Na pauta da sessão da próxima segunda-feira (09), a Câmara de Vereadores de Brumado colocará em apresentação 2 Projetos de Lei, 1 Projeto de Resolução e 16 indicações.

Estas últimas versam sobre diversos temas, entre os quais a necessidade da poda das árvores localizadas na Rua Olavo da Silva Leite, no Bairro Centro; a instalação de lâmpadas na Rua Roque Ribas, no Bairro São Félix; a drenagem na Avenida Ester Trindade Serra, no Bairro Monsenhor Fagundes; a instalação de pontos de Wi-Fi gratuito em praças públicas dos distritos rurais; a solicitação de extensão de rede elétrica da Rua Hermes Teixeira, situada no Bairro Esmeralda até a BR-030; a realização de estudo de viabilidade para implantação de uma rotatória no acesso ao terminal rodoviário; a necessidade de restauração da Praça Clovis Coqueiro, situada em frente ao 24º Batalhão da Polícia Militar da Bahia (BPM), no Bairro Novo Brumado; a instalação de redutor de velocidade com rampa elevatória no encontro da Rua Princesa Leopoldina com a Praça João Romão; a instalação de quebra-molas ou redutor de velocidade na Avenida Agnelo dos Santos Azevedo, no trecho compreendido entre o Posto São Lucas e o Condomínio Jardim das Palmeiras; o calçamento no entorno da Igreja Imaculada Conceição na Fazenda Bonito; a realização de um estudo de viabilidade para implantação de quebra-molas na Rua Sabino de Carvalho, no Bairro Malhada Branca; a reforma da quadra do Bairro Baraúnas; a reforma da praça ao lado da quadra do Bairro Baraúnas; a reforma da quadra poliesportiva do Bairro Dr. Juracy; a reabertura da Academia de Saúde do Bairro Dr. Juracy; e a requalificação da ponte do Campo Seco I, na zona rural do município.

O Projeto de Lei nº 010/2026 dispõe sobre a organização, instalação, identificação, manutenção e mapeamento da infraestrutura aérea de cabos e fiações no espaço urbano do município e estabelece diretrizes para utilização da rede aérea de serviços públicos e privados.

O Projeto de Lei nº 009/2026 declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Protetora dos Animais AuAu.

O Projeto de Lei nº 009/2026, de autoria coletiva dos vereadores do Município de Brumado, declara de utilidade pública municipal a Associação Protetora dos Animais AuAu, fundada em 09 de março de 2022.

Segundo a proposta recebida pelo site Achei Sudoeste, a declaração de utilidade pública de que trata esta Lei decorre do reconhecimento da relevância social das atividades desenvolvidas pela entidade em favor da proteção e do bem-estar animal. A entidade deverá manter suas atividades voltadas às finalidades previstas em seu estatuto social, sob pena de revogação da presente declaração de utilidade pública.

Na justificativa do projeto, os parlamentares destacaram que a atuação da AuAu no resgate e proteção de animais em situação de vulnerabilidade é pública e notória no município, sendo amplamente reconhecida pela população brumadense. Por anos, a atuação voluntária da associação representou, na prática, o principal e muitas vezes o único socorro disponível à população diante de situações envolvendo animais abandonados, feridos ou vítimas de maus-tratos, suprindo uma lacuna histórica na proteção animal local.

O trabalho desenvolvido pela associação ocorre de forma voluntária e comprometida, frequentemente enfrentando dificuldades materiais, operacionais e até conflitos decorrentes da própria natureza da atividade de resgate e proteção animal. Ainda assim, seus membros mantêm atuação constante em favor da coletividade, contribuindo para a proteção e o bem-estar dos animais e para o fortalecimento da consciência social quanto à responsabilidade coletiva na proteção animal.