Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste A Câmara Municipal de Lagoa Real, reprovou as contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício financeiro de 2020, sob a responsabilidade do ex-prefeito Pedro Cardoso Castro. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o julgamento ocorreu durante a sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (9), presidida pela vereadora Maria do Carmo Prates Costa.
A decisão do plenário contrariou o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), que havia sugerido a aprovação das contas com ressalvas, acompanhada de Deliberação de Imputação de Débito. Para derrubar o posicionamento do órgão de controle externo, a legislação exige a manifestação favorável de no mínimo dois terços dos parlamentares.
Devidamente notificado para a sessão, o ex-gestor não compareceu ao plenário nem enviou representante legal habilitado para exercer o direito à sustentação oral de defesa. Durante o espaço facultado à manifestação dos edis, o vereador Laiston Liberato Correia fez uso da palavra na tribuna para defender a rejeição das contas do exercício financeiro.
A deliberação ocorreu por chamada nominal em votação secreta, com depósito de cédulas em urna na sala da Presidência. Na contagem dos nove votos dos vereadores presentes, foram registrados três votos a favor da aprovação e seis votos pela reprovação. Com o alcance exato do quórum constitucional de dois terços, a Mesa Diretora proclamou a rejeição das contas e determinou a publicação do respectivo Decreto Legislativo.
