A maioria dos eleitores brasileiros avalia de forma negativa a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de proibir o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com pesquisa Datafolha realizada nos dias 22 e 23 de julho, 59% dos entrevistados consideram que o magistrado agiu mal com a medida. Outros 36% entendem que Moraes agiu bem, enquanto 2% avaliaram a atitude como nem boa nem má e 4% não souberam responder.

O levantamento também aponta apoio majoritário de 59% dos brasileiros à manutenção de Jair Bolsonaro em regime de prisão domiciliar. Por outro lado, 35% se declararam contrários ao benefício concedido ao ex-presidente, e 6% não souberam opinar. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão após condenação pelo STF por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Ele obteve a transferência para a residência em março deste ano por razões de saúde, sob restrições severas que proíbem o uso direto ou indireto de celulares e redes sociais — veto aprovado por 62% dos eleitores consultados.

A proibição das visitas de Flávio ao pai por 90 dias ocorreu após o senador ler publicamente, em evento político, uma carta do ex-presidente em que era apresentado como seu "porta-voz" e candidato oficial. Para Moraes, a conduta caracterizou violação direta da ordem judicial que impede a comunicação do ex-presidente com o público via terceiros. A decisão também vetou contatos de natureza política até as eleições e barrou a divulgação de manifestos, autorizando o acesso à residência em Brasília apenas para advogados não envolvidos na infração, médicos e equipe de apoio.

O impacto da medida dividiu a percepção de grupos políticos: entre os eleitores que declararam voto em Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno de 2022, 35% avaliaram que Moraes errou na restrição a Flávio. Já entre os eleitores de Bolsonaro, 32% concordam que o ex-presidente não deveria ter acesso a redes sociais durante o cumprimento da pena. A defesa do ex-presidente recorreu da restrição alegando ataque à liberdade de pensamento, enquanto Flávio classificou a determinação do magistrado como “ilegal, desproporcional, covarde e cruel”.

A divulgação dos dados antecedeu a convenção oficial do PL, realizada no último sábado (25), que confirmou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. O evento foi marcado por homenagens ao ex-presidente, ataques de aliados internacionais a Alexandre de Moraes e discursos voltados à pacificação interna do partido, além de esforços para melhorar a aceitação do candidato no eleitorado feminino. Registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código BR-01166/2026, a pesquisa Datafolha ouviu 2.004 eleitores em 139 municípios e possui margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

O presidente argentino Javier Milei chamou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de “lixo careca” por não ter autorizado que ele visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso por tentativa de golpe de estado.

Milei, que chamou Bolsonaro de grande amigo, foi a estrela da convenção do PL feita neste sábado (25), em São Paulo, para oficializar Flávio Bolsonaro como candidato a presidente. O presidente afirmou que confia em Flávio e lhe deu um conselho: “os esquedistas vão jogar duro, se preparem para uma grande batalha”.

Milei afirmou que “esquerdistas de merda” colocaram a Argentina na pobreza. Em um discurso de cerca de 30 minutos, o argentino falou sobre a trajetória do seu país e condenou o socialismo. Afirmou que, em todos os lugares, a receita da esquerda é a mesma: destruir as contas públicas para ganhar as eleições.

O argentino disse ainda esperar que a onda de direita que atingiu a América Latina chegue ao Brasil e que ele volte a "dar um abraço em Jair Bolsonaro". Segundo ele, Flávio pode “parar Lula”, chamado de presidiário e ladrão. “Confiamos em você, Flávio, para conseguir parar a escória socialista”.

“Viva a liberdade, caralho”, encerrou o argentino, aos aplausos do público.

Antes do encontro, Flávio e o presidente argentino foram recebidos por Tarcísio no Palácio dos Bandeirantes, onde conversaram na ala residencial. O governador de São Paulo entregou a Milei a Ordem do Ipiranga, a mais alta honraria concedida pelo estado.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro de receber visitas pelo prazo de 30 dias. A medida foi tomada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente.

No mesmo despacho, Moraes também decidiu manter sua decisão anterior que proibiu Flávio de visitar o pai por 90 dias.

O ministro também ampliou as restrições às quais Bolsonaro está sujeito por estar em prisão domiciliar.

A partir de agora, Bolsonaro está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de outubro.

O ex-presidente também não poderá divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros, por qualquer meio de divulgação.

Ao determinar as medidas, Moraes disse que Bolsonaro descumpriu a determinação que o proibia de pode usar as redes sociais, inclusive por meio de terceiros. O descumprimento ocorreu com a publicação da carta nas redes sociais.

