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Principais restrições do calendário eleitoral começam no sábado (06) Foto: Divulgação/TSE

A partir deste mês, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). No dia 6 de julho, três meses antes do pleito, começam as restrições para contratação e demissão de servidores públicos. A partir do dia 20, os partidos podem realizar suas convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores. O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Eleições 2024: Boquira na lista onde mais pesquisas eleitorais foram encomendadas Foto: Kauê Souza/Achei Sudoeste

A cidade de Boquira, localizada no sudoeste da Bahia, no território da Bacia do Paramirim, está entre os municípios do estado com maior número de pesquisas eleitorais encomendadas para as eleições 2024. Até o momento, 6 já foram realizadas na cidade. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (25), no jornal Correio. De acordo com a publicação, o número de sondagens de opinião cresce 91% na Bahia, com 130 levantamentos entre 1º de janeiro e 17 junho deste ano, se comparado ao mesmo período nas eleições 2020, quando foram realizadas 86 pesquisas eleitorais, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2024, esse número já foi superado, mesmo antes do início oficial da campanha eleitoral, que só começa no dia 16 de agosto. A cidade de Coaraci, localizada na região cacaueira do estado, se destaca como o município onde mais pesquisas eleitorais foram encomendadas: sete, somente no período citado. No mesmo período, mas em 2020, nenhuma pesquisa foi registrada. O pódio ainda é composto por Salvador e Boquira, no centro-sul baiano, ambas com seis levantamentos. Entre os cinco maiores colégios eleitorais do Brasil, a Bahia ocupa o segundo lugar em número de consultadas, atrás apenas de São Paulo (maior colégio eleitoral do país). Até o último dia 17, os paulistas haviam registrado 148 pesquisas. Depois do estado baiano, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul compõem a lista com, respectivamente, 95, 58 e 10 levantamentos registrados. A menos de quatro meses para o primeiro turno das eleições municipais, a expectativa é que esse número cresça ainda mais. Isso porque a corrida eleitoral será intensificada com as convenções partidárias e as propagandas eleitorais.

Partidos vão receber R$ 4,9 bilhões para campanha nas eleições municipais Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta segunda-feira (17), os valores que cada partido vai receber do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), seguindo o prazo fixado pelo calendário eleitoral. Ao todo, 29 partidos receberão R$ 4.961.519.777,00, valor estabelecido pelo Congresso Nacional para gastos com a corrida eleitoral deste ano. Os critérios da divisão também foram fixados em lei pelo parlamento (Lei nº 9.504/1997, artigo 16-D). Para receber os recursos, cada partido precisa definir critérios de distribuição às candidatas e aos candidatos, de acordo com a lei, respeitando, por exemplo, a cota por gênero e raça. O plano deve ser homologado pelo TSE. O papel do TSE é dar racionalidade e transparência aos critérios de distribuição (Lei nº 9.504/1997, artigo 16-C) definidos pelos congressistas. Ao final do pleito, os partidos deverão apresentar a prestação de contas detalhada, que será examinada e votada pelo plenário do Tribunal.

Paramirim: Justiça manda ex-prefeito apagar vídeo sob pena de multa de até R$ 25 mil Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

A juíza Viviane da Conceição Cardoso, da 111ª Zona Eleitoral, mandou o ex-prefeito da cidade de Paramirim, Júlio Bernardo Brito Vieira Bittencourt (PSD), por suposta prática de propaganda eleitoral antecipada, consubstanciada na postagem de um vídeo em suas redes sociais em que busca promover sua candidatura às eleições de 2024, proferindo acusações caluniosas e difamatórias contra o prefeito Gilberto Martins Brito (PSB) e o vice-prefeito João Ricardo (Avante), este último filiado ao partido representante e pré-candidato a prefeito nas eleições municipais de 2024. De acordo com a decisão, a parte autora aduz que a postagem representa pedido explícito de voto, pelo contexto em que inseridas, bem como propaganda antecipada negativa, com grande potencial de disseminação entre os eleitores, desequilibrando a disputa eleitoral. Segundo a magistrada, dispõe o art. 36 da Lei 9.504/1997 que a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano eleitoral, caracterizando-se como ilegal (antecipada ou extemporânea) aquela veiculada em momento anterior a esse marco. Observe-se que, na esteira da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o pedido explícito de voto não se caracteriza unicamente por expressões como “vote em mim”, “peço o seu voto”, podendo ser extraído do contexto fático em que inseridos dizeres com o mesmo conteúdo, mas utilizando-se de outras palavras. “Ante o exposto, concedo a tutela de urgência para determinar ao representado Júlio Bernardo Brito Vieira Bittencourt a exclusão da postagem vinculada às URL’s https://www.facebook.com/watch/?v=1625631574899933 e https://www.instagram.com/reel/C8NO6Z5iA0J/ e para que se abstenha de promover novas propagandas com igual conteúdo em período vedado pela legislação de regência”, sentenciou. A juíza estabeleceu o prazo de 24h para que o representado cumpra a presente decisão, sob pena de multa diária no importe de R$ 5 mil, limitada a R$ 25 mil, em caso de inobservância, e para que comuniquem a data e a hora da adoção das medidas aqui determinadas.

