O vereador Sandro Fantinel (PL), de Caxias do Sul (RS), foi condenado pela Justiça Federal a pagar R$ 100 mil por falas preconceituosas voltadas a trabalhadores baianos. As informações são do Correio 24h. A decisão atende a ações civis públicas diversas ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) e sete entidades da sociedade civil.  Em fevereiro de 2023, Fantinel subiu à tribuna da Câmara Municipal de Caxias do Sul e destilou comentários preconceituosos em relação aos nordestinos. O motivo foi o resgate de 207 trabalhadores de vinícolas que viviam em condições análogas à escravidão e a ação do Ministério Público do Trabalho que cobrou os responsáveis. De todos os resgatados, 198 são baianos. O vereador tomou partido dos empresários. “Não contratem mais aquela gente lá de cima. Contratem argentinos. São limpos, trabalhadores, corretos e quando vão embora ainda agradecem pelo trabalho”, disse, em sessão gravada. “Nunca tivemos problema com um grupo de argentinos. Agora com os baianos, que a única cultura que eles têm é viver na praia tocando tambor, era normal que se fosse ter esse tipo de problema. E que isso sirva de lição. Que vocês deixem de lado esse povo que está acostumado com Carnaval e festa”, continuou. No texto da ação contra o vereador, o MPF analisa os atos discriminatórios praticados pelo réu sob o prisma do racismo estrutural existente no país. “As ideias manifestadas pelo vereador compõem o pensamento de parcela significativa da população local, o que não exime o réu de culpa, mas ao contrário, a agrava por ser um representante eleito que deveria servir de exemplo de cidadania”, reforça o texto da decisão judicial. Até o momento, o político não se manifestou sobre a decisão da Justiça Federal. O valor de R$ 100 mil será destinado a um fundo público voltado a ações coletivas, com gestão compartilhada entre conselhos, Ministério Público e representantes da sociedade. Os bens do vereador já estavam bloqueados por decisão judicial anterior. Como se trata de sentença em 1º grau, ainda cabe recurso à instância superior.

A Comissão Parlamentar Regional promoveu neste final de semana, na cidade de Caculé, uma audiência pública para debater a qualificação do serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros na Bahia. Integrante da comissão, o vereador Joventino Neto (Avante), o Neto de Dim, da cidade de Guanambi, destacou que todos os 24 municípios da região aderiram à audiência. Prefeitos, deputados estaduais e federais e uma secretária de estado também participaram da discussão. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador afirmou que o problema é um dos maiores enfrentados pela população regional. “Foi muito gratificante porque conseguimos mostrar a união dos vereadores e dos prefeitos. Isso demonstrou que o poder público está atento aos anseios da população. Esse é um dos maiores problemas da região”, avaliou. Após a audiência, o sentimento, conforme salientou, é de que o problema será finalmente solucionado. Um documento assinado por todos os presentes foi confeccionado e um encontro da Comissão Parlamentar Regional com o governador foi pré-marcado. 

Para Neto de Dim, nunca houve um movimento político tão grande como esse para cobrar a qualificação dos serviços prestados pela Novo Horizonte na região. “Tenho certeza que logo teremos uma boa notícia. Não estamos lutando contra a empresa, lutamos contra o monopólio do serviço. Queremos que o governador libere novas licitações para que outras empresas possam entrar nas linhas da região, ampliando assim a concorrência”, detalhou. A luta encabeçada pelo parlamentar também prevê maior fiscalização aos serviços prestados pela Novo Horizonte. “Queremos um transporte digno para população. A luta é regional, mas o êxito é coletivo”, reiterou.

Acompanhe, ao vivo, a 14ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado nesta segunda-feira (12). Com a transmissão via Youtube, a população fica atenta aos debates realizados pelos parlamentares em busca do progresso de Brumado, acompanhando regulamente as propostas, projetos de leis e indicações apresentadas em plenária. Não esqueça de se inscrever no canal para continuar apoiando e acompanhando os trabalhos da Câmara Municipal de Brumado. Além do YouTube, as sessões também são transmitidas pela Rádio Câmara FM 103,3.