“Patente, portanto, o desrespeito de Jair Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitário”, afirmou. As informações são da Agência Brasil.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (13) suspender por 90 dias as visitas do senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar.

A medida foi tomada após o senador postar nas redes sociais, no último sábado (11), uma carta escrita pelo pai em seu favor.

Na decisão, Moraes deu prazo de 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro se manifestar sobre a publicação da carta.

Segundo o ministro, o ex-presidente está proibido de usar as redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

“Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita, permitindo, nos termos do parágrafo 1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais, sua imediata suspensão”, concluiu o ministro.

O ministro também determinou que o caso seja enviado ao Ministério Público Eleitoral para ciência e adoção das medidas cabíveis em função do período eleitoral.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar, para se recuperar de uma pneumonia bacteriana.

O Ministério da Fazenda bloqueou o acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas. A medida cumpre uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em novembro de 2024, proibiu beneficiários de programas sociais de utilizarem esses serviços.

Segundo a pasta, o número de bloqueados representa 10,4% do total de beneficiários dos dois programas sociais e corresponde a 11,2% dos cerca de 25 milhões de brasileiros que tentaram realizar ao menos uma aposta durante o ano passado. O objetivo da medida é impedir que recursos destinados à assistência social sejam utilizados em apostas eletrônicas.

De acordo com o Ministério da Fazenda, as empresas de apostas devem verificar a situação dos usuários a cada 15 dias para identificar beneficiários dos programas sociais e impedir o acesso às plataformas. A consulta é realizada por meio do Sistema de Gestão de Apostas do Serpro (Sigap), que permite confirmar, por meio do CPF, se o usuário está inscrito em algum programa do governo federal.

O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou, nesta segunda-feira, que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) nunca mais falou com ele após o impeachment em 2016. Ele foi eleito em 2014 como vice-presidente na chapa encabeçada pela petista, e assumiu o poder após ela ser destituída do cargo. Temer sempre sustentou não ter apoiado ou "se empenhado" nas articulações políticas que acarretaram o impeachment, embora tenha se tornado alvo de críticas de apoiadores do PT.

“Se você verificar o meu discurso de posse na interinidade, eu disse: “Eu quero pedir um aplauso, eu respeito muito, institucionalmente, a senhora ex-presidente”, lembrou, em entrevista ao UOL. “Ela nunca mais falou comigo”, completou.

Quando assumiu o governo, em maio de 2016, Temer disse que era preciso unificar o país e “resgatar a credibilidade” interna e internacional. Ele defendeu a implementação de reformas e elogiou a Operação Lava-Jato, afirmando que a iniciativa teria “proteção contra qualquer tentativa de enfraquecê-la”.

”Faço questão, e espero que sirva de exemplo, e declarar meu absoluto respeito institucional à senhora presidente Dilma Rousseff. Não discuto aqui as razões pelas quais foi afastada. Quero apenas sublinhar a importância do respeito às instituições e a observância à liturgia nas questões, no trato das questões institucionais”, disse Temer, àquela altura, sobre Dilma.

Ainda na entrevista ao UOL, o ex-presidente defendeu que houve uma tentativa de golpe nos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, o “desejo” golpista se manifestou pela invasão dos prédios que abrigam os Poderes da República.

Além disso, Temer também elogiou o Supremo Tribunal Federal (STF), bem como a atuação do ministro Alexandre de Moraes. O ex-presidente afirmou que as decisões da Corte e do magistrado, em especial durante as eleições, foram importantes para “fortalecer a democracia”.

A Polícia Federal (PF) fez buscas por armas na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (8), segundo informou a defesa dele. Além de armamentos, mandado previa a busca e apreensão de munição, acessórios e documentos de registro, mas, ainda segundo os advogados do ex-presidente, nada foi encontrado.

O advogado João Henrique de Freitas, que é ex-assessor de Jair e faz parte da defesa, divulgou o ocorrido em uma publicação no X. Ele escreveu que “é lamentável que um ex-Presidente da República ainda seja submetido a esse tipo de ação”.

Ele afirma ainda que a ação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A ação foi confirmada pela Polícia Federal, mas os investigadores não deram detalhes.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar após o encerramento do prazo inicial de 90 dias da medida. Na mesma decisão, o magistrado determinou que Bolsonaro entregue todas as armas de fogo em até 48 horas.

Segundo o G1, o prazo da prisão domiciliar havia terminado na última quinta-feira (25), e a decisão sobre a continuidade da medida era aguardada ao longo desta semana.

