Uma família de Feira de Santana, portal do sertão, foi condenada pela Justiça do Trabalho ao pagamento de R$ 1.450.699,59 a uma trabalhadora doméstica que prestou serviços por 42 anos em condições consideradas análogas à escravidão. A decisão é da 5ª Vara do Trabalho do município.

A empregada, uma mulher negra que atualmente tem 59 anos, iniciou o serviço em março de 1982, aos 16 anos. Segundo o processo, ela trabalhou em período integral, sem salário, folgas ou férias registradas, e morava em um cômodo precário nos fundos da residência. A sentença descreveu a situação como uma “senzala contemporânea”.

Em sua defesa, a família alegou que a mulher “nunca foi empregada” e que foi “acolhida como 'membro da família'”, realizando atividades domésticas de forma voluntária.

Contudo, a perícia grafotécnica confirmou a autenticidade da assinatura da patroa na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) da trabalhadora, assinada em 2004. Os recolhimentos previdenciários foram realizados até novembro de 2009.

O juiz Diego Alirio Sabino, autor da sentença, destacou que a anotação na CTPS e as contribuições previdenciárias “desnudaram a fantasiosa alegação de que ela teria sido acolhida como 'membro da família'”. O magistrado ressaltou que testemunhas confirmaram a condição de empregada e que ela recebia “pequenos auxílios financeiros com o objetivo de dissimular a relação de emprego”.

A condenação, que ainda está sujeita a recurso, inclui o pagamento de salários de todo o período, férias, FGTS e uma indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil. A sentença também determinou a anotação da admissão na CTPS com data retroativa a 1º de março de 1982.

O magistrado observou em sua decisão que a trabalhadora, que não concluiu os estudos, permaneceu na casa em uma condição que remonta a expressões históricas de dependência. “Ela tornou-se assim uma jovem negra 'agregada' e 'vivendo de favor' na casa”, primeiro em Santo Antônio de Jesus, depois em Feira de Santana, condição mantida por mais de quatro décadas. A sentença foi publicada em janeiro de 2026.

Em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) lançou o Edital nº 23/2025 para seleção pública de estagiários. O processo destina-se à formação de cadastro de reserva em várias cidades baianas. Em Brumado, há vagas para estudantes do Ensino Médio (Regular, EJA ou Técnico Integrado) e do curso de Direito (a partir do 6º semestre). A jornada de estágio será de 4 horas diárias, totalizando 20 horas semanais. A bolsa é de R$ 619,94 para nível médio e de R$ 1.000,00 para nível superior, além de auxílio-transporte. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site (clique aqui), até 6 de outubro de 2025, às 12h. A seleção será realizada por meio de prova objetiva online. O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 30 de outubro de 2025.

No período de fevereiro a novembro do ano passado, a mineradora Brazil Iron demitiu cerca de 350 trabalhadores no município de Piatã, na Chapada Diamantina. Segundo informou o presidente do Sindicato dos Mineradores (Sindmine), Édio Pereira, ao site Achei Sudoeste, não houve a necessária negociação com o órgão anteriormente às demissões. O Sindmine ingressou com uma ação na Justiça do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª região, em Salvador, determinou a reintegração de todos os demitidos com o pagamento dos salários vencidos e vincendos até que seja realizada negociação para estabelecer as condições das demissões. A diretoria do Sindmine comemorou a decisão e reafirmou o compromisso de continuar defendendo o direito dos trabalhadores e suas famílias. A Brazil Iron ainda não cumpriu com a decisão judicial e, por conta disso, terá de pagar multa diária de R$ 500 por trabalhador.