Caetité: TCM condena prefeito novamente por contratar servidores ilegalmente

19 Abr 2013 - 14:23h

Na sessão da última quinta-feira (18), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) considerou parcialmente procedente a denúncia formulada contra o prefeito de Caetité, José Barreira de Alencar Filho (PSB), em função de contratações irregulares durante os exercícios financeiros de 2011 e 2012. O gestor deverá pagar multa no valor de R$ 4 mil, com recursos próprios, quantia que será devolvida ao erário municipal. No processo, as principais irregularidades identificadas foram a contratação de servidores temporários, contrariando a legítima regra do concurso público, em desacordo com a art. 37 da Constituição Federal, além do fornecimento irregular de informações ao Sistema SAPPE. O gestor ainda pode recorrer da decisão. Barreira já havia sido condenado pelo TCM pela contratação irregular de veículos sem o devido processo licitatório, com vistas a beneficiar colaboradores e financiadores de sua campanha.

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