Na decisão, Moraes afirmou que a manutenção da prisão domiciliar é justificada pelas circunstâncias do caso. “No presente momento, a manutenção de prisão domiciliar humanitária mostra-se razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, afastados os fatores impeditivos anteriores e presentes as excepcionalidades humanitárias, é possível sua concessão mesmo para os condenados em regime fechado”, escreveu o ministro.

Antes de ser colocado em prisão domiciliar, Bolsonaro permaneceu detido na Superintendência da Polícia Federal. Em 15 de janeiro deste ano, foi transferido para uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Entre os fatores considerados por Alexandre de Moraes para a manutenção da medida estão o estado de saúde do ex-presidente e a conduta durante o período em que permaneceu em casa. Um dos episódios analisados foi a apreensão, em 15 de junho, de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal. A arma estava com um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e, segundo a ocorrência, não estava acompanhada do certificado de registro no momento da fiscalização. O caso passou a ser investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal.

Em depoimento, Bolsonaro afirmou que a arma é de propriedade dele e declarou que havia solicitado apenas um conserto no armamento. O ex-presidente também disse que mantinha a arma na residência dele por motivos de segurança. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou entendimento de que a análise sobre eventual falta grave deve considerar o resultado final das investigações.

Nos últimos dias, a defesa de Bolsonaro sustentou ao Supremo que não houve irregularidade na posse da arma e que o episódio não deveria impedir a continuidade da prisão domiciliar. Segundo os advogados, o armamento estava regularmente registrado e o ex-presidente não foi comunicado sobre eventual suspensão ou cancelamento do registro.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Alexandre Carvalho Feitosa Cavalcanti, expediu, na última sexta-feira (26), a Recomendação nº 05/2026 cobrando que o Município de Santa Bárbara regularize o pagamento do piso salarial nacional aos professores contratados em regime temporário. A iniciativa foi tomada após o órgão instaurar um procedimento para apurar o descumprimento da legislação na rede pública municipal, uma vez que as informações colhidas indicam que os profissionais temporários não vêm recebendo o valor mínimo garantido por lei.

No documento recebido pelo site Achei Sudoeste, o Ministério Público ressalta que a Lei Federal nº 11.738/2008 inclui explicitamente os profissionais contratados por tempo determinado no direito ao piso do magistério. O promotor enfatiza que o pagamento de remuneração inferior para professores que exercem as mesmas funções que os servidores efetivos configura uma violação direta ao princípio constitucional da isonomia. O texto reforça ainda o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que já fixou que dificuldades orçamentárias ou limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não justificam o desrespeito a obrigações constitucionais.

Diante disso, o MPBA recomendou ao prefeito e ao secretário municipal de Educação de Santa Bárbara a adoção imediata de providências administrativas para garantir o pagamento integral do piso a todos os profissionais, sem distinção de vínculo funcional. A gestão municipal também deverá realizar estudos de impacto orçamentário para elaborar um cronograma de pagamento dos valores retroativos devidos aos professores temporários que receberam abaixo do piso nos últimos cinco anos. Além disso, a prefeitura precisará adequar as leis orçamentárias locais (PPA, LDO e LOA) para evitar novas irregularidades nos próximos exercícios.

O Município de Santa Bárbara tem o prazo de 20 dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para informar à Promotoria de Justiça se vai acatar a recomendação e quais medidas concretas serão adotadas. O Ministério Público advertiu que o silêncio ou a recusa no cumprimento das orientações poderá resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis para assegurar os direitos dos profissionais da educação.  

A Polícia Federal (PF) concluiu nesta sexta-feira (26) que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) cometeu o crime de calúnia contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em postagem nas redes sociais. As informações são da Agência Brasil.

A conclusão da PF consta no relatório final do inquérito aberto pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para apurar o caso.

A ação se trata da postagem feita por Flávio na rede social X, no dia 3 de janeiro deste ano, quando o ex-presidente da Venezuela Nicolás Maduro foi capturado pelos Estados Unidos.

Na publicação, o senador declarou: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”.

Na avaliação da PF, o senador imputou falsamente ao presidente os crimes citados.

“Fica claro, portanto, que o senador Flavio Bolsonaro, através de sua postagem, imputou falsamente ao presidente Lula o cometimento dos crimes de tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de arma e lavagem de dinheiro, crimes estes expressamente tipificados em nosso ordenamento jurídico”, disse a PF.

Após encerrar a investigação, a PF enviou o caso para providências do Supremo. O próximo passo será a remessa para a Procuradoria-Geral da República (PGR).

