Dnocs é condenado a ressarcir comunidades quilombolas por construção de barragem em Rio de Contas

O Departamento Nacional de Obras Contra Secas (Dnocs) foi condenado pela justiça federal a adotar medidas compensatórias por conta dos prejuízos causados às comunidades quilombolas de Barra, Bananal e Riacho de Pedras, localizadas no município de Rio de Contas, na Chapada Diamantina. A sentença beneficia grupos que tiveram seus territórios alagados pela construção de uma barragem no Rio Brumado, na década de 70. O Dnocs terá de beneficiar as comunidades com medidas compensatórias, como a construção de caixas d'água, perfuração de poços, adequação de canais de irrigação e barragens, promoção, pelo período de dez anos, de cursos de capacitação sobre técnicas agrícolas e disponibilização de mudas frutíferas que se adaptem ao solo e clima da região. O departamento tem um ano, a contar da publicação da sentença, para agir sob pena de multa mensal de dez mil reais.