O reajuste dos servidores municipais e o pagamento do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram os temas centrais de uma reunião realizada no gabinete do prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, nesta terça-feira (22). O encontro reuniu lideranças municipais e representantes da categoria para alinhar o cumprimento dos compromissos com o funcionalismo público.

A agenda contou com a presença do presidente da Câmara de Vereadores, Rubens Araújo; do presidente da APLB-Sindicato, André Azevedo; do presidente do Sindsemb, Jerry Adriano Garcia Prates; além da secretária de Educação, Ana Cristina dos Santos Silva; do procurador-geral Clauber Rossi; do secretário da Fazenda, Guilherme Henrique Souza Santos; e do chefe de gabinete, Castilho Viana. Durante o encontro, ficou confirmado que o reajuste salarial de 9% e o abono do Fundeb, destinado aos profissionais efetivos da educação básica, serão pagos ainda neste mês.

Durante a reunião, o prefeito Fabrício Abrantes assinou o Decreto nº 139, que regulamenta a concessão do abono salarial aos servidores da rede municipal. O benefício é custeado com verbas do Fundeb e atende aos profissionais que cumprem os critérios legais. O valor repassado considerará o período trabalhado ao longo de 2026 e o limite mínimo de 70% dos recursos do fundo destinados à remuneração da educação básica.

Os representantes sindicais aproveitaram a oportunidade para apresentar demandas das categorias e discutir avanços para a educação e para o serviço público municipal. A reunião destacou o compromisso da administração local em manter um canal permanente de diálogo com as entidades representativas dos trabalhadores.

A medida consolida a política de valorização do magistério que vem sendo implementada no município. Em abril, entrou em vigor o reajuste de 7,40% no piso salarial dos professores municipais, índice superior ao percentual nacional de 5,4%. Com o ajuste, o piso para jornada de 20 horas semanais subiu para R$ 3.156,41, com pagamento retroativo a janeiro, repercutindo também nas progressões por tempo de serviço e titulação, dando sequência ao ganho real já concedido em 2025.

Nesta quarta-feira (30), a Câmara de Vereadores de Brumado realizará uma sessão extraordinária às 10h, no plenário do Salão Nobre Esther Trindade Serra. O Projeto de Lei nº 017/2026, que dispõe sobre a atualização da Tabela de Vencimento dos Servidores Públicos do Magistério Municipal, será votado em regime de urgência simples.

De iniciativa do Poder Executivo, a proposta busca a recomposição remuneratória dos servidores integrantes do magistério público municipal, assegurando não apenas a reposição das perdas inflacionárias, mas também a concessão de ganho real em seus vencimentos.

A medida encontra amparo nos princípios constitucionais da valorização dos profissionais da educação, bem como se alinha às diretrizes de manutenção do poder aquisitivo dos servidores públicos, especialmente diante do cenário inflacionário que impacta diretamente duas condições de subsistência.

Ao promover essa recomposição salarial, a Administração Municipal reafirma o seu compromisso institucional com a valorização do magistério, reconhecendo o papel essencial desses profissionais na formação educacional e no desenvolvimento social do município.

De acordo com o projeto, a referida tabela fica atualizada no percentual de 7,40% sobre os vencimentos básicos, retroativos a 1º de janeiro de 2026.