Servidores da Bahia: Deputados aprovam requerimento de prioridade da reforma da previdência

21 Jan 2020 - 16:30h

Os deputados da Bahia votaram, nesta segunda-feira (20), o requerimento de prioridade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê, entre outros itens, a mudança na previdência dos funcionários públicos do estado. A sessão contou com a participação de 33 dos 66 deputados. Vinte e seis deputados votaram na aprovação da proposta. Com isso, os prazos regimentais para a tramitação do projeto foram reduzidos pela metade para que ele seja votado mais rápido. Com a aprovação dos deputados, a PEC será enviada para a Comissão de Constituição e Justiça, onde os deputados vão ter cinco dias para apresentar mudanças de emenda na proposta. São necessárias 21 assinaturas de deputados para que cada emenda seja aprovada. A partir daí, o relator, que ainda não foi escolhido, faz um parecer e os deputados que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça fazem uma votação. Se aprovado, a proposta segue para votação em plenário. É necessário a aprovação em dois turnos, com espaço entre cinco sessões entre um turno e outro. Para a PEC ser aprovada, é preciso que 2/3 dos deputados sejam favoráveis a proposta.

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