Na pauta da sessão desta segunda-feira (12), a Câmara de Vereadores de Brumado apresentará 4 projetos de lei e 22 indicações. Os projetos dizem respeito à reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS); à alteração do art. 4º, da Lei nº 2.006/2024, que institui, no âmbito do município, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia; à declaração de utilidade pública da Associação de Mulheres Empreendedoras e de apoio à economia solidária do Estado da Bahia (Ames); e à declaração de utilidade pública da Associação de Amigos de Serginho Maratonista. Já as indicações versam sobre diversos temas, entre os quais a limpeza de aguadas públicas na zona rural; a implantação de cursos profissionalizantes nos Centros de Referências de Assistência Social (Cras); a revitalização das entradas e saídas da cidade; a distribuição de kits de higiene pessoal feminina nas escolas públicas; a sinalização no cruzamento entre as vias: Rua Antônio F. da Silva, Rua Alta Leite Oliveira e Rua Argimiro J. Gomes; serviço de limpeza da lagoa localizada na Fazenda Cacimbas; revitalização da via e capina na Travessa Isaura Caires Meira, no Bairro Malhada Branca; pavimentação da via e construção de uma galeria fluvial na Rua Benjamin Santos, no Bairro São Félix; instalação de braços de iluminação e lâmpadas de led e limpeza da via na Rua Sabino Lourenço de Carvalho, na Malhada Branca; limpeza da lagoa localizada na Fazenda Catuji, na região de Itaquaraí; pavimentação de vias; instalação de computadores com internet gratuita em escolas e praças públicas; instalação de baldes de lixo nos distritos para descarte adequado de resíduos; instalação de lombofaixas; ampliação da rampa de acessibilidade e instalação de uma grade de proteção na entrada do Bolsa Família; oferecimento aos passageiros do TFD de uma ajuda de custo; limpeza e capina do Parque da Cidade e reforma dos brinquedos da mesma; cobertura para quadra de esportes do Dr. Juracy; e construção de quadra esportiva no Esconso.

No dia 28 de abril, uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Vitória da Conquista debateu o projeto para construção de viadutos e passarelas no trecho do anel viário da cidade. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente do legislativo, vereador Ivan Cordeiro (PL), ressaltou que a demanda é antiga e a Câmara Municipal está comprometida em buscar soluções para resolver o problema, garantindo melhores condições de tráfego e mobilidade nas entradas e saídas do município. Nesta quinta-feira (08), outra audiência pública aconteceu, desta vez com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), durante a qual foram apresentadas essa e outras demandas. “Infelizmente, a audiência com a ANTT não mostrou soluções e curto e médio prazo, somente a longo prazo, e a gente fica à mercê de um novo edital de licitação da agência, de concessão da BR-116”, lamentou Cordeiro. Hoje, muitos acidentes, inclusive fatais, são registrados nos portais de entrada e saída da cidade. “Precisamos dotar o anel viário de segurança e fluidez. Também precisamos preparar a nossa região para o futuro”, defendeu. Apesar do cenário de desesperança, o presidente do legislativo municipal acredita que uma opção para conquista da obra é a obtenção de recursos via bancada federal. “Temos diversos deputados federais que são votados em nosso município e que têm demonstrado compromisso com Vitória da Conquista. É uma alternativa, visto que essa é uma pauta apartidária. É momento de unirmos forças”, avaliou. A região sudoeste possui mais de 1 milhão de habitantes que, segundo Cordeiro, são afetados pela questão do tráfego na BR-116. Portanto, trata-se de uma demanda que irá beneficiar toda uma região. A obra está avaliada em R$ 30 milhões.

