Ex-prefeito de Livramento é absolvido pelo STJ das acusações de irregularidades em licitações

O ex-prefeito da cidade de Livramento de Nossa Senhora, Carlos Roberto Souto Batista (PSD), o Carlão, foi absolvido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) das acusações de fracionamento de licitações. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão. O processo havia sido julgado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que condenou o ex-gestor. Porém, nas instância superior, ficou provado a “ausência de comprovação de dolo específico na sua conduta e do efetivo prejuízo ao erário”. Não cabe mais recurso da decisão e o ex-prefeito está liberado para concorrer a pleitos eleitorais.