Ministro do TSE anula uma das três condenações de Jair Bolsonaro Foto: Carolina Antunes/PR

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu anular uma das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Braga Netto à inelegibilidade pelo uso indevido das comemorações do 7 de setembro de 2022. De acordo com a Agência Brasil, apesar da decisão, que foi assinada no dia 5 deste mês, Bolsonaro segue inelegível até 2030 em função de mais duas condenações no TSE. Na decisão, o ministro entendeu que ambos foram condenados antecipadamente antes do fim do processo pelo ex-ministro Benedito Gonçalves, que usou a primeira condenação dos acusados pelo plenário do TSE para justificar a decisão individual. “Tampouco se afigura correta a solução adotada na decisão agravada, de promover o julgamento antecipado do mérito em relação a apenas dois dos investigados tomando por base os fatos já esclarecidos nas ações conexas, sob pena de afronta à ampla defesa e ao contraditório, já que a instrução da presente ação envolveu mais testemunhas, mais documentos e mais investigados, sem que se tenha dado oportunidade de produção probatória pelos investigados Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto”, decidiu Araújo. Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade em mais dois processos julgados pelo TSE no ano passado. A primeira condenação ocorreu em junho de 2023, quando o ex-presidente foi derrotado por 5 votos a 2 pela reunião realizada com embaixadores, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. Em outubro, Bolsonaro e Braga Netto foram condenados pelo plenário do tribunal à inelegibilidade por oito anos pelo uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022.

Servidor público morre vítima de choque elétrico ao manusear poço artesiano em Guanambi Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

O servidor público municipal José Fogaça da Silva, 42 anos, morreu nesta quinta-feira (30), vítima de choque elétrico ao tentar manusear um poço artesiano na zona rural de Guanambi. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Fogaça atuava como motorista no Centro de Referência da Educação Inclusiva Operacional (Creio), órgão ligado a Secretaria Municipal de Educação. Em nota, a prefeitura e a secretaria lamentaram o ocorrido com o servidor público. “Sempre desempenhou muito bem a sua função, angariando amigos e admiração dos colegas, pais e alunos. Neste momento de dor imensurável, queremos solidarizar com os amigos e familiares, rogando o necessário conforto, através do seu exemplo de vida e legado de honestidade e bondade”. Recentemente, Silva perdeu um filho de 14 anos, após complicação de uma cirurgia. José deixa esposa e um filho.

Alexandre de Moraes se despede da presidência do TSE após dois anos no cargo Foto: Alejandro Zambrana/TSE

O ministro Alexandre de Moraes participou nesta quarta-feira (29) da última sessão na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na semana que vem, Moraes deixará o comando do tribunal após cumprir mandato de dois anos. Durante a sessão que marcou sua despedida, o ministro disse que a desinformação nas eleições de outubro será combatida pelo TSE. Segundo Moraes, as redes sociais são usadas para promover uma "lavagem cerebral" na população. “Esse Tribunal Superior Eleitoral dá o exemplo da necessidade de rompimento dessa cultura de impunidade das redes sociais, seja com as decisões e regulamentações das eleições de 2022, seja com a aprovação, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, das novas resoluções para as eleições de 2024”, ressaltou. Moraes também disse que o tribunal reagiu ao “populismo digital extremista” durante seu mandato. “Nós temos a missão de combater esse mal que é a desinformação nas redes sociais, esse mal que é a proliferação do discurso de ódio. Isso não só pretende somente corroer a democracia, mas isso afeta a dignidade da pessoa humana”, completou. No dia 3 de junho, a ministra Cármen Lúcia será empossada no cargo de presidente do TSE e vai comandar as eleições municipais de outubro.  A ministra foi a primeira mulher a presidir o TSE, em 2012, durante primeira passagem pelo tribunal. O cargo de presidente é ocupado de forma rotativa entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que atuam no tribunal. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois advogados com notório saber jurídico indicados pelo presidente da República.

