Anagé: Servidora pública tem corte salarial de mais de 90% e denuncia prefeitura por cometer crime

De acordo com denúncia da servidora pública Elciana Soares de Matos Genuíno, a prefeitura de Anagé, no sudoeste baiano, estaria descumprindo o Decreto Federal nº 6386, de 29 de fevereiro de 2008, que fixa em 30% o limite de desconto no salário do servidor referente a empréstimo consignado em folha. Segundo ela, o trabalhador tem o direito de manter 70% de sua renda disponível para sua sobrevivência digna, evitando o endividamento. Elciana relatou que, devido ao referido desconto salarial, ela recebeu de pagamento no mês de novembro o valor de R$ 160. “Estou claramente sendo perseguida pela gestão atual por conta de denúncias que fiz sobre a irregularidade no uso dos recursos do Fundeb no município. Tenho a carteira assinada com quase R$ 3.500 e estava recebendo R$ 1.176. Essa diminuição ocorreu por conta de eu ter denunciado a gestora por irregularidade no uso dos recursos do Fundeb, do Programa Mais Educação. No mês de novembro recebi o valor irrisório de R$ 160, sendo descontado quase 90% do que já estavam me pagando ilegalmente e, no mês de março, pago no dia 1º de abril, recebi R$ 85. Isso é uma atitude inconstitucional e uma afronta aos direitos trabalhistas e aos direitos do funcionário”, declarou a servidora. Segundo ela, a prefeitura estaria cometendo um crime e o caso precisa ser investigado.