Prefeito de Brumado veta projeto de lei em defesa dos animais

25 Out 2021 - 09:00h

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (sem partido) vetou o Projeto de Lei nº 051/2021, que dispõe sobre as penalidades administrativas do município de Brumado, a serem aplicadas diante da prática de maus-tratos aos animais, com imposição de programa educativos, visando à transformação social do agressor. Em sua justificativa, o prefeito explicou que a proposta está eivada de vício de iniciativa, sendo, portanto, inconstitucional. O projeto havia sido aprovado na Câmara Municipal em setembro, quando a os protetores dos animais comemoraram a conquista (veja aqui). Com a lei, o presidente da Ong AuAu, Júnior Rocha, acreditava que os infratores seriam responsabilizados pelo crime e as organizações protetoras teriam maior respaldo legal para cobrar as devidas punições.

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