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Dom Basílio
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Dom Basílio abre debates sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

O município de Dom Basílio sediou na quinta-feira (30) um encontro com o Consórcio da Bacia do Paramirim para discutir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Estes compõem uma agenda intergovernamental proposta no âmbito da ONU (Organização das Nações Unidas).

Ao site Achei Sudoeste, Edite Caires, secretária municipal de meio ambiente, explicou que Dom Basílio já possui uma lei municipal aprovada para trabalhar os ODS na cidade. Especialista no assunto, Caires informou que o município também participa da Rede Cidade Sustentável com foco na implantação dos ODS dentro da secretaria de meio ambiente.

Para a secretária, o sentimento é de dever cumprido. “Estamos encerrando com chave de ouro, cientes de que cumprimos os nossos objetivos e alcançamos as nossas metas. Cidades sustentáveis são necessárias, não é mais questão de querer. É urgência”, apontou.

Durante a I Conferência Municipal dos ODS, representantes de diversos municípios da região se fizeram presentes para discutir eixos significativos acerca do tema, como democracia, sustentabilidade ambiental, promoção da inclusão social e combate às desigualdades, inovação tecnológica para o desenvolvimento sustentável, governança participativa e colaboração multisetorial e financiamento da Agenda 2020/2030.

Na conferência municipal foram eleitos os delegados para participação na conferência nacional, que acontece em Brasília, no final do mês de junho.

Representando a Associação de Moradores de Umbuzeiro, que pertence ao município de Caturama, a bióloga Tatiana Martins foi eleita delegada no evento. Ela destacou que o momento é crucial para o desenvolvimento sustentável de todo território. “O município de Dom Basílio vem sendo pioneiro quando se fala em sustentabilidade, trazendo ações como essa conferência livre. Falamos sobre temáticas que permeiam a nossa vivência e sobrevivência no semiárido brasileiro”, detalhou.

Comprometida com a causa, Martins tem a responsabilidade de apresentar as demandas da região na conferência nacional. “Estamos buscando contribuir com o projeto de nação, buscando soluções sustentáveis para o nosso território”, completou.

Também presente no encontro representando a equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente de Brumado, Cláudio Ribas disse que Dom Basílio é o primeiro município na região sudoeste a promover a Conferência dos ODS. Para o futuro, a ideia é que Brumado também realize a sua própria conferência sobre o tema. “Queremos tomar conhecimento de como funciona e como o município pode aderir aos ODS”, pontuou.

Paramirim
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Decisão judicial obriga Estado e Inema a fiscalizar usuários de água no Vale do Paramirim Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), o Município de Paramirim, adotou, na última terça-feira (8), uma série de medidas estruturantes voltadas à regularização do uso da água na Bacia do Rio Paramirim. Essas ações decorrem de uma Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria Regional Ambiental de Guanambi, que solicita à Justiça a adoção de providências para assegurar a gestão adequada e sustentável dos recursos hídricos na região.

No documento, a Justiça determinou que o Estado da Bahia e o Inema implementem um conjunto de providências, entre elas o cadastramento e a fiscalização dos usuários de recursos hídricos, bem como a suspensão de captações irregulares. Também foi exigida a adoção de métodos de irrigação mais eficientes e a implantação de infraestrutura essencial, como a eletrificação rural, necessária para viabilizar a modernização das práticas produtivas no campo.  A ação é baseada no reconhecimento do uso insustentável da água na região, especialmente no Vale do Paramirim. Um dos principais problemas apontados é a predominância da irrigação por inundação, uma técnica obsoleta e pouco eficiente, que consome grandes volumes de água e causa impactos negativos ao meio ambiente.

A reunião contou com a presença de representantes de instituições públicas e do poder político local, entre eles o presidente do Comitê da Bacia do Rio Paramirim, Anselmo Caíres; o representante do Inema, Lucas Sampaio; o prefeito de Caturama, Antônio Leão; vereadores da região e integrantes da sociedade civil. Durante o encontro, o promotor de Justiça regional ambiental Jailson Trindade destacou o papel do MPBA como autor da ação judicial e como agente na busca de soluções para os conflitos socioambientais da região. Ele ressaltou a importância do diálogo e da atuação conjunta entre os diferentes envolvidos, considerando os impactos econômicos, sociais e ambientais do uso da água. O promotor também enfatizou a necessidade de mudanças na gestão dos recursos hídricos e defendeu a elaboração urgente de um diagnóstico técnico sobre a oferta e a demanda de água na Bacia do Rio Paramirim, fundamental para garantir segurança hídrica, uso racional e sustentabilidade ambiental.

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