Livramento: 'Não tem escapatória para o prefeito e a vice', diz ex-presidente do PSD Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Enquanto atuava como presidente do Partido da Social Democracia (PSD), em Livramento de Nossa Senhora, o professor Jenilson Rego fez graves denúncias de abuso de poder econômico contra o prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho, e a vice-prefeita Joanina Batista Silva Morais Sampaio (PSB), no âmbito das eleições 2020. Agora, as denúncias voltaram à tona e prefeito e vice podem ficar inelegíveis por oito anos. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Rego disse que uma ação foi protocolada na Justiça para apuração dos crimes cometidos por ambos, os quais incluem também compra de voto através de dinheiro em espécie, distribuição de gasolina e abertura de poços artesianos. “Apesar de morosa, a justiça tem que ser cumprida. Acredito muito na lei. Se teve os abusos, o juiz vai dar a sentença merecida”, afirmou. Renilson apontou que, na época das últimas eleições, há 4 anos, muitos abusos foram praticados pelo grupo, entre os quais violações impostas em decorrência da pandemia. O professor assegurou que o prefeito e a vice usaram a máquina pública para cometerem muitas dessas irregularidades. “Foram muitos absurdos. As denúncias são pesadas. Admiro como estão aí até hoje administrando. Era pra ter sido cassada a diplomação”, disparou. O PSD hoje faz parte da base do atual prefeito livramentense, mas segundo o ex-presidente da sigla, não existe possibilidade de desistência da ação. 

Alexandre de Moraes rejeita recurso e mantém inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso contra a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seu vice, Walter Braga Netto. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, com a decisão de Moraes de sexta-feira (24) e publicada neste domingo (26), tanto Bolsonaro quanto Braga Netto continuam inelegíveis. Eles foram condenados anteriormente por abuso de poder político e econômico em razão das comemorações do Bicentenário da Independência. O ministro avaliou o pedido da defesa deles para que o caso fosse para o STF. No entanto, ele rejeitou o recurso por “questões processuais”. O pedido não atendeu aos requisitos previstos na lei para o tipo de recurso efetuado pela defesa. “A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, disse Moraes. O recurso extraordinário precisa passar por uma análise de admissibilidade no próprio tribunal onde a decisão foi questionada, antes de seguir para a Corte. Moraes observou também que a decisão não violou a Constituição. De acordo com o ministro, não houve “cerceamento do direito de defesa dos dois integrantes da chapa”. A defesa ainda pode recorrer ao STF para prosseguir com o caso.

Prefeito e vice de Livramento de Nossa Senhora poderão ficar inelegíveis por oito anos Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou, na última segunda-feira (20), a inclusão de José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede) e Joanina Batista Silva Morais Sampaio (PSB), prefeito e vice-prefeita, respectivamente, da cidade de Livramento de Nossa Senhora, em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apura suposta prática de abuso do poder político e econômico no âmbito as eleições 2020. Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, o pleno do TRE-BA seguiu o voto do relator, desembargador eleitoral, Pedro Rogério Castro Godinho, para acolher os embargos de declaração impetrado pelo Partido Social Democrático (PSD), autor da ação. O PSD aponta que Ribeiro e Sampaio estão envolvidos na captação ilícita de sufrágio, mediante distribuição de donativos como combustíveis, material de construção, cestas básicas, dinheiro em espécie, serviços de abertura de poços artesianos e transporte de pessoas. Antes desta ação, houve outra no mesmo sentido, movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que foi indeferida e tratava de doação de combustíveis. A 101ª Zona Eleitoral local entendeu que, pela lei, os réus não podiam mais ser processados e os excluiu do novo processo. O PSD recorreu da decisão no TRE-BA e alegou a prevalência dos demais crimes apontados. O TRE-BA manteve a sentença do juiz da 101ª Zona Eleitoral. Em seguida, o PSD ingressou com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que mandou o TRE-BA rever sua decisão. O tribunal baiano acabou entendendo que havia razões jurídicas suficientes para anular a sentença do juiz da 101ª Zona Eleitoral e determinou o reinício do processo e o retorno de prefeito e vice como investigados. Se forem condenados, ficarão inelegíveis por oito anos. No caso de Joanina Sampaio, que é pré-candidata a prefeita da cidade, se a decisão for antes das eleições, não poderá se candidatar. E se for depois, terá o registro da candidatura cassado. Se por acaso conseguir se eleger e ser empossada, perderá o mandato.

