O uso do medicamento Trikafta no Sistema Único de Saúde (SUS) reduziu em até 84,8% o número de internações hospitalares entre pacientes diagnosticados com fibrose cística. O levantamento inédito, apresentado pelo Ministério da Saúde em evento na Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), em Brasília, revelou ainda que a terapia reduziu em até 91,6% a necessidade de oxigenioterapia domiciliar e em 66,7% a utilização de antibióticos sistêmicos.

Oferecido na rede pública há quase dois anos, o tratamento de alto custo beneficia atualmente mais de 2,4 mil brasileiros. Na rede privada, o insumo atinge valores de aproximadamente R$ 194,5 mil por caixa, podendo somar um custo anual de até R$ 2,5 milhões por paciente. Além do impacto nas internações, o acompanhamento clínico registrou aumento de 10 a 14 pontos na função pulmonar dos indivíduos assistidos, diminuição dos ciclos de infecção e melhora substancial no estado nutricional.

A pesquisa foi conduzida ao longo de 12 meses e envolveu 647 participantes — entre crianças, adolescentes e adultos — monitorados em 39 centros de referência pelo país. Administrado por via oral em ambiente doméstico, o Trikafta é indicado para tratar os sintomas da fibrose cística, uma condição genética rara que provoca o acúmulo de muco espeso nos pulmões e no sistema digestivo. O remédio pode ser retirado em farmácias de alto custo mediante prescrição de médico especialista.

O deslocamento de pacientes para realizar exames, cirurgias ou tratamentos complexos longe de casa agora possui previsão expressa na Lei Federal. Sancionada nesta semana, a Lei 15.390/2026 normatiza o suporte financeiro para o transporte (seja terrestre, fluvial ou aéreo), além de alimentação e estadia para quem utiliza o Sistema Único de Saúde (SUS).

A nova regra retira a matéria do campo das portarias administrativas e a transforma em uma diretriz da Lei Orgânica da Saúde.

O auxílio financeiro prioriza o atendimento de saúde que não pode ser realizado no município de domicílio do cidadão. Para ter acesso, o paciente precisa de indicação médica oficial e a confirmação de que o tratamento não está disponível na sua cidade de origem.

É importante destacar que o benefício não é automático: a legislação prevê que a concessão da ajuda de custo dependerá de disponibilidade orçamentária e financeira do estado ou do município, observados os tetos financeiros e pactuações entre os gestores.

Além da necessidade de deslocamento, a concessão do suporte financeiro exige que o gestor local de saúde aprove o pedido e que a unidade de saúde de destino confirme o agendamento do procedimento.

O objetivo é evitar deslocamentos desnecessários e assegurar que o recurso seja utilizado em tratamentos com vaga efetivamente garantida no sistema de regulação.

Um ponto crucial da sanção foi o veto ao direito de restituição das despesas por parte do paciente. O dispositivo, que constava no projeto original, previa que o cidadão pudesse ser reembolsado caso a prefeitura ou o estado não pagassem o auxílio “em tempo hábil”.

O Executivo justificou o veto alegando que a medida poderia gerar insegurança jurídica e elevar o número de processos judiciais contra o SUS, prejudicando o equilíbrio das contas da saúde.