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (25) que o banqueiro Daniel Vorcaro seja transferido para o 19° Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.

Desde 4 de março deste ano, o banqueiro está preso nas dependências da Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Segundo Mendonça, a transferência do banqueiro para a Papudinha visa retirá-lo das instalações da Polícia Federal (PF) e, ao mesmo tempo, garantir sua segurança.

A Papudinha possui regime mais brando de prisão e tem instalações com quartos sem grades, cozinha e banheiros comunitários, além de área aberta para banho de sol.

O local é destinado a presos especiais, como policiais militares, advogados e juízes, e também já abrigou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Na mesma decisão, Mendonça negou pedido feito pela defesa de Vorcaro para substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar. O ministro seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da PF. Segundo as investigações, dados reunidos mostram movimentações financeiras com “estratégias de ocultação, blindagem ou deslocamento patrimonial”.

“No que concerne ao pedido para substituição de prisão preventiva do requerente pelo regime de custódia domiciliar, indefiro-o, de plano, ante a ausência de novos elementos capazes de afastar a motivação exaustivamente apresentada no bojo da decisão monocraticamente proferida”, afirmou.

Vorcaro voltou a ser preso e foi alvo da terceira fase da Operação Compliance Zero, da PF, que investiga fraudes financeiras no Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao Governo do Distrito Federal (GDF).

O banqueiro fez duas tentativas de fechar um acordo de delação premiada. A segunda foi rejeitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no último dia 15. Na semana anterior, a Polícia Federal também recusou o acordo.

A Justiça dos Estados Unidos autorizou, nesta terça-feira (23), a participação da Advocacia-Geral da União (AGU) na ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Com a decisão, fica suspensa a possibilidade de o magistrado ser considerado revel por não ter apresentado defesa no processo.

A AGU havia solicitado sua habilitação na última semana, argumentando que a atuação é necessária para defender a soberania do Estado brasileiro. Segundo o órgão, agentes públicos não podem ser submetidos diretamente à jurisdição estrangeira por atos praticados no exercício de suas funções sem o consentimento do Brasil.

A ação foi apresentada pelas plataformas, que contestam decisões de Moraes relacionadas ao bloqueio de perfis de brasileiros residentes nos Estados Unidos, entre eles o blogueiro Allan dos Santos. As medidas foram determinadas pelo ministro no âmbito de investigações sobre ataques às instituições democráticas.

No mês passado, a Justiça norte-americana autorizou que Moraes fosse notificado por e-mail, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitar um pedido da Rumble para realizar a citação por carta rogatória, mecanismo utilizado para comunicações judiciais internacionais.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (18), a 9ª fase da Operação Compliance Zero, que investiga um esquema criminoso de fraudes e irregularidades envolvendo o Banco Master. O principal alvo da ofensiva é o líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Ao todo, os policiais cumprem 18 mandados de busca e apreensão na Bahia, em São Paulo e no Distrito Federal. As ordens foram autorizadas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. No DF, as buscas se concentraram no flat onde o parlamentar reside, no Brasília Palace Hotel. No local, os agentes federais apreenderam US$ 49 mil em espécie, o equivalente a cerca de R$ 270 mil na cotação atual.

Segundo as investigações da PF, Jaques Wagner é apontado como o beneficiário central de uma rede de vantagens indevidas, pagamentos e ocultação patrimonial operada por Augusto Lima, empresário baiano e ex-sócio do Banco Master, que também é alvo da operação de hoje. Os investigadores sustentam que a relação entre o senador e o empresário era de elevado grau de confiança e ia muito além de interações sociais. Relatórios apontam trocas frequentes de mensagens, caronas em jatinhos particulares e transações imobiliárias suspeitas.

A PF identificou conversas em que Wagner repassava dados a Augusto Lima para a compra de um apartamento avaliado em R$ 2,4 milhões em Salvador. Há também suspeitas de repasses que superam R$ 5 milhões para uma financeira ligada a familiares e pessoas de confiança do senador. Em contrapartida, a PF apura se o líder do governo atuou diretamente no Senado para defender interesses do Banco Master, em temas como a regulação de crédito consignado, limites do Fundo Garantidor de Créditos e a fiscalização da compra do Master pelo Banco de Brasília.

Além dos mandados de busca, o ministro André Mendonça determinou uma série de medidas restritivas contra os investigados, incluindo a proibição de contato entre Jaques Wagner, Augusto Lima e os demais envolvidos, a suspensão imediata de passaportes e o uso de monitoramento eletrônico para alvos específicos da operação.