O ex-vereador do município de Rafael Jambeiro, morreu na terça-feira (6), após ser atingido por um coice de vaca, em uma fazenda no distrito de Argoim. De acordo com informações de familiares à TV Subaé, Antônio Pereira de Oliveira Sobrinho, de 80 anos, ordenhava do animal na manhã de domingo (5), quando um balde caiu no chão. Ao tentar pegar o objeto, a vaca se assustou e o atingiu na região do abdômen. O idoso foi socorrido ao Hospital Municipal de Rafael Jambeiro e transferido para o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), em Feira de Santana, mas não resistiu e morreu na manhã de terça-feira (6). Em nota, a prefeitura de Rafael Jambeiro lamentou a morte de Antônio, que era conhecido na cidade como “Tõe de Deco”. Segundo a gestão municipal, ele “prestou relevantes serviços à comunidade, tendo exercido o cargo de vereador no município. A prefeitura se solidariza com os amigos e familiares da vítima”. O caso foi encaminhado à 2ª Delegacia Territorial (DT) de Feira de Santana.

Na sessão de quarta-feira (30), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara julgada do Tribunal de Contas dos Municípios votaram pela regularidade – sem quaisquer ressalvas – das contas anuais da Câmara de Jacaraci, referentes ao ano de 2023, sob responsabilidade de Arthur Guimarães Neto. A Câmara recebeu, a título de duodécimo, R$ 2.391.540,21 e promoveu despesas de R$ 1.928.237,09, em cumprimento ao limite previsto no artigo 29-A da Constituição Federal. As despesas com pessoal alcançaram R$ 1.425.748,38, correspondente ao percentual de 2,60% da receita corrente líquida, de R$ 55.079.184,98, não ultrapassando o limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Pela pouca relevância das ressalvas, a relatoria não imputou multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

O prefeito Fabrício Abrantes (Avante) sancionou o projeto de lei que instituiu o 21 de Junho como Dia Municipal das Religiões de Matrizes Africanas, Tradições e Nações do Candomblé em Brumado. Os adeptos das religiões de matrizes africanas comemoraram bastante a criação da Lei nº 2.029/2025, publicada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (05). Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a Mãe Patrícia de Oyá destacou que a integração da data ao calendário oficial de eventos do município é um marco histórico para os povos de matrizes africanas em Brumado. “É saber que fomos vitoriosos nessa luta. Não foi fácil, foi uma luta incansável. É muito importante podermos expressar a nossa fé e a nossa cultura. Esse marco histórico representa vitória pra todos nós”, declarou. Com a aprovação da lei, os povos de terreiro pretendem realizar um evento festivo em praça pública. Segundo Patrícia de Oyá, a ideia é promover o Primeiro Xirê na Praça em comemoração às tradições afro-brasileiras. “Será um ato muito importante para mostrarmos a nossa cultura, a nossa fé, o quanto a nossa religião abrange todas as pessoas”, pontuou. Outra proposta dos povos de axé, segundo a Mãe de Santo, é a criação de uma associação para reunir todos eles em uma unidade. O objetivo é dar representatividade para os povos de religiões de matrizes africanas e fortalecer o movimento na cidade.  

O Programa Municipal de Bem-Estar Animal e Castração será instituído na cidade de Brumado através da Lei nº 2.032/2025. A legislação foi publicada no Diário Oficial do Município pelo prefeito Fabrício Abrantes (Avante) nesta segunda-feira (05). A presente lei destina-se ao atendimento gratuito de equinos, bovinos, caprinos, suínos, cães e gatos, da sede e zona rural, desde que sejam animais pertencentes a pessoas de baixa renda devidamente cadastradas, sob tutela de cidadãos que tenham resgatados dois ou mais animais de rua, em situação de abandono e sob tutela de ONGs cadastradas na cidade. Os animais em situação de abandono enquadrados em estado de urgência e emergência terão prioridade no atendimento. A política municipal de bem-estar animal e castração fundamenta-se na legislação federal e estadual vigente, que reconhece os direitos dos animais e impõe deveres ao Poder Público e à coletividade quanto à sua proteção e cuidado. De acordo com a legislação, o Município de Brumado fica autorizado a estabelecer normas, diretrizes e ações complementares que visem garantir o bem-estar dos animais e o controle populacional ético de cães e gatos, respeitando os princípios e normas estabelecidos pelas legislações federal e estadual. O programa tem por finalidade controlar a população de animais de pequeno, médio e grande porte por meio da castração gratuita; reduzir o abandono de animais evitando superpopulação e problemas de saúde pública; prevenir a proliferação de zoonoses; estimular a adoção responsável; garantir atendimento veterinário básico; criar um espaço público adequado para acolhimento, reabilitação e encaminhamento para adoção; e conscientizar a população sobre a guarda responsável e o bem-estar animal. A lei foi sancionada após projeto de autoria do vereador Rubens Araújo (PP), que foi idealizado pela advogada Mislene Carvalho Dias.

