O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, na noite desta terça-feira (15), a análise da Questão de Ordem na Petição 16.662, que debate a tramitação separada dos processos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, após o plenário registrar um placar de 4 a 3 a favor do fatiamento das matérias e da manutenção da relatoria sob a condução do presidente da Corte, Edson Fachin.

A divergência teve início após uma manifestação do ministro Gilmar Mendes, que defendeu a unificação das causas e a redistribuição do caso por sorteio. O entendimento foi acompanhado por Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e pelo próprio Flávio Dino. Em contrapartida, os ministros André Mendonça, Cármen Lúcia e o presidente Edson Fachin votaram pela tramitação individualizada. Durante a sessão, Cármen Lúcia expressou “tristeza cívica” diante do cenário institucional e pediu desculpas à sociedade antes de alinhar seu voto à posição da presidência.

O impasse ocorre em um momento atípico para o tribunal, que atua temporariamente com 10 integrantes devido à rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias para a vaga em aberto. O quadro de composição par aumentou a margem para empates, cenário no qual o Regimento Interno do STF prevê a aplicação do voto de qualidade — ou de minerva — a ser proferido pelo presidente Fachin. O julgamento também registrou a declaração de impedimento dos ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.

Com o pedido de vista de Dino, a discussão pode ficar paralisada por até 90 dias, prazo regimental para a devolução dos autos ao plenário. A suspensão adia o desfecho sobre a distribuição dos processos e prolonga o clima de tensão institucional na Corte.

A ministra Cármen Lúcia afirmou, nesta terça-feira (15), estar “envergonhada” com a situação vivida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento da Petição 16.662. Segundo ela, os recentes episódios envolvendo a Corte provocaram um “mal-estar cívico” entre os brasileiros. A declaração ocorreu durante a sessão que analisa a abertura de uma investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes, marcada por discussões entre integrantes do tribunal.

“Eu me sinto um pouco até envergonhada, presidente, de, no momento em que o Brasil está a menos de 20 dias da eleição, estarem todos voltados a questões do Supremo”, declarou.

Cármen Lúcia afirmou que o Judiciário deveria contribuir para tranquilizar a população, mas avaliou que o STF acabou produzindo o efeito contrário nos últimos dias. Ela também pediu desculpas ao presidente da Corte, aos demais ministros e aos brasileiros por considerar que poderia ter adotado uma postura diferente para ajudar a reduzir a tensão.

“Eu peço desculpa ao povo brasileiro por talvez ter esperado de mim uma postura diferente, mas acho que todos nós aqui queríamos a mesma coisa, que era tentar resolver e as questões não foram resolvidas e foram crescendo demais”, disse.

A ministra também mencionou a repercussão dos acontecimentos fora do tribunal. Segundo Cármen, passou a encontrar referências à crise do STF em locais do cotidiano e nos telejornais, enquanto a população deveria estar concentrada nas eleições. Para ela, houve uma “espetacularização” dos casos em análise pelo Supremo. “Faz mal não apenas ao Supremo nem ao Poder Judiciário, faz mal ao país”, afirmou.

Cármen Lúcia também negou ter sofrido pressões para votar em determinado sentido. Ela disse ter conversado com Alexandre de Moraes, André Mendonça e o presidente do STF, mas afirmou que ninguém lhe pediu voto. A ministra votou com o presidente por ser “excessivamente institucional”.

Pela primeira vez desde o surgimento das suspeitas relacionadas à Operação Compliance Zero, o ministro Alexandre de Moraes manifestou-se publicamente sobre as acusações que o vinculam ao banqueiro Daniel Bueno Vorcaro. Em documento enviado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, nesta segunda-feira (14), o magistrado negou qualquer irregularidade, afirmou que jamais favoreceu o Banco Master e classificou a ofensiva como uma tentativa de “vingança” com motivação “político-eleitoral”.

A manifestação ocorre na véspera de uma sessão decisiva do plenário do STF, convocada por Fachin para esta terça-feira (15). Os ministros vão analisar o relatório produzido pela Polícia Federal sobre mensagens atribuídas a Vorcaro e decidir se há elementos para abrir uma investigação formal contra o colega de Corte, em meio a discussões sobre a validade do documento e o alcance da análise.

No documento, Moraes sustentou que a investigação instaurada pelo ministro André Mendonça é inconstitucional e ilegal, argumentando que foi determinada de ofício, sem provocação da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou autorização prévia do plenário. Ele destacou que o relatório se baseou em anotações de terceiros encontradas no celular de Vorcaro e reforçou que não existe "nenhuma mensagem" de sua autoria indicando prestação de consultoria, vazamento de operações ou favorecimento ao banco.

Para rebater a tese de vazamento, o ministro relembrou que a prisão de Vorcaro no Aeroporto Internacional de Guarulhos foi totalmente bem-sucedida, ocorrendo quando o empresário portava seu passaporte e celular, o que demonstraria a ausência de conhecimento prévio sobre a ação policial. Moraes também criticou a metodologia da Polícia Federal, alegando que o relatório se fundamentou em recortes e interpretações sem a devida preservação de provas ou realização de perícia técnica.

