A família de Emily Normandin-Parker receberá uma indenização de US$ 40 milhões da Uber, cerca de R$ 200 milhões, após a empresa ser considerada responsável pela morte da jovem, ocorrida em 2023 nos Estados Unidos. Emily foi retirada de um veículo da plataforma por um motorista no meio de uma rodovia no Condado de Orange, na Califórnia, e acabou sendo atropelada pouco depois.

Segundo o processo, Emily e uma amiga estavam em um carro da Uber quando a outra passageira passou mal durante o trajeto. O motorista teria determinado que as duas deixassem o veículo e ainda exigido o pagamento de uma taxa de limpeza. As jovens foram deixadas às margens da rodovia.

De acordo com a família, as duas haviam consumido bebidas alcoólicas. Depois de deixar o veículo, Emily foi atingida por um carro e morreu. Os pais de Emily afirmaram ao Los Angeles Times que ainda se sentem vazios porque a Uber não reconheceu responsabilidade pela morte da filha. A empresa contestou a decisão judicial e declarou que considera o resultado equivocado.

Em declaração a agências internacionais, a Uber afirmou que vem reforçando suas medidas de segurança e citou mudanças em tecnologias, políticas e mecanismos de proteção. A empresa também disse que passou a fornecer instruções adicionais aos motoristas para evitar que passageiros sejam deixados em locais considerados inseguros.

Durante o processo, a família argumentou que Emily havia feito justamente o que a própria Uber recomenda ao escolher um transporte por aplicativo em vez de dirigir depois de consumir álcool. “Confiamos que a Uber a levaria para casa em segurança”, afirmaram os pais da jovem.

Durante as tratativas do processo, a Uber teria oferecido um acordo de US$ 10 milhões, aproximadamente R$ 50 milhões, para que a família não tratasse publicamente do caso. Os pais recusaram a proposta e decidiram continuar com a ação judicial. Com a decisão, a indenização estabelecida chegou a US$ 40 milhões, quatro vezes o valor oferecido anteriormente pela empresa para encerrar o caso. A Uber contestou o resultado e afirmou que continuará defendendo sua posição no processo.

A plataforma Uber defendeu nesta terça-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) que o modelo de trabalho dos motoristas do aplicativo é incompatível com o vínculo de emprego previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As informações são da Agência Brasil. A empresa se manifestou durante o último dia da audiência pública convocada para debater a controvérsia sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A diretora jurídica, Caroline Arioli, explicou que a Uber é uma empresa de tecnologia que impacta a vida dos motoristas, que usam a plataforma para gerar renda. Segundo a representante da plataforma, 5 milhões de brasileiros receberam cerca de R$ 140 bilhões de renda ao longo de dez anos, período no qual a plataforma está no país. A advogada disse que o perfil dos motoristas da plataforma é formado por pessoas empregadas que buscam renda extra, aposentados que voltaram ao mercado de trabalho, desempregados que ainda não conseguiram recolocação e mulheres que buscam independência financeira. “O que une esses perfis tão variados? A liberdade de escolher onde e quando se ativar na plataforma. Uma liberdade que é incompatível com as obrigações de um vínculo de emprego, como previsto hoje na CLT”, afirmou. Caroline também disse que a empresa já assumiu globalmente o compromisso de maior proteção social aos trabalhadores. “Nós acreditamos no aperfeiçoamento da regulamentação para garantir a proteção previdenciária e a proteção social aos motoristas e que viabilize a livre iniciativa e o valor social do trabalho”, completou.

A 4ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a Uber do Brasil ao pagamento de multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e obrigou a empresa a registrar entre 500 mil e 774 mil profissionais prestadores de serviços pela plataforma. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. A decisão foi tomada, nesta quinta-feira (14), pelo juiz Mauricio Pereira Simões em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Trabalho de São Paulo em atendimento a denúncias feitas pela Amaa (Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos). Em nota, a empresa afirmou que irá recorrer da decisão e que há mais de 6.000 sentenças favoráveis a ela em varas e tribunais de Justiça de todo o país. “A Uber esclarece que vai recorrer da decisão proferida pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo e não vai adotar nenhuma das medidas elencadas na sentença antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados”. A sentença determina contratação em regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em até seis meses após o trânsito em julgado da ação -quando o processo chega totalmente ao final, sem possibilidade de recurso-, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por motorista. A multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos será dividida entre o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que ficará com 90% do valor, segundo o juiz, e as associações de motoristas, que deverão receber os 10% restantes. Para isso, precisam ter registro em cartório. Após a empresa ser intimada, deverá informar o total de motoristas com cadastro ativo. Desse total, deverá comprovar registro de ao menos um sexto. O descumprimento da determinação poderá levar a nova multa, segundo a sentença, com valores que serão divididos em 50% para o FAT e 50% para as associações de motoristas. Segundo a ação, em junho de 2016, o Ministério Público do Trabalho recebeu denúncias de que os motoristas trabalhavam em condições que levam a potenciais acidentes de trânsito, por não ter limite de jornada de trabalho, com descanso e recuperação física. A Uber foi então acionada pelos procuradores para apresentar documentação referente às denúncias protocoladas pela associação. Foram feitas diligências, mas, de acordo com a sentença, a empresa não teria apresentado os documentos solicitados e juntou estudos realizados pelo grupo GE Uber, além de decisões judiciais sobre o tema.