Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Poções, converteu um expediente interno em procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a situação do transporte escolar ofertado aos estudantes do município de Boa Nova. De acordo com documento publicado nesta segunda-feira (09) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a ação é conduzida pela promotora de Justiça Emy Kadma Silva Sobral Ganzert.
A apuração está vinculada à área de proteção ao Direito à Educação, com foco estrito na qualidade, segurança e conformidade do transporte dos alunos da rede de ensino. A atuação ministerial visa garantir que o serviço público prestado no tráfego diário das rotas urbanas e rurais não ofereça riscos à integridade física das crianças e adolescentes que dependem da condução para chegar às escolas.
O procedimento terá como foco principal a checagem das condições de manutenção dos veículos da frota, a vigência das vistorias técnicas periódicas, a regularidade de toda a documentação legal exigida pelos órgãos de trânsito e a qualificação dos motoristas condutores. A partir dessa iniciativa, o MPBA solicitará informações oficiais e relatórios à gestão municipal para averiguar se as exigências legais de segurança estão sendo cumpridas integralmente em Boa Nova.
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