De cabeça erguida, Vanderlei Boca faz balanço do seu mandato na Câmara de Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Por decisão da justiça, Vanderlei Bastos Miranda (Avante), popular Boca, teve o seu mandato cassado na Câmara de Vereadores de Brumado por fraude na cota de gênero, no âmbito das eleições 2020, quando disputou o cargo pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Miranda disse que o título de vereador conquistou nas urnas, de forma correta e honesta, através do voto popular. “Meu mandato, a meu ver e do povo de Brumado, vai até 31 de dezembro, embora eu não participe mais das sessões da Câmara. Meu papel como vereador foi fiscalizar e cobrar, mostrar as mazelas e o caos que Brumado se tornou”, afirmou. Mesmo com a decisão, Boca confirmou que sairá pré-candidato a vereador no pleito deste ano. Confiante, ele acredita que será reconduzido ao legislativo pelo povo. “O vereador Vanderlei Boca não cometeu nenhum tipo de fraude. Temos expectativa de retornar à Câmara de Vereadores no próximo ano se assim Deus permitir e o povo de Brumado dar o seu aval. Estamos preparados em outubro para qualquer veredicto porque soberano é as urnas”, declarou.

Por unanimidade, TSE rejeita cassar o mandato do senador Sérgio Moro Foto: Jefferson Rudy/Senado Federal

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta terça-feira (21), recursos contra a decisão que absolveu o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). De acordo com o G1, na prática o senador vai manter o mandato parlamentar. Prevaleceu o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques. Votaram na linha do relator os ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Isabel Gallotti, Raul Araújo e o presidente da Corte,Alexandre de Moraes. Após a decisão, Moro publicou uma mensagem em uma rede social onde comemorou a decisão. Segundo ele, diante do resultado, os votos que recebeu foram respeitados. É possível recorrer no próprio TSE com os chamados embargos de declaração ou, se houver questão constitucional, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Justiça Eleitoral notifica Câmara de Brumado para empossar Glaudson Dias Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O chefe de cartório da 90ª Zona Eleitoral, Igor Eduardo dos Santos Araújo, encaminhou oficio para a Câmara Municipal de Brumado empossar o suplente Glaudson Dias Lima (PSB) como vereador. A determinação foi após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anular os votos recebidos pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) por fraude na cota de gênero no âmbito das eleições 2020. Com isso, Vanderlei Bastos Miranda, o Boca, teve o seu mandato cassado. No sistema da “Divulga Cand” do TSE, Miranda já aparece como “não eleito”. A Câmara de Brumado ainda não informou quando dará posse para Glaudson.  

Ministro do STF André Mendonça é eleito para o TSE Foto: Carlos Moura/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi eleito nesta quinta-feira (16) para a vaga de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. Desde 2022, Mendonça já atua no tribunal, mas como ministro substituto. Com a saída de Alexandre de Moraes, atual presidente do TSE, no próximo mês, uma das três cadeiras efetivas destinada a membros do Supremo ficará vaga e será ocupada por André Mendonça. A eleição foi realizada de forma simbólica pelo plenário do STF. As cadeiras do Supremo no TSE são ocupadas de forma rotativa entre os ministros. Ao ser eleito para a vaga efetiva, André Mendonça se comprometeu a atuar de forma imparcial no tribunal eleitoral. Ele foi indicado para o STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. “O meu compromisso com os eminentes pares, como um dos representantes do próprio tribunal no TSE, é atuar com absoluta imparcialidade e deferência ao tribunal, à legislação e à Constituição”, afirmou. Mendonça também cumprimentou Alexandre de Moraes pela atuação na presidência do tribunal. “O meu registro da gestão exitosa de Vossa Excelência [Moraes] à frente do TSE, conduzindo o tribunal em tempos de muitas turbulências e alguns questionamentos”, disse. Moraes deixará a presidência do TSE no dia 3 de junho, quando completará o período máximo de 4 anos na Corte. Ele será sucedido pela ministra Cármen Lúcia no comando do tribunal. A partir de junho, o TSE será composto pela ministra Cármen Lúcia, presidente; Nunes Marques, vice-presidente; e os ministros André Mendonça, Raul Araújo (STJ), Maria Isabel Galotti (STJ), Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, ambos oriundos da advocacia. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça, e dois advogados indicados pelo presidente da República.

