O ministro Kassio Nunes Marques assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira (12). O ministro André Mendonça assumiu a vice-presidência.

Marques estará no comando da Corte Eleitoral nas eleições de outubro, que vai eleger o novo presidente, senadores, deputados e governadores. Ele vai suceder a ministra Cármen Lúcia, que esteve à frente do tribunal nas eleições de 2024.

Em dicurso após assumir a presidência, Nunes Marques defendeu as urnas eletrônicas e afirmou que o sistema eletrônico de votação "constitui patrimônio institucional da democracia".

“O sistema eletrônico de votação brasileiro constitui um patrimônio institucional da nossa democracia. No Tocante à recepção, apuração e divulgação dos votos, nosso sistema é o mais avançado do mundo. Essa posição de destaque global não impede o constante aperfeiçoamento do nosso sistema”, disse Nunes Marques.

Nunes Marques foi eleito para a posição em abril deste ano. Nunes fica no comando do TSE até maio de 2027.

A cerimônia de posse contou com a presença de autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) ofícios para que os órgãos apurem a possibilidade de fraudes no direcionamento de emendas parlamentares com objetivos eleitorais.

Dino tomou a medida na ação em que é responsável por supervisionar se a liberação e execução das emendas estão de acordo com a Constituição e em conformidade com decisões anteriores do Supremo.

O ministro atendeu a pedido das organizações Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, que alertaram o Supremo sobre possíveis esquemas no direcionamento de emendas com objetivos eleitorais.

Segundo as entidades, o risco é que uma empresa receba recursos de emendas indicadas por um parlamentar enquanto outra, controlada pelo mesmo beneficiário final, seja contratada pela campanha do mesmo parlamentar. Dessa forma, essas emendas custeariam as campanhas com dinheiro público.

“Este fornecimento geralmente é subfaturado, de modo que, na realidade, as emendas parlamentares estão sendo utilizadas indireta e indevidamente como verba de campanha”, afirma a petição apresentada ao Supremo.

O ministro mandou que TSE e PGR analisem a possibilidade e tomem “as providências que entenderem cabíveis”.

No mesmo despacho, o ministro mandou que o Tribunal de Contas da União (TCU) informe se já é possível disponibilizar ao público o painel para acompanhamento de execução de emendas que já utiliza internamente.

Dino também mandou os presidentes das Assembleias Legislativas estaduais e distrital informarem sobre a adequação dos processos orçamentários locais ao modelo federal. Outra providência foi para que a Controladoria-Geral da União (CGU) explique a falta de estrutura, em especial de servidores, para supervisionar a execução de emendas.

Os tribunais regionais eleitorais (TREs) estão com inscrições abertas para ampliar e renovar o banco de mesários voluntários que atuarão nas eleições gerais de 2026, em outubro.

O cadastro pode ser feito de forma permanente na justiça eleitoral. Cabe ao mesário fiscalizar o processo nas zonas eleitorais.

Desde março, uma campanha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convoca colaboradores para atuarem como mesários.

O conteúdo veiculado em emissoras de rádio e televisão foca no recrutamento de novos colaboradores e foi adaptado para as redes sociais (Instagram, TikTok e Linkedin) para atingir o público jovem.

Todo eleitor com mais de 18 anos pode se inscrever, desde que esteja em situação regular com a Justiça eleitoral.

Não pode ser mesário quem concorre a um cargo elegível nesta eleição, nem parentes de até segundo grau de candidatos, além de membros de diretórios de partidos políticos que exerçam função executiva.

Autoridades policiais também estão impedidas de serem convocadas, pois participam do processo eleitoral de outras formas, como na segurança dos locais de votação e no transporte de urnas. As informações são da Agência Brasil.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 12 de maio a posse do ministro Nunes Marques no cargo de presidente da corte eleitoral.

Nunes Marques vai assumir o comando do TSE após o fim do mandato da atual presidente, ministra Cármen Lúcia, que completará período de dois anos à frente do tribunal.