Esta é a primeira vez que os desdobramentos do chamado Caso Master alcançam diretamente o núcleo político e um dos aliados mais próximos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em fases anteriores, a Operação Compliance Zero já havia mirado figuras da oposição, como o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Até a publicação desta matéria, a defesa do senador Jaques Wagner e os representantes do Banco Master não haviam se pronunciado oficialmente.

A Procuradoria-Geral da República afirmou, em nova manifestação enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que as suspeitas de crimes na compra de respiradores pelo então governador da Bahia, Rui Costa (PT), podem ter envolvido também operações de lavagem de dinheiro e ocultação de recursos enquanto ele era ministro da Casa Civil do governo Lula. As informações são do Estadão. Por esse motivo, o Ministério Público sustenta que o caso deveria ser enviado novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Procurado por meio de sua assessoria, Rui Costa não se manifestou.

Em 2020, no início da pandemia da covid-19, quando chefiava o Poder Executivo da Bahia e era presidente do consórcio dos governadores do Nordeste, Rui Costa assinou um contrato de R$ 48 milhões para compra de respiradores pulmonares com uma empresa que não tinha a documentação necessária para importar os aparelhos e autorizou o pagamento adiantado. Os respiradores nunca foram entregues e o dinheiro até hoje não foi recuperado. A PGR diz que o cenário é tão grave que, até hoje, os bloqueios judiciais determinados pela investigação conseguiram obter menos de 3,5% do total desviado.

A PGR informou que a Polícia Federal ainda está finalizando diligências para descobrir o destino do dinheiro desviado e apontou que os recursos podem ter se convertido em patrimônio dos alvos investigados, citando entre eles Rui Costa. Homem forte do governo Lula, ele deixou a Casa Civil no final de março para disputar eleição de senador pelo Estado da Bahia.

“A ocultação de valores em apuração reúne esses elementos. É crime permanente que, segundo os indícios coligidos, teve início no contexto da contratação assinada por Rui Costa como Governador e se manteve, sem solução de continuidade, durante o período em que ele ocupou o cargo de Ministro de Estado”, escreveu a PGR.

Prossegue a manifestação: “Enquanto o agente mantém os valores fora do alcance das autoridades, a conduta se renova a cada dia. Os recursos não desapareceram; foram convertidos em patrimônio que permanece oculto e que, segundo todos os indícios, persiste oculto no momento presente. Há diligências em curso justamente para identificar onde estão os valores e quem deles se beneficia”.

A manifestação da Procuradoria-Geral da República cita que Rui Costa foi implicado no acordo de delação premiada dos donos da empresa responsável por vender os respiradores. Eles afirmaram na delação que fizeram pagamentos a um lobista que se apresentou na época como amigo de Rui Costa e que teria sido responsável por intermediar a contratação da empresa.

“Rui Costa é investigado no núcleo político da contratação. Deliberou pela assinatura do contrato cuja redação era prejudicial ao interesse público e presidia o Consórcio Nordeste. Nos termos de colaboração premiada de CRISTIANA PRESTES TADDEO e LUIZ HENRIQUE RAMOS JOVINO, os colaboradores descreveram a possível atuação criminosa do núcleo público, nele incluído RUI COSTA. A contextualização da Procuradoria-Geral da República já apontava a possível existência de organização criminosa gestada durante a pandemia. A apuração não fixou ainda o momento de consumação dos atos de ocultação nem identificou o beneficiário final dos recursos desaparecidos”, diz a PGR.

A manifestação foi enviada ao ministro do STJ Og Fernandes, que é o relator do caso. Caberá a ele decidir se envia o processo ao STF, onde tramitou anteriormente sob relatoria de Flávio Dino.

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (27) prazo de 20 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir um parecer sobre o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. As informações são da Agência Brasil.

Após receber a manifestação da procuradoria, o ministro, que é o relator do caso, vai deve decidir a questão.

No dia 8 de maio, a defesa de Bolsonaro protocolou uma revisão criminal no Supremo e sustentou que a condenação deve ser revista porque houve “erro judiciário”.

No recurso, a defesa contestou a tramitação do processo que condenou o ex-presidente. Para os advogados, por estar na condição de ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.

Os advogados também afirmaram que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, não foi voluntária e deve ser anulada. A falta de acesso integral às provas da investigação também suscitada.

No mérito, a defesa acrescentou que não foram indicadas provas da participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e na liderança de um plano para planejar um golpe de Estado.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Conforme determina o regimento interno do Supremo, a revisão criminal deverá ser julgada pela Segunda Turma, composta por André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar temporária por razões de saúde. .

