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16/Dez/2021 - 16h00

Prefeito veta projeto de gravação e transmissão ao vivo dos processos licitatórios em Brumado

Prefeito veta projeto de gravação e transmissão ao vivo dos processos licitatórios em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) vetou o Projeto de Lei nº 059/2021, de autoria do vereador João Vasconcelos (DEM), que dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo do Processo Licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência Municipal. Em sua justificativa, o prefeito explicou que o projeto está eivado de vício formal, o que o torna inconstitucional. Com a proposta, o parlamentar buscava garantir maior transparência e visibilidade às licitações, visto que a gravação abrangeria a abertura dos envelopes, verificação da conformidade de cada proposta, bem como todas as demais fases até a sua homologação. O projeto havia sido aprovado na sessão legislativa de 16 de novembro deste ano (veja aqui). Agora, o veto será encaminhado para votação em plenário na câmara municipal.

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