Eleições 2024: PF e universidade fazem teste em urnas eletrônicas Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Investigadores da Polícia Federal (PF) e da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) realizam nesta quarta-feira (15) os últimos testes de segurança na urna eletrônica antes das eleições municipais deste ano, que estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro. Até a sexta-feira (17), na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as equipes farão uma série de testes de confirmação para verificar se falhas encontradas no ano passado foram corrigidas. O chamado Teste Público de Segurança (TPS) faz parte de cada ciclo eleitoral. Em anos não eleitorais, é aberto um edital para que qualquer interessado se inscreva a fim de examinar os códigos-fonte e realizar ataques com o objetivo de encontrar vulnerabilidades no sistema eletrônico de votação. No atual ciclo eleitoral, o TPS foi realizado entre 27 de novembro e 2 de dezembro do ano passado, quando 33 investigadores, incluindo seis investigadoras, executaram 35 planos de ataques contra as urnas, após ter acesso ao código-fonte de todos os sistemas de votação. Na ocasião, uma comissão avaliadora selecionou cinco inconsistências encontradas que deveriam ser trabalhadas pelo TSE para serem examinadas novamente no teste iniciado agora. Segundo o relatório do TPS, os ataques realizados no ano passado não conseguiram fragilizar a integridade ou o sigilo do voto, mas encontraram possíveis falhas, por exemplo, na inicialização da urna, com a ocorrência de uma mensagem de erro não prevista. Outra falha imprevista foi encontrada pela PF no procedimento de carga da urna, quando são inseridas as informações sobre os candidatos e o eleitorado, por exemplo. A equipe formada por um professor e três alunos da UFMS encontrou ainda duas falhas envolvendo o controle e privilégios de acesso de aplicações executadas na urna.  “As nossas equipes técnicas se debruçaram sobre esses achados, melhoraram esses temas e aqui, neste teste de confirmação, apresentamos os dois códigos-fonte, o que tínhamos antes e as melhorias que foram feitas”, explicou o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Julio Valente.  O diretor-geral do TSE, Rogério Galloro, descreveu o TPS como “fundamental para o sistema eleitoral, pois possibilita essa transparência e essa evolução constante”. Cada achado dos investigadores “se transforma em evolução”, completou.  Durante o teste de confirmação, serão executados os firmwares (programas de controle do hardware) e as mídias dos modelos 2022 e 2020 da urna eletrônica.

Alexandre de Moraes manda Glaudson Dias assumir cargo de vereador em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (10), que o suplente Glaudson Dias Lima (PSB), assuma o cargo de vereador do município de Brumado. Moraes já comunicou para que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cumpra a decisão. Glaudson vai substituir o agora, ex-vereador Vanderlei Bastos Miranda (Avante), o Boca, que teve seu mandato cassado por fraude na cota de gênero no Partido Democrático Trabalhista (PDT) durante as eleições 2020. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, mesmo com a cassação, Boca pode concorrer ao cargo novamente nas eleições 2024. Glaudson continua filiado no PSB, partido da base do pré-candidato a prefeito Guilherme Bonfim (PT) e será candidato à reeleição neste ano.

Glaudson Dias fala sobre expectativa de assumir cargo de vereador em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Primeiro suplente, Glaudson Dias Lima (PSB) assumirá o cargo de vereador na Câmara Municipal de Brumado nos próximos dias. Ele vai ocupar a vaga deixada por Vanderlei Bastos Miranda, popular Boca, que teve o mandato cassado por fraude na cota de gênero, no Partido Democrático Trabalhista (PDT), nas eleições 2020. Em entrevista para a Rádio Portal Sudoeste, Lima falou que há muito tempo esperava a referida decisão judicial. “Tivemos a paciência e a tolerância de aguardar e, agora, com a ajuda dos advogados, nós obtivemos essa vitória. Fico muito satisfeito e alegre”, afirmou. Glaudson garantiu que dará continuidade ao trabalho paralisado em 2020 para concluir o mandato com sucesso. “Temos alguns planos e muitos pedidos para darmos continuidade. Vamos tentar fazer o máximo possível para ajudar a administração de Brumado, a população, a zona rural e onde tiver carência vamos estar fazendo a nossa parte. Vamos cumprir essa missão com dedicação”, completou.

