Servidores públicos estaduais poderão converter a licença prêmio em pecúnia, ou seja, poderão trocar o benefício por um valor em dinheiro. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (26), no Diário Oficial do Estado, e contempla servidores das carreiras civis do poder executivo e comissionados do quadro do magistério público do ensino médio.

Segundo o governo da Bahia, a decisão contempla analistas técnicos, técnicos administrativos e auxiliares administrativos, coordenadores pedagógicos, diretores e vice-diretores das unidades escolares estaduais.

Os diretores escolares e demais servidores interessados deverão realizar os pedidos a partir desta sexta-feira (26), nos postos de atendimento do SAC Educação ou junto aos Núcleos Territoriais de Educação (NTE), por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

As informações acerca dos documentos podem ser conferidas no Diário Oficial Estadual.

Ainda conforme informado pelo Estado, a conversão da licença prêmio é uma medida que permite à administração pública garantir a continuidade das atividades administrativas e escolares, evitando prejuízos no calendário escolar, por exemplo.

As regras do pedido levam em avaliação da Secretaria da Educação do Estado (SEC), que vai decidir sobre os requerimentos sempre até o último dia de cada mês.

Um dos requerimentos citados na portaria é o limite anual fixado pelo Conselho de Políticas de Recursos Humanos (COPE), que deve respeitar o teto legal de até 10% do quadro de servidores efetivos em exercício na Secretaria da Educação (SEC). Um outro requerimento leva em conta a disponibilidade orçamentária e financeira do Estado.

Uma estudante de 16 anos foi agredida com socos na última terça-feira (28) após rejeitar as investidas de um colega no Colégio Estadual do Campo Padre Henrique, no distrito de Humildes, em Feira de Santana. Segundo informações divulgadas pelo Correio 24h, a adolescente também teria mostrado à namorada do rapaz capturas de tela das mensagens que recebia dele.

Em nota, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) informou que a estudante receberá acompanhamento psicológico e permanecerá em atividades domiciliares durante o período necessário para sua recuperação.

A pasta afirmou que a decisão foi tomada em conjunto com a família, após uma reunião com a gestão escolar. A SEC informou ainda que a agressão ocorreu do lado de fora da unidade e que o estudante apontado como autor já estava afastado da escola em razão de registros anteriores de comportamento agressivo e inadequado.

O Núcleo Territorial de Educação 19 (NTE 19) também enviou psicólogos e assistentes sociais à escola para realizar ações de acolhimento, escuta ativa e mediação de conflitos com a comunidade escolar.

A Secretaria da Educação acrescentou que a família registrou um boletim de ocorrência e que a gestão da unidade está colaborando com as autoridades para esclarecer o caso, respeitando o sigilo previsto para ocorrências envolvendo menores de idade.

A Polícia Civil informou que a Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI) investiga as circunstâncias dos crimes de lesão corporal dolosa e ameaça. Segundo a corporação, oitivas e outras diligências estão sendo realizadas para esclarecer os fatos.

Já a Polícia Militar informou, por meio do Comando de Policiamento Regional Leste (CPRL), que não foi acionada para atender à ocorrência.