O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ubatã, emitiu a Recomendação nº 02/2026, nesta quarta-feira (01), cobrando providências imediatas do prefeito e dos secretários municipais de Educação e de Saúde. De acordo com o documento recebido pelo site Achei Sudoeste, a medida foi adotada após a prefeitura ignorar os Ofícios nº 469/2026 e 470/2026, expedidos no início de junho de 2026, que solicitavam esclarecimentos sobre a assistência a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo o promotor de Justiça auxiliar Ramires Tyrone de Almeida Carvalho, o município demonstra clara omissão, arrastando o caso que é investigado desde abril de 2025 e que já possui um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado.

A apuração do órgão ministerial começou a partir de denúncias formais da Câmara Municipal de Ubatã, que listavam uma série de negligências no atendimento público. Entre as principais falhas apontadas estão a falta de emissão da carteirinha de identificação municipal, a redução abrupta de terapias (como fonoaudiologia e terapia ocupacional), problemas na triagem e no atendimento psiquiátrico, além de falhas graves na distribuição gratuita de medicamentos. Na área educacional, pais e vereadores relataram a ausência de mediadores escolares e de atividades adaptadas, descumprindo o acordo firmado no TAC nº 01/2025. Há também queixas severas sobre a precariedade dos espaços físicos de atendimento e do transporte fornecido.  

Com a nova determinação, a Secretária de Educação e o Secretário de Saúde têm o prazo improrrogável de 10 dias para enviar relatórios detalhados e documentos que comprovem a regularização dos serviços e o cumprimento das metas acordadas. O promotor alertou expressamente que o descumprimento do prazo ou a persistência no silêncio da gestão municipal não serão tolerados, podendo resultar na execução judicial imediata do TAC, no ajuizamento de uma Ação Civil Pública com pedido de liminar urgente e na comunicação formal ao Conselho Superior do Ministério Público. .

O prefeito de Macaúbas, Aloísio Rebonato, entregou na última sexta-feira (19), a obra de requalificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Áureo de Oliveira Brandão. O equipamento, que agora conta com todos os seus setores e aparelhos em pleno funcionamento, carrega um histórico de idas e vindas que simboliza os gargalos da saúde pública na região. Parcialmente concluída em 2012 e inaugurada de forma apenas “simbólica” na época, a unidade passou seis anos fechada até começar a atender de fato a população em 2017, culminando agora em sua reestruturação completa. Para reforçar ainda mais a assistência aos moradores e a eficiência nos resgates, o município recebeu também duas novas ambulâncias durante o ato de reinauguração.

O tom de desabafo e a cobrança ganharam força no discurso do secretário de Saúde de Macaúbas, Arlen Santos. Em uma fala classificada pelos presentes como didática, técnica e corajosa, ele expôs a angústia diária de gerir a pasta e disparou duras críticas à gestão estadual, afirmando categoricamente que o município vive “perseguido pelo governo da Bahia”. Santos ressaltou o peso de carregar sozinho a responsabilidade pela saúde de uma população de 53 mil habitantes, além de frequentemente absorver demandas de cidades vizinhas, citando como exemplo o socorro imediato prestado a pacientes de Ibipitanga após o hospital daquele município sofrer um incêndio. Na oportunidade, ele agradeceu a confiança do prefeito e o suporte logístico do secretário de Administração, Roger Figueiredo.

Aloísio o subiu ao palco para celebrar a conquista e agradecer o empenho de sua equipe de secretários, servidores e vereadores da base aliada. Rebonato não poupou críticas ao isolamento político sofrido pela atual gestão e ressaltou a árdua missão de manter o município operando plenamente sem o suporte financeiro e institucional dos governos do Estado e Federal. O gestor fez questão de registrar sua gratidão aos aliados que têm estendido a mão a Macaúbas na articulação de recursos para a saúde local.

O secretário de Saúde de Macaúbas, Arlen Santos, formalizou uma importante demanda para a melhoria do atendimento aos pacientes renais crônicos do município durante reunião do Colegiado Interfederativo, realizada na última sexta-feira (10), em Vitória da Conquista. O gestor aproveitou o encontro com secretários da micro e macro região de saúde para defender uma mudança estratégica no fluxo da hemodiálise. Atualmente, os pacientes macaubenses precisam se deslocar até Brumado para realizar o tratamento, uma logística que, segundo o secretário, compromete o bem-estar e a recuperação daqueles que já enfrentam uma rotina exaustiva de cuidados médicos.

A pauta central apresentada por Arlen Santos foca na transferência do local de atendimento para Seabra, na Chapada Diamantina, visando otimizar o transporte e oferecer mais qualidade de vida e dignidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O secretário destacou que a defesa do município nesse colegiado é fundamental para que o Estado compreenda as dificuldades geográficas e humanas impostas pelo roteiro atual. Para o gestor, garantir que o tratamento seja realizado em um polo mais acessível é um passo decisivo para humanizar a assistência e assegurar que o paciente chegue ao procedimento com menos desgaste físico.

Após a apresentação oficial do pleito, a administração municipal agora aguarda o posicionamento do Governo do Estado, que deve avaliar a viabilidade técnica e o impacto da mudança no fluxo regional de saúde. “Dedicamos esse momento para que possamos ser ouvidos e para que nossos pacientes tenham um êxito positivo lá na frente”, afirmou Arlen. Enquanto aguarda a devolutiva, a Secretaria de Saúde de Macaúbas mantém o compromisso de monitorar as condições de transporte e assistência para quem depende do serviço essencial de filtragem sanguínea.

O secretário municipal de saúde, Arlen de Jesus Santos, foi sabatinado na quinta-feira (12), durante sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Macaúbas.

Na oportunidade, ele falou sobre a situação financeira da pasta e afirmou que o Município arca com a maior parte dos custos da rede.

De acordo com a Macaúbas FM, parceira do Achei Sudoeste, a sessão teve como foco os desafios estruturais e financeiros enfrentados pela gestão, como o alto custo da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e a baixa contrapartida do Governo do Estado.

Segundo o secretário, a unidade recebe aproximadamente R$ 150 mil por mês, sendo que o custo mensal gira em torno de R$ 800 mil. A diferença é coberta com recursos próprios do Município.

Santos declarou que a reforma atual é custeada integralmente pelo Município e envolve adequações estruturais após danos provocados por fortes chuvas.

Com relação à estrutura hospitalar e especialidades, Arlen informou que o Hospital Municipal possui 51 leitos e dois centros cirúrgicos. Sobre hemodiálise, afirmou que a clínica de Brumado apresenta dificuldades estruturais e que avalia alternativas. Já em relação à Policlínica Regional, explicou que o Município participa de um pacote pactuado, com especialidades já definidas, o que limita alterações.

O secretário também criticou a falta de maior apoio estadual.

A sessão terminou com uso da palavra pelos vereadores.