Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) consideraram procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Mirante, Francisco Lúcio Meira Santos (PT), em razão da nomeação irregular de servidor já desclassificado de concurso público, cuja exoneração ocorreu pelo não comparecimento à posse no prazo estabelecido, no exercício de 2017. O conselheiro Nelson Pellegrino, relator do processo, aplicou penalidade de advertência ao gestor. De acordo com o termo, Jorge Antônio Pereira Flores foi nomeado para o cargo de médico, através do Decreto nº 757, publicado no Diário Oficial do Município em 27/07/2015, por ocasião da realização do Concurso Público nº 001/15. Contudo, por não ter tomado posse no prazo legal, o candidato foi exonerado pelo Decreto nº 786, de 31/08/2015, e eliminado do certame. Ocorre que, ao assumir o mandato no início de 2017, o ex-prefeito realizou nova nomeação de Jorge Antônio Pereira Flores, sem a devida motivação. Segundo os auditores do TCM, não foi encaminhada para análise do órgão os documentos referentes à admissão do servidor nem apresentada justificativa para a sua admissão após eliminação do certame. Dados do sistema SIGA indicam que o médico permaneceu na folha de pessoal do município de 06/2017 até 12/2020, quando foi exonerado a pedido. O gestor – em sua defesa – sustentou que a contratação se deu em razão da “necessidade imperativa de contratar médicos para prestação dos serviços básicos de saúde”, notadamente pela inexistência de médicos efetivos, mesmo após a realização de concurso público, que, segundo relata, ainda estaria dentro do prazo de validade, motivo pelo qual entendeu ser legal a questionada nomeação. Para o conselheiro Nelson Pellegrino, a razão apresentada pelo ex-prefeito não é suficiente, por si só, para justificar a segunda nomeação em decorrência do mesmo edital, motivo pelo qual entende pela procedência da irregularidade. Cabe recurso da decisão.
Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste Na quinta-feira (17), a 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada para averiguar uma situação de estupro de vulnerável no Hospital Nilton Ferreira, em Planalto. Após diligências, nesta sexta-feira (19), o autor foi localizado e preso pela PM em Poções. Segundo informou a unidade policial ao site Achei Sudoeste, a mãe da vítima relatou que seu companheiro havia buscado sua filha de 5 anos na escola e, como haviam demorado de retornar, ele informou que tinha passeado com a menina por áreas de mato. Desconfiada, a mãe conversou com a criança, que relatou abusos cometidos pelo autor em um matagal. Diante da denúncia, a criança foi encaminhada ao hospital, onde a médica plantonista constatou sinais de violência sexual e a regulou para o Hospital Esaú Matos, em Vitória da Conquista, para atendimento especializado. O Conselho Tutelar compareceu à unidade hospitalar e acompanhou o caso. De imediato, a guarnição iniciou diligências nos locais mencionados pela mãe como possíveis paradeiros do suspeito. As buscas resultaram na localização e prisão do autor, que agora encontra-se à disposição da Justiça.
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