Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalizar e acompanhar as condições do fornecimento de energia elétrica no Povoado Campo Grande, localizado na zona rural do município de Ituaçu, na Chapada Diamantina. Segundo documento publicado nesta quinta-feira (12) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a iniciativa busca cobrar soluções para as falhas e oscilações no serviço relatadas pelos moradores da comunidade.
A portaria que oficializa a atuação ministerial foi assinada nesta quarta-feira (11) pela promotora de Justiça Paula Rainna Nascimento Santos, titular da Promotoria de Justiça de Ituaçu. O acompanhamento atua diretamente na área de defesa do consumidor e garantia da qualidade de serviços públicos essenciais.
De acordo com o documento, o foco do procedimento é verificar a adequação da estrutura da rede de distribuição local e avaliar se a capacidade dos transformadores instalados atende à demanda da região. O órgão também vai monitorar as providências adotadas pela concessionária Neoenergia Coelba para corrigir a insuficiência e a instabilidade energética na localidade.
Por meio do procedimento administrativo, o Ministério Público poderá requisitar vistorias técnicas, solicitar relatórios atualizados à distribuidora de energia e cobrar cronogramas de obras ou reparos. Caso a empresa não apresente soluções efetivas para regularizar o fornecimento no povoado, o órgão poderá adotar medidas extrajudiciais ou ingressar com ação civil pública na Justiça.
