O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira (25) a abertura de investigação para apurar o uso de inteligência artificial (IA) para direcionar o sistema eletrônico da Corte. As informações são da Agência Brasil.

A medida foi tomada após o Supremo identificar o uso de prompt de comando para forçar o sistema eletrônico a aceitar automaticamente um recurso protocolado na Corte.

O caso trata da aplicação de cotas raciais para ingresso no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

A tentativa de fraude foi detectada por uma ferramenta de IA desenvolvida pelo setor de tecnologia da informação do tribunal para identificar interferências maliciosas.

Além de solicitar ao Ministério Público Federal (MPF) a abertura da investigação, Zanin determinou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seja comunicada do fato para avaliar a adoção de medidas disciplinares contra o advogado da causa.

O ministro também multou o defensor em dois salários pela violação do dever de lealdade processual.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou na sexta-feira (7) o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional para monitorar o uso indevido da inteligência artificial e a difusão de desinformação durante a campanha eleitoral.

O grupo será responsável pelo assessoramento do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, nas ações para manter a normalidade do processo eleitoral.

Profissionais de diversas áreas vão participar do grupo, entre eles especialistas em tecnologia da informação, segurança pública, relações internacionais e saúde pública. Os nomes dos participantes ainda não foram escolhidos pelo TSE.

As reuniões serão mensais. O conselho está previsto para funcionar até 31 de dezembro.