O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotoria de Justiça de Mairi, expediu uma recomendação, nesta terça-feira (04), à Prefeitura de Várzea do Poço e aos gestores do Hospital Municipal Rivorge Gonçalves Lima para que corrijam, com urgência, uma série de irregularidades sanitárias, estruturais e operacionais. Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, a medida foi adotada no âmbito de um Procedimento Administrativo instaurado para acompanhar as políticas públicas de saúde no município.

A ação ministerial fundamenta-se em relatórios de vistoria recentes emitidos pelo Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) e pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB). Entre os problemas apontados estão a falta de gerador de energia — o que gera risco direto ao atendimento de urgência —, o uso de água de poço sem comprovação de potabilidade, a ausência de alvará sanitário válido e instalações elétricas expostas com infiltrações. Além disso, comissões obrigatórias, como a de Controle de Infecção Hospitalar e o Núcleo de Segurança do Paciente, existem apenas no papel, sem funcionamento efetivo.

Diante do cenário de risco à segurança dos pacientes e trabalhadores, o Promotor de Justiça Hugo Cesar Fidelis Teixeira de Araújo determinou prazos para a adoção de providências. O Município tem 15 dias úteis para interromper o uso de água não testada, encaminhar um plano de ação e informar se acatará os termos recomendados. Também foi concedido o prazo máximo de 15 dias úteis para resolver a instalação do gerador de energia e de até 60 dias para a execução completa das adequações prediais, operacionais e de acessibilidade.

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (29) a homologação da licitação que marca uma nova etapa de expansão da saúde no interior baiano: a reforma e ampliação do Hospital Geral de Guanambi (HGG). As obras têm início previsto para a primeira semana de maio.

A reforma e ampliação do hospital será executada pelo Consórcio Novo HRG, com investimento de R$ 77 milhões. Referência em atendimento de média complexidade para 37 municípios do sudoeste baiano, a unidade passará a contar com 20 novos leitos de UTI, sendo 10 pediátricos, os primeiros do tipo no hospital, e 10 adultos, chegando a 30 leitos de terapia intensiva no total.

A capacidade assistencial também será ampliada com a implantação de 50 novos leitos de enfermaria, sendo 20 pediátricos e 30 adultos. Outros 30 leitos de enfermaria serão reformados. As intervenções incluem ainda a reforma e ampliação do centro cirúrgico, que passará a funcionar com cinco salas, além da ampliação do Serviço de Nutrição e Dietética e da Central Farmacêutica.

O projeto prevê ainda a construção de uma nova emergência e de uma nova Central de Material Esterilizado, estrutura essencial para reforçar a segurança dos pacientes e qualificar o funcionamento da unidade. Também está prevista a requalificação da fachada principal do hospital.

A secretária estadual de saúde, Roberta Santana, também destacou a construção do Centro de Ensino e Pesquisa do Hospital Geral de Guanambi. O espaço dará maior suporte às atividades acadêmicas dos cerca de 2 mil estudantes de graduação que passam mensalmente pela unidade, além dos residentes que têm o hospital como campo de formação.

As novas intervenções se somam a investimentos recentes já realizados pelo Governo do Estado no Hospital Geral de Guanambi. Em junho de 2025, foi entregue a reforma da Enfermaria Cirúrgica, com reestruturação de 30 leitos de enfermaria e do Banco de Leite Humano, em investimento de R$ 2,84 milhões. Em outubro de 2023, a unidade também recebeu a ampliação de 30 leitos de enfermaria, com aporte de R$ 1,56 milhão.

A Prefeitura de Brumado e o Governo da Bahia realizaram uma intervenção na Clínica de Hemodiálise - Clinefro após inúmeras denúncias de pacientes com relação às péssimas condições de atendimento. A situação já vinha sendo acompanhada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) desde o ano de 2024, tendo se agravado com o passar do tempo.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário de saúde de Brumado, Danilo Menezes, informou que o serviço continuará funcionando normalmente, sem nenhum prejuízo para os pacientes que são assistidos na unidade. Menezes esclareceu que apenas a empresa que geria a clínica foi afastada. “Por motivos multifatoriais, reiteradas quebras nos protocolos de saúde e segurança e por várias ilicitudes encontradas pelas Vigilâncias Sanitárias Municipal e Estadual, foi necessária uma intervenção, afastando a parte administrativa, mantendo as vagas dos pacientes e dos colaboradores que lá atuam e fazendo as adequações necessárias para que a boa terapia seja fornecida”, ressaltou.

Temporariamente, enquanto são finalizados os trâmites burocráticos e legais para contratação de uma nova empresa, o Município assumiu a gestão da Clínica de Hemodiálise. O secretário adiantou que será aberto um procedimento licitatório para credenciamento das empresas que comprovem expertise e bons serviços prestados na área em outras regiões.

Mesmo com a concessão de um período de tempo para que a fundação que geria a unidade fizesse as adequações necessárias para garantir que o atendimento cumprisse as normas técnicas e de saúde, o secretário destacou que, infelizmente, não houve a realização de melhorias. Conforme apontou, diante das irregularidades constatadas, o Município e o Estado não tiveram outra opção a não ser intervir no ambiente, assegurando que os pacientes renais crônicos não fossem prejudicados.

Com a intervenção, Menezes adiantou que o Município fará todas as adequações técnicas necessárias para garantir o bom tratamento e assistência à saúde dos pacientes. De pronto, serão substituídos diversos materiais que estavam em más condições de uso, revisto o tempo das sessões de hemodiálise, considerado diminuto pelos pacientes, bem como melhoradas as instalações da unidade. “Tudo isso será corrigido”, afirmou.