Na sessão de quarta-feira (30), os conselheiros que compõem a 1ª Câmara julgada do Tribunal de Contas dos Municípios votaram pela regularidade – sem quaisquer ressalvas – das contas anuais da Câmara de Livramento de Nossa Senhora, referentes ao ano de 2023, sob responsabilidade de Ronilton Carneiro Alves (Rede), o Batata. A Câmara recebeu, a título de duodécimo, R$ 5.594.424,84 e promoveu despesas de R$ 5.338.962,00, em cumprimento ao limite previsto no artigo 29-A da Constituição Federal. As despesas com pessoal alcançaram R$ 3.855.996,99, correspondente ao percentual de 2,74% da receita corrente líquida, de R$ 147.122.566,87, não ultrapassando o limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Pela pouca relevância das ressalvas, a relatoria não imputou multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Publicada no Diário Oficial do Município pelo prefeito Fabrício Abrantes (Avante), a Lei nº 2.030/2025 estabelece prazo de validade indeterminado para os laudos médicos periciais que atestam o Transtorno do Espectro Autista (Tea) ou alguma deficiência permanente no âmbito da cidade de Brumado. De acordo com a lei, o laudo médico que atesta as referidas condições, bem como as requisições médicas para o seu tratamento e/ou acompanhamento, passa a ter prazo de validade indeterminado em Brumado, podendo ser emitido por profissionais de saúde da rede pública ou privada. Nos casos em que as escolas municipais já possuem o laudo de comprovação, este valerá de forma permanente para a instituição de ensino, não sendo necessária a sua renovação. 

O vereador Harley Lopes (Republicanos), autor da proposta, destacou que o objetivo é reduzir a burocracia que as pessoas com Tea ou alguma deficiência de caráter permanente enfrentam para comprovar a sua condição. A ausência do prazo de validade dos laudos proporcionará às pessoas com deficiências físicas, mentais e/ou intelectuais permanentes mais agilidade durante todo processo de acompanhamento médico. Além disso, a legislação evitará desarrazoado ônus às famílias diante da realização de inúmeros exames e reavaliações para comprovação das condições de saúde do paciente.

Na sessão de quarta-feira (30), os conselheiros que compõem a 1ª Câmara julgada do Tribunal de Contas dos Municípios votaram pela regularidade – com ressalvas – das contas anuais da Câmara de Caturama, referentes ao ano de 2023, sob responsabilidade de Osirio Martins de Oliveira. Entre as ressalvas, o conselheiro Paulo Rangel – relator do processo – constatou a ocorrência de irregularidade na comprovação da execução dos serviços prestados; o pagamento irregular a servidores em cargas comissionadas; e o pagamento de despesas sem comprovação do compromisso, que se revelou insuficiente. A Câmara recebeu, a título de duodécimo, R$ 1.448.750,26 e promoveu despesas de R$ 1.448.688,80, em cumprimento ao limite previsto no artigo 29-A da Constituição Federal. As despesas com pessoal alcançaram R$ 884.498,24, correspondente ao percentual de 2,31% da receita corrente líquida, de R$ 39.303.372,11, não ultrapassando o limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Pela pouca relevância das ressalvas, a relatoria não imputou multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

