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Anagé: Prefeita Elen Zite é multada em R$ 25 mil pelo TCM

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Anagé: Prefeita Elen Zite é multada em R$ 25 mil pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pela prefeita de Anagé, Elen Zite Pereira dos Santos (PDT), para manter a aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2017, mas reduzir a multa imputada de R$ 4 mil para R$ 3,5 mil. Foi mantida ainda a multa no valor de R$ 21.600,00, que corresponde a 12% dos subsídios anuais da gestora, pela não redução da despesa total com pessoal. No recurso, a gestora comprovou a regularidade da contratação de atrações artísticas para festejo municipal de emancipação política, por meio da Inexigibilidade de Licitação nº 011/2017, no valor de R$ 19 mil.

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