Pesquisa Datafolha divulgada no sábado (12) mostra que 76% dos entrevistados consideram que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm poder demais. Outros 18% discordam dessa afirmação, 3% não concordam nem discordam e 4% não souberam responder.

A pesquisa mediu também o impacto da crise que afeta o STF sobre a reputação do tribunal: 77% dizem concordar com a afirmação de que “as pessoas acreditam menos no STF agora do que no passado”.

Outros 16% discordam dessa afirmação; 3% não concordam nem discordam e 4% não sabem ou não responderam.

Em outra questão abordada pelo Datafolha, 71% afirmam concordar que o STF é essencial para proteger a democracia no Brasil. Outros 21% discordam e 3% não concordam nem discordam. Por fim, 5% não souberam responder.

A pesquisa foi encomendada pelo jornal Folha de S.Paulo e pela Globo. O Datafolha ouviu 2.002 pessoas de 16 anos ou mais entre os dias 8 e 10 de setembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. O número de registro no TSE é BR-01833/2026.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste domingo (13/9), a quebra do sigilo do inquérito que tramita na Corte a respeito do filme Dark Horse. A ação investiga suposto esquema de desvio de verbas públicas com a participação do deputado federal Mario Frias (PL-SP).

São mais de 5 mil documentos que tiveram o sigilo derrubado. O STF determinou a centralização e a atração de um inquérito que tramitava na Polícia Civil do Estado de São Paulo para a Suprema Corte. Na mesma decisão, proferida no âmbito da Petição (PET) nº 16.669/DF, o ministro Flávio Dino determinou o levantamento do sigilo dos autos e dos atos investigativos já documentados, fundamentando a medida na garantia da transparência e na prevenção contra vazamentos seletivos.

“Aparentemente essa diretriz deriva da ideia de a publicidade prevenir “vazamentos seletivos”, que de fato constituem grave vício a ser combatido. Tais vazamentos seletivos quebram a imparcialidade na condução da investigação criminal e do processo penal, na medida em que a autoridade estatal passa a escolher alvos, de acordo com amizades e inimizades, ou outros interesses ilegítimos, tais como “agradar” detentores de poder econômico ou político, alimentar passeatas e outros “espetáculos”, ou mesmo gerar ganhos financeiros”, diz trecho da decisão. As informações são da colunista Manoela Alcântara, do Metrópoles.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assumiu a relatoria da discussão sobre a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e determinou a remessa à Presidência da Corte dos processos relacionados às investigações sobre as fraudes do INSS e do banco Master.

Com isso, os dois casos ficarão paralisados até nova decisão de Fachin. O ministro pode decidir se assume também a relatoria das duas investigações depois que o material chegar à Presidência ou pode submeter a decisão ao plenário do STF.

“Pelo mesmo fundamento, e considerando o teor da manifestação do e. Min. Alexandre de Moraes (eDOC 11, p. 20, nesta PET 16704), determino a remessa à Presidência das PETs 15.041 e 15.556, com todos os processos a elas relacionados”.

“Considerando a possibilidade de o resultado da deliberação da PET 16.662 ensejar a aplicação do art. 144, IV, do Código de Processo Civil, determino, com fundamento no art. 13, XV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, à Secretaria Judiciária, que substitua a relatoria da PET 16.662 para a Presidência do Supremo Tribunal Federal”.

Na terça, a Corte vai discutir o relatório da Polícia Federal (PF) feito a pedido do ministro André Mendonça que apontou uma suposta relação entre Moraes e o ex-banqueiro preso.

Agora, com Fachin relator da sessão, é esperado que o presidente do STF, e não mais o ministro Mendonça, faça a abertura da reunião de terça com a leitura do relatório sobre os fatos apontados no material da PF. Também é esperado que Fachin seja o primeiro a votar na sessão - a depender do que vai ser definido pelos ministros da Corte.

Na sessão, os ministros vão discutir a validade do relatório da PF. O documento sofreu críticas de alguns ministros da Corte. Na avaliação deles, Mendonça pediu para investigar um colega sem autorização do plenário.

Os ministros também vão decidir sobre o pedido de nulidade da Procuradoria-Geral da República (PGR) e devem definir se será aberta ou arquivada investigação contra Moraes.

A PGR argumentou que Mendonça não deveria ter solicitado apuração sobre o destinatário das mensagens do ex-banqueiro, sem um pedido do Ministério Público ou da própria PF, e também que a competência para decidir sobre a eventual apuração envolvendo Moraes é do plenário do STF.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu manter na pauta da sessão marcada para a próxima terça-feira (15) apenas o julgamento da investigação contra a atuação do ministro Alexandre de Moraes e sua relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Fachin negou pedido do decano Gilmar Mendes para que fosse também colocada em discussão a investigação contra o colega André Mendonça, mas marcou a análise desse outro caso para a semana seguinte, no dia 23.