A Força Expedicionária Brasileira (Feb) foi homenageada pela Câmara de Vereadores de Brumado com uma Moção de Aplausos pela passagem dos 80 anos de sua participação na Segunda Guerra Mundial. O Sargento Rodrigo Camargo, Chefe de Instrução do Tiro de Guerra 06024, apresentou na sessão ordinária desta segunda-feira (05), um memorando histórico da participação do Exército Brasileiro na segunda guerra. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Sargento explicou que a honraria se deve ao período de quase 1 ano que os militares brasileiros passaram em combate na Itália. “Os nossos pracinhas se fizeram presentes nesse momento importantíssimo da nossa história. Para as forças armadas, o período de guerra é de muita transformação. Ele faz as forças se adaptarem”, afirmou.

Quando eclodiu a Segunda Guerra Mundial, fazia mais de 70 anos que o Brasil havia participava da Guerra do Paraguai. Na época, o país vivia um momento doutrinário diferente e, para atuar na Guerra, teve de passar por uma adequação à doutrina americana. Apesar de ser um momento traumático para o mundo, segundo o Sargento, para as Forças Armadas são períodos de grandes transformações. “Fazem com que as tropas tenham experiências externas. A transformação que esses eventos trazem é muito importante. A nossa história não pode ser esquecida e esses personagens devem ser cultuados. Pessoas simples que devem ser tratadas como heróis”, declarou.

A Lei nº 2.029/2025, que institui o 21 de Junho como Dia Municipal das Religiões de Matrizes Africanas, Tradições e Nações do Candomblé em Brumado, foi publicada no Diário Oficial do Município pelo prefeito Fabrício Abrantes (Avante). A data passa a integrar o calendário oficial de eventos do município, sendo comemorada anualmente. Na ocasião, o Poder Público poderá apoiar e incentivar a realização de eventos, palestras, seminários, apresentações culturais e outras atividades que promovam a valorização, o respeito e a conscientização sobre as religiões de matrizes africanas, suas tradições e contribuições para a cultura brasileira. Além disso, os órgãos municipais poderão realizar ações educativas e informativas para conscientizar a população sobre a importância do respeito à diversidade religiosa e à liberdade de culto. 

O projeto para instituição da data foi de autoria do vereador Carlos Magno (MDB), o Maguinho. Ele ressaltou que a ideia é reconhecer e valorizar a diversidade cultural e religiosa existente no município, garantindo visibilidade às religiões de matrizes africanas. A iniciativa também contribui para a promoção do diálogo inter-religioso, para valorização das manifestações culturais de matriz africana e para construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

Acompanhe, ao vivo, a 13ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado nesta segunda-feira (05). Com a transmissão via Youtube, a população fica atenta aos debates realizados pelos parlamentares em busca do progresso de Brumado, acompanhando regulamente as propostas, projetos de leis e indicações apresentadas em plenária. Não esqueça de se inscrever no canal para continuar apoiando e acompanhando os trabalhos da Câmara Municipal de Brumado. Além do YouTube, as sessões também são transmitidas pela Rádio Câmara FM 103,3.