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi notificado judicialmente na última sexta-feira (25) para responder a uma ação judicial aberta contra ele, nos Estados Unidos, pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente norte-americano, Donald Trump.

A informação foi confirmada pelo advogado Martin de Luca, que representa a companhia. Ele publicou na rede social X o documento enviado pela Justiça Federal dos EUA a Moraes.

“Hoje, de acordo com uma ordem do Tribunal Federal dos EUA, Rumble e Trump Media notificaram o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por e-mail”, escreveu o advogado.

Segundo o documento enviado a Moraes, ele tem 21 dias para responder à petição inicial apresentada em um tribunal da Flórida. Caso não responda, o ministro poderá responder ao processo à revelia.

A notificação por e-mail foi autorizada após a Justiça norte-americana tentar por meses realizar o procedimento por meio da Convenção de Haia, que trata da tramitação de documentos oficiais entre países. As informações são da Agência Brasil.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou não ver “manifesta ilegalidade” na prisão da influenciadora Deolane Bezerra, presa em operação da Polícia Civil de São Paulo na quinta-feira (21), e negou o habeas corpus à advogada. O ministro do STF fez as considerações em decisão assinada no sábado (23) e publicada neste domingo (24).

Ele analisou uma reclamação, apresentada por uma advogada da influenciadora, contra a decisão da primeira instância que determinou a prisão preventiva de Deolane. Dino decidiu não dar andamento ao pedido da defesa da empresária, que queria a revogação da prisão, o regime domiciliar ou aplicação de medidas cautelares.

Na decisão, Flávio Dino afirma que a reclamação apresentada pela defesa não admite o aprofundamento da análise sobre os fatos e provas em investigação. Além disso, o magistrado explica que a concessão de um habeas corpus por iniciativa do STF não seria cabível neste momento, caso contrário etapas processuais seriam puladas.

Segundo o G1, o ministro denota no documento que ainda cabem recursos nas instâncias inferiores. Ou seja, para ele, não cabe uma intervenção do STF no processo neste momento. “De qualquer maneira, ainda que superado referido óbice, não detecto manifesta ilegalidade ou teratologia hábil à concessão da ordem de habeas corpus de ofício”, diz Dino no despacho.

Deolane está presa preventivamente por supostamente ter praticado o crime de lavagem de dinheiro e integrar uma organização criminosa. A influenciadora foi presa em uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo que investiga um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital.

Deolane nega as acusações e afirma que foi presa por ter exercido a profissão de advogada em um serviço pelo qual recebeu R$ 24 mil de cliente.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou na sexta-feira (15) o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo crime de calúnia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

A denúncia faz menção a uma série de vídeos publicados por Zema em suas redes sociais, intitulados “Os intocáveis”. Os vídeos trazem sátiras que relacionam Mendes e outros ministros da Corte com o caso do Banco Master.

O crime de calúnia é caracterizado pela imputação falsa de um ato que é considerado crime.

Zema é pré-candidato à presidência da República e passou a trocar farpas com Gilmar após uma entrevista concedida pelo ministro à imprensa.

Além de criticar os vídeos publicados pelo ex-governador, Mendes caçoou do sotaque do político e disse que ele “governou Minas com liminares do STF”, se referindo a decisões que suspenderam o pagamento da dívida do estado com a União.

No auge do embate, Gilmar pediu a inclusão de Zema no inquérito das Fake News, relatado por Alexandre de Moraes.

 Em nota à imprensa, Zema declarou que “intocáveis não aceitam críticas”.

“Os intocáveis não querem prestar contas de seus atos. Os intocáveis se julgam acima dos demais brasileiros. Não vou recuar um milímetro”, declarou.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de revisão criminal para anular a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista. As informações são da Agência Brasil.

De acordo com os advogados, a condenação deve ser revista porque houve “erro judiciário”.

“O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte”, afirmaram os advogados.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Conforme determina o regimento interno do Supremo, a revisão criminal deverá ser julgada pela Segunda Turma, composta por André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Durante o julgamento de Bolsonaro, Fux mudou para a Segunda Turma após votar pela absolvição do ex-presidente.

No recurso, a defesa contestou a tramitação do processo que condenou Bolsonaro. Para os advogados, por estar na condição de ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.

Os advogados também afirmaram que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid não foi voluntária e deve ser anulada. A falta de acesso integral às provas da investigação também foi suscitada.

No mérito, a defesa afirma que não foram indicadas provas da participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e na liderança de um plano para planejar um golpe de Estado.  