Segundo o presidente, a manutenção apenas do julgamento contra Moraes “assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste tribunal, viabilizando a apreciação de matéria cujo contraditório e elucidação preliminar já se terá aperfeiçoado”.

Moraes e Mendonça são atualmente os pivôs da maior crise da história recente do Supremo.

O estopim foram as mensagens, reveladas pelo jornal O Estado de S. Paulo e às quais a Folha de S. Paulo também teve acesso, que Vorcaro teria enviado a Moraes.

Às vésperas de ser preso pela Polícia Federal (Polícia Federal (PF)) no âmbito da Operação Compliance Zero, o dono do Master pediu ao ministro informações sobre a investigação, marcou encontros com ele e inclusive perguntou se deveria fugir do país.

A troca de mensagens foi registrada em um relatório produzido pela Polícia Federal (PF) a pedido de André Mendonça, que também o tornou público. O material também registra menções a Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Moraes contra-atacou e, também com base em um “relatório de inteligência” da Polícia Federal (PF) —este apontando métodos supostamente irregulares de Mendonça—, pediu que seu colega fosse investigado por abuso de autoridade.

Diante da escalada, Fachin determinou que o relatório contra Moraes deveria ser analisado pelo plenário da corte e pautou para a sessão da próxima terça-feira.

Gilmar pediu, em ofício, que também fosse colocado em pauta o relatório contra Mendonça, e que a sessão fosse adiada.

Fachin negou e disse que a “inclusão imediata em calendário importaria na submissão ao Plenário de matéria cuja instrução preliminar ainda não se encontra concluída, o que inviabiliza a apreciação simultânea”.

A Polícia Federal (PF) encontrou uma lista com nomes de deputados federais e possíveis valores em documentos resgatados da churrasqueira da residência do senador Ciro Nogueira (PP-PI), localizada no Lago Sul, em Brasília. A descoberta veio à tona com o fim do sigilo de peças do processo ligado ao Caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), decorrente dos desdobramentos da 5ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada em maio.

Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão na casa do parlamentar, os agentes federais flagraram o material no local. Uma funcionária do imóvel informou aos policiais que havia sido orientada pelo próprio senador a descartar o material na churrasqueira por se tratar de papeis antigos e sem serventia. O relatório da investigação aponta que as anotações passarão por uma análise contextualizada para apurar o exato teor das menções.

O documento apreendido trazia o cabeçalho "Câmara" e relacionava primeiros nomes a numerais que a corporação suspeita representarem quantias financeiras. No rascunho, constam registros como “Arthur, 40”, “Hugo, 10”, “Elmar, 10”, “Luizinho, 10”, “Adolfo, 10”, “Isnaldo, 10”, “Diego, 5”, “Altineu, 5” e “Netinho, 5”. Os investigadores destacaram que tais nomes indicam uma provável associação a parlamentares como Arthur Lira, Hugo Motta, Elmar Nascimento, Doutor Luizinho, Adolfo Viana e Isnaldo Bulhões, o que ainda carece de esclarecimentos formais no decorrer do inquérito.

Procurada para prestar esclarecimentos, a assessoria do deputado Arthur Lira (PP-AL) declarou que o parlamentar desconhece as anotações e não pode responder pelo registro. A equipe do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) informou que ele não iria se pronunciar. O deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) repudiou as ilações e classificou a anotação como apócrifa, afirmando que nunca manteve relação que justificasse a inclusão de seu nome no material. Os parlamentares Ciro Nogueira, Dr. Luizinho e Isnaldo Bulhões não se manifestaram até a publicação do relatório.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou público no fim da noite desta quinta-feira (10) o contrato firmado entre a mulher do ministro Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci, e o Banco Master. As informações são do Metrópoles. O documento consta na investigação sobre a instituição financeira e teve o sigilo retirado após pedido do presidente da Corte, Edson Fachin.O contrato, firmado em janeiro de 2024, previa implantação, acompanhamento e aprimoramento constante e continuado de programa de integridade (compliance); consultoria estratégica e jurídica em procedimentos/inquéritos policiais nas polícias Federal e Civil e procedimentos administrativos, inclusive perante o Banco Central, a Receita Federal e Cade; e processos judiciais em todas as instâncias do Poder Judiciário.

Pelos serviços, ficou firmado o pagamento de 36 parcelas de R$ 3 milhões líquidos, sendo R$ 3,64 milhões brutos.

Os repasses mensais foram efetuados regularmente a partir de fevereiro de 2024, totalizando 22 parcelas que somaram R$ 80,2 milhões pagos pelo Banco Master até o fim de 2025. Os pagamentos só foram interrompidos em novembro, quando o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master.

No relatório tornado público por Mendonça no início da semana, a Polícia Federal detalha que o documento foi editado pelo ministro Alexandre de Moraes. Os metadados de arquivos extraídos do celular de Vorcaro indicam que um documento no formato Office 365 sofreu alterações registradas sob o usuário “Ministro Alexandre de Moraes” na noite de 15 de janeiro de 2024.