A escolha do presidente do tribunal ocorre por antiguidade entre os ministros que também compõem o Supremo Tribunal Federal (STF). O vice-presidente será o ministro André Mendonça.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo presidente da República, além dos respectivos substitutos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou nesta terça-feira (14), uma votação simbólica para eleger o ministro Nunes Marques para o cargo de presidente da Corte.

Atualmente, Marques é o vice-presidente do tribunal e vai assumir o comando do TSE após o fim do mandato da atual presidente, ministra Cármen Lúcia, que completará período de dois anos à frente do tribunal no final do mês de maio. O vice-presidente será o ministro André Mendonça.

A data da posse ainda não foi definida.

A votação foi simbólica porque a escolha do comando do tribunal é feita por antiguidade entre os ministros que também compõem o Supremo Tribunal Federal (STF).

Diante da proximidade do período eleitoral, a ministra Cármen Lúcia decidiu antecipar sua saída do tribunal para permitir que a transição de gestão possa ser iniciada.

Ao deixar a presidência do TSE, a ministra poderia continuar em atuação na Corte até o mês de agosto. Contudo, ela já sinalizou que pretende deixar o tribunal para se dedicar exclusivamente às atividades no Supremo.

Dessa forma, o ministro Dias Toffoli vai assumir uma vaga de efetivo no TSE.

Levantamento nacional divulgado pelo Instituto Paraná Pesquisas nesta sexta-feira (27) indica os cenários de intenção de voto para a eleição presidencial de 2026, além da avaliação sobre uma possível reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na pesquisa espontânea, quando não são apresentados nomes aos entrevistados, Lula aparece com 26% das intenções de voto. Em seguida estão Flávio Bolsonaro (PL), com 14,8%, e Jair Bolsonaro (PL), com 5,8%. Outros nomes citados somam percentuais inferiores, enquanto 42,6% dos entrevistados afirmaram não saber ou não opinar.

No cenário estimulado principal, em que os candidatos são apresentados aos eleitores, Lula registra 39,6% das intenções de voto, seguido por Flávio Bolsonaro, com 35,3%. Ratinho Junior aparece com 7,6%, Romeu Zema com 3,8%, Renan Santos com 1,5% e Aldo Rebelo com 0,5%. Outros 6,7% declararam voto branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 5% não souberam responder.

Em um segundo cenário estimulado, Lula alcança 40,5%, enquanto Flávio Bolsonaro registra 36,6%. Romeu Zema aparece com 4,3% e Ronaldo Caiado com 3,7%. O percentual de eleitores que afirmaram votar em branco, nulo ou em nenhum candidato foi de 7,8%, e 5,2% não souberam ou não opinaram.

A pesquisa também simulou cenários de segundo turno. Em eventual disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro, o levantamento aponta 43,8% das intenções de voto para Lula e 44,4% para Flávio Bolsonaro, com 6,9% de votos brancos ou nulos e 5% de indecisos, cenário que indica empate técnico.

Quando questionados se o atual presidente merece ser reeleito, 52,2% dos entrevistados responderam que Lula não merece um novo mandato, enquanto 43,9% afirmaram que ele merece ser reeleito. Outros 3,9% disseram não saber ou preferiram não opinar.

A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o nº BR-07974/2026. De acordo com o estudo, realizado entre os dias 22 e 25 de fevereiro de 2026, foram entrevistados 2.080 eleitores em 159 municípios distribuídos pelos 26 estados e o Distrito Federal. O levantamento apresenta grau de confiança de 95% e margem de erro estimada de 2,2 pontos percentuais para os resultados gerais.

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu uma liminar que suspende um acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que proibia a posse do prefeito eleito de Lençóis, Marcos Airton Alves de Araújo, o Marcão (PRB). Por causa da decisão do TRE-BA, a cidade é comandada atualmente pelo presidente da Câmara de Vereadores, Flor Guia (PP). Marcão havia sido considerado inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, porque teve as contas rejeitadas pela Câmara, no período em que foi prefeito da cidade, entre os anos de 2009 e 2012. O prefeito eleito argumentou ao TSE, entretanto, que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) havia aprovado as contas, enquanto a Casa Legislativa editou três decretos para rejeitá-las. Na decisão, o ministro Gilmar Mendes acatou a argumentação da defesa de Marcão e disse que, ao utilizar os decretos legislativos para tornar o prefeito inelegível e não considerar a liminar obtida pelo candidato, o TRE violou uma jurisprudência do TSE. “A jurisprudência do TSE já se firmou no sentido de que o fato superveniente [posterior] que afasta a inelegibilidade não pode ser desconsiderado antes do encerramento do processo eleitoral, que se dá com o prazo final para diplomação dos eleitos”, sustentou Mendes.

Com o objetivo de esclarecer questões sobre o processo de votação, opções de voto e o resultado de uma eleição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou no domingo (18) em suas redes sociais a campanha Mitos Eleitorais. O primeiro tema a ser abordado na fanpage, no Facebook e no perfil do tribunal no Twitter será “Votar nulo anula uma eleição?”. A ideia da campanha, que será veiculada este mês e em julho, é desmistificar alguns temas e esclarecer o eleitor brasileiro. Para isso, foram criados nove vídeos de curta duração, animados, com infográficos para as redes sociais. Os demais temas da campanha são “Voto em branco vai para quem está ganhando?”, “Voto em branco é igual a voto nulo?”, “É eleito sempre o candidato que possui mais votos?”, “Quem não votou na última eleição não pode votar na próxima?”, “Depois da eleição é possível saber em quem o eleitor votou?”, “Quem é convocado para ser mesário, será convocado sempre?”, “Ninguém pode ser preso no dia da eleição?” e “O eleitor pode votar usando a camiseta do seu partido?”. De acordo com a Agência Brasil, no Twitter do tribunal, o eleitor também pode participar de um jogo para testar seus conhecimentos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu nesta sexta-feira (9), ao fim de um julgamento iniciado na terça (6), a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, vencedora das eleições de 2014. Com a sentença, o presidente Temer se mantém no cargo, já que a chapa não teve o registro eleitoral cassado. A votação estava empatada em 3 X 3, mas a não condenação foi selada com o voto de Minerva do presidente da Corte, Gilmar Mendes. O resultado era considerado esperado, já que muitos ministros sinalizaram suas posições desde o início do julgamento. A ação contra a chapa foi de autoria do PSDB, que acusou a campanha vitoriosa de abuso de poder econômico e político.

Após quase quatro horas de exposição nesta sexta-feira (9), o ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela cassação da chapa Dilma-Temer. Relator do processo que investiga a campanha de 2014, Benjamin foi o primeiro a votar no julgamento sobre o mérito do caso. “Meu voto é pela cassação da chapa presidencial eleita em 2014 pelos abusos que foram apurados nesses quatro processos”, afirmou o ministro. De acordo com o G1, após o voto do relator, a sessão foi suspensa para um intervalo de almoço. Depois do intervalo, votarão os outros seis ministros.

O presidente Michel Temer (PMDB) voltou a afirmar nesta quarta-feira (7), em meio a uma cerimônia no Palácio do Planalto, que conduzirá o governo federal até 31 de dezembro de 2018, data em que se encerra, oficialmente, seu mandato presidencial. No mesmo momento em que o peemedebista fez a afirmação, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) davam andamento ao julgamento que pode cassar o mandato de Temer. De acordo com o G1, na semana passada, em um evento com empresários em São Paulo, o presidente já havia tentado demonstrar otimismo afirmando que a trajetória de seu governo não será “interrompida” e que ele chegará ao final de 2018 com a “casa em ordem”.