“É incontroverso nos autos que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro”, afirmaram os advogados.

Bolsonaro foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

O ex-presidente cumpre prisão domiciliar por razões de saúde.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria em processos e pedidos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. A medida vale até que o plenário da Corte julgue as ações que questionam a constitucionalidade da nova norma.

Até o início da tarde deste sábado (9), o ministro já havia publicado dez decisões fundamentadas nesse entendimento. A suspensão ocorre após o STF receber as primeiras Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a lei, que foi promulgada recentemente pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre.

As ações foram ajuizadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação partidária PSOL-Rede. As entidades argumentam que a lei funciona como um instrumento para “criar um tratamento executório mais favorável para crimes voltados à ruptura institucional”. Por sorteio, o ministro Alexandre de Moraes foi definido como o relator desses processos.

Um dos pontos centrais do questionamento jurídico refere-se ao rito legislativo adotado pelo Congresso. De acordo com os autores das ações, houve uma análise fragmentada do veto presidencial, resultando no restabelecimento de apenas partes da norma, o que configuraria um vício formal e jurídico.

Parlamentares da oposição na Câmara dos Deputados anunciaram que vão ingressar com um novo pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa ocorre após o magistrado solicitar a inclusão do ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) no inquérito das fake news. As informações são do Tribuna da Bahia.

A decisão de Gilmar Mendes foi formalizada por meio de uma notícia-crime encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito. Moraes, por sua vez, enviou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que ainda não se manifestou.

Em nota, a Liderança da Oposição na Câmara afirma que a medida representa um “precedente grave”. O documento, assinado pelo deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), sustenta que Zema passou a ser alvo de investigação por “expressar opinião política” e que a crítica institucional estaria sendo tratada como infração.

A abertura de processo de impeachment contra ministros do STF cabe exclusivamente ao Senado, mas o pedido pode ser apresentado por qualquer cidadão brasileiro.

A oposição também voltou a questionar a condução do inquérito das fake news, instaurado de ofício em 2019 por decisão do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Segundo a nota, o procedimento concentra funções de investigação, acusação e julgamento, o que, na avaliação do grupo, seria incompatível com o devido processo legal.

“O chamado inquérito das fake news, que fundamenta essa iniciativa, já é amplamente questionado no meio jurídico. Trata-se de um inquérito instaurado de ofício, sem provocação do Ministério Público, sem sorteio de relatoria e com concentração de poderes incompatível com o devido processo legal. Investigação, acusação e julgamento passam a coexistir dentro da mesma estrutura. Isso não é normal em um Estado de Direito", diz a nota.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na sexta-feira (17) que a crise de confiabilidade no Judiciário é grave e precisa ser reconhecida.

Ela participou de uma palestra a alunos de direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

“A crise de confiabilidade é séria, grave e precisa de ser reconhecida, e não apenas por nós, juízes e juízas. Queremos que os jovens queiram ser juízes. Não é porque é fácil, não é. É muito difícil. Tive mais momentos de alegria como advogada do que 20 anos como juíza”, afirmou.

O presidente do STF, Edson Fachin, também reconheceu que a Corte vive uma crise institucional e disse que é preciso enfrentá-la.

Na última semana, a tentativa do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) de indiciar os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado ampliou a crise interna na Corte, que já estava abalada pelas investigações envolvendo o Banco Master. As informações são da Agência Brasil.

A crise reputacional do Supremo Tribunal Federal (STF) avança em ritmo acelerado, e pesquisas recentes mostram que mais da metade da população desconfia da atuação dos ministros da Corte, patamar inédito verificado pelos institutos. É o que revela a Coluna do Estadão, na edição do jornal paulista deste domingo (19).  As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

De acordo com a coluna, em meio ao escândalo do Banco Master e das revelações de envolvimento de magistrados com o banqueiro Daniel Vorcaro, um recorte da última pesquisa Genial/Quaest, feita com entrevistas de 10 a 13 de abril, mostra que pela primeira vez em uma série histórica iniciada em 2022, mais da metade da população desconfia do Supremo.

O índice de brasileiros que afirmam não confiar nos ministros do STF é recorde e chegou a 53% em abril deste ano. A parcela que confia na Corte é de 41%. O restante não soube ou não respondeu.

Para se ter ideia de como a credibilidade do Judiciário vem derretendo, segundo dados obtidos pela Coluna do Estadão, na primeira vez que o levantamento foi feito pela Quaest, 56% dos entrevistados tinham avaliação positiva do STF.