O escritório Barci de Moraes confirmou que o ministro acessou e editou a versão final do contrato de prestação de serviços. Segundo a assessoria do escritório, a consulta ocorreu a pedido do próprio setor de compliance para verificar a existência de eventuais impedimentos legais para a contratação.

“Diante da inexistência de previsão de atuação no STF ou de qualquer impedimento legal, uma vez que o Ministro Alexandre de Moraes jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master, o contrato foi assinado e os serviços advocatícios devidamente prestados”, diz a nota.

Segundo o colunista Mario Sabino, do Metrópoles, Alexandre de Moraes já não tem mais a certeza da impunidade que cultivava até a semana passada, quando cometeu a infâmia de tentar incluir André Mendonça no inquérito das fake news — do qual já não é mais relator, graças a Edson Fachin.

Menos de 24 horas depois de o presidente do STF marcar o julgamento do pedido de inclusão de Moraes como investigado no caso Master, acordamos com a notícia de que Moraes faria um pronunciamento. Meia hora depois, contudo, o ministro avisou que havia desistido.

A menos que seja para contar a verdade sobre a sua relação promíscua com Daniel Vorcaro, perpetrador da maior fraude financeira da história nacional, e renunciar ao cargo na sequência, não há nada que Moraes possa dizer ou fazer que realmente interesse aos cidadãos revoltados com toda a sujeira, e esses cidadãos são a maioria esmagadora.

O ministro perdeu a certeza da impunidade, íamos dizendo, mas parece empenhado em indignar ainda mais os brasileiros.

“A expectativa no STF é de que Moraes sustentará que não há como provar que o celular utilizado nas trocas de mensagens pertence a ele. A tese repete a estratégia adotada no início do ano, quando surgiram as primeiras revelações sobre sua relação com o banqueiro”, diz a jornalista Roseann Kennedy.

Além de contar essa piada, o ministro e os seus compadres buscarão convencer os votantes que lhes faltam, basicamente Cármen Lúcia e Fachin, de que todos os ministros já tidos como favoráveis à inclusão de Moraes na investigação são suspeitos para julgá-lo.

Sim, você leu certo: todos. A saber, Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques. Como seguro morreu de velho, até Dias Toffoli, que vem se declarando suspeito para julgar qualquer tema relativo a Daniel Vorcaro, entrou na lista. Perguntinha: se meio STF é suspeito, por que o Xandão fez tanto esforço extraconstitucional para que confiássemos nesse tribunal?

Moraes e os seus compadres também querem anular o relatório da PF que mostrou que o ministro e o fraudador trocaram 51 mensagens em 21 dias. Não vão desistir de dizer que Moraes foi investigado ilegalmente.

Como cobertura da gororoba jurídica que querem nos enfiar goela abaixo, eles ainda pressionam para que o julgamento no plenário do STF não seja presencial e à vista da nação. Só falta querer manifestação de desagravo.

Possibilidade de pedido de vista? Também existe para o Supremo sangrar a prazo.

Isso não é estratégia, é desespero misturado a desprezo pela República. É acinte à inteligência alheia. É brincar com o trabalhador. Se colar, é porque o STF morreu mesmo e recebeu apenas a visita da saúde com as decisões de ontem de Fachin.

De acordo com o colunista Matheus Leitão, do Metrópoles, Alexandre de Moraes vive seu pior momento no Supremo Tribunal Federal — um inverno de proporções impensáveis há apenas alguns meses. O anúncio e o rápido cancelamento de um pronunciamento nesta quinta-feira, 10, expuseram a hesitação do ministro diante das graves suspeitas envolvendo sua relação com Daniel Vorcaro.

Mas Moraes já tomou uma decisão, segundo um aliado próximo: não renunciará, mesmo que seja aberta uma investigação contra ele. Também deixou claro que não cairá sozinho.

Moraes sabe que não foi o único integrante do Supremo a manter relações com Vorcaro. Embora seu caso seja considerado o mais grave revelado até agora — pelo contrato milionário do escritório de sua mulher e pelas dezenas de mensagens ainda não explicadas —, há outros ministros envolvidos, como Dias Toffoli.

Ex-integrante do Ministério Público, Moraes é forjado no embate e está habituado ao confronto. Foi assim durante o processo que levou à condenação de Jair Bolsonaro e dos envolvidos na tentativa de golpe, quando se tornou o principal protagonista na Corte. Será assim, segundo seus aliados, diante das delicadas acusações que agora pesam contra ele.

Uma eventual investigação seria apenas a primeira etapa. O afastamento definitivo dependerá de um processo de impeachment no Senado. Davi Alcolumbre não pretende abrir esse julgamento nesta legislatura, segundo apurou a coluna. Quer esperar o resultado das eleições e a nova composição da Casa antes de avaliar as consequências políticas de um eventual primeiro impeachment de um ministro do STF.

