Caraíbas: TCM formula representação no Ministério Público contra o prefeito

Em sessão na última quinta-feira (21), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$ 4 mil o prefeito de Caraíbas, Luiz Carlos Souza Patez (PT), e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) para apuração de suposta prática de ato de improbidade administrativa. Segundo a representação, o município não teria apresentado as folhas de pagamentos do mês de dezembro do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais e pela ausência de ressarcimento à conta específica do Fundeb e Fundef. As irregularidades foram identificadas na análise das contas relativas ao exercício de 2013, quando o TCM determinou que o gestor promovesse, no prazo de 30 dias, a regularização da conta de “Responsabilidade”, inscrita no Ativo Realizável, no valor de R$ 122.505,05, e o ressarcimento com recursos municipais às contas do Fundeb e Fundef, nos valores respectivos de R$ 375.923,76 e R$ 304.054,0. Também foi solicitada a apresentação das folhas de pagamento dos subsídios dos agentes políticos no mês de dezembro. Ainda cabe recurso da decisão.