Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) identificou uma tentativa inédita de manipulação tecnológica em um processo judicial de Habeas Corpus Criminal. A defesa de um homem acusado de homicídio qualificado, sequestro e organização criminosa usou comandos ocultos em um arquivo digital para induzir o sistema de Inteligência Artificial (IA) da Corte a conceder a liberdade do réu. O caso foi julgado no plenário virtual pela 2ª Turma da Primeira Câmara Criminal.
A técnica empregada no documento, conhecida no meio tecnológico como prompt injection, consiste em inserir instruções maliciosas escondidas no texto para forçar o algoritmo a ignorar suas diretrizes originais. Segundo a Diretoria de Modernização do TJBA, o arquivo em formato PDF enviado por uma advogada do Mato Grosso do Sul continha uma camada invisível de texto orientando a IA a deferir a soltura do acusado caso a minuta da decisão fosse processada pelo sistema.
O relator do processo, desembargador Pedro Guerra, destacou em seu voto que a análise técnica comprovou o caráter deliberado da manobra para interferir no fluxo de triagem do Judiciário. Diante da gravidade da conduta, o colegiado determinou o envio de representações para a Ordem dos Advogados do Brasil no Mato Grosso do Sul (OAB-MS), para a abertura de processo disciplinar, e ao Ministério Público da Bahia (MPBA), que vai apurar eventuais ilícitos criminais.
Apesar da tentativa de fraude, o pedido de revogação da prisão preventiva do réu — expedida pela Vara Criminal de Iguaí — foi negado por unanimidade pelos magistrados. O TJBA reiterou que o uso de inteligência artificial no tribunal segue regras estritas de governança e segurança, servindo apenas como suporte operacional, sem substituir a supervisão, revisão e decisão final humana que cabem exclusivamente aos juízes e desembargadores.