Moraes hesita, mas não recua. A decisão de resistir já foi tomada, mesmo recluso e falando com poucas pessoas. Se a crise ameaçar derrubá-lo, ele pretende mostrar que o problema da Corte não termina nele.

A revista britânica The Economist publicou um editorial no qual afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a ser uma “ameaça” à democracia do Brasil. Sob o título “When the defenders of democracy turn their backs on it instead” [Quando os defensores da democracia lhe viram as costas], a publicação desta quinta-feira (10) faz severas críticas à Corte e questiona os métodos e a conduta do ministro Alexandre de Moraes, no momento em que o país se aproxima das eleições gerais marcadas para 4 de outubro.

De acordo com a publicação, a crise institucional no tribunal tem como eixos centrais as decisões proferidas por Moraes nos julgamentos relacionados ao 8 de Janeiro, o seu envolvimento com o caso do Banco Master e a disputa pública travada com o ministro André Mendonça.

A revista define o cenário atual como “um escândalo de corrupção repugnante e cada vez maior” no seio do tribunal que supervisionou o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O texto ressalta ainda que falhas processuais atribuídas a Mendonça e as tentativas de autoproteção por parte de Moraes poderiam ser utilizadas como justificativa jurídica para anular e encerrar toda a investigação referente ao Banco Master.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou a abertura de um inquérito para investigar a atuação do senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), no financiamento do filme “Dark Horse”, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada ainda em julho, mas foi divulgada nesta sexta-feira (11), após a queda do sigilo sobre o caso Master.

A investigação sobre Flávio foi pedida pela Polícia Federal (PF) e teve o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo informações do O Globo, o despacho foi incluído ao inquérito principal do caso Master, mas a investigação focada em Flávio segue sob sigilo, indicando que PF segue realizando diligências. A corporação apura os supostos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção.

“A Polícia Federal requer a instauração de PET sigilosa em apartado, vinculada ao INQ 5026, para apurar a possível prática dos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção e outros delitos correlatos, que teriam sido praticados, em tese, pelo Senador da República Flávio Nantes Bolsonaro, no contexto de financiamento para a produção de obra cinematográfica denominada Dark Horse junto ao Banco Master do banqueiro Daniel Bueno Vorcaro”, diz o documento judicial.

 Em seu despacho, Mendonça destaca: “Autorizo, nos termos do artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, a instauração de procedimento investigatório vinculado ao INQ 5026 para apuração da hipótese criminal delineada pela autoridade policial”.

Em suas declarações, o presidenciável nega irregularidades e diz que todos os recursos do filme foram privados. Em maio, mensagens reveladas pelo portal Intercept Brasil mostram que Flávio pediu ao banqueiro Daniel Vorcaro R$ 131 milhões para a produção da obra, dos quais R$ 60 milhões foram pagos, de acordo com planilhas apreendidas pela PF.

Desde então, Flávio reforça que não houve irregularidades envolvendo o filme. “Não há um centavo de dinheiro público. Pode revirar do avesso”, disse Flávio ainda nesta quinta-feira (10), em ato de campanha em Roraima.

A fala ocorreu logo após a Polícia Federal deflagrar, nesta quinta, a Operação Make Up relacionada ao financiamento do filme "Dark Horse", que teve como alvos as ONGs de Karina Gama, produtora do filme, e o deputado federal Mário Frias (PL-SP). Ao todo, foram cumpridos 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e no Distrito Federal. A ação foi determinada pelo ministro Flávio Dino.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou, nesta terça-feira (8), o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa. A decisão ordena a abertura imediata de procedimentos investigatórios criminais e administrativo-disciplinares na Corregedoria da PF, além de proibir a produção ou compartilhamento de qualquer relatório de inteligência voltado a analisar a atuação funcional de magistrados, da advocacia pública e da polícia judiciária.

No documento oficial do gabinete, o relator dos casos envolvendo o INSS e o Banco Master detalha que o próprio ministro vinha sendo submetido a um monitoramento ilícito e sistemático pela inteligência da PF há mais de 30 dias. Entre 3 e 31 de agosto, Rodrigues teria encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes ao menos seis relatórios de inteligência sigilosos no âmbito do Inquérito das Fake News. O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, também foi apontado como alvo de monitoramento e de coleta dirigida de informações pela corporação.

Segundo a decisão, os relatórios da PF especulavam que a atuação da AGU ao não recorrer de decisões nas operações “Sem Desconto” e “Compliance Zero” buscava preservar uma “relação política com o relator”. A análise da PF justificava a coleta de dados alegando que o comportamento de Messias e Mendonça poderia ser explicado por possuírem "matriz religiosa comum" e apoio de igrejas evangélicas em suas candidaturas ao STF. O ministro André Mendonça classificou a ilação como “surreal” e “abjeta”, ressaltando ainda que os documentos eram apócrifos, sem timbre, assinatura ou numeração, o que os tornava um “nada jurídico”. Diante da gravidade dos fatos, o magistrado solicitou a convocação de uma sessão virtual extraordinária da Segunda Turma do STF para referendar a decisão ainda hoje.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, formalizou uma proposta para proibir que policiais e militares possam atuar nos gabinetes dos ministros, como servidores cedidos. A ação foi enviada ao ministro Edson Fachin, presidente da Suprema Corte, neste sábado (5).

