Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste A vereadora Luzia de Marilac Pereira de Castro cobrou na última segunda-feira (26) a presidência e a assessoria jurídica da Câmara Municipal de Matina por falta de esclarecimentos sobre as regras da eleição interna da Casa. A parlamentar relatou ter protocolado, junto a outros dois colegas de plenário, um pedido formal de informações sobre a modalidade de votação da Mesa Diretora, mas afirmou ter sido ignorada sob a alegação de falta de tempo por parte do setor jurídico do Legislativo.
Segundo a parlamentar, o atrito teve início após a assessoria jurídica informar informalmente que a disputa ocorreria por voto aberto, divergindo do regimento interno municipal, que prevê sufrágio secreto. “A gente pediu aqui no dia 25 do mês passado informações acerca dessa eleição, que o jurídico dessa casa, o doutor Diego, tinha dito para a gente em uma reunião que a eleição seria com voto aberto, e o regimento diz voto secreto, e a gente sabe que apesar do STJ, do STF entender que é constitucional o voto aberto, mas para o nosso regimento ser alterado, precisa ser votado aqui nessa casa”, declarou.
A vereadora ressaltou a obrigatoriedade do rito legislativo para qualquer mudança nas normas regimentais e repudiou imposições sem o devido processo de deliberação dos pares. “E nós não vamos aceitar que uma pessoa chegue e diga para a gente: vai ser aberto sem alterar o regimento. Nós não somos palhaças, eu não sou palhaça de estar aqui seguindo um regimento quando convém, e quando não convém a gente não segue o regimento”, disparou durante seu pronunciamento.
Luzia de Marilac também apontou a retirada súbita de uma proposta para antecipar o pleito da pauta do dia e dirigiu sua cobrança ao presidente Wagner Marcos de Castro para que os prazos regimentais de resposta sejam respeitados. “Então pedir aí a Wagner que responda ao nosso ofício, ao nosso requerimento, tem mais de mês. Não é porque o advogado disse que não tem tempo para responder, que não vai responder. Ele precisa encontrar um tempo para responder a gente, e ele é assessor dessa casa, tem mais de mês, precisa encontrar um tempo para nos responder, porque nós pagamos o salário dos assessores jurídicos dessa casa aqui, a gente merece respeito, a gente merece consideração”, cobrou.
Por fim, a parlamentar alertou que o pedido formal está prestes a perder a validade sem manifestação oficial dos responsáveis. “É mais de um mês a gente esperando uma resposta e a gente não tem essa resposta. Então Wagner, que você possa nos responder esse ofício que está para caducar dentro do prazo regimental”, concluiu.
