Na pauta da sessão desta segunda-feira (08), o Projeto de Lei nº 041/2025, de procedência do prefeito Fabrício Abrantes (Avante), que institui o Programa Alfabetiza Brumado, será apresentado. Através do programa, o Município prestará assistência técnica, pedagógica e financeira às escolas municipais com o propósito de assegurar os meios suficientes e necessários para que as crianças das séries iniciais estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental. O Programa Alfabetiza Brumado busca promover educação de qualidade e equidade para os estudantes da rede municipal de ensino, com foco no desenvolvimento de habilidades de leitura, escrita e compreensão; e promover ações que assegurem a integração das etapas da Educação Básica, evitando a ruptura no processo de aprendizagem dos estudantes, de modo a proporcionar autonomia, equidade e desenvolvimento integral na educação infantil. Em sua justificativa, o prefeito Fabrício Abrantes ressaltou que o programa é concebido como política pública estruturante voltada à garantia do direito à alfabetização plena de todas as crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, bem como à recomposição das aprendizagens dos estudantes dos anos subsequentes. Sua base está centrada no entendimento de que a alfabetização na idade certa constitui requisito essencial para o desenvolvimento integral do indivíduo e para o exercício da cidadania, sendo também condição determinante para a qualidade da educação básica. O projeto se alinha ao disposto na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e no Programa Bahia Alfabetizada), fortalecendo a atuação cooperada entre União, Estado e Município em prol da alfabetização.

Durante o desfile cívico de 7 de Setembro em Brumado, a secretária municipal de Educação, professora Ana Cristina, que participa pela primeira vez da celebração como gestora da pasta, ressaltou a importância da data para a formação cidadã dos estudantes e para toda a comunidade acadêmica do município. “Para a gente é uma grande satisfação estar participando neste momento que é cívico e importante para nosso país, que nós celebramos a nossa independência do Brasil. Lembrando que nossa independência começou aqui na Bahia, não podemos esquecer disso, que os baianos lutaram para que nós estivéssemos aqui neste momento”, afirmou a secretária ao site Achei Sudoeste. Ana Cristina destacou ainda o envolvimento das escolas e das famílias na preparação para o desfile. “É um momento esperado pela população acadêmica, as escolas, a gente se prepara, os alunos se preparam, as famílias também e buscam esse momento com muita felicidade, com muita alegria”, disse. Por fim, a secretária reforçou o caráter reflexivo da celebração. “Que a gente possa pensar e refletir como um dia, uma data que nos leva à reflexão, a gente refletir o quão importante é esse espírito de liberdade, como é bom sentir isso. As pessoas que vieram antes de nós lutaram para que estivéssemos aqui, e nós não podemos esquecer”.

O município de Brumado realizou neste domingo (7), o tradicional desfile cívico-militar de 7 de Setembro, que reuniu autoridades municipais, representantes das forças de segurança, instituições de ensino, professores, alunos e a comunidade.

Ao site Achei Sudoeste, o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) falou sobre a emoção de participar do seu primeiro 7 de Setembro como gestor do município. “Este domingo é um dia especial para todo nosso país, para nossa Bahia, especialmente para nossa população de Brumado. Eu, como prefeito, estar aqui presente junto com as autoridades cívico-militares, fazendo esse desfile maravilhoso, quero parabenizar as escolas e os alunos que se prepararam junto com os diretores e com a nossa secretária de Educação, Cristina, para proporcionar aos nossos brumadenses esse momento especial. Um dia de muita alegria, de estar ao lado do nosso povo, celebrando nossa independência, nosso compromisso com a nossa comunidade de Brumado”, disse.

O vice-prefeito, Marlucinho Abreu (Avante), também ressaltou a importância da data para os brasileiros. “É um dia importante para todos nós brasileiros. Nós estamos aqui na cidade de Brumado representando a cidade nesse desfile cívico e desejo um bom desfile a todos, estudantes, professoras, todos presentes”, afirmou.

Já o presidente da Câmara Municipal, vereador Rubens Araújo (PP), destacou o caráter histórico da celebração. “Muita satisfação de poder estar aqui hoje falando aos munícipes, dizendo a importância do 7 de setembro, uma data histórica. Hoje juntamos aqui forças de segurança, Câmara de Vereadores, Prefeitura Municipal. Que viva a educação, Brumado, Bahia e o Brasil. O 7 de Setembro, para nós, é uma data singular na democracia do país”, ressaltou.