Segundo informações do G1, esta não seria a primeira vez que um projeto deste tipo foi apresentado no STF.   Mendes já havia apresentado ao presidente a ideia de proibir delegados da Polícia Federal (PF) nestas funções.

Na proposta formalizada, o ministro expande a proibição para outras forças policiais e militares. Estão abrangidas pela proposta: militares das Forças Armadas; Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; polícias civis dos estados; polícias militares e corpos de bombeiros militares dos estados; e polícias penais federal, estaduais e distrital.

A mudança é vista como fator que pode ampliar os embates e desgastes internos no Supremo já que, atualmente, dois delegados da PF assessoram o ministro André Mendonça, relator dos casos do INSS e do Banco Master; e outros dois também atuam no gabinete do ministro Alexandre de Moraes.

Ainda segundo o g1, o ministro Gilmar Mendes teria dito a interlocutores que os gabinetes de ministros do STF estariam se transformando em delegacias de polícia, com decisões de investigações passando a ser tomadas pelo tribunal, e não pela Polícia Federal.

A Justiça determinou o afastamento do presidente e do primeiro-secretário da Câmara de Vereadores de Iraquara, cidade localizada na região da Chapada Diamantina. A informação foi divulgada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), na sexta-feira (4).

A decisão suspende a eficácia da eleição da mesa diretora da Casa Legislativa da cidade para o biênio de 2025/2026. O presidente Suede de Jesus Neves Filho e o primeiro-secretário, Valmir Alves de Oliveira Júnior, foram afastados cautelarmente.

Em julho deste ano, o promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente recomendou que a suspensão fosse realizada, apontando a terceira recondução consecutiva de Suede de Jesus Neves Filho ao cargo de chefe da mesa diretora.

De acordo com o órgão, documentos enviados pela Câmara confirmam que ele presidiu a Casa nos biênios 2021/2022, 2023/2024 e foi novamente eleito para 2025/2026.

A chamada terceira recondução consecutiva significa que o mesmo vereador foi reeleito para comandar a Câmara por três mandatos seguidos. A situação contraria o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que permite apenas uma recondução sucessiva ao mesmo cargo.

O entendimento do Supremo foi consolidado no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.674, que trata dos limites para reeleições sucessivas nas mesas diretoras dos Legislativos.

Na prática, um presidente pode ser reeleito uma única vez para o mandato imediatamente seguinte, mas não pode permanecer no comando da Casa por um terceiro biênio consecutivo.

Após o convite do casamento de Alexandre Barci de Moraes, filho do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), começar a circular nas redes sociais, manifestantes passaram a organizar um protesto para o dia da cerimônia.

O casamento de Alexandre Barci com Thaís está marcado para 26 de setembro, em São Paulo, e deve ocorrer na Casa Fasano, espaço de luxo localizado na região do Cidade Jardim.

A cerimônia ganhou repercussão nas redes após o vazamento do chamado "save the date", que revela a data e o local do evento. A realização do casamento foi confirmada pelo Poder360.

Nas redes sociais, grupos de manifestantes passaram a discutir a possibilidade de realizar um ato nas proximidades do local. Até o momento, não há confirmação oficial sobre autorização, horário ou dimensão do eventual protesto.

Alexandre Barci é advogado, formado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), e trabalha no escritório de advocacia da família.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) cinco dias de prazo para que o ministro André Mendonça, também da Corte, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestem-se sobre supostas irregularidades na condução do caso Master.

Tais irregularidades foram apontadas pelo também ministro do Supremo Alexandre de Moraes. Para embasar suas afirmações, ele apresentou um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF), embora o documento não traga o cabeçalho da instituição ou a assinatura de algum delegado, como é de praxe para esse tipo de documento.

Moraes apontou atos que considera improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de Mendonça, a quem acusa de ter direcionado a investigação do caso Master para atingi-lo.

No relatório apresentado por Moraes consta a sugestão de que Mendonça pudesse estar direcionando as investigações do caso Master para atingir desafetos políticos, incluindo o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O mesmo documento, contudo, diz que as afirmações são uma “análise de cenário” e também “sem valor probatório”. O relatório apócrifo foi tornado público pelo Supremo.

O ministro Édson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retirar as acusações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes contra André Mendonça do inquérito das fake news, transferindo-as para outro procedimento.

Fachin unificou as acusações de ambos os ministros em um único processo e determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e Mendonça se manifestem sobre as alegações de Moraes em até cinco dias, com a PGR apresentando primeiro seu parecer.

