O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) volte a cumprir pena em prisão domiciliar por 90 dias para a recuperação de uma broncopneumonia. As informações são do G1.

Após esse período, Moraes vai reanalisar os requisitos para a permanência ou não da prisão domiciliar.

“O ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, uma vez que, conforme literatura médica, devido às condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos, o processo de recuperação total de pneumonia nos dois pulmões, com retorno da força, fôlego e disposição, pode durar entre 45 (quarenta e cinco) e 90 (noventa) dias”, diz a decisão de Moraes.

Além disso, Bolsonaro precisará utilizar tornozeleira eletrônica e estará proibido de utilizar smartphones, celulares, telefones ou outros meios de comunicação, mesmo que por meio de terceiros. O ex-presidente também não poderá utilizar redes sociais e gravar vídeos ou áudios.

Moraes atendeu à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou a favor da flexibilização de regime em razão do quadro de saúde do ex-presidente.

Moraes entendeu que o local onde Bolsonaro cumpre pena, conhecido como Papudinha, tem condições de garantir a “saúde e dignidade” do ex-presidente.

O ministro levou em consideração a alegação da defesa de que “a gravidade e a rápida evolução do quadro clínico [de Bolsonaro] foram igualmente evidenciadas pelo exame de imagem realizado no contexto da internação”.

“Demonstra que a concessão de prisão domiciliar humanitária temporária é a indicação mais razoável para a plena recuperação do custodiado e posterior realização de perícia médica para prorrogação do prazo se necessário”, afirmou o ministro.

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ele estava detido na Papudinha, em Brasília. Em 13 de março, deixou a unidade prisional após apresentar um quadro de broncopneumonia e precisar ser internado.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei (PL nº 2942/2024) que permite à Justiça determinar o uso imediato tornozeleira eletrônica pelo agressor de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, se for verificado o alto risco à vida delas. O objetivo é ampliar a proteção às vítimas.

De autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ, o projeto foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG).

A parlamentar afirma que, atualmente, apenas 6% das medidas protetivas contam com monitoramento eletrônico. Ela frisa que a ferramenta reduz os feminicídios assim como a taxa de reincidência dos agressores em outros crimes relacionados à violência doméstica. “Não dá mais para a gente ver várias mulheres sob medidas protetivas sem medidas protetivas efetivas”, disse Fernanda Melchionna, em sua rede social.

A medida seguirá para apreciação do Senado.

Um homem, de 51 anos, foi preso na manhã de quarta-feira (4) pelo crime de descumprimento de medida protetiva, durante uma abordagem realizada por policiais civis nas margens da localidade Lagoa das Flores, no município de Vitória da Conquista.

Servidores da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) do município estavam em diligências relacionadas a crimes patrimoniais quando localizaram o investigado utilizando uma tornozeleira eletrônica. Após consultas aos sistemas, foi identificado um mandado de prisão em aberto pelo crime já descrito. O suspeito já havia cometido o delito reiteradas vezes contra a ex-companheira, entre os anos de 2021 e 2026.

Ele foi conduzido ao Distrito Integrado de Segurança Pública de Vitória da Conquista, onde teve cumprido o mandado de prisão preventiva expedido pela 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Vitória da Conquista. O suspeito segue custodiado à disposição do Poder Judiciário.

A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão nos estados da Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro, no âmbito de investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo autoridades. De acordo com informações da PF, os mandados são cumpridos por determinação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país. Os investigadores buscam saber, por exemplo, se funcionários da Receita quebraram ilegalmente sigilo de ministros do Supremo e de parentes deles sem aval. Prédios da Receita não foram alvo da ação dos policiais. A Receita Federal demitiu pelo menos três servidores por vazamento de dados.

Um homem de 32 anos, utilizando tornozeleira eletrônica, foi preso na madrugada desta terça-feira (17), dentro do Circuito Agamenon Santana, local oficial da folia do Carnaval 2026 em Brumado, por descumprir medidas cautelares determinadas pelo Poder Judiciário.

Segundo informou o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) ao site Achei Sudoeste, o indivíduo participava do evento, quando por volta das 2h, foi identificado pelo setor de inteligência, circulando livremente pelo circuito do “Carna Brumas”. Em seguida, uma patrulha foi acionada para abordar o homem.  

De acordo com a polícia, ele possui uma extensa ficha criminal, com registros por receptação, adulteração de sinal identificador de veículo, associação criminosa armada, porte ilegal de arma de fogo e falsificação de documento.

Após a detenção, o homem foi conduzido à delegacia móvel da Polícia Civil da Bahia instalada no circuito carnavalesco, onde foi apresentado à autoridade policial para adoção das medidas cabíveis.