Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste O Ministério Público Federal (MPF), por meio do 17º Ofício da Procuradoria da República na Bahia (PR-BA), converteu, nesta quarta-feira (26), um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil para apurar a suposta violação de direitos de quatro comunidades rurais localizadas no município de Mucugê, na Chapada Diamantina. De acordo com o documento recebido pelo site Achei Sudoeste, a medida visa garantir o acesso e o uso continuado de uma trilha centenária situada entre o condomínio rural Portais da Chapada e o povoado de Estiva Nova.
A investigação foca no impasse que afeta diretamente os moradores das comunidades de Estiva Nova, Capãozinho, Três Cancelas e Portais da Chapada. O trecho sob apuração é considerado de uso histórico e essencial para o trânsito e subsistência dos moradores locais, que alegam restrições no livre trânsito da passagem em razão do empreendimento imobiliário vizinho.
Conforme a Portaria nº 29/MPF/PRBA/17ºOfício, assinada pelo procurador da República Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de Almeida, a conversão para inquérito civil fez-se necessária para dar continuidade às diligências e aprofundar a coleta de provas sobre o caso. O procedimento está vinculado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, órgão especializado na tutela de populações indígenas e comunidades tradicionais.
O Ministério Público Federal fundamentou a decisão na defesa dos direitos sociais e do patrimônio cultural e comunitário assegurados pela Constituição Federal. Com a oficialização da portaria, o Inquérito Civil terá prazo inicial de tramitação de um ano para a conclusão das apurações e eventual adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais no município de Mucugê.
