Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste Em apenas quatro meses de atuação, o Projeto TJBA Acelera vem apresentando resultados expressivos no julgamento de processos distribuídos até o ano de 2015. A iniciativa, que visa dar celeridade a ações antigas do Poder Judiciário da Bahia, já alcançou a marca de 7.600 sentenças proferidas e concluiu definitivamente 20.273 processos.
Integrante de um núcleo de atuação virtual focado no projeto, a juíza Renata Santos Nadyer Barbosa, titular da 1ª Vara Criminal de Alagoinhas, explica que a estratégia atinge com eficiência as comarcas com maior sobrecarga de trabalho. O impacto direto dessa mobilização refletiu na redução de 21,5% no tempo médio de duração das ações judiciais nas regiões atendidas.
A força-tarefa possibilitou o encerramento de casos que tramitavam há cerca de uma década. Em Brumado, um processo iniciado em 2014 resultou na condenação do réu a 16 anos e 8 meses de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável. A decisão reafirma o compromisso com a proteção integral a menores de 14 anos, respaldada pelo Código Penal e pela Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que consolidam a vulnerabilidade do menor independentemente de consentimento ou relacionamentos anteriores.
Em outra frente do projeto, uma ação iniciada também em 2014 na zona rural de Correntina teve o desfecho com a absolvição do acusado pelo crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido. O réu possuía uma espingarda artesanal há quatro décadas para caça de subsistência. Segundo a magistrada, a absolvição sumária devolve ao cidadão sua primariedade e exemplifica a pacificação social promovida pelo Direito Penal, permitindo que os recursos do Judiciário sejam direcionados a infrações com maior impacto na segurança pública.