Na pauta da sessão desta segunda-feira (05), a Câmara de Vereadores de Brumado apresentará 1 projeto de lei, 1 Moção de Aplausos e 20 indicações. O projeto diz respeito à declaração de utilidade pública da Associação de Amigos de Serginho Maratonista e a Moção de Aplausos nº 004/2025 propõe a celebração dos 80 anos de vitórias da Força Expedicionária Brasileira. Já as indicações versam sobre diversos temas, entre os quais a necessidade de, em parceria com o Estado, implantar um serviço para tratamento de oncologia em Brumado; a criação de um curso de capacitação para vaqueiros e criadores bovinos, caprinos, suínos, ovinos e avicultura; a criação de um Programa de Apoio à Agricultura Familiar (como distribuição de semestre e assistência técnica); instalação de postes e refletores no Campo do Idalina, no Bairro São Félix; disponibilização, por meio da presidência da casa legislativa, de espaços físicos e meio de comunicação (Rádio Câmara) para apresentação e valorização dos artistas locais; reforma da escadaria localizada na Avenida Centenário, em frente ao Supermercado Central das Carnes; construção de uma Praça Canina, espaço público para cães denominado “Cachorródromo” na cidade; implantação de brinquedos acessíveis e adaptados para crianças e pessoas com deficiência nas praças públicas do município; implantação de uma Defensoria Pública da União - DPU; retirada de um lajedo (com pedras expostas) que se encontra na Rua José Bibiano dos Santos; solicitação de transportes alternativos ou procedimentos hospitalares fora do município; limpeza e capina nas Ruas Travessa dos Eucaliptos, São José e Abaíra, no Bairro Malhada Branca; alteração de fluxo de trânsito; serviço de troca de lâmpadas de Led no Distrito de Umburanas; limpeza de capina e retirada de entulho no Vivendas do Parque; obras de calçamento no Bairro Maria José Viana; construção de uma UBS no Bairro Esconso; e requalificação de ruas no Bairro Dr. Juracy.

Na noite da última quarta-feira (30), a Câmara de Vereadores de Malhada de Pedras votou, em sessão ordinária, as contas públicas da gestão anterior, da ex-prefeita Terezinha Baleeiro Alves Santos (PP), referentes ao exercício financeiro de 2020. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) emitiu parecer favorável à aprovação, com ressalvas. Os vereadores acompanharam o relatório técnico e aprovaram as contas por unanimidade. Durante sua fala, o vereador Antônio Marcos (PSD) destacou a importância de respeitar a opinião dos especialistas do tribunal. Ele disse, nesse sentido, que seu voto sempre será alinhado às orientações técnicas.

Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (30), a Câmara de Vereadores de Brumado aprovou, os projetos de reajustes salariais dos servidores públicos efetivos, dos profissionais do magistério (professores e professores) e dos cuidadores de creche, encaminhados pelo prefeito Fabrício Abrantes (Avante) em caráter de urgência. O gestor concedeu reajuste de 5% aos servidores estatutários, valorizando o papel essencial dos profissionais no desenvolvimento do serviço público municipal. A tabela de vencimento dos servidores públicos do magistério também foi atualizada no percentual de 5% (cinco por cento) sobre os vencimentos básicos, retroativo ao dia 1º de janeiro de 2025. O percentual será aplicado tomando-se por base o nível e a letra referencial a qual cada servidor estiver, individualmente, enquadrado. O aumento está acima do Piso Nacional do Magistério, demonstrando a responsabilidade e sensibilidade da gestão municipal diante das demandas da categoria. Já com relação aos cuidadores de creche, o reajuste aprovado foi de 11,5%. O prefeito destacou que a medida visa reconhecer o papel essencial desses profissionais no cuidado e desenvolvimento das crianças na primeira infância, além de reforçar o compromisso com a melhoria das condições de trabalho e o fortalecimento da educação infantil no município.

Acompanhe, ao vivo, a Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores de Brumado nesta quarta-feira (30). Na pauta, quatro projetos de autoria do Poder Executivo Municipal sobre o reajuste salarial dos servidores públicos. Não esqueça de se inscrever no canal para continuar apoiando e acompanhando os trabalhos da Câmara Municipal de Brumado. Além do YouTube, as sessões também são transmitidas pela Rádio Câmara FM 103,3.