Brumado: TSE cassa mandato do vereador Vanderlei Boca por fraude na cota de gênero Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, deferiu o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), nesta quinta-feira (02), de assunção da titularidade da Ação de Investigação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) impetrada pelo vereador José da Silva Santos (PSB), o Santinho, contra o Partido Democrático Trabalhista (PDT) do município de Brumado, nas eleições 2020, por fraude na cota de gênero. Em junho de 2023, o ministro Raul Araújo, anulou todos os votos recebidos pela sigla, tendo o mandato do vereador Vanderlei Bastos Miranda, o Boca, atualmente, no Avante, cassado, em definitivo. O TSE, na sessão plenária, ainda negou provimento a três agravos internos impetrados pela defesa de Vanderlei Boca e mantendo a cassação do mandato do vereador. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o suplente Glaudson Dias Lima (PSB) assumirá o cargo de vereador na Câmara Municipal de Brumado no lugar de Boca. Mesmo com o mandato cassado, Vanderlei poderá concorrer o pleito deste ano.

Eleições 2022: TSE multa Lula em R$ 250 mil por propaganda contra Bolsonaro Foto: Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a coligação Brasil da Esperança em R$ 250 mil por impulsionamento de propaganda eleitoral negativa na internet no pleito de 2022. As informações são da CNN. As normas do TSE proíbem que candidatos paguem para as plataformas impulsionar conteúdos negativos contra adversários. A ação foi apresentada pela coligação de Jair Bolsonaro (PL), que questionou um vídeo em que um locutor chama o ex-presidente de incompetente, mentiroso e desumano. Na propaganda também havia uma sequência de falas em que Bolsonaro dizia: “Estou com Covid (imita sons ofegantes)”; “Vai comprar vacina só se for na casa da tua mãe”; e “Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira”. A estratégia de impulsionar publicações só pode ser adotada se for para promover ações positivas de candidaturas, partidos ou federações que contrate o serviço. O julgamento aconteceu no plenário virtual da Corte, onde os magistrados apenas depositam os seus votos. A decisão foi unânime, com todos os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. A íntegra dos votos não foi divulgada.

TSE pauta ação que pode afastar vereador Vanderlei Boca em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pautou para o próximo dia 2 de maio, às 10h, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o vereador do município de Brumado, Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca, por fraude na cota de gênero cometida por seu partido durante as eleições 2020. Em junho de 2023, o TSE anulou votos do Partido Democrático Trabalhista e o vereador perdeu o mandato. Ele continua no cargo há quase um ano por conta de recursos apresentados pela sua defesa que conta com seis advogados da Bahia, Distrito Federal e Alagoas. Caso confirme em plenário a decisão monocrática do ministro Raul Araújo, o suplente Glaudson Dias Lima (PSB) assumirá o cargo de vereador na Câmara Municipal de Brumado no lugar de Boca.

Senador Sérgio Moro consegue maioria dos votos e escapa de cassação no TRE-PR Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O senador Sérgio Moro (União-PR) conseguiu maioria no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e impediu a cassação do seu mandato durante julgamento na corte nesta terça-feira (9). Até o momento, o placar está 4 a 2 para o senador. Ainda falta o voto do desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, presidente da Corte, que não altera o resultado a favor de Moro. O caso, no entanto, deverá ser decidido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o momento, quatro juízes do TRE-PR votaram contra a cassação. O desembargador Luciano Falavinha, relator do caso, votou a favor de Moro e foi acompanhado por Claudia Cristofani, Guilherme Denz e Anderson Ricardo Fogaça. Contra Moro, votaram José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior, indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos cargos. O PT e PL, autores dos pedidos de cassação de Moro, podem recorrer ao tribunal em Brasília contra a decisão no Paraná que negou a cassação. Até lá, Moro seguirá normalmente no cargo.