O tenente-coronel Eduardo Moreira reforçou o compromisso cívico e patriótico da celebração. “Agradecer ao prefeito Fabrício pela oportunidade, ao povo de Brumado, às instituições civis e militares. Dizer que o município, no momento em que realiza esse evento, mostra o seu compromisso cívico com a nossa pátria. As forças policiais e militares sempre estiveram presentes nas batalhas que permitiram que nosso país hoje fosse independente da coroa portuguesa. Precisamos enaltecer, respeitar e valorizar aqueles que defenderam com seu próprio sangue para que hoje nosso país fosse independente, forte e com a visão de futuro que nos espera”, afirmou.

Algumas secretarias municipais já se instalaram no prédio do antigo CEB em Brumado, onde a prefeitura passará a funcionar até a construção de sua sede própria. As Secretarias de Cultura (Secult), de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc), de Meio Ambiente (Semar) e de Infraestrutura (Seinfra) estão em funcionamento no novo espaço. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário municipal de cultura, José Ribeiro Neves, informou que, desde a última segunda-feira (01), a pasta passou a atender no local. “Isso é uma proposta da administração. As secretarias estão mudando para cá e, na última segunda-feira, foi a nossa vez”, afirmou. Ribeiro considera as instalações boas e perfeitamente adaptáveis às necessidades do serviço público. “O acolhimento aqui é muito bom. Estamos conseguindo prestar um bom atendimento à comunidade. As pessoas que têm vindo aqui são bem atendidas da mesma forma. Essa é uma de nossas metas. Tudo é uma questão de adaptação”, reforçou. A prefeitura funcionará de modo provisório no antigo prédio do CEB, visto que a proposta da atual gestão é construir uma cidade administrativa.  

Através do Projeto de Lei nº 036/2025, enviado ao Poder Legislativo, o Executivo Municipal altera a sigla da Secretaria Municipal de Educação, instituída como “Semec”, para “Semed”, mantendo-se inalterados os demais termos, competências e obrigações originárias. O prefeito Fabrício Abrantes (Avante) justificou que a mudança busca padronizar a nomenclatura da pasta, alinhando-a ao modelo adotado em diversos municípios brasileiros. A padronização facilitará a comunicação institucional e a identificação imediata de sua função junto à população. Além disso, a alteração, conforme salientou, também tem relevância administrativa e jurídica, uma vez que assegura a uniformidade da sigla em documentos oficiais, convênios, relatórios, sistemas informatizados e demais atos da gestão pública, evitando inconsistências que possam gerar dúvidas ou dificuldades de interpretação por parte de órgãos de controle ou parceiros institucionais. O gestor ressaltou que a modificação proposta não resultará em impacto financeiro ou estrutural, tratando-se apenas de um ajuste formal que reforça a clareza, identidade institucional e a segurança jurídica da Secretaria Municipal de Educação. A proposta será votada na sessão desta segunda-feira (25).

Na manhã desta quarta-feira (09), a Prefeitura de Brumado realizaria uma audiência pública para discutir a elaboração do Plano Plurianual (PPA), referente ao período de 2026 a 2029, e da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício de 2026. No entanto, o evento foi cancelado porque o técnico que apresentaria a audiência passou mal. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário municipal de planejamento, Weliton Lopes, disse que o Município contratou um técnico para fazer a explanação sobre os instrumentos de planejamento. “Contratamos uma pessoa gabaritada para explicar para população e às pessoas presentes que peças de planejamento são essas. Infelizmente, ele foi acometido por uma virose e não pode comparecer”, justificou. Lopes informou que uma nova data para realização da audiência será marcada para que o técnico possa detalhar os instrumentos legais para população. “Nosso objetivo é que a população saia daqui entendendo essas peças de planejamento e dando as suas contribuições”, completou. O secretário reforçou que é uma exigência do prefeito dar transparência aos atos da prefeitura e incentivar a participação popular nos debates, principalmente quando se trata de recurso público.

