Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais do governo federal foram bloqueados ou impedidos de abrir contas em plataformas de apostas esportivas no Brasil. O filtro abrange cadastrados no Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil.

A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), de novembro de 2024, que visou conter os impactos financeiros e psicológicos do uso de recursos sociais em jogos de azar. O bloqueio é operacionalizado pelo Módulo Impedidos, uma ferramenta desenvolvida pelo Serpro e integrada ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).

A checagem é automatizada e ocorre em tempo real no momento em que o usuário insere seus dados nas plataformas. Por meio do cruzamento de dados via CPF, o sistema identifica se o titular é recebedor de algum auxílio federal e impede a criação do perfil.

Nos casos em que o usuário já possuía uma conta ativa antes da implementação da ferramenta, a casa de apostas tem até três dias para encerrar o acesso. A empresa é obrigada a devolver integralmente ao titular todo o saldo que estiver disponível na plataforma. O encerramento não gera penalidades aos usuários ou às operadoras.

O Ministério da Fazenda bloqueou o acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas. A medida cumpre uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em novembro de 2024, proibiu beneficiários de programas sociais de utilizarem esses serviços.

Segundo a pasta, o número de bloqueados representa 10,4% do total de beneficiários dos dois programas sociais e corresponde a 11,2% dos cerca de 25 milhões de brasileiros que tentaram realizar ao menos uma aposta durante o ano passado. O objetivo da medida é impedir que recursos destinados à assistência social sejam utilizados em apostas eletrônicas.

De acordo com o Ministério da Fazenda, as empresas de apostas devem verificar a situação dos usuários a cada 15 dias para identificar beneficiários dos programas sociais e impedir o acesso às plataformas. A consulta é realizada por meio do Sistema de Gestão de Apostas do Serpro (Sigap), que permite confirmar, por meio do CPF, se o usuário está inscrito em algum programa do governo federal.