Nesta segunda-feira (14) uma ação conjunta entre a Prefeitura Municipal de Brumado, a Polícia Federal e o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), para cumprir determinações judiciais na região da Fazenda Santa Inês. A operação tem como foco a preservação ambiental e patrimonial de toda a área.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Clauber Lobo, procurador do Município, explicou que a área já está em processo de regularização junto à Superintendência de Patrimônio da União (SPU). “Existe um Termo de Cooperação Técnica entre o Município de Brumado e a SPU visando regularizar e regulamentar toda essa área”, informou.

Segundo Lobo, a diligência realizada hoje teve por objetivo coibir que terceiros ainda não regulamentados edifiquem os imóveis existentes na área. Enquanto os processos judiciais em curso não forem finalizados, ele destacou que as pessoas estão proibidas de edificar os imóveis na região.

Os agentes federais promoveram uma ampla vistoria na área para verificar o cumprimento das regras. Um único imóvel foi encontrado em processo de construção. Segundo o procurador, foi expedida uma ordem para paralisar a obra imediatamente e retirar os materiais de alvenaria do local. Além disso, o fragmento de obra edificado deverá ser demolido em até 5 dias. Nesse período, será possível que a parte recorra e demonstre as suas razões e regularidade.

Lobo esclareceu ainda que o foco da operação não foi apenas a região conhecida como Alto de Xangô. “Ela faz parte do processo, assim como uma série de outras pessoas. As áreas onde encontramos imóveis edificados não corresponde à área limítrofe do centro religioso”, frisou.

Por fim, o procurador detalhou que, mesmo em si tratando de terras da União, os imóveis se submetem aos requisitos objetivos da legislação municipal. “É necessário alvará de construção e a obediência a uma série de regramentos municipais para que se faça qualquer tipo de empreendimento nos imóveis”, apontou.

Vale salientar que a prefeitura já realizou o cadastro de mais de 200 famílias para regularização na área.

Na sexta-feira (22), a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) entregou o Termo de Autorização de Uso Sustentável (Taus) para a Sociedade Floresta Sagrada do Alto de Xangô, localizada em Brumado. A área concedida, de 11,6 hectares, será utilizada de forma racional e sustentável pelos membros da comunidade, que ocupam o local há pelo menos 16 anos. No período, o grupo enfrentava violência, desrespeito ao meio ambiente e ataques a cultos de matriz africana, além de adulteração de registros imobiliários. Em junho, a Justiça Federal de Vitória da Conquista reconheceu a posse da comunidade sobre parte da Fazenda Santa Inês. Em defesa da comunidade, o defensor regional de direitos humanos na Bahia, Diego Camargo, afirmou que a entrega do Taus é um passo importante para garantir segurança jurídica à comunidade. Pai Dionata de Xangô destacou que a regularização da Fazenda Santa Inês representa mais que uma vitória jurídica. “É o reconhecimento do poder da ancestralidade e da resistência viva das comunidades tradicionais de matriz africana. Um grande dia para a história, a dignidade e a justiça do nosso povo”, declarou. O processo judicial, iniciado pela Defensoria Pública da Bahia em 2020 e posteriormente assumido pela DPU, segue em relação aos 4,4 hectares ainda em disputa. O juiz federal João Batista de Castro Júnior homologou a posse da área incontroversa e deu prazo até dezembro para que a União apresente uma conclusão administrativa sobre o restante do terreno.

Uma área de mais de 111 mil metros quadrados, localizada no município de Brumado, foi oficialmente declarada de interesse público pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A ação foi confirmada por meio de uma portaria em 11 de julho, focada na garantia da comunidade com cerca de 12 famílias de matriz africana do Alto de Xangô. A área em questão, avaliada em R$ 1.082.237,08 (um milhão, oitenta e dois mil duzentos e trinta e sete reais e oito centavos), está situada na Rodovia BA-148, na Fazenda Santa Inês. A comunidade é representada pelas entidades sociais Floresta Sagrada do Alto de Xangô e Centro Cultural do Candomblé Alto de Xangô. Essa medida é crucial para o reconhecimento territorial da comunidade, permitindo a utilização dos recursos naturais, a criação de animais e a plena reprodução de suas atividades de manifestação cultural, religiosa e ritualística. A SPU-BA informará oficialmente o Cartório de Registro de Imóveis competente e a prefeitura de Brumado sobre o teor da Portaria, que entrou em vigor na data de sua publicação. A iniciativa reforça o compromisso com a proteção dos direitos de comunidades tradicionais e a promoção da justiça social no acesso à terra. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

À frente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Otávio Freire chegou à cidade de Brumado para regularizar terras da União em parceria com o Município de Brumado. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Freire relatou que o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) procurou a SPU para iniciar esse processo de legalização das terras situadas na Fazenda Santa Inês, todas pertencentes à União. “Fui sensibilizado pelo pleito do prefeito de que pudéssemos pensar na regularização como um todo. Entendi e achei que era interessante avançarmos nesse processo”, afirmou. 

Além da legalização referida, o secretário explicou que a ideia é desenvolver a cidade através da instalação de equipamentos públicos, do Estado e do próprio Município, na área. “Queremos fazer com que as áreas da União sirvam de fato para o desenvolvimento econômico e social de Brumado”, completou. A área total pertencente à União, incluindo os lotes ocupados e não ocupados, compreende 3 milhões de metros quadrados. Tendo em vista à magnitude da área, a regularização será feita por etapas, com legalizações entregues ainda neste ano.

O superintendente da Superintendência de Patrimônio da União na Bahia (SPU), Otávio Alexandre Freire, esteve na cidade de Brumado para a regularização fundiária de terras na Fazenda Santa Inês. Em um evento realizado no último sábado (18), Freire esteve na cidade ao lado do deputado federal João Carlos Bacelar (PL), o Jonga, do pré-candidato a prefeito Fabrício Abrantes (Avante) e diversas lideranças. O problema de regularização e titularidade de terras na localidade é antigo e chegou a um ponto bastante grave. Ao site Achei Sudoeste, Freire relatou que, ao invés de retirar as pessoas das terras, o objetivo é fazer o processo de regularização para manter todos com os títulos de legitimação fundiária. Além da titulação, o superintendente destacou que a ideia é inserir toda comunidade dentro de um projeto de desenvolvimento da área. “Vamos tentar buscar a melhor forma possível de não só dá a titulação, mas tentar envolver todos dentro de um projeto de desenvolvimento para toda área da Fazenda Santa Inês. A ideia é que a cidade tenha retorno para o seu desenvolvimento socioeconômico”, afirmou.