Em Brumado, a Semana do Meio Ambiente foi encerrada com uma grande exposição na Praça Coronel Zeca Leite. A mobilização denominada “Despertar Ecológico” foi organizada pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário Agno Meira destacou que toda equipe técnica da pasta se dedicou para produção de um evento bastante informativo à população. “Trouxemos consciência ambiental para os estudantes e a sociedade como um todo. Esse evento busca trazer a consciência ambiental desde cedo”, afirmou. Meira salientou que se tratou de um evento histórico na cidade, fruto da sensibilidade do prefeito Fabrício Abrantes. Coordenadora de educação ambiental, Ellen Queiroz destacou que, na praça, foram montados estandes da Catamarb para mostrar o trabalho que a cooperativa de reciclagem realiza no município. A ideia é incentivar as pessoas a reciclar e reutilizar. Além disso, segundo Queiroz, os estandes da RHI Magnesita detalharam o trabalho promovido pela empresa em Brumado voltado às questões ambientais. Na oportunidade, mudas de plantas diversas foram distribuídas à população. A Uesb e o Ifba também estiveram presentes na iniciativa informando a comunidade sobre os projetos desenvolvidos nas universidades com a temática do meio ambiente. A mobilização culminou com um show para animação do público participante.

A Operação Semana Santa, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi estendida neste ano de 2025, na região de Vitória da Conquista. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Piotre Rocha, que faz parte da equipe da PRF, explicou que o objetivo foi aumentar a fiscalização nas rodovias do sudoeste baiano e diminuir o número de acidente nas estradas. Durante o período, ao todo, 2047 veículos foram fiscalizados, 2171 pessoas foram abordadas e 1236 pessoas foram submetidas ao teste de etilômetro. Além disso, a PRF registrou ocorrências criminais: 3 pessoas foram detidas, sendo 2 por crimes ambientais devido ao tráfico de animais silvestres. Segundo Piotre, houve uma redução no número de acidentes se comparado ao mesmo período do ano passado. “Tentamos combater a alta taxa de sinistralidade nesse período do ano e tivemos êxito. Diminuiu bastante o número de acidentes”, ponderou. No total, foram registrados 16 acidentes, com 1 óbito. Embora tenha sido registrada uma fatalidade, Rocha destacou que a equipe ficou bastante satisfeita com os resultados da operação, que minimizou significativamente os danos nas rodovias da região.

Nesta quinta-feira (17), teve início a Operação Semana Santa, uma ação destinada a prevenção ao combate de crimes violentos contra pessoas e patrimônio. Segundo informou a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, a ação visa fortalecer a segurança nas localidades atendidas, cada cidade recebeu o reforço de mais uma guarnição policial. Durante a operação, a 4ª CIPM intensificou o policiamento nas cidades de Macaúbas, Rio do Pires e Caturama, ampliando a presença das forças de segurança e garantindo maior tranquilidade à população.

O vatapá e o caruru fazem parte do tradicional almoço da Sexta-Feira da Paixão. Em Brumado, o Acarajé da Fé está a todo vapor preparando as porções de vatapá e caruru para comercialização. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Rogério Alves disse que todos os ingredientes estão sendo separados para início da produção. “Todos os anos temos essa tradição de fazer o vatapá e o caruru e neste ano não será diferente”, garantiu. Segundo Alves, a demanda é grande e várias porções já foram agendadas. “A família do Acarajé da Fé está pronta para servir a sua família”, completou. As encomendas podem ser feitas pelo número (77) 99935-1089. As porções também serão vendidas à pronta entrega no ponto do Acarajé da Fé, localizado na Av. Mestre Eufrásio. As porções incluem ainda bolinhos de acarajé e camarão, cozido ou frito. As formas de pagamento podem ser em dinheiro, pix ou cartão (crédito e débito).  

Nesta quinta-feira (17), véspera de Sexta-feira da Paixão (18), a movimentação no Mercado Municipal de Brumado foi grande. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a consumidora Maria Santos relatou que os peixes encontrados no mercado são variados e estão com um bom preço. “São de boa qualidade e já vai pra casa tudo cortadinho, limpinho”, afirmou. Para este ano, a dona de casa pretende preparar uma moqueca para o almoço em família. Na barraca do feirante Dãozinho, além do tradicional bacalhau, são vendidos traíra, dourado, tilápia e tambaqui. Todos pescados na região da Lapa. Neste ano, segundo ele, as vendas superaram o mesmo período do ano passado em cerca de 80%. Satisfeita, a feirante Neide contou que a procura tem sido grande no mercado, principalmente por dourado, corvina e mapará. “Graças a Deus”, comemorou. No geral, os fregueses passam de barraca em barraca à procura do melhor preço. Para a consumidora Valdirene, é preciso “garimpar” para encontrar o melhor custo benefício, já que o almoço é farto e para uma família grande.