O cruzamento das linhas positiva e negativa e a tendência de queda mais acentuada da credibilidade do STF ocorreram entre agosto de 2025 e março de 2026, ou seja, justamente quando o escândalo do Master estourou. Em agosto do ano passado, a maioria (50%) confiava na atuação dos ministros e 47% não.

A linha positiva começou a cair a partir de então e, em março, a descrença superou a avaliação positiva, chegando agora a 53% de desconfiança.

Os dados estratificados mostram que a percepção sobre os ministros do STF varia significativamente conforme a região e a renda do entrevistado. A maior taxa de rejeição à Corte está no Sul, com 62%, e no Sudeste, 59%. Há também a análise de que, quanto maior é a renda familiar do entrevistado, maior é a falta de confiança no Supremo.

Entre os que ganham mais de cinco salários mínimos, 60% não acreditam no STF. Entre os que recebem até dois salários mínimos, o cenário é de empate técnico – 47% desconfiam e 45% não, aponta o recorte da Quaest divulgado pela Coluna do Estadão.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou nesta terça-feira (14), uma votação simbólica para eleger o ministro Nunes Marques para o cargo de presidente da Corte.

Atualmente, Marques é o vice-presidente do tribunal e vai assumir o comando do TSE após o fim do mandato da atual presidente, ministra Cármen Lúcia, que completará período de dois anos à frente do tribunal no final do mês de maio. O vice-presidente será o ministro André Mendonça.

A data da posse ainda não foi definida.

A votação foi simbólica porque a escolha do comando do tribunal é feita por antiguidade entre os ministros que também compõem o Supremo Tribunal Federal (STF).

Diante da proximidade do período eleitoral, a ministra Cármen Lúcia decidiu antecipar sua saída do tribunal para permitir que a transição de gestão possa ser iniciada.

Ao deixar a presidência do TSE, a ministra poderia continuar em atuação na Corte até o mês de agosto. Contudo, ela já sinalizou que pretende deixar o tribunal para se dedicar exclusivamente às atividades no Supremo.

Dessa forma, o ministro Dias Toffoli vai assumir uma vaga de efetivo no TSE.

De acordo com a Coluna do Mario Sabino, no site Metrópoles, Lula tem lealdade apenas a si próprio. Preocupado com a contaminação da campanha à reeleição pelo caso do Banco Master, que envolve diretamente amigos seus no STF, ele largou a mão de Alexandre de Moraes depois de ter deixado para trás Dias Toffoli.

Em entrevista a um canal da imprensa petista, o presidente da República contou que aconselhou Moraes a preservar a biografia e declarar-se impedido de atuar em julgamentos relacionados ao caso Master, uma vez que a mulher do ministro foi contratada como advogada do finado banco de Daniel Vorcaro.

Ele também afirmou que um integrante do Supremo que tenha cometido desvio deve pagar por isso, não o tribunal, e que “se o cara quer ficar milionário, não pode ser ministro do Supremo”, porque “quando se vai para a Suprema Corte, tem que fazer um compromisso quase religioso. Ele não está lá para ganhar dinheiro”.

O chefão petista não se tornou um ser ético da noite para o dia; tudo o que disse na entrevista foi por exclusivo interesse eleitoral.

Não importa: assim como se faz coisa errada movido por razões certas, também se faz coisa certa impelido por motivos errados. Ao trair amigos que lhe prestaram serviços relevantes e que se tornaram incômodos, Lula acertou moralmente.

Porque vamos deixar pactuado, por favor: só em um país que perdeu qualquer pudor, ministro de Suprema Corte se enrola com um desclassificado como Vorcaro e ainda se acha insuspeito para ser julgador em processos associados ao sujeito.

É neste país sem pudor que as fadas sininho do consórcio STF/Palácio do Planalto agora tentam remediar a fala de Lula. Mas não tem jeito: a distância foi marcada, resta ver se o acerto moral terá o efeito desejado pelo chefão petista nas urnas, e nenhuma atenuação da parte dele apagará o conselho dado a Moraes e o que afirmou aos entrevistadores sobre a incompatibilidade entre busca de riqueza e cargo de juiz.

Com a divulgação do que disse ao ministro cuja mulher recebeu R$ 80 milhões do maior fraudador do sistema financeiro brasileiro, Lula destruiu a balela de que, ao fazer de tudo para salvar a própria pele, inclusive ignorando suspeições evidentes, os ministros envolvidos com Vorcaro e os seus defensores no STF estão é defendendo o tribunal de ataques golpistas. Nunca se tratou disso, e sim da descoberta de indícios de corrupção, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa.