Decreto determina desocupação do Parque do Vaqueiro do Município de Lagoa Real

O Decreto nº 203/2017, de 12 de abril de 2017, publicado no Diário Oficial, revoga permissões de uso de baias, galpões e demais áreas do Parque do Vaqueiro do Município de Lagoa Real, no sudoeste baiano, para permanência de animais ou insumos pertencentes à particulares. Segundo o decreto assinado pelo prefeito Pedro Cardoso Castro (PMDB), fica estabelecido prazo de dois dias para a desocupação integral de animais e insumos do local. A não desocupação da área pública no referido prazo resultará no recolhimento dos animais remanescentes com eventual aplicação dos procedimentos e sanções. A medida levou em consideração que nos arquivos do Executivo Municipal inexiste autorização administrativa que autorize o uso da área pública, que está sendo ocupada irregularmente. Além disso, o decreto considera que será realizada a tradicional Vaquejada de Lagoa Real no referido Parque do Vaqueiro, entre os dias 02 de junho e 04 de junho, sendo, portanto, imprescindível que o espaço esteja desocupado de animais e insumos para que se possa proceder com a manutenção e preparação do local para o evento.