Às 8h desta quinta-feira (17), a 2ª Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (CIPRv), em Brumado, dará início à Operação Semana Santa 2025. A ação especial seguirá até a próxima terça-feira (22), abrangendo todo período do feriado. A iniciativa inclui reforço no policiamento e fiscalização nas rodovias estaduais da região com o objetivo de preservar vidas, reduzir os índices de acidentes de trânsito e combater a criminalidade nas estradas. A CIPRv alerta para a necessidade de redobrar a atenção em trechos considerados perigosos, como aqueles com curvas sinuosas, maior fluxo de veículos e incidência de animais na pista. Também pede atenção para uma série de orientações, como: não ultrapassar o limite de velocidade da via; utilizar o cinto de segurança, inclusive no banco traseiro; não dirigir sob efeito de álcool; realizar revisão preventiva no veículo; portar documentação obrigatória válida; evitar ultrapassagens perigosas; e usar os dispositivos de retenção adequados.  

O Padre Lázaro, vigário da Paróquia Senhora Sant’Anna, em Caetité, explicou que, para a Igreja Católica, a quaresma é um grande momento de espiritualidade e de retiro espiritual, através do qual a comunidade se prepara para a Páscoa. Ao site Achei Sudoeste, o padre destacou que a quaresma é o tempo de nos tornarmos mais humanos e mais santos. “É um tempo de conversão. 40 dias foi o tempo que Jesus passou no deserto, 40 dias e 40 noites foi o tempo do dilúvio, foi o tempo que Moisés passou recebendo as instruções de Deus no Monte Sinai, 40 anos o povo passou no deserto para aprender melhor seguir nosso Senhor”, enumerou, ressaltando a simbologia da data. Por meio de exercícios espirituais, como jejum, caridade, pertinência, oração e confissão, o pároco afirmou que a comunidade vai se preparando para a ressurreição de Cristo e para a Semana Santa, denominada Tríduo Pascal. Com relação à Campanha da Fraternidade, o vigário disse que, neste ano, a reflexão consiste no tema "Fraternidade e Ecologia Integral", motivados pelos 800 anos da composição do Cântico das Criaturas de São Francisco de Assis e pelos 10 anos de publicação da Carta Encíclica Laudato Si.

O presidente da comissão de transição da atual gestão de Brumado, o secretário de administração e vereador eleito, Carlos Magno de Souza Novais (MDB), o Maguinho, rebateu as declarações do prefeito eleito, Fabrício Abrantes (Avante), que, em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, afirmou estar enfrentando dificuldades no processo de transição de governo. Em nota, o representante da atual administração garantiu que todas as demandas apresentadas pela equipe do prefeito eleito foram prontamente atendidas, com total transparência. “Todos os relatórios solicitados já foram entregues. Temos a ata assinada por todos os presentes, comprovando o cumprimento das solicitações”, declarou. Além disso, o presidente destacou que a gestão tem ido além do que exige a legislação, proporcionando visitas e apresentações detalhadas em diversos setores da administração pública. “Os secretários atuais têm interrompido suas atividades para apresentar os setores e esclarecer o funcionamento da máquina pública aos membros da equipe de transição. Estamos oferecendo todo o suporte necessário para que o trabalho seja realizado com tranquilidade e eficiência”, acrescentou. Para ele, as acusações de falta de diálogo e dificuldades no processo de transição são infundadas. “Ou Fabrício Abrantes mente para a população ou sua própria equipe de transição está lhe enganando. Essas declarações não condizem com a realidade dos fatos. Estamos fazendo a nossa parte. Esperamos que a nova gestão reconheça esse esforço e trate o processo com a seriedade que ele merece”, concluiu.

