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27/Jan/2020 - 09h00

Câmara de Rio do Antônio aciona prefeitura na justiça por falta de repasse do duodécimo

Câmara de Rio do Antônio aciona prefeitura na justiça por falta de repasse do duodécimo Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Prefeitura Municipal de Rio do Antônio, a 68 km de Brumado, não repassou à Câmara de Vereadores o duodécimo referente ao mês de janeiro do ano em curso. A atitude constitui crime de responsabilidade. Com a conta bancária sem recursos, uma vez que, ao final do exercício de 2019, a Câmara devolveu mais de R$ 140 mil à prefeitura, o legislativo não consegue pagar as suas despesas. Devido à situação, a Câmara impetrou um mandado de segurança, sendo concedida imediatamente uma liminar, determinando o prazo máximo de 72 horas para o prefeito efetuar o repasse. A Assessoria Jurídica da Câmara também protocolou contra o gestor uma ação de improbidade administrativa.

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