O presidente da Câmara Municipal de Ibitiara, na Chapada Diamantina, Sivaldo Amorim (PSD), anunciou um passo inédito para a cidade durante a sessão desta terça-feira (29): a criação de um canal exclusivo de TV legislativa. A proposta de criação da TV Câmara Ibitiara visa ampliar o acesso da população às atividades parlamentares. Sivaldo afirmou que a iniciativa está em andamento. “Fizemos a solicitação, já assinamos o termo e o processo segue avançando. Nossa intenção é que Ibitiara seja pioneira não só no acompanhamento do trabalho dos vereadores, mas também na valorização da nossa cultura, dos programas regionais e da voz do nosso povo”, declarou em entrevista à Rádio Macaúbas FM. Com o canal de TV, o alcance da Câmara Municipal será ainda maior. Ele poderá incluir conteúdos educativos, culturais e informativos, ampliando o espaço para as vozes locais e tradições da cidade. A iniciativa pode colocar Ibitiara em um grupo ainda restrito de municípios baianos com veículos legislativos de comunicação. Somente Salvador e Barreiras possuem canal de TV Câmara atualmente. Em relação às rádios legislativas, cidades como Brumado, Livramento de Nossa Senhora e Vitória da Conquista já operam suas respectivas Rádio Câmara FM.

A prefeitura municipal de Brumado, na gestão do ex-prefeito Eduardo Vasconcelos (Sem Partido), pagou mais de um milhão para confecção e instalação de placas para identificação de ruas e bairros com cepeamento na cidade. De acordo com o Contrato nº 078/2018, celebrado com a empresa Geoprocessamento e Serviços Aéreos Especializados Ltda (Geodados), os custos para confecção das placas que passariam a identificar cerca de 30 mil imóveis urbanos foram de R$ 560.591,49. No entanto, os vereadores Vanderlei Bastos Miranda (Avante), o Boca, e Alípio da Costa Santos (PP), o Porrada, encontraram centenas dessas placas abandonadas no almoxarifado central. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Boca disse que, na época, o projeto causou muita polêmica e, mesmo assim, o ex-prefeito fez questão de dar início ao cepeamento na cidade. “Ao invés de essas placas estarem nas paredes das pessoas, estão aqui todas empilhadas. É um absurdo. Não vamos deixar passar tantas irregularidades da gestão passada. Não vai ficar impune, vamos a fundo nisso aí”, garantiu. Para o parlamentar, há indícios de superfaturamento no contrato. “É um verdadeiro absurdo. Foi feito um superfaturamento”, disparou. Já Alípio apontou que foram dispendidos valores altíssimos para a aquisição das placas, o que representa, diante do cenário de abandono encontrado no almoxarifado, desperdício de dinheiro público. “Quem foi beneficiado com tudo isso? É a pergunta que não quer calar. O povo que não foi. Nós, vereadores, vamos tomar as medidas sim. Não vai ficar sem punição”, reforçou. Os vereadores relataram que, apesar do gasto milionário, muitas ruas e casas encontram-se sem identificação em Brumado.

Portadores de Fibromialgia compareceram à sessão legislativa da última sexta-feira (25) a fim de cobrar o apoio da Câmara Municipal de Brumado em prol da revisão e alteração do Decreto nº 6.408, que regulamenta a Lei Municipal nº 2.006, de 5 de novembro de 2024, que diz que o portador de fibromialgia deverá apresentar laudo médico para usufruir do direito de atendimento prioritário em órgãos e estabelecimentos públicos e privados. Representando um grupo de mais de 80 pessoas, Jorge Cerqueira relatou ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar que a alteração do decreto incluirá a expedição da carteira de identificação através da Secretaria Municipal de Saúde, desburocratizando o atendimento ao portador e garantindo o direito de prioridade apenas com a apresentação do referido documento. “Não conseguimos ficar numa fila por horas esperando. Enquanto não tivermos a carteirinha e o conhecimento da sociedade, ainda enfrentaremos dificuldades”, ressaltou. O grupo também busca a inclusão de um reumatologista para atendimentos via Sistema Único de Saúde (SUS), visto que, além da especialidade médica, os portadores de fibromialgia têm gastos com medicação para tratamento da doença crônica, caracterizada por dores generalizadas e fadiga intensa. Também faz parte das metas do grupo a criação de uma associação para defesa dos interesses dos seus membros. Por meio da Indicação nº 372/2025, o vereador Miro Silveira (PSD), com o apoio do deputado estadual Vitor Bonfim (PV), solicitou ao prefeito Fabrício Abrantes (Avante) a referida revisão e alteração do Decreto nº 6.408. O parlamentar destacou que o tema foi abraçado pela casa legislativa. “O legislativo abraçou o tema. Estamos solicitando essa mudança porque hoje pra ter acesso a esse direito de prioridade precisa de laudo médico. Fica difícil. Por isso, estamos lutando pra ter essa carteirinha e facilitar o acesso aos serviços”, detalhou.

