Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) marcou para o dia 30 de setembro, às 16h, a solenidade de instalação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Brumado. A definição consta no Decreto Judiciário nº 1.420, assinado pelo presidente do órgão, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. A cerimônia será conduzida pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães, titular da 1ª Vara Criminal local, que também lavrará a ata oficial de criação da unidade.
A implementação da nova vara representa um salto na infraestrutura do Poder Judiciário no município. Com a estrutura duplicada, os novos processos de competência comum serão distribuídos equitativamente entre as duas unidades penais. Além disso, o acervo de ações que hoje tramita exclusivamente na 1ª Vara será redistribuído seguindo as diretrizes técnicas estabelecidas pelo TJ-BA.
A iniciativa cumpre o que foi aprovado pelo Pleno do Tribunal na Resolução nº 10, de abril de 2025. O principal objetivo da medida é descentralizar o expressivo volume processual da comarca, conferindo maior celeridade ao julgamento de matérias criminais.
A ampliação da Justiça Criminal no município era um pleito antigo dos profissionais de Direito da região. A concretização da conquista contou com a articulação do prefeito Fabrício Abrantes junto à cúpula do TJ-BA, além do apoio institucional da 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sob a liderança da advogada Ingrid Freire.
A nova unidade ganha ainda mais relevância devido à presença de um complexo prisional em Brumado, fator que eleva a demanda judiciária local. Dados do próprio Tribunal indicavam mais de 2,3 mil processos pendentes na 1ª Vara Criminal no início de 2026. A partir da inauguração, a comarca ingressa em uma nova etapa de atendimento, com maior capacidade operacional para responder às demandas penais do município.