Seguindo as diretrizes de que atuar de forma preventiva é a melhor maneira de combater os incêndios florestais, a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) finalizaram, na quarta-feira (27), uma capacitação sobre o uso de ferramentas tecnológicas voltadas para a confecção de mapas destinados ao planejamento, à prevenção e ao monitoramento dos incêndios florestais. A atividade, realizada pelo Programa Bahia Sem Fogo, é fruto de uma parceria com a Bracell, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica. Iniciada na terça-feira (26), o curso teve carga horária de 16 horas, duas etapas teórica e prática, e contou com a participação de diversos brigadistas e bombeiros civis de Livramento de Nossa Senhora. “O conteúdo aplicado foi elaborado após escutas realizadas pela equipe do Bahia Sem Fogo, nas atividades de campo, que detectou as principais necessidades dos municípios mais atingidos pelos incêndios florestais. as atividades estão contempladas nas metas estabelecidas no Plano de Ações Preventivas e Preparação para os Incêndios Florestais de 2024. Com essas temáticas, procuramos levar para a população técnicas e práticas mais seguras”, explicou o coordenador de Programas e Projetos da Sema, Pablo Rebelo.

No último sábado (9), a equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente de Guanambi (Sema) realizou o resgate de três cães vítimas de maus-tratos. Após denúncia, os animais foram localizados em situação de abandono e aparente sofrimento, sendo imediatamente conduzidos ao canil municipal. No local, foram submetidos a uma avaliação veterinária detalhada e iniciados os cuidados necessários para recuperação. Na ação, uma coruja-buraqueira, ave típica da região, foi entregue à equipe por um comerciante da região. A ave apresentava sinais de ferimentos, sendo encaminhada para tratamento e reabilitação. Coordenador dos trabalhos, o secretário municipal de meio ambiente, Carlos Jackson, frisou a importância da colaboração da população para denunciar crimes de maus-tratos contra os animais. “A prática de maus-tratos é crime, sujeito a penalidades e punições conforme a legislação vigente e as denúncias podem ser feitas de forma anônima no número (77) 98129-0192”, informou.

O combate ao descarte irregular de resíduos sólidos no perímetro urbano está sendo conduzido de forma sistemática pela Secretaria de Meio Ambiente de Guanambi (Sema). Apesar disso, nesta quarta-feira (06), um cidadão foi flagrado despejando resíduos sólidos da construção civil em local inadequado. Além de aplicação de multas, o veículo com reboque foi recolhido pela Superintendência de Trânsito para o pátio municipal, onde permanecerá à disposição para as providências cabíveis. O descarte irregular de resíduos em ruas, praças, terrenos baldios, lagoas, entre outros, é crime. A secretaria vai continuar fiscalizando para coibir o descarte de resíduos sólidos nas vias públicas. Desde agosto deste ano, o município deposita todo o lixo coletado em um aterro sanitário.

O município de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, concluiu na última sexta-feira (31) a segunda etapa da operação Ronda Verde, uma iniciativa do Programa Bahia Sem Fogo voltada à conscientização e ao combate aos incêndios florestais no estado. A mobilização contou com técnicos e especialistas da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), além do apoio da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa/Lençóis), do Corpo de Bombeiros Militar e das prefeituras locais. O coordenador de campo da Ronda Verde, Aderbal Pereira, afirmou que a operação, nesta fase, busca identificar e responsabilizar os autores de crimes ambientais, com foco especial nas queimadas durante o período crítico. Além de Rio de Contas, a operação esteve na quinta-feira (30) em Érico Cardoso. Segundo Aderbal, o apoio das prefeituras é essencial para fortalecer a abordagem junto às comunidades, além de oferecer suporte estratégico para otimizar as ações de controle. Esse suporte inclui a identificação de áreas críticas de queimadas e das comunidades mais afetadas. “As equipes locais também auxiliaram na identificação dos biomas mais vulneráveis, direcionando os esforços de preservação e combate aos incêndios de forma mais eficaz”, explicou Elaine Figueiredo, da Secretaria de Meio Ambiente de Érico Cardoso. Além da questão ambiental, os incêndios florestais representam uma grave ameaça à saúde pública, especialmente nas comunidades locais. Juliana Barbosa, da Vigilância Sanitária do município, explicou que a ação abordou também o impacto na saúde das pessoas.

Uma equipe da Secretaria de Meio Ambiente de Guanambi foi acionada nesta terça-feira (22), por funcionários do Recreio Tênis Clube, após uma capivara fêmea adulta, acessar a área da piscina e mergulhar no reservatório. O fiscal ambiental da secretaria Marcos Viana, com apoio dos funcionários do local, conseguiu capturar o animal, que já estava bastante cansado, pois não conseguia sair da piscina. “Tivemos todo o cuidado no resgate, pois o animal já estava fadigado, sem qualquer ferimento, e após repouso, foi devolvido ao seu habitat natural, que é uma lagoa próxima, onde outros animais da mesma espécie convivem”, frisou o servidor.

