Ex-prefeito de Macaúbas é processado pelo MPF por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA) entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Macaúbas, Amélio Costa Júnior (PT), o Amelinho. A ação foi apresentada à Justiça Federal em janeiro deste ano. Segundo o órgão, o ex-prefeito contratou em 2008 a construtora Pais e Filhos LTDA. para reformar 6.444 carteiras pertencentes às escolas do município por R$ 51,5 mil, recurso proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Porém, a empresa não teria em seu objeto social nenhuma atividade relacionada ao serviço. Além disso, a empresa subcontratou José Pessoa Pires (pessoa física) por R$ R$ 12,5 mil, discrepância que configura flagrante superfaturamento do serviço, o que também chamou a atenção do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). Além do prejuízo de R$ 25,5 mil à administração pública, o subcontratado não era habilitado pela Prefeitura de Macaúbas para executar o serviço e a servidora municipal Jucélia Araújo Silva Souza integrava o quadro societário da empresa contratada. O MPF pede o ressarcimento integral do dano - no valor de R$ 51.520,00 - ao ex-prefeito e demais réus da ação, a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos do ex-gestor, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.