Jovens de 16 a 18 anos podem tirar 1º título de eleitor até 8 de maio Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Jovens de 16 a 18 anos que querem participar das eleições municipais deste ano têm até 8 de maio para tirar o título eleitoral, que habilita o cidadão ou a cidadã a exercer o direito do voto. Em outubro, as eleições serão para escolher os representantes que ocuparão pelos próximos quatro anos os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador dos municípios. Entre 18 a 22 de março, a Justiça Eleitoral realizou a Semana do Jovem Eleitor 2024 e nas redes sociais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou a campanha dedicada a estimular o voto dos jovens, com o tema Participe do Festival Primeiro Voto com a Justiça Eleitoral – A sua voz vai fazer história. A ações especiais em escolas, com foco no público jovem também estão sendo desenvolvidas. Na interação com este público, a Justiça eleitoral destaca que a cidadã ou o cidadão que participa do processo eleitoral fortalece a democracia. “Ao votar, cidadãs e cidadãos podem ajudar a mudar o futuro da sua cidade e do seu estado. Por isso, a eleição é tão importante!”. Nas eleições presidenciais de 2022, a cantora Anitta e outros famosos, como a atriz Bruna Marquezine, os cantores Zeca Pagodinho, Luísa Sonza, Carlinhos Brown e até o ator norte-americano Mark Ruffalo, incentivaram jovens de 16 e 17 anos - que ainda não tinham título de eleitor - a tirar o documento e comparecer às urnas naquele pleito. De acordo com o TSE, em 2022, 2.116.781 eleitoras e eleitores com 16 e 17 anos emitiram seu título de eleitor e se tornaram aptos a votar. O número representou um crescimento de 51,13% em relação às eleições majoritárias de 2018.

Eleições 2024: Brumado deve ter quase a metade de candidatos a vereador comparado a 2020 Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O município de Brumado deve ter quase a metade do número de candidatos a vereador nas eleições 2024 comparado com o último pleito em 2020. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, nas eleições 2020, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recebeu o pedido de registro de 208 candidaturas para a Câmara Municipal. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dois candidatos renunciaram na época e seis tiveram suas candidaturas indeferidas. Já para as eleições deste ano, de acordo com levantamento realizado pela nossa reportagem, os três candidatos majoritários devem ter sete partidos, com 112 candidatos ao todo disputando as 15 cadeiras no legislativo municipal. Comparando ao número total de candidaturas em 2020 e possibilidade de 2024, há uma queda de 46,15% no número de candidatos.

Eleições 2024: Aliados do prefeito de Brumado perdem o comando do PL

Aliados do prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), perderam o comando do Partido Liberal (PL), que tem como o maior líder o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. Vasconcelos é fiel defensor de Bolsonaro. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a antiga Comissão Provisória da sigla na capital do minério tinha a seguinte formação: Edivaldo Soares Neto – Presidente, Bruno de Lima Pereira – 1º Vice-Presidente; Mardonio Xavier Maciel – Tesoureiro; Perseu Gomes Santos – Secretário; Carlos Aroldo Gomes Sarmento, Lucas Henrique Bernardes da Silva e Sandro de Oliveira Queiroz – Vogal. O novo comando do partido foi divulgado nesta sexta-feira (22) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nova composição tem: Cláudio Márcio Leite dos Santos – Presidente; Jabez Teixeira de Oliveira – 1º Vice-Presidente; Franciele Santos Moura – Tesoureira; Kátia Batista dos Santos Oliveira – Secretária; José Cláudio de Lima e Roberto Moreira Avelino – Vogal. A atual executiva tem validade até 9 de fevereiro de 2025. De acordo com um membro do PL ouvido por nossa reportagem, a nova direção, é formada por membros da “direita puro sangue” e promete defender o legado do ex-presidente Bolsonaro. “A atual executiva é independente e vai defender as pautas de direita, fortalecer o partido no município, sem ligação com nenhum pré-candidato a prefeito”, disse.

TSE retira de pauta novamente processo contra vereador de Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pedido do ministro Raul Araújo Filho, retirou de pauta, novamente, o processo contra o vereador Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca, que seria julgado nesta quinta-feira (14). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) não tem nova data para julgamento. Em junho de 2023, o ministro Raul Araújo, em decisão monocrática, anulou os votos recebidos pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) nas eleições 2020 por fraude na cota de gênero. Apesar de ter o mandato cassado, o vereador continua no cargo por conta de recursos impetrados por sua defesa.

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