Segundo o secretário da pasta Carlos Jackson, a equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente vem atuando em parceria de outros órgãos ambientais e o Corpo de Bombeiros, no resgate e cuidado de animais silvestres e ao longo dos últimos meses, vários animais foram resgatados, enviados para o devido cuidado, ou devolvidos ao habitat natural. “Temos trabalhado na limpeza de lagoas em parceria com a secretaria de Infraestrutura, na arborização de áreas, na fiscalização ambiental, no resgate de animais silvestres e também em ações de educação ambiental nas escolas, além de muitas outras ações”, frisou o secretário.

A base do governador Jerônimo Rodrigues (PT) perdeu a eleição na cidade natal do chefe do Executivo estadual, em Aiquara, na região do Médio Rio de Contas. O candidato do PT, Márcio Meira, perdeu a disputa pela prefeitura do município após registrar 37,70% dos votos válidos. A candidata eleita, Valéria Ribeiro (PP), ficou com 62,30% dos votos válidos em Aiquara, terra do governador. O atual prefeito do município, Delmar Ribeiro (PP), é conhecido por se colocar à oposição do petista. Em 2020, Delmar foi eleito com 53,51% dos votos válidos, vencendo Márcio Meira (PDT). Jerônimo nasceu no dia 3 de abril de 1965 no município de Aiquara, cidade de 5 mil habitantes. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

Em Aracatu, uma representação por propaganda irregular foi proposta pela coligação “Pra Aracatu Voltar a Sorrir” em face de Braulina Lima Silva (PV), candidata à reeleição ao cargo de prefeita, e contra a Federação Brasil da Esperança. A representação visa apurar suposta propaganda eleitoral irregular consistente na utilização de um veículo modificado e plotado, transformado em um “outdoor móvel”, em violação às disposições legais. Alega-se que o referido veículo, do modelo VW/Santana, placa BZW8834, de propriedade de Antônio da Silva Lima, foi modificado estruturalmente e plotado com adesivos que excedem o limite legal de meio metro quadrado. O veículo estaria circulando pela cidade, promovendo a candidatura da representada com a hashtag #TÔCOMTIABRAU. Em decisão publicada nesta quarta-feira (18) obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, julgou o pedido procedente, visto que tal proceder configura abuso no exercício da liberdade de expressão. “Julgo procedente o pedido para condenar os representados ao pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada, nos termos do art. 39, §8º, da Lei n. 9.504/1997, pela prática de propaganda eleitoral proscrita, determinando, em caráter inibitório, que se abstenham de utilizar o veículo em qualquer evento político até que removidas as irregularidades, fixando, para tanto, a multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por utilização, limitada ao montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”, sentenciou.

Uma representação por propaganda irregular foi proposta pela Coligação “Pra Aracatu Voltar a Sorrir” em face de Braulina Lima Silva, candidata à reeleição ao cargo de prefeita de Aracatu, e da Federação Brasil da Esperança. A representação visa apurar suposta propaganda eleitoral irregular, consistente na utilização de um veículo modificado e plotado, transformado em um “outdoor móvel”, em violação às disposições da legislação. Alega-se que o referido veículo, do modelo Santana, de propriedade de Antônio da Silva Lima, foi modificado estruturalmente e plotado com adesivos que excedem o limite legal de meio metro quadrado, configurando propaganda irregular com efeito de outdoor. O veículo estaria circulando pela cidade de Aracatu, promovendo a candidatura da representada com a hashtag “#TÔCOMTIABRAU”. Em decisão publicada na sexta-feira (13) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, deferiu parcialmente o pedido. O magistrado destacou que o veículo citado foi modificado de forma substancial, com a colocação de adesivos de grande dimensão que, claramente, ultrapassam o limite permitido pela legislação, na forma do art. 231, IV, do CTB. “Com efeito, tal proceder configura abuso no exercício da liberdade de expressão”, apontou. Santos determinou a remoção dos adesivos e caracterizações irregulares do veículo, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 100 mil, em caso de descumprimento; e a proibição de utilização do referido veículo em qualquer evento político até que sejam removidas as irregularidades.

