Aracatu: TCM recomenda prefeito pagar professores em valor não inferior ao piso nacional

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) considerou procedente a denúncia formulada contra o prefeito de Aracatu, Sérgio Silveira Maia (PV), recomendando que o gestor efetue o pagamento do vencimento básico dos professores em valor não inferior ao piso nacional estabelecido na Lei nº. 11.738/2008, para os profissionais do magistério público. Segundo apurou o site Brumado Notícias, servidores municipais fizeram a denúncia e alegaram que o gestor não efetuou o pagamento do piso nacional do magistério, procedendo, assim, à redução do salário dos professores municipais para R$ 848,50, valor referente ao ano de 2014. De acordo com os denunciantes, o piso nacional do magistério foi reajustado em 13,01% em janeiro de 2015, que corresponde ao valor de R$1.917,78, com jornada de 40 horas semanais.