Acompanhe, ao vivo, a 12ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado nesta segunda-feira (28). Com a transmissão via Youtube, a população fica atenta aos debates realizados pelos parlamentares em busca do progresso de Brumado, acompanhando regulamente as propostas, projetos de leis e indicações apresentadas em plenária. Não esqueça de se inscrever no canal para continuar apoiando e acompanhando os trabalhos da Câmara Municipal de Brumado. Além do YouTube, as sessões também são transmitidas pela Rádio Câmara FM 103,3.

Na pauta da sessão desta segunda-feira (28), a Câmara de Vereadores de Brumado apresentará 1 projeto de lei e 13 indicações. O projeto diz respeito à instituição do Programa Municipal de Bem-Estar Animal e Castração, que entrará em segunda votação. Já as indicações versam sobre diversos temas, entre os quais a implantação de faixa de pedestre na Rua Felipe dos Santos, no Bairro Campo de Aviação; designação de equipe para fazer coleta de recipientes que acumulam água nos terrenos públicos; limpeza e poda de árvores na Praça Armindo Pereira da Silva (Praça da Cebola); manutenção da ponte situada na Av. Coronel Santos; recuperação das vias do Distrito de Itaquaraí; construção de passagem molhada e instalação de manilhas na estrada que liga Itaquaraí à comunidade Lagoa do Mourão; limpeza de capina na Rua Virgílio Ataíde; reforma da Praça Lucindo Alves Teixeira, localizada no Distrito de Cristalândia; instalação de iluminação no trevo de Umburanas na BR-030; construção de uma ciclovia na Avenida Salvino Lopes, na Vila Presidente Vargas; instalação de semáforo e faixa de pedestre no cruzamento da Rua Exupério Pinheiro Canguçu com a Rua Pompílio P. Moura Ribeiro; necessidade de flexibilizar os semáforos a partir de 22h, deixando-os apenas no sinal amarelo; e serviço de troca de lâmpadas na Rua Anita Garibaldi. A sessão tem início às 18h30 no Salão Nobre Esther Trindade Serra e é transmitida pela Rádio Câmara 103,3.

Em Brumado, os vereadores Vanderlei Bastos Miranda (Avante), o Boca, e Alípio Santos (PP), o Porrada, realizaram uma vistoria no Almoxarifado Central I para realizar um levantamento dos materiais da educação relativos à gestão passada de Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). Os materiais, incluindo notebooks, revistas comemorativas e bolsas para professores, ficaram obsoletos. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Alípio denunciou que os equipamentos eletrônicos, que poderiam ter sido usados em sala de aula como recurso tecnológico para os alunos, foram perdidos. “É de deixar a gente revoltado. Uma gestão que usava o nome ‘Educar para Libertar’... Os responsáveis têm que pagar por isso. É um grande descaso. O dinheiro da educação foi lesado. Estou indignado mesmo”, apontou.

Segundo Miranda, mais de 300 notebooks estão no almoxarifado sem serventia. “Vemos a irresponsabilidade de uma gestão. As crianças não receberam esses aparelhos, tão importantes para auxiliar na educação. Isso é só a ponta do iceberg”, declarou. No local, também foram encontradas pilhas de revistas comemorativas, datadas de 2024, e que deveriam ter sido distribuídas à população. O material publicitário, segundo Boca, custou uma fortuna aos cofres públicos municipais, assim como as bolsas confeccionadas para uso dos professores da rede municipal. “Foi dinheiro desperdiçado, jogado no lixo, que poderia ter sido utilizado na educação. É uma vergonha”, disparou. Os vereadores reivindicam a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias e responsabilizar os culpados.