2025. Segundo Jair Renan, “afetando milhares de pescadores e prejudicando a economia local”. O vereador também afirmou que Lula tem “demonstrado desrespeito” ao governador do Estado, Jorginho Mello (PL), e tido uma gestão ruim sobre a economia nacional. “O descontrole fiscal e a falta de direção na política econômica têm gerado sofrimento à população brasileira, com o aumento expressivo da inflação e a perda do poder de compra”, afirmou. O filho do ex-presidente ainda disse que o governo federal tem manifestado apoio a regimes ditatoriais, como os governos da Venezuela, de Cuba e da Nicarágua. Jair Renan argumenta que o município de Balneário Camboriú não pode compactuar com este “cenário de afronta às tradições culturais, descaso com a economia local e apoio a regimes antidemocráticos”.