Moraes solicitou a investigação de Mendonça por suposto abuso de poder e favorecimento político em casos relacionados ao Banco Master e fraudes no INSS, utilizando relatórios da Polícia Federal como base, embora esses documentos não tenham valor probatório.

O pedido ocorreu após Mendonça divulgar um relatório da Polícia Federal que mostrava comunicações entre Moraes e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, sugerindo que o banqueiro tentava influenciar investigações.

Moraes acusa Mendonça de comprometer a imparcialidade judicial e direcionar investigações para incriminar alvos específicos, incluindo ele mesmo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Dessa forma, Fachin retirou o pedido de Moraes do inquérito das fake news e o submeteu à presidência do STF.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, pediu ao presidente da Suprema Corte, Edson Fachin, o afastamento do ministro Alexandre de Moraes das funções de ministro. A informação foi confirmada pela jornalista Natura Nery, do Globonews, nesta quinta-feira (3).

O pedido foi feito em meio aos novos desdobramentos do caso Master. Na terça-feira (1°), Mendonça retirou o sigilo do relatório da Polícia Federal (PF), feito por sua determinação, que expôs mensagens e contatos entre Moraes e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

Já nesta quinta, o ministro Alexandre de Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra o ministro André Mendonça por supostos indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos no exercício da relatoria dos casos Master e INSS.

No momento, ambos os pedidos estariam “na mesa” da presidência da Suprema Corte que, até o momento, pediu que os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues se expliquem em 5 dias sobre investigações relacionadas ao Banco Master.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu nesta quinta-feira (3) que as investigações envolvendo o Banco Master avancem sem proteção a autoridades e criticou a divulgação de informações de forma seletiva. Em vídeo divulgado pela Presidência, Lula afirmou que o episódio envolve pessoas poderosas e que a apuração precisa alcançar todos os possíveis envolvidos. “É fundamental que se investigue todo mundo, sem blindagem de ninguém, doa a quem doer”, declarou.

O presidente também classificou o caso como “o maior roubo da história do Brasil” e afirmou que houve prejuízos a pessoas de diferentes estados e municípios. Para Lula, a crise não pode comprometer a confiança nas instituições. “O banqueiro, líder do esquema, tem relações com muita gente poderosa. E foi no meu governo que ele foi preso e seu banco fechado. Há suspeita de políticos e agentes públicos envolvidos. Nossa democracia não pode ficar refém de vazamentos seletivos”, afirmou.

A manifestação ocorre em meio à crise que atingiu o Supremo Tribunal Federal (STF) após revelações sobre a relação entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e integrantes da Corte. Sem citar diretamente Alexandre de Moraes, o petista defendeu ainda a criação de um código de ética para o Judiciário. A proposta já havia sido apresentada pelo presidente do PT, Edinho Silva, que também pediu regras semelhantes para o Ministério Público.

Lula afirmou que cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, e ao procurador-geral da República Paulo Gonet, que também foi citado nas investigações, conduzirem medidas capazes de preservar a credibilidade das investigações. Agora, ministro André Mendonça deve levar o caso ao plenário físico do STF para discutir a eventual abertura de investigação. A PGR, porém, considerou o procedimento nulo e questionou a forma como a apuração foi conduzida.

A 1ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aplicou sanções financeiras aos prefeitos de Ibitiara, Wilson dos Santos Souza, o Wilson de Bududa, e de Barra do Choça, Oberdan Rocha Dias, em sessões realizadas nesta quarta-feira (2). Segundo informou o TCM-BA ao site Achei Sudoeste, as decisões envolveram falhas no controle da frota municipal e descumprimento de ordens relativas ao quadro de pessoal.

Em Ibitiara, o prefeito Wilson dos Santos Souza foi multado em R$ 3 mil após o tribunal constatar irregularidades na aquisição e substituição de baterias automotivas. O processo, relatado pela conselheira Camila Vasquez, apontou que, das 244 baterias compradas entre julho de 2022 e outubro de 2024, 152 foram trocadas em um intervalo inferior a 12 meses no mesmo veículo. A relatora considerou o volume excessivo e destacou a falta de rigor na fiscalização e no controle dos contratos, ressaltando a ausência de ordens de serviço individualizadas ou laudos mecânicos.

Já em Barra do Choça, o gestor Oberdan Rocha Dias recebeu multa de R$ 1,5 mil por descumprir determinações relativas à regularização da situação funcional de servidores. Sob a relatoria do conselheiro Paulo Rangel, a análise identificou que o município mantinha dois trabalhadores em atividade após completarem 75 anos de idade — limite estipulado para a aposentadoria compulsória, conforme entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar de a defesa do prefeito de Barra do Choça ter comprovado a exoneração de uma servidora suspeita de acúmulo ilícito de cargos, a corte manteve a penalidade pela demora em solucionar a permanência dos funcionários idosos. Em ambos os casos julgados pelo órgão de contas baiano, os prefeitos ainda podem recorrer das decisões.

