A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei que estabelece o reajuste geral de 4% para o ano de 2024 sobre os vencimentos, subsídios, saldos e gratificações dos servidores ativos, inativos e de pensionistas da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo. O reajuste é dividido em 2% a partir de 1º de maio, incidindo sobre os valores vigentes em 30 de abril de 2024; e 2% a partir de 31 de agosto de 2024, incidindo sobre os valores vigentes em 30 de agosto de 2024. Também foram aprovados outros PLs do Executivo e dois Projetos de Resolução da Mesa Diretora da ALBA. Sobre a não ocupação das galerias, o presidente da ALBA, deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) defendeu a decisão da Mesa Diretora e lembrou do tumulto ocorrido na sessão do último dia 21, quando estava prevista a votação do reajuste. “Esta é a casa da democracia, mas também do trabalho. Os manifestantes puderam acompanhar a sessão nas salas das Comissões e no auditório, que estão equipados com telões. A TV Alba transmitiu tudo, ao vivo. O que está acontecendo hoje aqui não é uma ação, mas uma reação ao ocorrido na última sessão deliberativa, quando muitos parlamentares foram impedidos pelas galerias de exercer o direito de defender suas posições. Se o professor trabalha na sala de aula, os deputados devem ter a liberdade trabalhar no plenário”, argumentou o chefe do Legislativo estadual. O segundo PL alterou a estrutura remuneratória dos cargos das carreiras dos Grupos Ocupacionais Artes e Cultura, Comunicação Social, Fiscalização e Regulação, Obras Públicas, Técnico-Administrativo, Técnico-Específico, Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado e Fisco, da carreira do Magistério Público das Universidades Estaduais, das carreiras de Nível de Apoio do Quadro Especial das Universidades Estaduais, dos cargos dos Quadros Especiais e dos cargos em comissão do Magistério Público Estadual do Ensino Fundamental e Médio.

Manifestaram percorreram diversos órgãos públicos nesta quinta-feira (18) chamando a atenção do Governo do Estado para duas pautas importantes: recomposição salarial e valorização do Planserv (plano de saúde da categoria). Ao site Achei Sudoeste, o professor Clóvis Piau, que está à frente da Aduneb (Seção sindical dos docentes da Universidade do Estado da Bahia), disse que o objetivo do movimento é sensibilizar o governador para a importância de ouvir e negociar com a categoria. “Que possamos discutir de forma aberta, democrática e construtiva as possibilidades, sem radicalismo. Não queremos mais ou menos, queremos discutir o justo, mas parece que o governador não está interessado”, afirmou. Na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), os manifestantes foram barrados e o governador saiu pela porta dos fundos. Segundo Clóvis, a polícia impediu os manifestantes, funcionários públicos estaduais, de entrar na AL-BA e Jerônimo Rodrigues despistou a categoria a fim de não ser confrontado. “Ele saiu pela porta dos fundos para não encontrar os seus colegas, professores e professoras das universidades estaduais da Bahia, e demais servidores públicos. É vergonhoso isso”, lamentou. O professor destacou que a deflagração de uma possível greve depende da posição do governador daqui por diante.

No final do mês de fevereiro, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brumado (Sindsemb) deu início às negociações para reajuste salarial da categoria. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente do órgão, Jerry Adriano, informou que o Sindsemb apresentou ao Município uma tabela com o índice de perda salarial dos servidores, porém há um impasse para concessão do reajuste. Segundo o sindicalista, a prefeitura não segue o plano de cargos e salários aprovado pela Câmara de Vereadores, visto que o servidor da categoria A - Nível 1 recebe abaixo de um salário mínimo. “É uma perda muito grande para todos os servidores”, avaliou. Na última reunião com o secretário municipal de administração, Jerry relatou que o rumo das negociações se alterou e o Município alega dificuldades financeiras para conceder o reajuste aos servidores públicos. “Tá havendo um impasse entre o sindicato e o Município muito grande. Apresentamos outra tabela e queremos nosso reajuste. É um direito nosso de ter pelo menos o índice da inflação todo ano e o Município está descumprindo isso”, apontou. Nesse ponto, o sindicalista criticou o fato de a prefeitura valorizar mais os funcionários terceirizados do que os próprios servidores efetivos. “É uma piada. Os terceirizados ganham mais que os efetivos, concursados”, lamentou.