Câmara de Ituaçu retira de pauta projeto de reajuste salarial após recomendação do MP

29 Nov 2016 - 16:00h

Atendendo recomendação expedida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ituaçu, no sudoeste baiano, retirou de pauta o Projeto de Lei que prevê o reajuste do salário do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. Segundo o presidente do legislativo, a intenção é discutir uma saída para o impasse com o MP, tendo em vista que a lei que prevê a remuneração dos agentes políticos só vale até o próximo dia 31 de dezembro. Na recomendação, o órgão destacou o cenário de crise econômica enfrentado pelo país como sendo uma das razões para não votar o aumento. Em caso de não atendimento da recomendação, o MP ajuizaria Ação Direta de Inconstitucionalidade, bem como instauraria procedimento para apurar as responsabilidades pessoais de cada um dos envolvidos.

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