Ao saber que o ministro André Mendonça havia pedido o aprofundamento de investigações que acabaram por descortinar suas conversas com Daniel Vorcaro, o ministro Alexandre de Moraes quase chegou às vias de fato com o colega do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são da Coluna Andreza Matais, do Metrópoles.

Moraes pediu na segunda-feira (31) uma conversa com Mendonça, que o recebeu em seu gabinete. O encontro desandou. A coluna apurou que o clima esquentou, o tom ficou ríspido de parte a parte e, por pouco, a discussão não descambou para agressões físicas.

Moraes descobriu que Mendonça havia determinado à PF que revelasse quem era o interlocutor de Vorcaro em uma conversa na qual eram citados o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. A PF averiguou que se tratava de Moraes. No diálogo, revelado pela coluna, Vorcaro pede a Moraes “proteção” de Gonet e Andrei Rodrigues.

Mendonça quis saber como Moraes tomou conhecimento dessa investigação, que é sigilosa e está sob sua relatoria. “Eu tenho minhas fontes. Fui ministro da Justiça”, respondeu Moraes.

Moraes acusou o colega de direcionar as investigações para ele. Para investigar um ministro do Supremo, é preciso ter a concordância de todos os ministros da Corte.

A coluna apurou que, antes de os bombeiros entrarem em ação, haverá um “fogo de encontro”. Moraes está se municiando para contra-atacar Mendonça.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a nulidade do relatório da Polícia Federal que detalha a relação do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e com o próprio chefe da PGR. O nome de Gonet aparece no material produzido pela PF a partir da análise do celular de Vorcaro.

As mensagens também indicam contatos envolvendo o advogado baiano Ciro Soares e o filho do procurador-geral, Pedro Gonet, em relação a uma viagem a Londres custeada pelo banqueiro. Paulo considera a determinação do ministro André Mendonça, relator do caso Master, para que a PF identificasse o destinatário de mensagens de Vorcaro ocorreu sem solicitação do Ministério Público ou da própria corporação. Na avaliação do procurador-geral, a medida “excede os limites de competência do magistrado”.

Ele sustenta que, caso Mendonça encontrasse indícios envolvendo outro ministro do STF, não poderia determinar diretamente o aprofundamento das investigações. Segundo Gonet, a questão deveria ter sido encaminhada ao presidente da Corte, para que o Plenário analisasse a necessidade de uma eventual apuração.

“Mesmo que, casualmente, fosse encontrado algum indício do que o relator entendesse ser irregularidade de interesse penal, não caberia a ele aprofundar as pesquisas sobre o Colega – vale dizer, não caberia a ele determinar que se investigassem com mais detimento referências ao Colega”, afirma.

Com esse argumento, o procurador afirma que a ordem de Mendonça é nula e, consequentemente, o relatório elaborado pela PF também deve ser invalidado. Gonet pediu ainda que o caso seja extinto em razão da nulidade do procedimento.

Mensagens trocadas via WhatsApp entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revelam que o empresário indagou o magistrado se deveria sair do país para escapar de uma eventual prisão. O contato ocorreu dois dias antes de Vorcaro ser preso pela Polícia Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo, quando tentava embarcar em um jato particular com destino a Malta e Dubai. As informações foram reveladas pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo os registros do celular de Vorcaro, no sábado, 15 de novembro de 2025, ele questionou o ministro: “Acha que segunda já tenho que estar fora?”. Na noite de segunda-feira (17), o empresário acabou preso em cumprimento a um mandado expedido pela 10ª Vara Federal do Distrito Federal. No domingo anterior à operação, o banqueiro ainda reforçou as suspeitas de vazamento ao perguntar se existia “alguma chance disso acontecer amanhã de manhã”.

A Polícia Federal investiga se o magistrado repassava detalhes da Operação Compliance Zero, incluindo horários e datas das diligências. No momento em que Vorcaro enviava as perguntas, o mandado de prisão preventiva ainda não havia sido assinado pelo juiz Ricardo Augusto Soares Leite — a assinatura ocorreu apenas às 15h29 de segunda-feira. Na mesma conversa, Vorcaro fez indagações sobre a atuação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e perguntou se o ministro havia conseguido “bloquear” a ação.

O material foi obtido pela perícia porque o banqueiro utilizava o modo de visualização única para enviar capturas de tela com textos redigidos no aplicativo de notas. Dessa forma, a extração da PF conseguiu recuperar apenas as imagens enviadas por Vorcaro, sem acessar as eventuais respostas de Moraes. Além dos textos, investiga-se se o ministro teria manuseado um contrato de R$ 129 milhões firmado entre o banqueiro e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.

Diante do conjunto de indícios, o ministro André Mendonça avalia levar ao presidente do STF, Edson Fachin, um pedido formal para abertura de investigação contra Moraes. A avaliação interna aponta gravidade nas suspeitas, que incluem um suposto pedido de Moraes ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para proteger o banqueiro. Por envolver um integrante do Supremo, qualquer apuração depende de autorização do plenário da Corte.