O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ubatã, emitiu a Recomendação nº 02/2026, nesta quarta-feira (01), cobrando providências imediatas do prefeito e dos secretários municipais de Educação e de Saúde. De acordo com o documento recebido pelo site Achei Sudoeste, a medida foi adotada após a prefeitura ignorar os Ofícios nº 469/2026 e 470/2026, expedidos no início de junho de 2026, que solicitavam esclarecimentos sobre a assistência a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo o promotor de Justiça auxiliar Ramires Tyrone de Almeida Carvalho, o município demonstra clara omissão, arrastando o caso que é investigado desde abril de 2025 e que já possui um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado.

A apuração do órgão ministerial começou a partir de denúncias formais da Câmara Municipal de Ubatã, que listavam uma série de negligências no atendimento público. Entre as principais falhas apontadas estão a falta de emissão da carteirinha de identificação municipal, a redução abrupta de terapias (como fonoaudiologia e terapia ocupacional), problemas na triagem e no atendimento psiquiátrico, além de falhas graves na distribuição gratuita de medicamentos. Na área educacional, pais e vereadores relataram a ausência de mediadores escolares e de atividades adaptadas, descumprindo o acordo firmado no TAC nº 01/2025. Há também queixas severas sobre a precariedade dos espaços físicos de atendimento e do transporte fornecido.  

Com a nova determinação, a Secretária de Educação e o Secretário de Saúde têm o prazo improrrogável de 10 dias para enviar relatórios detalhados e documentos que comprovem a regularização dos serviços e o cumprimento das metas acordadas. O promotor alertou expressamente que o descumprimento do prazo ou a persistência no silêncio da gestão municipal não serão tolerados, podendo resultar na execução judicial imediata do TAC, no ajuizamento de uma Ação Civil Pública com pedido de liminar urgente e na comunicação formal ao Conselho Superior do Ministério Público. .

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, anunciou nesta terça-feira (17) a construção do Centro de Referência Especializado em Cuidados e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (CER IV) em Brumado. O anúncio foi realizado durante cerimônia em Salvador.

Considerado o modelo mais completo de Centro Especializado em Reabilitação, o CER IV oferecerá atendimento integrado nas modalidades física, auditiva, visual e intelectual, ampliando significativamente a rede de assistência especializada na região.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, participou da cerimônia e celebrou a conquista para o município. “Este é mais um grande presente para Brumado e para toda a nossa região. Estamos planejando o futuro da saúde, garantindo um espaço preparado para acolher, cuidar e promover mais dignidade às pessoas com deficiência e suas famílias”, destacou.

Fruto de uma parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Brumado, a unidade será construída na Avenida Duarte Muniz, no Bairro Santa Tereza, como uma referência regional no atendimento especializado às pessoas com deficiência.

Além dos serviços de reabilitação física, auditiva, visual e intelectual, o complexo de saúde terá como foco o atendimento a pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para isso, contará com equipes multiprofissionais formadas por médicos, psicólogos, terapeutas e outros especialistas, garantindo acompanhamento integral aos pacientes e suas famílias.

A obra, viabilizada por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), representa um importante avanço para a saúde pública regional. A expectativa é que o novo equipamento fortaleça a rede de cuidados especializados, reduzindo deslocamentos para outros centros e ampliando o acesso a tratamentos e serviços de reabilitação.