Em Aracatu, uma representação, com pedido de liminar, foi proposta pela Coligação “Pra Aracatu voltar a sorrir” em face de Braulina Lima Silva (PV) e Wilber Pinto Aguiar, alegando a prática de propaganda eleitoral antecipada em evento realizado no dia 03 de agosto de 2024. A representante apontou que os representados realizaram atos de campanha eleitoral em momento ainda vedado pela legislação eleitoral, incluindo a realização de evento com concentração em frente à Câmara de Vereadores, distribuição de objetos e adesivos, montagem de estrutura externa ao local da convenção, além de pedidos explícitos de votos. Em decisão publicada na última sexta-feira (13) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, julgou o pedido procedente, visto que as provas documentais e audiovisuais demonstram que a convenção organizada pelos representados extrapolou os limites do permitido para propaganda intrapartidária, configurando propaganda eleitoral antecipada. “Posto isso, julgo procedente o pedido, no sentido de condenar os representados Braulina Lima Silva e Wilber Pinto Aguiar ao pagamento de multa no valor de R$ 15 mil para cada, nos termos do art. 36, §3º, da Lei n.º 9.504/1997, pela prática de propaganda eleitoral antecipada, bem assim para a remoção dos links nos respectivos perfis dos representados, consoante delimitação na certidão de ID 123786039. Fixo, para tanto, a multa no valor de R$ 2 mil, limitada a R$ 10 mil, em caso de não exclusão, no prazo de 48 horas, o que deverá ser comprado no presente feito”, sentenciou.

Em Aracatu, uma representação eleitoral, com pedido de liminar, foi proposta pela Federação Brasil da Esperança em face de Sérgio Silveira Maia (PSD), Bismarc Machado Lima (Solidariedade), dos responsáveis pelos perfis @aracatu_2022, @aracatu_noticias e @apoiadoresdesergiomaia no Instagram e do Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. A representante alega, em síntese, que os representados realizaram propaganda eleitoral irregular na internet, veiculando conteúdo sabidamente inverídico através de vídeo com áudio manipulado digitalmente (deepfake), direcionado à pré-candidata Braulina Lima Silva. Em decisão publicada no último sábado (14) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, julgou o pedido parcialmente procedente, visto que alguns conteúdos apontados não têm correlação com o pleito. Com relação ao vídeo de ID 123752235, o magistrado destacou que tem clara intenção de ofensa à honra da candidata multicitada, o que, de plano, materializa sua irregularidade, sobretudo quando se está a verificar a propagação do referido vídeo por meio de perfis anônimos em colaboração. “Posto isso, confirmando a tutela de urgência, julgo parcialmente procedente o pedido para determinar a remoção do conteúdo apontado como irregular, bem assim manter indisponibilidade dos perfis @aracatu_2022, @aracatu_noticias e @apoiadoresdesergiomaia na plataforma Instagram, até ulterior deliberação deste Juízo, na forma do art. 9º-B, §4º, da Resolução TSE n. 23.610/19”, sentenciou.

Em Aracatu, uma representação por propaganda irregular foi proposta pela coligação “Pra Aracatu voltar a sorrir” em face da Federação Brasil da Esperança, alegando que representado fez circular veículos de sonorização e fogos de artifício durante visitas às comunidades. Aduziu que os carros de som estão sendo utilizados de forma isolada, em descompasso com a legislação eleitoral, causando perturbação da ordem pública e interferindo no bom funcionamento do comércio. Em decisão publicada nesta quinta-feira (05) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, julgou parcialmente procedente o pedido. Ele ressaltou que tal proceder configura abuso no exercício da liberdade de expressão, por meio da veiculação de músicas relacionadas ao representado, em afronta à legislação. “Posto isso, confirmando a tutela de urgência deferida, julgo parcialmente procedente o pedido para determinar que os representados se abstenham de veicular a propaganda eleitoral por meio de carro de som e similares, em contrariedade ao quanto disposto no art. 15, § 3º, da Resolução n. 23.610/19. Em caso de recalcitrância, ressalte-se, fica autorizada a adoção, pela equipe de fiscalização direta, da retenção do veículo utilizado para tanto. Fixo, ainda, a multa no valor de R$ 2 mil por circulação de carro de som no contexto antedito, em caráter inibitório”, sentenciou.